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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2010

Situação económica, monetária e financeira

Avaliação do programa de ajustamento económico e financeiro grego

Em 2 de Maio de 2010, o Conselho do BCE avaliou positivamente o programa de ajustamento económico e financeiro adoptado no mesmo dia pelo governo grego. Um comunicado sobre a matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE.

Questões operacionais

Alteração na elegibilidade de instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo grego

Em 2 de Maio de 2010, o Conselho do BCE decidiu suspender, até indicação em contrário, a aplicação do limite mínimo para a notação de crédito, relativamente aos requisitos de elegibilidade dos activos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema, no caso de todos os instrumentos de dívida negociáveis emitidos ou garantidos pelo Governo grego. O comunicado sobre a matéria foi publicado no dia seguinte. Em 6 de Maio de 2010, o Conselho do BCE adoptou a consequente Decisão BCE/2010/3 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo governo grego.

Programa relativo aos mercados de títulos de dívida

Em 9 de Maio de 2010, o Conselho do BCE decidiu dar início a intervenções nos mercados de dívida pública e privada da área do euro ( Securities Markets Programme / programa dos mercados de títulos de dívida), no sentido de assegurar profundidade e liquidez nos segmentos de mercado disfuncionais que estão a afectar o mecanismo de transmissão da política monetária. O Conselho do BCE decidiu também que, para esterilizar o impacto destas intervenções, serão realizadas operações específicas destinadas a reabsorver a liquidez injectada através do programa. Um comunicado sobre a matéria foi publicado em 10 de Maio de 2010. As decisões em questão foram formalizadas na Decisão BCE/2010/5, que estabelece um programa relacionado com os mercados de títulos de dívida, adoptada pelo Conselho do BCE em 14 de Maio de 2010.

Alterações ao quadro operacional para a política monetária

Em 9 de Maio de 2010, o Conselho do BCE decidiu adoptar um procedimento de leilão de taxa fixa, com colocação integral da procura, nas operações regulares de refinanciamento de prazo alargado com prazo de 3 meses, a colocar em 26 de Maio e 30 de Junho de 2010. Um comunicado sobre a matéria foi publicado em 10 de Maio de 2010.

Operação de refinanciamento de prazo alargado suplementar

Em 9 de Maio de 2010, o Conselho do BCE decidiu conduzir uma operação de refinanciamento de prazo alargado suplementar com prazo de 6 meses, a colocar em 12 de Maio de 2010 a uma taxa fixa igual à média da taxa mínima de proposta das operações principais de refinanciamento ao longo do período de vida da operação. Um comunicado sobre a matéria foi publicado em 10 de Maio de 2010.

Reactivação das operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos

Em 9 de Maio de 2010, o Conselho do BCE decidiu reactivar as facilidades temporárias de swap de liquidez em dólares dos Estados Unidos com o Sistema de Reserva Federal, em coordenação com os bancos centrais do Canadá, Inglaterra e Suíça e, a partir de 10 de Maio, com o banco central do Japão. O Conselho do BCE decidiu também retomar operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com prazos de 7 e 84 dias, as quais assumirão a forma de acordos de recompra de activos considerados elegíveis pelo BCE e serão realizadas sob a forma de leilões de taxa fixa com colocação integral da procura. Foram publicados dois comunicados sobre a matéria em 10 de Maio de 2010.

Decisão do BCE relativa à gestão de empréstimos bilaterais agregados em benefício da Grécia

Em 10 de Maio de 2010, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2010/4, relativa à gestão de empréstimos bilaterais agregados à República Helénica e que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-BCE, mediante a qual o BCE expande a sua lista de clientes de modo a incluir administrações centrais dos Estados-Membros da União Europeia e entidades públicas por estas designadas para actuarem em seu nome.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Relatório anual do TARGET relativo a 2009

Em 14 de Maio de 2010, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET referente a 2009 ( TARGET Annual Report 2009), o qual fornece informação de base sobre o sistema e descreve o seu desempenho e os principais desenvolvimentos ao longo do ano em questão. O relatório foi publicado em 18 de Maio de 2010 no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da estabilidade financeira – edição de Junho de 2010

Em 20 de Maio de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório dedicado à análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – June 2010), o qual apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro de absorver perturbações adversas e examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro. O relatório será publicado no sítio do BCE em 31 de Maio de 2010.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma alteração das regras que regem a provisão do Narodowy Bank Polski destinada a fazer face a riscos de taxas de câmbio

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 21 de Abril de 2010, a pedido do Presidente do Narodowy Bank Polski (CON/2010/32).

Parecer do BCE sobre a supervisão da actividade seguradora privada, sobre a criação de um fundo de garantia de seguros de vida de particulares e sobre outras disposições na Grécia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 23 de Abril de 2010, a pedido do Ministério das Finanças grego (CON/2010/33).

Parecer do BCE sobre a renegociação das dívidas de particulares sobreendividados na Grécia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 23 de Abril de 2010, a pedido do Ministério da Economia, Competitividade e Marinha Mercante grego (CON/2010/34).

Parecer do BCE sobre medidas adicionais de estabilidade financeira na Estónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Abril de 2010, a pedido do Ministério das Finanças estónio (CON/2010/35).

Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 30 de Abril de 2010, a pedido do Ministério das Finanças grego (CON/2010/36).

Parecer do BCE sobre uma alteração às regras que garantem a continuidade da Presidência do Narodowy Bank Polski

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Maio de 2010, a pedido do Presidente do Parlamento polaco (CON/2010/37).

Parecer do BCE sobre novas denominações de notas e moedas na Suécia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Maio de 2010, a pedido do Sveriges Riksbank (CON/2010/38).

Parecer do BCE sobre a cessão de direitos e obrigações conexos com a emissão, distribuição e resgate da dívida pública em Chipre

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Maio de 2010, a pedido do Ministro das Finanças cipriota (CON/2010/39).

Parecer do BCE sobre um empréstimo bilateral entre o Fundo Monetário Internacional e o Oesterreichische Nationalbank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Maio de 2010, a pedido do Ministério das Finanças austríaco (CON/2010/40).

Parecer do BCE sobre um projecto de lei alemão relativo a sistemas de compensação em instituições e em companhias de seguros

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Maio de 2010, a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão (CON/2010/41).

Parecer do BCE s obre a situação jurídica dos activos do Lietuvos bankas, a duração dos mandatos e a remuneração dos membros da sua Administração, a imunidade dos activos de reserva oficiais de bancos centrais estrangeiros e as demonstrações financeiras anuais do Lietuvos bankas

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 18 de Maio de 2010, a pedido do Ministério das Finanças lituano (CON/2010/42).

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Banco Central Europeu

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