Declaração de privacidade

Quadro jurídico de proteção de dados

Todos os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a legislação da União Europeia em matéria de proteção de dados[1].

Que informação dos visitantes é recolhida?

  • Nome próprio e apelido
  • Data de nascimento
  • Organização
  • Endereço de correio eletrónico
  • Data e hora da visita agendada ao BCE

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O BCE é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A Divisão de Comunicação Interna e Relações Públicas, integrada na Direção-Geral de Comunicação do BCE, é o serviço responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Porque processamos dados pessoais?

Os dados pessoais são recolhidos para os seguintes fins: organizar visitas ao BCE, garantir que os visitantes estão protegidos e saber quem visita as nossas instalações. Consequentemente, o tratamento destes dados pessoais é obrigatório.

Os dados fornecidos pelos visitantes são anonimizados e agregados de forma a que os visitantes não possam ser identificados. São utilizados para fins estatísticos relacionados com as visitas ao BCE.

Quem receberá e terá acesso aos dados pessoais?

Os membros do pessoal da Divisão de Comunicação Interna e Relações Públicas, o guia da visita e o pessoal responsável pela segurança interna e externa do BCE terão acesso aos dados pessoais.

Durante quanto tempo serão guardados os dados pessoais?

Os dados pessoais são armazenados pelo prazo máximo de cinco anos, a contar do dia em que foram obtidos, sendo subsequentemente eliminados.

Os dados pessoais recolhidos para fins de controlo do acesso às instalações do BCE são armazenados pelo prazo máximo de um ano, findo o qual serão eliminados.

Direitos dos visitantes

Os visitantes têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar, de restringir ou de se opor ao tratamento dos mesmos e, sob certas condições, de solicitar a sua eliminação. Os visitantes podem exercer os seus direitos contactando a Divisão de Comunicação Interna e Relações Públicas através do endereço visitor.centre@ecb.europa.eu.

Mais informação

Se necessitar de mais esclarecimentos, poderá também enviar uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pela proteção de dados no BCE através do endereço dpo@ecb.europa.eu.

Os visitantes podem igualmente contactar, a qualquer momento, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

[1] Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, Decisão do Banco Central Europeu, de 17 de abril de 2007, que aprova disposições de aplicação relativas à proteção de dados no Banco Central Europeu (BCE/2007/1) e legislação subsequente de revogação ou alteração destes atos jurídicos.