Governação económica no âmbito da UEM

O BCE opera no quadro da União Económica e Monetária (UEM) da União Europeia (UE).

Governação a vários níveis

Com a introdução do euro, a responsabilidade pela política monetária e pela política cambial foi transferida para o BCE. Simultaneamente, as competências no que diz respeito às políticas económicas – tais como as políticas orçamentais ou as políticas do mercado de trabalho – permaneceram, em grande medida, uma responsabilidade dos decisores de políticas a nível nacional.

A estrutura de governação multinível da UEM reflete, entre outros aspetos, a realidade económica que decorre do facto de a moeda única e de o mercado único europeu terem tornado as economias da Europa extremamente interdependentes. Esta interdependência dá origem a repercussões nos diversos países, especialmente nos países da união monetária, o que significa que as decisões em termos de políticas ou a evolução económica num país da UE afetam fortemente os restantes países.

Coordenação das políticas nacionais

No âmbito da UEM, as políticas económicas nacionais estão sujeitas a um quadro de coordenação e vigilância europeu. Tal assegura que sejam orientadas para a sustentabilidade e a resiliência, contribuindo para o bom funcionamento da UEM e, desse modo, apoiando também a política monetária única na consecução da estabilidade de preços.

Além disso, respostas coordenadas em termos de políticas nacionais podem ser mais eficazes para evitar ou amortecer choques económicos que afetem a maioria ou todos os países participantes na união monetária.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi adotado em 1997 com o objetivo de completar as disposições relativas à sustentabilidade orçamental consagradas no Tratado. Finanças públicas sólidas contribuem para alcançar outros objetivos de política importantes, nomeadamente um crescimento forte e sustentável, fomentando, assim, também a criação de emprego.

Semestre Europeu

A supervisão pela UE das políticas económicas dos Estados-Membros está organizada num ciclo anual, designado “Semestre Europeu”. O processo foi concebido para assegurar um melhor alinhamento da supervisão pela UE das políticas orçamentais e económicas, que permanecem juridicamente separadas.

Estas políticas são avaliadas simultaneamente para assegurar maior coerência entre os diferentes processos de supervisão e obter uma avaliação holística das economias dos Estados-Membros e da respetiva interação.

Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos

O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) visa identificar e dar resposta aos desequilíbrios macroeconómicos e à diminuição da competitividade. É importante resolver os desequilíbrios macroeconómicos para melhorar a resiliência económica da área do euro e evitar o surgimento de crises.

Conclusão da UEM

Não obstante as diversas melhorias observadas nos últimos anos, a estrutura de governação económica da UEM continua a apresentar algumas deficiências.

As decisões de política económica estão sujeitas a uma coordenação “branda” a nível europeu, o que pode gerar lacunas na implementação de políticas económicas sólidas. Neste contexto, são de esperar fases adicionais no sentido de concluir a arquitetura da UEM.

O BCE participou na redação de planos pormenorizados para o aprofundamento da UEM em 2012 e 2015, que culminaram na publicação de um roteiro intitulado “Concluir a União Económica e Monetária Europeia”, também referido como “Relatório dos Cinco Presidentes”. Este relatório estabelece os princípios e fases essenciais para concluir a UEM em quatro frentes: uma união económica genuína, uma união financeira, uma união orçamental e uma união política. Contempla fases no curto e no longo prazo, que devem, porém, ser concluídas, o mais tardar, até 2025. Nessa medida, propõe um “roteiro” concreto para o aprofundamento da UEM, que é ambicioso, mas pragmático.