Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Março de 2011

Política monetária

Observância pelos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 17 de Março de 2011 e em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento por parte dos bancos centrais da União Europeia das proibições referidas nos artigos 123.º e 124.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório relativo ao ano de 2010. É fornecida mais informação numa secção especificamente dedicada a esta matéria no Relatório Anual de 2010 do BCE, que será publicado em 19 de Abril de 2011.

Comunicação externa

Relatório Anual de 2010 do BCE

Em 17 de Março de 2011, o Conselho do BCE aprovou o Relatório Anual de 2010 do BCE, o qual será apresentado ao Parlamento Europeu e disponibilizado no sítio do BCE nas 21 línguas oficiais da União Europeia em 19 de Abril de 2011.

Operações de mercado

Aceitação da ferramenta de notação da Coface para efeitos do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema

Em 18 de Fevereiro de 2011, o Conselho do BCE aprovou a utilização da ferramenta de notação da Coface Serviços Portugal, S.A. no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema ( Eurosystem credit assessment framework – ECAF). A lista completa de sistemas aceites pelo Eurosistema para efeitos do ECAF encontra-se disponível no sítio do BCE.

Operações de refinanciamento do Eurosistema com liquidação até Julho de 2011

Em 3 de Março de 2011, o Conselho do BCE tomou várias decisões relativas às medidas operacionais não convencionais do BCE. Um comunicado publicado na mesma data fornece informações mais detalhadas, em particular no que se refere aos procedimentos de leilão para as operações de refinanciamento do Eurosistema até 12 de Julho de 2011.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Orientação do BCE que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2)

Em 17 de Março de 2011, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2011/2). A orientação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Posição do Eurosistema relativamente à proposta do Comité de Normas Internacionais de Contabilidade sobre a contabilidade de cobertura

Em 15 de Março de 2011, o Conselho do BCE aprovou a resposta do Eurosistema à consulta pública do Comité de Normas Internacionais de Contabilidade ( International Accounting Standards Board – IASB) sobre as suas propostas de melhoria das actuais regras contabilísticas aplicáveis às actividades de cobertura de risco. Uma vez finalizados, os novos requisitos da contabilidade de cobertura, os quais visam reduzir a complexidade das regras da mesma e reflectir melhor a substância económica das estratégias de cobertura de risco prevalecentes, passarão a fazer parte da nova norma contabilística para os instrumentos financeiros. A resposta do Eurosistema será publicada brevemente no sítio do BCE.

Relatório de 2011 do BCE sobre integração financeira na Europa

Em 17 de Março de 2011, o Conselho do BCE tomou nota de que a 5.ª edição do relatório do BCE sobre integração financeira na Europa ( Financial Integration in Europe) será publicada em Maio de 2011 no sítio do BCE. Esta edição do relatório apresenta o estado de integração financeira na área do euro e as actividades do Eurosistema no que se refere à integração financeira. Inclui, além disso, três secções especiais, que incidem sobre os seguintes temas: a gestão e resolução de crises da perspectiva da integração financeira, as sociedades de seguros e os fundos de pensões na área do euro, e a evolução do mercado obrigacionista da área do euro no contexto da crise financeira.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira na Lituânia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 24 de Fevereiro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças lituano (CON/2011/14).

Parecer do BCE sobre alterações à legislação relativa ao fundo de garantia de depósitos na Roménia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 25 de Fevereiro de 2011, a pedido do Banca Naţională a României (CON/2011/15).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 3 de Março de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/17).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Codificação)

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 4 de Março de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/18).

Parecer do BCE sobre a recirculação de notas de euro em França

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Março de 2011, a pedido do Governador do Banque de France (CON/2011/19).

Parecer do BCE sobre a Central de Registo de Crédito às Empresas na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 8 de Março de 2011, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministério das Finanças belga (CON/2011/20).

Parecer do BCE sobre o reforço do sistema financeiro espanhol

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Março de 2011, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol (CON/2011/21).

Parecer do BCE sobre uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa ao mecanismo de negociação de uma convenção monetária com a República Francesa, agindo em benefício da colectividade ultramarina francesa de São Bartolomeu

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 11 de Março de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/22).

Parecer do BCE sobre serviços de pagamento na Polónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 15 de Março de 2011, a pedido do Ministro das Finanças polaco (CON/2011/23).

Parecer do BCE sobre um projecto de decisão do Conselho Europeu que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que se refere ao mecanismo de estabilização para os Estados-Membros cuja moeda é o euro

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 17 de Março de 2011, a pedido do Presidente do Conselho Europeu (CON/2011/24).

Estatística

Melhoria da qualidade das estatísticas relativas às finanças públicas

Em 17 de Março de 2011, o Conselho do BCE debruçou-se sobre a qualidade das estatísticas relativas às finanças públicas, tendo aprovado propostas de novas melhorias. Foi, em particular, favorável à antecipação do prazo de reporte, no que respeita às contas trimestrais das administrações públicas, em consonância com o programa de transmissão do Sistema Europeu de Contas, e aos dados referentes ao procedimento relativo aos défices excessivos, para 85 dias após o período de referência até 2014, visando uma redução para 82 dias até 2017. O objectivo é apoiar a compilação de contas trimestrais da área do euro totalmente integradas num prazo de 90 dias após o período de referência.

Gestão

Contas Anuais do BCE relativas a 2010

Em 3 de Março de 2011, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas ao exercício de 2010, as quais foram publicadas, junto com um comunicado sobre a matéria, na mesma data. Um relatório de gestão relativo ao exercício de 2010 será publicado no Relatório Anual de 2010 do BCE, em 19 de Abril de 2011.

Parecer do Conselho do BCE sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 3 de Março de 2011, a pedido do Presidente do Conselho Europeu (CON/2011/16).

Contactos de imprensa