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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2009

Questões operacionais

Alteração dos requisitos do Eurosistema relativamente aos instrumentos de dívida titularizados elegíveis como activos de garantia

Em 20 de Novembro de 2009, o BCE anunciou a decisão do Conselho do BCE de alterar os requisitos de notação para os instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado que explica esta decisão encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Operações de refinanciamento a realizar pelo Eurosistema até 7 de Abril de 2010

Em 3 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE divulgou pormenores relativos às operações de refinanciamento a realizar pelo Eurosistema até 13 de Abril de 2010, data em que termina o terceiro período de manutenção de reservas de 2010. Estas operações serão conduzidas através de leilões de taxa fixa com colocação total, pelo menos, até essa data. Foram também divulgados pormenores sobre a operação de refinanciamento de prazo alargado com prazo de 12 meses a realizar em Dezembro de 2009, tendo sido anunciado que essa operação e a operação com prazo de 6 meses que será conduzida em Março de 2010 serão as últimas com essas maturidades. Encontra-se disponível no sítio do BCE um comunicado com mais pormenores sobre as referidas decisões.

Extensão da duração das alterações temporárias às regras respeitantes à elegibilidade dos activos de garantia

Em 10 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2008/18 relativa a alterações de carácter temporário às regras respeitantes à elegibilidade dos activos de garantia (BCE/2009/24). A nova orientação prolonga até 31 de Dezembro de 2010 o período de aplicação das alterações às regras referentes à elegibilidade dos activos de garantia, o qual, em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º da Orientação BCE/2008/18, deveria terminar em 31 de Dezembro de 2009. A extensão do período já tinha sido anunciada em 7 de Maio de 2009. A orientação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, em 16 de Dezembro de 2009, e está também disponível no sítio do BCE.

Consulta pública sobre dados a nível de empréstimos

Em 17 de Dezembro de 2009, após ter avaliado a necessidade de vigilância dos dados a nível de empréstimos, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre a prestação de informação a nível de empréstimos associados a instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS), no contexto do quadro do Eurosistema para os activos de garantia. Oportunamente, será fornecida mais informação sobre a matéria no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Glossário de termos relacionados com pagamentos, compensação e liquidação

Em 27 de Novembro de 2009, o Conselho do BCE aprovou e autorizou a publicação de um glossário de termos relacionados com aspectos técnicos dos sistemas de pagamentos, compensação e liquidação da União Europeia, o qual foi compilado por um comité de especialistas do SEBC e foi previamente objecto de uma consulta pública. Um comunicado sobre a matéria foi publicado, juntamente com o glossário, no sítio do BCE em 1 de Dezembro de 2009.

Ligação do banco central nacional da Bulgária ao TARGET2

Em 10 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE aprovou a ligação do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) ao sistema TARGET2, com efeitos a partir de 1 Fevereiro de 2010.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre as obrigações de prestação de informação em matéria de comércio externo na Alemanha

Em 27 de Novembro de 2009 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e da Tecnologia alemão, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as obrigações de prestação de informação em matéria de comércio externo na Alemanha (CON/2009/97).

Parecer do BCE sobre o sistema de pagamentos da Hungria

Em 7 de Dezembro de 2009 e a pedido do Magyar Nemzeti Bank, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as modalidades e os requisitos de funcionamento e técnicos aplicáveis aos prestadores de serviços de compensação ao sistema de pagamentos na Hungria (CON/2009/98).

Parecer do BCE sobre a extensão da duração dos avales do Estado austríaco ao mercado interbancário

Em 10 de Dezembro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças da Áustria, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a extensão da duração dos avales do Estado austríaco ao mercado interbancário (CON/2009/99).

Parecer do BCE sobre as competências do banco central nacional da Eslovénia no que se refere à participação do país no Fundo Monetário Internacional

Em 15 de Dezembro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças esloveno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as competências do Banka Slovenije relativamente à participação da Eslovénia no Fundo Monetário Internacional (CON/2009/100).

Estatística

Orientação do BCE relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros

Em 4 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2007/9 relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (BCE/2009/23). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Pacote 2009 de resposta a crises, destinado à Croácia, à antiga República Jugoslava da Macedónia, à Albânia, à Bósnia e Herzegovina, ao Montenegro, à Turquia, à Sérvia e ao Kosovo (ao abrigo da Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)

Em 3 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE aprovou um programa de assistência técnica, envolvendo o Eurosistema e a Comissão Europeia, com vista a reforçar a supervisão a nível macro e microprudencial na Croácia, na antiga República Jugoslava da Macedónia, na Albânia, na Bósnia e Herzegovina, no Montenegro, na Turquia, na Sérvia e no Kosovo (ao abrigo da Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas). O objectivo deste programa de dois anos é aumentar a capacidade de resistência das economias desses países a tensões financeiras, bem como as capacidades técnicas necessárias para a cooperação entre autoridades de supervisão bancária e com autoridades da União Europeia.

Gestão

Presidência do Comité de Tecnologias de Informação

Em 3 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE nomeou Koenraad de Geest, que em 1 de Janeiro de 2010 assumirá o cargo de Director-Geral de Sistemas de Informação, como Presidente do Comité de Tecnologias de Informação, com efeitos a partir da mesma data. O seu mandato termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os presidentes de comités do Eurosistema/SEBC (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 19 de Julho de 2007 por um período de três anos.

Presidência da Conferência de Recursos Humanos

Em 3 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE nomeou Steven Keuning, que em 1 de Janeiro de 2010 assumirá o cargo de Director-Geral de Recursos Humanos, Orçamento e Organização, como Presidente da Conferência de Recursos Humanos, com efeitos a partir da mesma data. O seu mandato termina em 31 de Agosto de 2010, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os presidentes de comités do Eurosistema/SEBC (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 19 de Julho de 2007 por um período de três anos.

Recomendação do BCE relativa ao auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

Em 14 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (BCE/2009/26). A recomendação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Decisão do BCE sobre a repartição dos proveitos monetários

Em 14 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2001/16 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados‑Membros participantes a partir do exercício de 2002 (BCE/2009/27). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Orientação do BCE relativa aos processos contabilísticos e à prestação de informação financeira

Em 14 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2006/16 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2009/28). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE

Em 14 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma decisão que altera a Decisão BCE/2006/17 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2009/29). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Emissão de notas e moedas

Decisão do BCE relativa ao limite de emissão de moeda metálica em 2010

Em 10 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2010 (BCE/2009/25). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Nova sede do BCE

Lançamento da fase de construção da nova sede do BCE

Em 16 de Dezembro de 2009, após ter tomado nota do resultado satisfatório da maioria dos concursos para a adjudicação das obras de construção da nova sede do BCE em Frankfurt am Main, o Conselho do BCE decidiu dar início à fase de execução do projecto. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

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