Atribuições

As atribuições do SEBC e do BCE estão definidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e encontram-se especificadas nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (BCE). Os Estatutos são um protocolo anexado ao Tratado.

O texto do Tratado faz referência ao “SEBC” em vez de “Eurosistema”, já que o Tratado foi formulado sob a premissa de que todos os Estados-Membros da UE irão adoptar o euro. Enquanto tal não acontece, cabe ao Eurosistema o desempenho das funções.

Objectivos

“O objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços”.

E “sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços, o SEBC apoiará as políticas económicas gerais na Comunidade tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade tal como se encontram definidos no artigo 2.º.” (n.º 1 do artigo 105.º do Tratado).

Os objectivos da União (artigo 2.º do Tratado da União Europeia) são um nível elevado de emprego e um crescimento sustentável e não inflacionista.

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Atribuições fundamentais

De acordo com o Tratado que institui a Comunidade Europeia (n.º 2 do artigo 105.º), as atribuições fundamentais são:

• a definição e execução da política monetária para a área do euro;
• a condução de operações cambiais;
• a detenção e gestão das reservas oficiais dos países da área do euro (ver gestão de carteiras);
• a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

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Outras atribuições

• Notas de banco: o BCE tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas na área do euro.
• Estatísticas: em cooperação com os BCN, o BCE compila a informação estatística necessária para fins de política monetária, fornecida quer pelas autoridades nacionais, quer directamente pelos agentes económicos.
• Estabilidade financeira e supervisão bancária: o Eurosistema contribui para a condução regular das políticas prosseguidas pelas autoridades competentes relativamente à supervisão prudencial de instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro.
• Cooperação internacional e europeia: o BCE mantém relações de trabalho com outras instituições, organismos e fóruns apropriados tanto na UE como internacionalmente sempre que são discutidas questões relacionadas com as funções atribuídas ao Eurosistema.

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