Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2018

Operações de mercado

Alteração da lista de agências elegíveis para participação no programa de compra de ativos do setor público

Em 15 de novembro de 2018, o Conselho do BCE aprovou uma alteração à lista inicial de agências emitentes de títulos localizadas na área do euro e elegíveis para participação no programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme – PSPP). A lista encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico do Serviço de Auditoria do Estado na Croácia

Em 26 de outubro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/45, a pedido do Ministério das Finanças croata.

Parecer do BCE sobre a revisão da lei finlandesa relativa às obrigações de prontidão aplicáveis no setor financeiro

Em 26 de outubro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/46, a pedido do Ministério das Finanças finlandês.

Parecer do BCE sobre a designação dos serviços essenciais e dos operadores desses serviços para fins de segurança das redes e dos sistemas de informação na Eslovénia

Em 8 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/47, a pedido do Ministério da Administração Pública esloveno.

Parecer do BCE sobre as reservas mínimas obrigatórias do Magyar Nemzeti Bank

Em 8 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/48, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre legislação nacional adotada para efeitos de estabelecimento de uma colaboração estreita entre o BCE e o Българска народна банка (banco central nacional búlgaro)

Em 9 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/49, a pedido do ministro das Finanças búlgaro.

Parecer do BCE sobre o reforço da supervisão financeira e da proteção aos investidores na Polónia

Em 9 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/50, a pedido do Parlamento polaco.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo à criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento

Em 9 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/51, a pedido do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre o mandato macroprudencial do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) e a governação das instituições de crédito

Em 19 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/52, a pedido do ministro das Finanças búlgaro.

Parecer do BCE sobre a implementação das recomendações do relatório de convergência na Lei do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária)

Em 16 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/53, a pedido do ministro das Finanças búlgaro.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais

Em 20 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/54, por iniciativa do BCE.

Governação interna

Presidência do Comité de Auditoria do BCE

Ewald Nowotny, membro do Conselho do BCE, assumirá as funções de presidente do Comité de Auditoria do BCE até ao final do seu mandato como governador do Oesterreichische Nationalbank, em agosto de 2019. No desempenho dessas funções, Ewald Nowotny sucederá a Erkki Liikanen, antigo governador do Suomen Pankki – Finlands Bank, que se reformou em julho de 2018.

Supervisão bancária

Guia do BCE sobre o processo de autoavaliação da adequação do capital interno e Guia do BCE sobre o processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna

Em 7 de novembro de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicar o “Guia do BCE sobre o processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP)” e o “Guia do BCE sobre o processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna (internal liquidity adequacy assessment process – ILAAP)”. Os guias foram publicados no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária em 9 de novembro de 2018.

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