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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2007

Questões operacionais

Orientação do BCE relativa à gestão dos activos de reserva do BCE

Em 20 de Julho de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2006/28 relativa à gestão dos activos de reserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os referidos activos (BCE/2007/6). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Operação de refinanciamento de prazo alargado suplementar

Em 22 de Agosto de 2007, o Conselho do BCE decidiu realizar uma operação de refinanciamento de prazo alargado de cedência de liquidez de carácter suplementar, com uma maturidade de três meses, no valor de 40 mil milhões de euros, destinada a apoiar a normalização do funcionamento do mercado monetário do euro. Esta decisão foi divulgada num comunicado emitido na mesma data.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Primeira avaliação das ligações encadeadas entre sistemas de liquidação de títulos na área do euro

Em 26 de Julho de 2007, o Conselho do BCE aprovou uma avaliação sobre as ligações encadeadas (ou seja, através de intermediários) entre sistemas de liquidação de títulos na área do euro, em conformidade com a decisão de Janeiro de 2005, onde se autoriza a utilização de ligações encadeadas na constituição de garantias para as operações de crédito do Eurosistema. A lista de ligações encadeadas elegíveis e a lista de sistemas de liquidação de títulos elegíveis, já devidamente actualizadas, encontram-se disponíveis no site do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre legislação alemã relativa a fundos de investimento

Em 18 de Julho de 2007 e a pedido do Ministério das Finanças alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a introdução de um novo quadro regulamentar e de supervisão com vista à melhoria da competitividade internacional do sector dos fundos de investimento, harmonizando a lei com a Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/2007/21). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre o regime de reservas mínimas na Roménia

Em 1 de Agosto de 2007, e a pedido do Banca Naţională a României, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o regime de reservas mínimas (CON/2007/22). O parecer será publicado em breve no site do BCE.

Estatística

Regulamento do BCE relativo às estatísticas de fundos de investimento

Em 27 de Julho de 2007, o Conselho do BCE adoptou um regulamento relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8). O regulamento será publicado em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Orientação do BCE relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros

Em 1 de Agosto de 2007, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2007/9). O processo de reformulação envolveu uma profunda reestruturação e actualização da orientação precedente (Orientação BCE/2003/2, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa a determinados requisitos de informação estatística do BCE e aos procedimentos de reporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancos centrais nacionais, com as respectivas alterações), que é revogada pela nova orientação. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

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Banco Central Europeu

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