COMUNICADO

Progressos Realizados no Sentido de um Espaço Único de Pagamentos em Euros – Terceiro Relatório Intercalar

2 de Dezembro de 2004

No terceiro relatório intercalar sobre o espaço único de pagamentos em euros, hoje publicado, o Conselho do BCE avalia a evolução recente dos esforços realizados no sentido de transformar os sistemas de pagamentos de retalho nacionais, ainda muito fragmentados, num espaço único de pagamentos em euros. O objectivo deste último consiste em permitir aos cidadãos europeus efectuar pagamentos em toda a área do euro a partir de uma única conta bancária, utilizando um único conjunto de instrumentos de pagamento, com a mesma facilidade e segurança de que aqueles dispõem actualmente no contexto nacional. Para o cliente, deverá ser irrelevante em que local ou banco da área do euro detém a conta. A visão do Eurosistema para o espaço único de pagamentos em euros consiste em tornar domésticos todos os pagamentos da área do euro, permanecendo todavia tão seguros e eficientes como os efectuados através dos actuais sistemas de pagamentos nacionais com melhor desempenho. O estabelecimento de uma infra-estrutura pan-europeia para o espaço único de pagamentos em euros aumentará a eficiência global devido às economias de escala.

No Livro Branco de Maio de 2002, 42 bancos europeus e as associações europeias do sector de crédito expressaram claramente uma visão semelhante. O Eurosistema acolheu favoravelmente a formação de um Conselho Europeu de Pagamentos[1] por parte dos bancos, em Junho de 2002, com o objectivo de concretizar plenamente o espaço único de pagamentos em euros até 2010, incluindo o desenvolvimento de um conjunto completo de instrumentos pan-europeus a ser disponibilizado até ao final de 2007. A este respeito, o Eurosistema recomenda que estes instrumentos sejam disponibilizados como opção para pagamentos domésticos a particulares e empresas, já a partir de 2008, sem terem de mudar a infra-estrutura nacional nessa fase. Deste modo, o espaço único de pagamentos em euros para o cidadão já estará concretizado. A total migração dos bancos e dos respectivos clientes para as soluções pan-europeias será efectuada até ao final de 2010.

É da clara responsabilidade do Conselho Europeu de Pagamentos especificar os objectivos do espaço único de pagamentos em euros e das comunidades bancárias nacionais definir e implementar o plano de migração nacional. O Eurosistema apoia firmemente o objectivo do Conselho Europeu de Pagamentos de desenvolver e aplicar instrumentos de pagamento pan-europeus, começando pelas transferências a crédito, os débitos directos e os cartões de débito.

Adicionalmente, o Eurosistema convida as comunidades bancárias nacionais da área do euro a:

  • apresentarem acordos convincentes para a aplicação das decisões do Conselho Europeu de Pagamentos a nível doméstico (num prazo máximo de seis meses após a sua adopção pelo Conselho de Pagamentos Europeu);
  • apresentarem ao Conselho de Pagamentos Europeu, durante 2005, um plano de migração nacional para a transição gradual para o espaço único de pagamentos em euros até ao final de 2010.

Os bancos centrais nacionais da área do euro estão prontos a contribuir para a aplicação a nível local dos objectivos do espaço único de pagamentos em euros. O Conselho de Pagamentos Europeu deverá acompanhar todos os contributos das comunidades bancárias nacionais para o espaço único de pagamentos em euros. O Conselho do BCE tenciona acompanhar regularmente os progressos realizados.

O relatório intitulado "Towards a Single Euro Payments Area – (3rd) Progress report", cuja versão em língua inglesa é hoje publicada, será oportunamente disponibilizado noutras línguas oficiais da Comunidade.



[1] http://www.europeanpaymentscouncil.org

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