COMUNICADO

Avaliação completa conduzida pelo BCE revela que os bancos têm de tomar novas medidas

26 de outubro de 2014

Principais resultados da avaliação completa dos 130 bancos de maior dimensão da área do euro:

  • Foi identificado um défice de fundos próprios no montante de €25 mil milhões, em 25 dos bancos abrangidos.
  • Os valores dos ativos dos bancos necessitam de ser ajustados em €48 mil milhões, não tendo €37 mil milhões gerado um défice de fundos próprios.
  • O défice de €25 mil milhões e o ajustamento do valor dos ativos em €37 mil milhões traduz-se num impacto global de €62 mil milhões.
  • Detetou-se um montante adicional de €136 mil milhões de exposições não produtivas.
  • O cenário adverso do teste de esforço erodiria os fundos próprios dos bancos em €263 mil milhões, reduzindo o rácio mediano de fundos próprios principais de nível 1 em 4 pontos percentuais, passando este de 12.4% para 8.3%.

A avaliação completa oferece um nível elevado de transparência, coerência e equidade.

Este exercício rigoroso constitui um marco para a entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão em novembro.


O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje os resultados de um exame aprofundado, com a duração de um ano, da capacidade de resistência e das posições, em 31 de dezembro de 2013, dos 130 bancos de maior dimensão da área do euro.

“Este exercício único e rigoroso constitui um marco importante na preparação para o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que estará plenamente operacional em novembro”, declarou Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE. “Com um alcance sem precedentes, esta análise aprofundada das posições dos bancos de maior dimensão reforçará a confiança do público no setor bancário. Ao identificar problemas e riscos, ajudará a corrigir balanços e a tornar os bancos mais resilientes e sólidos. Tal deverá facilitar uma maior disponibilização de crédito na Europa, o que contribuirá para o crescimento económico.”

A avaliação completa – que compreendeu uma análise da qualidade dos ativos e um teste de esforço prospetivo – revelou um défice de fundos próprios de €25 mil milhões em 25 bancos. Desses 25 bancos, 12 já cobriram o seu défice através de aumentos de capital no montante de €15 mil milhões, em 2014. Os bancos com défices têm de preparar planos de capitalização no prazo de duas semanas a contar da data de divulgação dos resultados da avaliação completa. Os bancos terão até 9 meses para cobrir o respetivo défice de fundos próprios.

A análise da qualidade dos ativos revelou que, no final do exercício de 2013, os montantes escriturados (ou valores contabilísticos) dos ativos dos bancos têm de ser ajustados em €48 mil milhões, o que será refletido nas demonstrações financeiras dos bancos ou nos requisitos prudenciais aplicáveis aos mesmos. Além disso, partindo de uma definição normalizada de “exposições não produtivas” ( non-performing exposures – NPE), ou seja, quaisquer exposição vencida há mais de 89 dias ou em situação de imparidade ou incumprimento, as exposições não produtivas dos bancos aumentam €136 mil milhões, passando para um total de €879 mil milhões.

A avaliação completa mostrou ainda que um cenário adverso erodiria os fundos próprios principais de nível 1 (FPP1) de alta qualidade para absorção de perdas – a medida da solidez financeira dos bancos – em cerca de €263 mil milhões, reduzindo o rácio de FPP1 mediano em 4 pontos percentuais, de 12.4% para 8.3%. Esta redução é mais elevada do que em exercícios semelhantes anteriores e constitui uma medida do rigor da avaliação completa.

“Este exercício representa um excelente passo inicial na direção certa. Exigiu esforços extraordinários e recursos consideráveis de todas as partes envolvidas, incluindo das autoridades nacionais competentes dos países da área do euro e do BCE. Aumentou a transparência do setor bancário e expôs as vertentes que é necessário melhorar nos bancos e no sistema”, afirmou Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão. “A avaliação completa possibilitou-nos comparar bancos e modelos de negócio a nível transfronteiras e os resultados obtidos permitir-nos-ão retirar ensinamentos e conclusões, que contribuirão para o avanço da supervisão.”

Desde o anúncio do exercício em julho de 2013, 30 dos bancos de maior dimensão abrangidos adotaram várias medidas, incluindo aumentos de capital no montante de €60 mil milhões, para reforçar os respetivos balanços num valor total superior a €200 mil milhões. Estas medidas antecipadas fazem parte dos resultados globais positivos do exercício. Algumas medidas tomadas em 2013 reduziram as insuficiências detetadas no âmbito da avaliação completa e outras adotadas em 2014 poderão contar para a cobertura do défice de fundos próprios.

Avaliação completa

A avaliação completa – que envolveu a integração ( join-up) dos resultados das suas duas componentes, a análise da qualidade dos ativos e o teste de esforço – teve como objetivo reforçar os balanços dos bancos e aumentar a transparência e a confiança. Os ativos dos 130 bancos abrangidos ascendiam a €22 000 mil milhões, representando 82% do total dos ativos bancários da área do euro. O exercício foi conduzido em conformidade com o regulamento e a diretiva da União Europeia em matéria de requisitos de fundos próprios atualmente em vigor (Regulamento (UE) n.º 575/2013 e Diretiva 2013/36/UE), que contemplam alguma discricionariedade nacional. Essa discricionariedade pode gerar diferenças, por exemplo, em termos da definição de “fundos próprios”. Essas diferenças diminuirão gradualmente ao longo dos próximos anos, à medida que as disposições transitórias previstas na regulamentação relevante forem sendo descontinuadas. O BCE reconhece a necessidade de melhorar a coerência da definição de “fundos próprios” e a qualidade do capital. Como autoridade de supervisão bancária, irá dar prioridade a esta questão.

Análise da qualidade dos ativos

A análise da qualidade dos ativos realizada pelo BCE e pelas autoridades nacionais competentes visou determinar se os ativos nos balanços do bancos, em 31 de dezembro de 2013, estavam adequadamente valorizados. Ao aplicar definições comuns para conceitos anteriormente divergentes e uma metodologia uniforme na avaliação dos balanços, tornou os bancos comparáveis entre países. Mais de 6 000 especialistas a nível do conjunto do MUS examinaram em pormenor mais de 800 carteiras individuais, tendo analisado, entre outros aspetos, a qualidade dos créditos de 119 000 devedores dos bancos. A análise efetuada proporcionou ao BCE informação considerável sobre os bancos que estarão sob a sua supervisão direta e ajudá-lo-á a assegurar condições de igualdade em termos de supervisão no futuro.

Teste de esforço

O teste de esforço foi realizado pelos bancos abrangidos, pelo BCE e pelas autoridades nacionais competentes, em cooperação com a Autoridade Bancária Europeia ( European Banking Authority – EBA). A EBA definiu também a metodologia do teste de esforço, tendo o cenário adverso sido concebido pelo Comité Europeu do Risco Sistémico, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, a EBA e o BCE. Os bancos tinham de manter um rácio mínimo de FPP1 de 8% no cenário de base (assim como no âmbito da análise da qualidade dos ativos) e um rácio mínimo de FPP1 de 5.5% no cenário adverso. O teste de esforço não constitui uma previsão de eventos futuros. Trata-se de um exercício prudencial, com vista a testar a capacidade de resistência dos bancos a um enfraquecimento das condições económicas, tendo os bancos abrangidos sido encorajados a elaborar projeções de caráter prudencial, as quais foram objeto de confronto com requisitos estritos de garantia da qualidade. Um elemento novo foi o facto de a informação obtida através da análise da qualidade dos ativos ter sido incorporada no balanço dos bancos tomado como ponto de partida, bem como nas projeções associadas do teste de esforço.

Divulgação dos resultados por banco

Nos modelos de divulgação dos resultados referentes a cada um dos 130 bancos, o BCE faz uma distinção entre os défices de fundos próprios identificados no âmbito da análise da qualidade dos ativos e os detetados no contexto dos cenários de base e adverso do teste de esforço. Na avaliação completa, procedeu-se a uma integração dos resultados destes dois elementos. Os modelos publicados proporcionam igualmente informação adicional importante sobre cada banco, por exemplo, sobre as emissões de instrumentos de fundos próprios já realizadas em 2014. Os resultados finais do teste de esforço foram também publicados pela EBA. O relatório agregado dos resultados do exercício para o conjunto dos bancos encontra-se disponível no sítio do BCE ( http://www.ecb.europa.eu/ssm/assessment/html/index.en.html).

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Uta Harnischfeger (tel.: +49 69 1344 6321) ou Ronan Sheridan (tel.: +49 69 1344 7416).

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