COMUNICADO

SEPA: os progressos realizados são significativos mas urge dar resposta a preocupações (Sexto relatório intercalar sobre a SEPA)

24 de Novembro de 2008

No sexto relatório intercalar sobre a SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros), hoje publicado, o Conselho do BCE congratula-se com os progressos evidentes alcançados neste projecto, sublinhando, porém, a urgência do trabalho ainda a realizar para assegurar o êxito da SEPA. O sexto relatório intercalar inclui também uma lista de “Dez etapas no sentido da implementação e migração para a SEPA”.

Desde a publicação do quinto relatório intercalar sobre a SEPA em Julho de 2007, foram muitos os desenvolvimentos ocorridos. O lançamento bem-sucedido da SEPA em Janeiro de 2008 constituiu uma realização notável. Com a introdução das transferências a crédito SEPA em 28 de Janeiro de 2008, concretizaram-se os primeiros benefícios da SEPA para os bancos e, mais importante, para os utilizadores finais dos serviços de pagamento. Os planos nacionais de implementação e migração para a SEPA foram elaborados e publicados. A maior parte das câmaras de compensação automática que processavam transferências a crédito em euros pode agora processar transferências a crédito SEPA. Em Janeiro de 2008, entrou também em vigor o quadro SEPA para os pagamentos com cartões, mas é necessário envidar mais esforços neste domínio com vista a alcançar os objectivos do projecto SEPA, nomeadamente a criação de, pelo menos, mais um sistema europeu de cartões. Os preparativos relativos ao terceiro tipo de instrumentos de pagamento, os débitos directos SEPA, prosseguiram ao longo do último ano e resultaram na adopção dos Manuais ( Rulebooks). O lançamento dos débitos directos SEPA está previsto para 1 de Novembro de 2009. No entanto, a par do lançamento deste importante instrumento SEPA, é necessário que o sector bancário e as autoridades para a concorrência relevantes clarifiquem os possíveis modelos de fixação de preços a nível interbancário. Esta questão precisa de ser urgentemente resolvida. Por último, foram realizados progressos consideráveis no âmbito dos pagamentos electrónicos e por telemóvel.

Os domínios que requerem agora mais atenção são: a) o lançamento atempado dos débitos directos SEPA em 1 de Novembro de 2009; b) a criação de mais um sistema europeu de cartões; e c) as medidas destinadas a estimular a migração para as transferências a crédito SEPA e os débitos directos SEPA, incluindo a definição de uma data de encerramento realista, mas ambiciosa, para as transferências a crédito e os débitos directos nacionais.

As mensagens mais importantes do relatório, às quais o mercado deve dar seguimento a fim de garantir o êxito da SEPA, são as seguintes:

  1. Os bancos precisam de assegurar uma maior comunicação, ofertas de produtos claras e a prestação de serviços de qualidade uniforme ao cliente, com vista a estimular a utilização das transferências a crédito SEPA por todos os clientes, devendo as administrações públicas, em particular, contar-se entre os primeiros utilizadores dos instrumentos SEPA.
  2. Os obstáculos ainda existentes ao lançamento atempado dos débitos directos SEPA devem ser superados. Para possibilitar o avanço da SEPA, têm urgentemente de ser encontradas soluções, por exemplo, clarificando a data de lançamento, assegurando a continuação da validade dos mandatos existentes, respondendo aos requisitos dos clientes, aumentando os esforços de comunicação e encerrando o debate sobre a comissão de intermediação multilateral.
  3. É necessário que a SEPA permita um processamento integralmente automatizado (mediante o qual os pagamentos sejam devidamente processados e sem intervenção manual) e avance dos produtos essenciais e básicos para produtos e serviços inovadores, tais como os pagamentos electrónicos e por telemóvel, a facturação electrónica, etc.
  4. A definição de uma data de encerramento realista, mas ambiciosa, no que diz respeito à migração para as transferências a crédito e os débitos directos SEPA é um passo necessário no sentido de colher desde o início os benefícios da SEPA.
  5. É necessária uma abordagem mais ambiciosa no que se refere ao quadro SEPA para os pagamentos com cartões e ao apoio a iniciativas do mercado destinadas à criação de um sistema europeu de cartões.
  6. O sector europeu de pagamentos deve assegurar que exerce a influência adequada na definição das normas SEPA para os cartões, as quais devem preferivelmente ser normas genéricas. Compete ao EPC ( European Payments Council / Conselho Europeu de Pagamentos) apresentar o programa SEPA para a normalização dos cartões.
  7. A segurança é a base de confiança para os pagamentos SEPA e todos os intervenientes devem continuar, ou mesmo intensificar, os seus esforços neste domínio.
  8. As infra-estruturas estão a dar um bom exemplo, mas é necessário eliminar as restantes restrições em termos de interoperabilidade.
  9. A boa gestão do projecto SEPA exige a introdução de alterações ao mandato e à organização do EPC. Uma medida de curto prazo seria o reforço do Secretariado do EPC, de forma a permitir um apoio adequado do EPC nas suas múltiplas tarefas. No médio a mais longo prazo, são necessárias alterações mais substanciais com vista a melhorar a eficácia, a transparência e a responsabilização do EPC.
  10. Clareza e certeza relativamente às tarefas no âmbito da SEPA: as etapas no sentido da implementação e migração para a SEPA fornecem uma lista de tarefas concretas que o Eurosistema espera ver realizadas a fim de garantir o êxito do projecto SEPA.

O relatório é dirigido não apenas aos bancos e às futuras instituições de pagamentos, mas também a todos os intervenientes relevantes, tais como grandes empresas, administrações públicas, comerciantes e consumidores.

O relatório, cuja versão em língua inglesa é hoje publicada, será disponibilizado oportunamente em outras línguas oficiais da Comunidade.

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