COMUNICADO

Ajustamento da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE em virtude do alargamento da União Europeia

1 de julho de 2013

O Banco Central Europeu (BCE) anuncia hoje os ajustamentos à tabela de repartição para subscrição do seu capital e as contribuições dos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros da União Europeia (UE).

Nos termos do artigo 29.º do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos), as participações dos BCN no capital subscrito do BCE são ponderadas de acordo com as parcelas dos respetivos Estados-Membros no total da população e no produto interno bruto da UE, na mesma medida, com base nos dados transmitidos ao BCE pela Comissão Europeia. As ponderações são ajustadas de cinco em cinco anos ou sempre que um novo Estado-Membro adere à UE. Nessa conformidade, a tabela de repartição para subscrição do capital do BCE foi hoje alterada, em virtude da adesão da Croácia à UE e da consequente integração do respetivo BCN, o Hrvatska narodna banka, no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

De acordo com o disposto no artigo 48.º-3 dos Estatutos, o capital subscrito do BCE é automaticamente aumentado quando um país adere à UE e o respetivo BCN passa a ser membro do SEBC. O aumento é calculado multiplicando o montante de capital subscrito à data (no caso, EUR 10 760 652 402.58) pelo quociente, na tabela de repartição do capital alargada, entre a ponderação atribuída ao BCN do novo Estado-Membro e a ponderação atribuída aos BCN que já são membros do SEBC. Por conseguinte, o capital subscrito do BCE foi hoje aumentado para EUR 10 825 007 069.61.

Os BCN do Eurosistema têm de realizar na íntegra as suas participações no capital subscrito. Aos 11 BCN não pertencentes à área do euro (incluindo agora o Hrvatska narodna banka) é exigida a realização de uma percentagem mínima das respetivas participações no capital subscrito do BCE (3.75% desde 29 de dezembro de 2010) como contribuição para os custos operacionais do BCE. A tabela de repartição com as novas participações dos BCN no capital subscrito do BCE é apresentada abaixo.

As decisões do BCE relativas a esta matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE e serão publicadas oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia.

Tabela de repartição para subscrição do capital do BCE (%) a partir de 1 de janeiro de 2009 Tabela de repartição para subscrição do capital do BCE (%) a partir de 1 de julho de 2013 Participação no capital subscrito (EUR) a partir de 1 de julho de 2013 Capital realizado (EUR) a partir de 1 de julho de 2013
Nationale Bank van België/ Banque Nationale de Belgique 2.4256 2.4176 261 705 370.91 261 705 370.91
Deutsche Bundesbank 18.9373 18.7603 2 030 803 801.28 2 030 803 801.28
Eesti Pank 0.1790 0.1780 19 268 512.58 19 268 512.58
Banc Ceannais na hÉireann/ Central Bank of Ireland 1.1107 1.1111 120 276 653.55 120 276 653.55
Bank of Greece 1.9649 1.9483 210 903 612.74 210 903 612.74
Banco de España 8.3040 8.2533 893 420 308.48 893 420 308.48
Banque de France 14.2212 14.1342 1 530 028 149.23 1 530 028 149.23
Banca d’Italia 12.4966 12.4570 1 348 471 130.66 1 348 471 130.66
Central Bank of Cyprus 0.1369 0.1333 14 429 734.42 14 429 734.42
Banque centrale du Luxembourg 0.1747 0.1739 18 824 687.29 18 824 687.29
Bank Ċentrali ta’ Malta/ Central Bank of Malta 0.0632 0.0635 6 873 879.49 6 873 879.49
De Nederlandsche Bank 3.9882 3.9663 429 352 255.40 429 352 255.40
Oesterreichische Nationalbank 1.9417 1.9370 209 680 386.94 209 680 386.94
Banco de Portugal 1.7504 1.7636 190 909 824.68 190 909 824.68
Banka Slovenije 0.3288 0.3270 35 397 773.12 35 397 773.12
Národná banka Slovenska 0.6934 0.6881 74 486 873.65 74 486 873.65
Suomen Pankki – Finlands Bank 1.2539 1.2456 134 836 288.06 134 836 288.06
Subtotal relativo ao grupo de BCN pertencentes à área do euro 69.9705 69.5581 7 529 669 242.49 7 529 669 242.49
Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária) 0.8686 0.8644 93 571 361.11 3 508 926.04
Česká národní banka 1.4472 1.4539 157 384 777.79 5 901 929.17
Danmarks Nationalbank 1.4835 1.4754 159 712 154.31 5 989 205.79
Latvijas Banka 0.2837 0.2742 29 682 169.38 1 113 081.35
Lietuvos bankas 0.4256 0.4093 44 306 753.94 1 661 503.27
Magyar Nemzeti Bank 1.3856 1.3740 148 735 597.14 5 577 584.89
Narodowy Bank Polski 4.8954 4.8581 525 889 668.45 19 720 862.57
Banca Naţională a României 2.4645 2.4449 264 660 597.84 9 924 772.42
Sveriges riksbank 2.2582 2.2612 244 775 059.86 9 179 064.74
Bank of England 14.5172 14.4320 1 562 265 020.29 58 584 938.26
Subtotal relativo ao grupo precedente de BCN não pertencentes à área do euro 30.0295 29.8474 3 230 983 160.09 121 161 868.50
Hrvatska narodna banka - 0.5945 64 354 667.03 2 413 300.01
Subtotal relativo ao novo BCN não pertencente à área do euro 0 0.5945 64 354 667.03 2 413 300.01
Total [1] 100.0000 100.0000 10 825 007 069.61 7 653 244 410.99


[1]Os totais poderão não corresponder exatamente à soma dos valores devido a arredondamentos.

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