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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2009

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Relatório sobre a avaliação de sistemas de liquidação de títulos, ligações directas e ligações encadeadas

Em 7 de Agosto de 2009, o Conselho do BCE aprovou um relatório sobre a avaliação de todos os sistemas de liquidação de títulos e das ligações presentemente utilizadas para efeitos de garantia de operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado sobre a matéria e as listas actualizadas dos sistemas de liquidação de títulos, das ligações directas e das ligações encadeadas elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema foram publicados no sítio do BCE em 14 de Agosto de 2009.

Contributo do Eurosistema para a consulta da Comissão Europeia sobre o aumento da capacidade de resistência dos mercados de derivados OTC

Em 3 de Setembro de 2009, o Conselho do BCE aprovou o contributo do Eurosistema para a consulta da Comissão Europeia sobre possíveis iniciativas no sentido de aumentar a capacidade de resistência dos mercados de derivados OTC ( over-the-counter). O contributo do Eurosistema foi publicado no sítio do BCE em 4 de Setembro de 2009.

Código de Conduta da Comissão do Programa TARGET2-Securities

Em 17 de Setembro de 2009, o Conselho do BCE aprovou o Código de Conduta da Comissão do Programa TARGET2-Securities (T2S) e autorizou a sua publicação no sítio do BCE, assim como a do Regulamento Interno da referida Comissão.

Actualização da orientação relativa ao TARGET2

Em 17 de Setembro de 2009, o Conselho do BCE adoptou uma orientação que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2009/21). As alterações estão sobretudo relacionadas com o novo lançamento da plataforma única partilhada ( Single Shared Platform – SSP), a qual entrará em funcionamento em 23 de Novembro de 2009, e clarificam os princípios aplicáveis à localização da superintendência a observar pelas entidades que disponibilizam serviços em euros. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Swaps de risco de incumprimento e risco de contraparte

Em 27 de Agosto de 2009, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre swaps de risco de incumprimento e risco de contraparte, elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. O relatório começa por descrever em pormenor as principais características do mercado de swaps de risco de incumprimento na União Europeia (UE) que requerem acompanhamento em termos de estabilidade financeira, apresentando depois uma avaliação, a nível da UE, das fontes de risco de contraparte e dos desafios associados. Por último, fornece uma panorâmica geral das actuais iniciativas regulamentares e do mercado para colmatar as fragilidades identificadas. O relatório foi publicado no sítio do BCE em 28 de Agosto de 2009.

Estabilidade do sector bancário da UE

Em 27 de Agosto de 2009, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório sobre a estabilidade do sector bancário da UE ( EU Banking Sector Stability), elaborado pelo Comité de Supervisão Bancária. O relatório analisa a situação financeira do sistema bancário da UE em 2008 e dos grandes bancos da UE no primeiro trimestre de 2009. Examina igualmente os principais riscos em torno das perspectivas para o sector bancário da UE, com base num vasto conjunto de indicadores macroprudenciais e de mercado. O relatório foi publicado no sítio do BCE em 28 de Agosto de 2009.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o reforço das técnicas de liquidação de bancos na Letónia

Em 10 de Agosto de 2009 e a pedido da comissão para os mercados financeiros e de capitais da Letónia, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre o reforço das técnicas de liquidação de bancos (CON/2009/65). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia

Em 7 de Agosto de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças finlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação (CON/2009/66). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a ampliação do direito do banco central nacional da Polónia de negociar em valores mobiliários

Em 20 de Agosto de 2009 e a pedido do Ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a ampliação do direito do Narodowy Bank Polski de negociar em valores mobiliários (CON/2009/67). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a criação de uma agência nacional de gestão de activos na Irlanda

Em 31 de Agosto de 2009 e a pedido do Ministro das Finanças irlandês, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a criação da National Asset Management Agency (CON/2009/68). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a remuneração da conta corrente do Tesouro italiano junto do Banca d'Italia

Em 1 de Setembro de 2009 e a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a remuneração da conta corrente do Tesouro no Banca d’Italia (CON/2009/69). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre disposições relacionadas com o Banco de España respeitantes à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

Em 14 de Setembro de 2009 e a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre disposições relacionadas com o Banco de España respeitantes à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (CON/2009/70). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre as atribuições de supervisão do banco central nacional checo no domínio do crédito ao consumo

Em 14 de Setembro de 2009 e a pedido do Ministério da Indústria e do Comércio da República Checa, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as atribuições de supervisão do Česká národní banka no domínio do crédito ao consumo (CON/2009/71). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre serviços de pagamento na Roménia

Em 15 de Setembro de 2009 e a pedido do Ministério das Finanças romeno, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre serviços de pagamento (CON/2009/72). O parecer encontra-se disponível no sítio do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Renovação do acordo dos bancos centrais sobre vendas de ouro

Em 7 de Agosto de 2009, o BCE e os 16 bancos centrais nacionais da área do euro, em cooperação com o Sveriges Riksbank (o banco central nacional sueco) e o Swiss National Bank (o banco central da Suíça), emitiram uma declaração conjunta, na qual se comprometem a atingir as vendas de ouro já decididas ou a decidir mediante um programa concertado de vendas ao longo de um período de cinco anos, com início em 27 de Setembro de 2009. Este novo acordo tem efeitos imediatamente a seguir ao termo do anterior acordo, também com uma duração de cinco anos, em vigor desde 27 de Setembro de 2004. O comunicado encontra-se disponível no sítio do BCE.

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Banco Central Europeu

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