Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Março de 2012

Comunicação externa

Relatório Anual de 2011 do BCE

Em 21 de março de 2012, o Conselho do BCE aprovou o Relatório Anual de 2011 do BCE, o qual será apresentado ao Parlamento Europeu e disponibilizado no sítio do BCE em 21 línguas oficiais da União Europeia, em 25 de Abril de 2012.

Operações de mercado

Elegibilidade de instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo grego para utilização nas operações de crédito do Eurosistema

O Conselho do BCE adotou, em 27 de fevereiro de 2012, a Decisão BCE/2012/2 que revoga a Decisão BCE/2010/3 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou garantidos pelo governo grego. De acordo com essa decisão, anunciada através de um comunicado publicado no sítio do BCE em 28 de fevereiro de 2012, os ativos emitidos ou garantidos pelo governo grego deixariam temporariamente de ser elegíveis no período decorrente entre o incidente de crédito desencadeado pelo lançamento da iniciativa de envolvimento do setor privado e a ativação das medidas de apoio ao reforço da disponibilidade de ativos de garantia acordadas pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países da área do euro em 21 de julho de 2011 e confirmadas em 26 de outubro de 2011. A ativação foi confirmada pelo Conselho do BCE num comunicado sobre a matéria publicado em 8 de março de 2012. O Conselho do BCE adotou, em 5 de março de 2012, a Decisão BCE/2012/3 relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica no contexto da sua oferta de troca de dívida. Ambos os atos jurídicos estão disponíveis no sítio do BCE.

Aceitação de determinadas obrigações bancárias com garantia do Estado

O Conselho do BCE adotou, em 21 de março de 2012, a Decisão BCE/2012/4 que altera a Decisão BCE/2011/25 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia. Em conformidade com essa decisão, os bancos centrais nacionais não são obrigados a aceitar, para efeitos de garantia em operações de crédito do Eurosistema, obrigações bancárias elegíveis garantidas por um Estado‑Membro abrangido por um programa de assistência financeira da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional ou por um Estado‑Membro cuja avaliação de crédito não cumpra os parâmetros de referência do Eurosistema relativamente aos requisitos mínimos para os elevados padrões de crédito. A decisão encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Relatório de superintendência do Eurosistema para 2011

Em 12 de março de 2012, o Conselho do BCE aprovou o segundo relatório de superintendência do Eurosistema ( Eurosystem Oversight Report). Este relatório visa informar as autoridades públicas, os fornecedores de infraestruturas de mercado e respetivos participantes, bem como o público em geral, sobre o desempenho da função de superintendência do Eurosistema e a avaliação que este faz da segurança e robustez das infraestruturas de pagamentos, compensação e liquidação da área do euro. O relatório será publicado em breve no sítio do BCE.

Expectativas de superintendência relativamente às ligações entre sistemas de pagamentos de retalho

Em 15 de março de 2012, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre um conjunto único harmonizado de expectativas de superintendência relativamente às ligações entre sistemas de pagamentos de retalho, com vista a assegurar que o estabelecimento de ligações entre os referidos sistemas seja gerido de forma a controlar os riscos para os próprios sistemas e os respetivos participantes. Um comunicado sobre a matéria foi publicado hoje no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório de 2012 do BCE sobre integração financeira na Europa

Em 21 de março de 2012, o Conselho do BCE tomou nota de que a 6.ª edição do relatório do BCE sobre integração financeira na Europa ( Financial Integration in Europe) será publicada no sítio do BCE em 26 de abril de 2012, por ocasião da conferência conjunta do BCE e da Comissão Europeia sobre integração e estabilidade financeiras na Europa. Esta edição do relatório apresenta o estado de integração financeira na área do euro e as atividades do Eurosistema no que se refere à integração financeira. Inclui ainda secções especiais sobre temas como os efeitos na transmissão da política monetária e as consequências para o quadro operacional do Eurosistema de um grau de integração financeira mais fraco.

Relatório sobre alterações nos padrões de financiamento dos bancos

Em 21 de março de 2012, o Conselho do BCE tomou nota do relatório sobre alterações nos padrões de financiamento dos bancos ( Report on changes in bank financing patterns), elaborado pelo Comité de Estabilidade Financeira do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais, e aprovou a sua comunicação ao Comité Europeu do Risco Sistémico e à Autoridade Bancária Europeia para fins informativos. O relatório será publicado em breve no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a recapitalização e a resolução de instituições de crédito na Grécia

Em 28 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/14, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre a proteção do euro contra a falsificação e sobre a autenticação das moedas de euro na Grécia

Em 29 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/15, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre as reservas mínimas obrigatórias na Letónia

Em 29 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/16, a pedido do Latvijas Banka.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa “Pericles 2020”)

Em 2 de março de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/17, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre o reforço da governação económica na área do euro

Em 7 de março de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/18, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre a nomeação dos membros do Conselho do Latvijas Banka

Em 15 de março de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/19, a pedido do Comité do Orçamento e Finanças do Parlamento da Letónia.

Parecer do BCE sobre a participação da Itália em programas do Fundo Monetário Internacional em resposta à crise financeira

Em 16 de março de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/20, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano.

Estatísticas

Relatório de 2011 sobre a qualidade das estatísticas

Em 15 de março de 2012, o Conselho do BCE aprovou a análise anual da disponibilização e qualidade dos vários tipos de estatísticas compiladas pelo Eurosistema com base num ato jurídico do BCE. Autorizou também a publicação do relatório de qualidade de 2011 relativo às estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro. Elaborado em conformidade com o quadro do BCE para a qualidade das estatísticas ( ECB Statistics Quality Framework), o relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Melhoria da qualidade das estatísticas das finanças públicas

Em 21 de março de 2012, o Conselho do BCE avaliou a qualidade das estatísticas das finanças públicas, tendo aprovado propostas de novas melhorias. O Conselho do BCE congratulou-se, em particular, pelos progressos alcançados até à data em termos da implementação do plano de ação relativo às estatísticas gregas, o qual deve ser executado na íntegra, e apoiou também a participação efetiva dos bancos centrais nacionais no trabalho metodológico sobre estatísticas das finanças públicas, que está a ser desenvolvido ao nível da União Europeia.

Gestão

Contas anuais do BCE relativas a 2011

Em 8 de março de 2012, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas ao exercício de 2011. As contas anuais, juntamente com um comunicado sobre a matéria, foram publicadas na mesma data no sítio do BCE. Será também publicado um relatório de gestão relativo ao exercício de 2011 no Relatório Anual de 2011 do BCE.