Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2008

Questões Operacionais

Expansão das operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos

Em 24 de Abril de 2008, o Conselho do BCE decidiu, em conjunto com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e no âmbito da Term Auction Facility (facilidade de leilão a prazo), aumentar para USD 25 mil milhões o montante de liquidez em dólares dos Estados Unidos fornecido em cada leilão quinzenal às contrapartes do Eurosistema. O comunicado relativo à acção concertada do BCE, do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e do Swiss National Bank visando a expansão das respectivas medidas de liquidez foi publicado no site do BCE em 2 de Maio de 2008.

Calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas

Em 13 de Maio de 2008, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos para as operações de leilão do Eurosistema e para os períodos de manutenção de reservas mínimas em 2009. Os pormenores são fornecidos em dois comunicados de imprensa divulgados hoje no site do BCE.

Sistemas de Pagamentos

Resposta do BCE a uma consulta pública das autoridades do Reino Unido sobre a superintendência dos sistemas de pagamentos

Em 29 de Abril de 2008, o Conselho do BCE aprovou a resposta do BCE a uma consulta pública sobre a revisão dos procedimentos relacionados com a estabilidade financeira e a protecção dos depositantes no Reino Unido. O Conselho do BCE acolheu favoravelmente uma proposta de formalização do enquadramento jurídico relativo ao papel do Bank of England na superintendência dos sistemas de pagamentos, mas expressou a sua preocupação face a uma proposta no sentido de limitar a responsabilidade do Bank of England apenas à superintendência de sistemas de pagamentos de importâncias avultadas e advertiu para os riscos de atribuir responsabilidades em matéria de superintendência a outra entidade que não seja um banco central.

Migração para o TARGET2

Em 8 de Maio de 2008, o Conselho do BCE tomou nota da migração para o TARGET2, prevista para 19 de Maio de 2008, do terceiro e último grupo de migração (composto pela Dinamarca, a Estónia, a Grécia, a Itália, a Polónia e o BCE), após o reconhecimento da conclusão com êxito dos testes. Em 9 de Maio de 2008, um comunicado a informar os participantes foi publicado no site do BCE. O êxito da migração deste terceiro e último grupo foi confirmado num comunicado disponibilizado no site do BCE em 19 de Maio de 2008.

Sistemas de Pagamentos e Infra-estruturas de Mercado

Disponibilização de documentação sobre o TARGET2-Títulos (T2T) às centrais de depósito de títulos (CDT)

Em 21 de Maio de 2008, o Conselho do BCE decidiu, antes de tomar uma decisão definitiva quanto à prossecução do projecto T2T no Verão de 2008, avaliar o nível de apoio por parte das CDT, a sua disponibilidade para celebrarem um acordo contratual com o Eurosistema e a sua intenção de aderirem ao projecto, uma vez que se encontre em funcionamento. Para o efeito, o Conselho do BCE autorizou a divulgação, em 23 de Maio de 2008, de documentação relacionada com o T2T. A data-limite para o envio de respostas por parte das CDT é 4 de Julho de 2008. Um comunicado sobre a matéria foi publicado hoje no site do BCE.

Estabilidade e Supervisão Financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Junho de 2008

Em 21 de Maio de 2008, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório dedicado à análise da estabilidade financeira da área do euro intitulado “ Financial Stability Review – June 2008”. A publicação apresenta uma avaliação exaustiva da capacidade do sistema financeiro da área do euro para absorver perturbações adversas e analisa as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro da área do euro. A presente edição do relatório será disponibilizada no site do BCE em 9 de Junho de 2008.

Pareceres sobre Legislação

Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente aos sistemas de pagamentos e a determinadas leis

Em 25 de Abril de 2008 e a pedido do Národná banka Slovenska, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre alterações ao regime legislativo dos sistemas de pagamentos visando assegurar a sua compatibilidade com o Tratado e facilitar a migração do sistema de pagamentos nacional para o TARGET2 (CON/2008/18). O parecer encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre a introdução do procedimento de regulamentação da UE com controlo relativamente a certos actos estatísticos

Em 5 de Maio de 2008 e a pedido do Conselho da UE, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre a introdução do procedimento de regulamentação com controlo relativamente a certos actos estatísticos (CON/2008/19). O parecer foi publicado no Jornal Oficial da UE em 14 de Maio de 2008 e encontra-se disponível no site do BCE.

Parecer do BCE sobre legislação polaca referente a transacções em instrumentos financeiros e à regulamentação dos mercados de capitais

Em 21 de Maio de 2008 e a pedido do ministro das Finanças polaco, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre as funções do Narodowy Bank Polski relativas aos sistemas de compensação e liquidação de títulos e de central de depósito de títulos (CON/2008/20). O parecer será disponibilizado em breve no site do BCE.

Parecer do BCE sobre um projecto de lei relativo ao Česká národní banka

Em 21 de Maio de 2008 e a pedido do Česká národní banka, o Conselho do BCE adoptou um parecer sobre um projecto de lei relativo ao Česká národní banka (CON/2008/21). O parecer será disponibilizado em breve no site do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE relativa ao auditor externo do BCE

Em 30 de Abril de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco Central Europeu (BCE/2008/2). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da UE em 9 de Maio de 2008 e encontra-se também disponível no site do BCE.

Notas de banco

Decisão do BCE sobre os procedimentos de acreditação de segurança dos fabricantes de elementos protegidos das notas de euro

Em 15 de Maio de 2008, o Conselho do BCE adoptou uma decisão relativa aos procedimentos de acreditação de segurança dos fabricantes de elementos protegidos das notas de euro (BCE/2008/3). A decisão será publicada em breve no Jornal Oficial da UE e no site do BCE.

Contactos de imprensa