Relações com instituições internacionais
Contexto institucional
O envolvimento do BCE na cooperação económica internacional está relacionado com as atribuições cometidas ao Eurosistema. Depende das funções em causa e pode variar entre a representação de posições de política (política monetária única) e a formulação das posições próprias do BCE, a par das de outros decisores de política da UE.
O envolvimento do BCE na cooperação internacional assenta no disposto no artigo 138.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos artigos 6.º-1 e 12.º-5 dos Estatutos do SEBC e do BCE.
As relações internacionais do BCE
Um elemento importante da cooperação internacional do BCE é o intercâmbio de informação e de opiniões com outros decisores de política em organizações e fóruns multilaterais. Em particular, a avaliação mútua da evolução económica e das políticas nos principais países e zonas económicas, especialmente no contexto do G20, aumenta a capacidade do BCE de analisar o impacto da evolução externa na economia da área do euro. Em virtude do seu caráter voluntário e não vinculativo, esta forma de cooperação não interfere com a independência do BCE.
O intercâmbio de informação e de opiniões e a avaliação mútua de políticas são complementados com a supervisão, incluindo a supervisão da área do euro, realizada por organizações independentes, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Estas organizações acompanham e avaliam regularmente a evolução económica e as políticas dos respetivos países membros. Sempre que é analisada a política monetária da área do euro, o BCE é o único parceiro nas discussões com estas organizações. A supervisão internacional contribui ainda mais para a transparência do BCE, dado que a avaliação das políticas económicas da área do euro é tornada pública.
O BCE participa também, no âmbito das suas competências, nos esforços da comunidade internacional para o desenvolvimento de regras e melhores práticas, com vista a melhorar a estabilidade financeira e a eficiência e transparência na formulação de políticas. A noção de boa governação pública é, portanto, uma componente central da cooperação internacional.
Por último, o BCE pode, em circunstâncias excecionais, coordenar a sua atuação com a de bancos centrais de países não pertencentes à área do euro.
O BCE:
- tem o estatuto de observador permanente no FMI;
- participa nos seguintes fóruns: reuniões dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20 e dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G7 (Centro de Informação do G8), entre outros;
- é membro e acionista do Banco de Pagamentos Internacionais (Bank for International Settlements – BIS). O BCE participa nos órgãos de decisão e de supervisão do BIS e em todos os comités e grupos de trabalho da instituição, incluindo o Comité de Basileia de Supervisão Bancária, o Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação, o Comité sobre o Sistema Financeiro Global e o Comité de Mercados;
- faz parte de diversos comités e grupos de trabalho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), onde atua como membro independente da delegação da UE, a par da Comissão Europeia;
- é membro do novo Conselho de Estabilidade Financeira, estabelecido em abril de 2009 pelos líderes do G20 como sucessor do Fórum de Estabilidade Financeira.
Além disso, mantém consideráveis relações bilaterais, nomeadamente com bancos centrais de todo o mundo, e participa nas atividades de vários fóruns regionais e interregionais, bem como em bancos de desenvolvimento regionais e multilaterais.
Publicações do BCE neste âmbito
- “The External Representation of the EU and EMU”, artigo publicado na edição de maio de 2011 do Boletim Mensal do BCE (não disponível em língua portuguesa)
- “The ECB's relations with international organisations and fora”, artigo publicado na edição de janeiro de 2001 do Boletim Mensal do BCE (disponível em língua portuguesa, com o título “Relações entre o BCE e organizações e fóruns internacionais”, no sítio do Banco de Portugal).