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Esforçamo‑nos por ser transparentes, acessíveis e entendidos por todos os cidadãos

Somos o banco central da área do euro e servimos mais de 340 milhões de europeus. Trabalhamos para manter os preços estáveis e contribuímos para que os bancos permaneçam seguros.

Quer saber que decisões tomamos no BCE e como estas afetam o seu quotidiano? Veja abaixo e pergunte‑nos! Em 2020, respondemos a mais de 16 mil perguntas vindas de todo o mundo.

Sobre o BCE

O que é o BCE?

O Banco Central Europeu (BCE) é o banco central da área do euro e gere a quantidade de moeda em circulação. O nosso objetivo primordial é manter a estabilidade de preços e o principal instrumento para o efeito é a fixação de taxas de juro adequadas.

Nota explicativa: O que é um banco central? O BCE e o Eurosistema explicados em três minutos

Somos também responsáveis pela supervisão das instituições de crédito no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS).

Atuamos em consonância com os princípios da transparência, da independência e da responsabilização.

Nota explicativa: Por que razão o BCE é independente?
O BCE concede empréstimos? Posso abrir uma conta bancária no BCE?

Não, o BCE não presta serviços bancários comerciais a indivíduos ou empresas. Não contactamos os cidadãos para sugerir serviços bancários comerciais e não dispomos de um sítio Web de serviços bancários em linha (online banking).

Além disso, o BCE:

  • não participa em transferências de numerário
  • não cobra comissões por transferências bancárias internacionais
  • não aceita depósitos de terceiros
  • não bloqueia fundos ou emite certificados para liberar fundos
Que língua é falada no BCE?

Atualmente, a União Europeia (UE) tem 24 línguas oficiais e pode comunicar connosco em qualquer uma delas. As línguas que utilizamos para comunicar com os cidadãos dependem do público‑alvo e das circunstâncias.

O BCE publica atos jurídicos em todas as línguas oficiais da UE.

A nossa língua de trabalho é o inglês.

Quem são os proprietários do BCE?

O BCE é propriedade dos bancos centrais de todos os países da UE. A participação no capital do BCE corresponde à população e ao produto interno bruto (PIB) de cada país, tendo a população e o PIB uma ponderação igual. Os países cuja moeda é o euro têm uma participação maior do que os países da UE onde o euro não é a moeda oficial. Estes fatores estão subjacentes à chamada “tabela de repartição para subscrição do capital”, que determina o montante pago por cada banco central nacional.

Nota explicativa: Quem são os proprietários do BCE?
O BCE tem lucros? Ou incorre em perdas?

O BCE elabora uma conta de resultados, tal como qualquer outro banco. Os lucros e/ou perdas líquidos do BCE são repartidos entre os bancos centrais nacionais da área do euro. Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) estabelecem que até 20% dos lucros podem ser mantidos como reservas, sendo os restantes distribuídos aos bancos centrais nacionais proprietários do BCE proporcionalmente à respetiva participação no capital do BCE. Quaisquer perdas podem ser deduzidas das reservas gerais, dos rendimentos do exercício ou dos montantes distribuídos a cada banco central nacional.

Nota explicativa: O BCE tem lucros?

Política monetária

Em que consiste a política monetária do BCE?

A política monetária do BCE prende‑se com todas as decisões tomadas para influenciar o custo e o acesso a moeda, a fim de assegurar a estabilidade de preços. O nosso principal instrumento de política monetária é o conjunto das taxas de juro diretoras do BCE. Qualquer alteração destas taxas afeta as taxas de juro no conjunto da economia e, em particular, as taxas a que os bancos comerciais emprestam dinheiro a particulares e empresas. Se necessário, também recorremos a outros instrumentos para alcançar o nosso objetivo primordial da estabilidade de preços.

Decisões de política monetária recentes
A estabilidade de preços é importante porquê?

A estabilidade de preços é o objetivo primordial do BCE, tal como consagrado no artigo 127.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O Conselho do BCE considera que a melhor forma de manter a estabilidade de preços é visando uma inflação de 2% a médio prazo, conforme medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC). Preços estáveis permitem às pessoas planear mais facilmente as suas despesas e encorajam as empresas a investir. Ajudam também a preservar a confiança na nossa moeda, ao estabilizarem a quantidade de bens e serviços que podem ser adquiridos com uma determinada quantia de euros.

Nota explicativa: Porque é importante a estabilidade de preços?
Porque temos taxas de juro baixas?

Quando é expectável que a inflação a médio prazo seja inferior ao objetivo de 2%, o BCE procura estimular a economia recorrendo às taxas de juro diretoras e a outros instrumentos. A fixação de uma taxa de juro baixa permite os bancos comerciais conceder crédito barato, o que, por sua vez, aumenta o investimento e o consumo na economia. Taxas de juro baixas elevam igualmente o valor dos ativos (por exemplo, pensões e habitação), o que também incentiva despesas. Tudo isto se traduz em mais atividade e crescimento, o que impulsiona a inflação.

Nota explicativa: Porque temos taxas de juro baixas?
Para o que servem as compras de ativos?

As compras de ativos envolvem a aquisição pelo banco central de ativos, tais como obrigações de dívida pública ou obrigações de empresas, com o objetivo de reduzir as taxas de juro de mais longo prazo. Tal ajuda a economia, ao impulsionar o consumo e o investimento, e, em última instância, contribui para aumentar as pressões sobre os preços e fazer a inflação regressar ao objetivo de 2%. É uma medida de política monetária utilizada sobretudo quando as taxas de juro diretoras são muito baixas.

Nota explicativa: Como funcionam as compras de ativos
Em que consiste a nova estratégia de política monetária do BCE?

A nova estratégia de política monetária do BCE foi publicada em 8 de julho de 2021. Desde o anterior reexame da estratégia de política monetária em 2003, a economia da área do euro e a economia mundial sofreram profundas mudanças. As implicações de uma produtividade reduzida, mudanças demográficas e o legado da crise financeira reduziram a margem de que dispomos para realizar os nossos objetivos recorrendo apenas a alterações das taxas de juro diretoras. Além disso, a globalização, a digitalização, a ameaça à sustentabilidade ambiental e as alterações no sistema financeiro representam desafios para a condução da política monetária.

Embora o nosso mandato seja conferido pelos Tratados, cabe‑nos conceber a estratégia de política monetária. Esta estratégia define a forma de alcançar o objetivo primordial da estabilidade de preços na área do euro com um conjunto adequado de instrumentos de política monetária. A nova estratégia implica que o BCE vise um objetivo simétrico de inflação de 2%, sendo uma inflação abaixo do objetivo tão indesejável como uma inflação demasiado elevada.

Mais sobre o reexame da estratégia
Tem mais perguntas sobre a nossa política monetária?

Gostaria de saber mais sobre os nossos instrumentos, medidas e decisões de política monetária?

Mais sobre a política monetária

Gostaria de saber mais sobre os principais resultados do reexame da estratégia?

Perguntas e respostas sobre o reexame da estratégia

Supervisão bancária

O que é a supervisão bancária?

A supervisão bancária europeia visa garantir a segurança e a solidez do sistema bancário europeu, aumentar a integração e estabilidade financeiras e assegurar uma supervisão coerente.

O BCE explica: Supervisão bancária europeia
O que é o MUS?

O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) é o sistema de supervisão bancária na Europa. Compreende o BCE e as autoridades de supervisão nacionais dos países participantes.

MUS explicado em três minutos
A Supervisão Bancária do BCE é responsável pela defesa dos consumidores e por questões relacionadas com o branqueamento de capitais?

Não. A defesa do consumidor e a prevenção do branqueamento de capitais não fazem parte das responsabilidades do BCE, continuando, portanto, a ser da competência das autoridades nacionais. Caso tenha uma reclamação relativa ao seu banco, deve contactar diretamente o mesmo ou dirigir a reclamação à autoridade responsável pela defesa do consumidor no seu país.

Autoridades nacionais competentes Sobre o combate ao branqueamento de capitais
O que posso fazer se suspeitar de uma violação do direito da UE?

Incentivamos as pessoas a comunicarem‑nos diretamente, através da nossa plataforma de participação de infrações, suspeitas de violação do direito da UE aplicável. O BCE protege os dados pessoais e assegura uma proteção adequada tanto das pessoas que comunicam infrações como das pessoas acusadas.

Como posso solicitar informação específica sobre as instituições de crédito supervisionadas?

Proporcionar acesso a informação é essencial para nós no BCE. Pretendemos ser tão transparentes quanto possível, protegendo ao mesmo tempo a confidencialidade das questões relacionadas com a forma como desempenhamos as nossas funções.

A informação sobre as instituições de crédito supervisionadas é especificamente protegida por uma série de requisitos de sigilo profissional, como previsto na legislação europeia (por exemplo, na diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios).

O acesso a documentos do BCE rege‑se pela Decisão BCE/2004/3, de 4 de março de 2004, na sua redação atual. Em conformidade com o nosso compromisso de abertura e transparência, assim como a fim de permitir e facilitar a investigação, criámos um registo público de documentos.

Consulte o Registo Público de Documentos
Que instituições de crédito são supervisionadas pelo BCE?
Tem mais perguntas sobre a supervisão bancária?

O euro e os sistemas de pagamentos

Quais são os benefícios do euro para os europeus?

A criação do euro foi uma realização impressionante: aproximou os povos da Europa, permitindo‑lhes viajar, estudar e trabalhar no estrangeiro com muito mais facilidade e segurança. O Tratado de Maastricht foi um dos marcos mais importantes do processo de integração europeia e abriu caminho à criação de uma moeda comum.

Quais são os benefícios do euro para os europeus?
O que é um euro digital?

Um euro digital continuaria a ser um euro: tal como as notas, mas em formato digital. Seria uma forma eletrónica de moeda emitida pelo Eurosistema (o BCE e os bancos centrais nacionais da área do euro) e acessível a todos os cidadãos e empresas.

Um euro digital seria um instrumento rápido, fácil e seguro para efetuar pagamentos diários. Apoiaria a digitalização da economia europeia e fomentaria a inovação nos pagamentos de retalho. Estamos a analisar os seus benefícios e riscos para que o euro continue a servir bem os europeus.

Mais sobre um euro digital
Quais os benefícios de um euro digital?

Um euro digital combinaria a eficiência de um instrumento de pagamento digital com a segurança da moeda do banco central. Ajudaria a UE a permanecer independente de métodos de pagamento digitais emitidos e controlados fora da área do euro. Asseguraria também a estabilidade financeira e a soberania monetária e ajudaria a manter a confiança nos pagamentos na era digital.

O BCE deixará de emitir numerário?

Um euro digital complementaria o numerário, não o substituiria. Os bancos centrais nacionais, em conjunto com o BCE, continuarão a assegurar que os cidadãos tenham acesso a numerário em euros em toda a área do euro. Um euro digital proporcionaria às pessoas uma opção de pagamento adicional e facilitaria os pagamentos, contribuindo, assim, para a inclusão financeira.

Que características teria um euro digital?

Os especialistas do Eurosistema definiram uma série de requisitos básicos, tais como acesso fácil, solidez, segurança, eficiência, privacidade e cumprimento da lei. Estes requisitos ajudar‑nos‑ão a definir as características de um euro digital. Um euro digital seria concebido de modo a ser interoperável com soluções de pagamento privadas, facilitando a disponibilização de soluções pan‑europeias e de serviços adicionais aos consumidores.

As notas de 500 euros permanecem válidas?

As notas de 500 euros em circulação continuam a ter curso legal e, por conseguinte, podem ser utilizadas como meio de pagamento e reserva de valor.

Mais sobre as notas de 500 euros
Posso utilizar imagens de notas de euro?

Podem ser utilizadas imagens de notas de euro para fins não profissionais sem autorização prévia, desde que sejam cumpridas as regras em vigor (em especial o artigo 2.º da Decisão BCE/2013/10), no sentido de garantir que as reproduções nunca sejam confundidas com as notas de euro genuínas, porque tal minaria a confiança no euro.

Se pretender utilizar imagens de alta resolução de notas de euro para fins profissionais, deverá contactar‑nos através do endereço Euro‑Banknotes‑Images@ecb.europa.eu, com vista a avaliarmos o seu caso. Se o seu pedido for aprovado, enviar‑lhe‑emos as imagens eletrónicas.

O que é o TARGET2?

O TARGET2 é um sistema de pagamentos detido e operado pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais. É o sistema mais utilizado para pagamentos de grandes montantes tanto por bancos centrais como por bancos comerciais.

Mais sobre o TARGET2
O que é o TIPS?

O TIPS é um novo serviço de infraestrutura de mercado lançado pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais. Permite a prestadores de serviços de pagamento oferecer transferências de fundos em tempo real aos seus clientes 24 horas por dia. Graças ao TIPS, é possível efetuar pagamentos imediatos de forma rápida e segura.

Mais sobre o TIPS
Tem mais perguntas sobre o euro e os nossos sistemas de pagamentos?

Qual é a nossa estratégia em termos de numerário? Porque é importante o numerário? Como é que as pessoas na área do euro preferem efetuar pagamentos?

Conheça a resposta a estas perguntas

Por que razão os sistemas de pagamento são tão importantes?

Visite a nossa secção sobre pagamentos e mercados

Alterações climáticas

Em que medida as alterações climáticas afetam a política monetária?

Catástrofes naturais mais frequentes e intensas têm um impacto negativo na economia e no sistema financeiro. Podem afetar o crescimento económico, a inflação e a forma como a política monetária é transmitida às pessoas e às empresas. Tal tem consequências para a estabilidade de preços, o mandato principal do BCE. Por conseguinte, incluímos considerações sobre as alterações climáticas no quadro de política monetária.

Como são tidas em conta as questões relacionadas com as alterações climáticas nas decisões de política monetária?
O que é o centro dedicado às alterações climáticas?

O BCE criou recentemente um centro dedicado às alterações climáticas para tirar partido dos conhecimentos especializados internos e definir a nossa agenda climática em estreita cooperação com outras unidades organizacionais. As suas atividades abrangerão desde a política monetária às funções prudenciais. Decidimos também investir parte da carteira de fundos próprios do BCE no fundo de investimento em obrigações verdes denominadas em euros do Banco de Pagamentos Internacionais.

Comunicado sobre o centro dedicado às alterações climáticas
Qual é o roteiro para a ecologização da política monetária?

Em resultado do nosso reexame da estratégia de política monetária, o Conselho do BCE implementou um roteiro ambicioso para integrar considerações sobre as alterações climáticas no nosso trabalho.

Comunicado sobre o plano de ação para incluir considerações sobre as alterações climáticas na estratégia de política monetária
O BCE investe em obrigações verdes?

Presentemente, o BCE detém cerca de um quinto das obrigações verdes elegíveis emitidas por empresas. A emissão de obrigações verdes está normalmente concentrada em setores como os serviços de utilidade pública, as infraestruturas, os transportes e a construção. Empresas destes setores emitem obrigações verdes para financiar a adoção de tecnologias mais eficientes, reduzir a sua pegada de carbono e reorientar as suas carteiras de produtos energéticos para fontes de energia renováveis.

Embora os bancos centrais não sejam o principal interveniente na luta contra as alterações climáticas, trata‑se claramente de uma questão que afeta o nosso mandato primordial de manutenção da estabilidade de preços e tem impacto na estratégia de política monetária. Pretende saber mais sobre a ligação entre as alterações climáticas e o BCE?

Mais sobre as alterações climáticas e o BCE

A nossa resposta ao coronavírus

Que medidas adotou o BCE durante a pandemia de coronavírus?

O BCE adotou uma série de medidas de política monetária e supervisão bancária para mitigar o impacto da pandemia de coronavírus na economia da área do euro e apoiar todos os cidadão europeus.

A nossa resposta à pandemia Mais sobre as medidas tomadas em resposta ao coronavírus
O que é o PEPP?

O programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP) foi lançado em março de 2020 para combater os efeitos negativos da pandemia de coronavírus na economia da área do euro. Visa ajudar os cidadãos, as empresas e os governos a ter acesso aos fundos necessários com condições favoráveis, ajudando a economia a superar os desafios colocados pela pandemia.

Comunicado sobre o PEPP Mais sobre o PEPP
Como é que o BCE apoia o acesso a crédito?

Oferecemos financiamento de longo prazo aos bancos para apoiar a concessão de empréstimos às famílias e às empresas, incluindo pequenas e médias empresas. A taxa de juro cobrada por estes fundos foi reduzida e incentiva os bancos a aumentarem o crédito. Expandimos também a lista de ativos que os bancos podem utilizar como garantia, os quais funcionam como uma forma de seguro quando os bancos nos solicitam empréstimos. Em conjunto, estas medidas contribuíram para assegurar a disponibilização de crédito bancário às famílias e às empresas durante a pandemia.

Em poucas palavras – O que são “ativos de garantia”?
Os bancos estão autorizados a pagar dividendos?

Em 27 de março de 2020, o BCE recomendou que os bancos suspendessem temporariamente a distribuição de dividendos e a recompra de ações, atendendo às circunstâncias excecionais e difíceis. O objetivo geral era salvaguardar a capacidade dos bancos para absorverem perdas e continuarem a conceder empréstimos com vista a apoiar a economia.

Esta recomendação foi revista e transformada num apelo a extrema prudência em dezembro de 2020.

Em 23 de julho de 2021, anunciámos a nossa decisão de não prorrogar a recomendação relativa aos dividendos além de setembro de 2021.

Atenção!

O nome e o logótipo do BCE podem ser objeto de utilização ilícita

O BCE não presta serviços bancários comerciais. A nossa identidade é, por vezes, utilizada ilicitamente em transações financeiras falsas e em outras atividades fraudulentas. Os membros do pessoal do BCE também podem ver a sua identidade usurpada ou ser mencionados em burlas, podendo o nosso nome e logótipo ser igualmente utilizados de forma ilícita.

Mais sobre a utilização ilícita do nome do BCE e o que fazer

A defesa dos consumidores e o combate ao branqueamento de capitais não fazem parte do mandato do BCE

Atividades como as relações entre os bancos e os seus clientes (defesa dos consumidores), bem como a luta contra o branqueamento de capitais, estão fora do âmbito das nossas responsabilidades e continuam a ser da competência das autoridades nacionais de supervisão.

Informação sobre prevenção do branqueamento de capitais

Como pode contactar‑nos?

Pode enviar‑nos as suas perguntas, comentários ou sugestões relacionados com as nossas funções e atividades em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE por correio eletrónico ou via postal. Pode também contactar‑nos por telefone, de segunda a sexta‑feira, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 (hora da Europa Central).

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