Atos jurídicos pesquisados com frequência
Quadro jurídico do Sistema Europeu de Bancos Centrais
- Versão consolidada do Tratado da União Europeia
- Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
- Protocolo (n.º 7) relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia
Disposições institucionais do BCE
- Decisão do Banco Central Europeu, de 12 de outubro de 1999, relativa ao Regulamento Interno da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE/1999/7)
- Decisão do Banco Central Europeu, de 17 de junho de 2004, que adota o Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE/2004/12)
- Versão consolidada da Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de fevereiro de 2004, que adota o Regulamento Interno do Banco Central Europeu (BCE/2004/2) (2004/257/CE)
- Versão consolidada do Regulamento Interno do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
Versão consolidada mais recente dos atos jurídicos relativos à repartição dos proveitos monetários
- Versão consolidada da Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu, de 15 de dezembro de 2014, relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (reformulação)
- Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36)
Versão consolidada mais recente das condições de emprego
Política monetária e operações de política monetária
- Versão consolidada da Decisão (UE) 2019/1311 do Banco Central Europeu, de 22 de julho de 2019, relativa a uma terceira série de operações de financiamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2019/21)
- Versão consolidada da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17)
- Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu, de 3 de fevereiro de 2020, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2020/9)
- Versão consolidada da Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2016, relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2016/16)
- Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu, de 3 de fevereiro de 2020, relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) (BCE/2020/8) (reformulação)
- Versão consolidada da Decisão (UE) 2015/5 do Banco Central Europeu, de 19 de novembro de 2014, relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (BCE/2014/45)
- Versão consolidada do Regulamento (CE) n.º 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9)