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Cinco factos que precisa de saber sobre o Tratado de Maastricht

O Tratado criou as bases para a União Europeia, tal como hoje a conhecemos

O Tratado de Maastricht, oficialmente designado “Tratado da União Europeia”, estabeleceu as bases para a União Europeia, tal como hoje a conhecemos.

Resultou de vários anos de discussão e foi assinado em Maastricht, uma cidade dos Países Baixos situada perto da fronteira com a Bélgica e a Alemanha. A seguir enumeramos cinco factos que precisa de saber sobre o Tratado.

1.

Instituiu a União Europeia

Maior cooperação

O Tratado de Maastricht aumentou significativamente a cooperação entre os países da União Europeia em novos domínios.

Cidadania europeia

O Tratado introduziu uma cidadania europeia, permitindo aos cidadãos residir e circular livremente entre os Estados‑Membros.

Política externa e de segurança comum

O Tratado estabeleceu uma política externa e de segurança comum para “salvaguarda de valores comuns, de interesses fundamentais, da independência e integridade da União Europeia”.

Justiça e assuntos internos

O Tratado instituiu uma cooperação estreita nos domínios da justiça e assuntos internos, a fim de garantir a segurança e a proteção dos cidadãos europeus.

2.

Foi assinado por 12 países

Representantes de 12 países assinaram o Tratado em 7 de fevereiro de 1992

Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido

Os parlamentos de cada país ratificaram posteriormente o Tratado, tendo em alguns casos sido realizados referendos para o efeito. O Tratado de Maastricht entrou oficialmente em vigor em 1 de novembro de 1993 e a União Europeia foi formalmente estabelecida nessa data.

Desde então, mais 16 países aderiram à União Europeia* e adotaram as regras definidas no Tratado de Maastricht e nos tratados subsequentes.

*Após a saída do Reino Unido, a União Europeia tem atualmente 27 Estados‑Membros.

3.

Lançou as bases para o euro

Uma moeda única para os cidadãos europeus

O Tratado de Maastricht abriu caminho à criação de uma moeda única europeia – o euro. Instituiu também o Banco Central Europeu (BCE) e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), definindo os objetivos de ambos. O principal objetivo do BCE é manter a estabilidade de preços, ou seja, salvaguardar o valor do euro.

O Tratado constituiu o culminar de várias décadas de discussão sobre o reforço da cooperação económica na Europa. Os líderes europeus relançaram o debate sobre a introdução de uma moeda única em 1986 e, em 1989, comprometeram‑se a levar a cabo um processo de transição em três fases.

O Tratado de Maastricht estabelecia formalmente essas fases.

Fase 1 (01/07/1990 – 31/12/1993)

Introdução da livre circulação de capitais entre Estados‑Membros

Fase 2 (01/01/1994 – 31/12/1998)

Cooperação acrescida entre os bancos centrais nacionais e maior alinhamento das políticas económicas dos Estados‑Membros

Fase 3 (01/01/1999 até ao presente)

Introdução gradual do euro, a par da implementação de uma política monetária única, sob a responsabilidade do BCE

4.

Estabeleceu os critérios que os países têm de cumprir para adotar o euro

O Tratado definiu ainda as regras de funcionamento do euro na prática, incluindo o que um país tem de fazer para aderir à área do euro.

O objetivo destas regras específicas, também chamadas “critérios de Maastricht” ou “critérios de convergência”, consiste em assegurar que a estabilidade de preços é mantida na área do euro, mesmo quando novos países aderem à moeda única.

As regras servem para garantir que os países aderentes são estáveis em diversos aspetos.

Inflação

A taxa média de inflação de um país não deve exceder em mais de 1,5 pontos percentuais, no ano em análise, a taxa de inflação dos três Estados‑Membros com os melhores resultados.

Níveis de dívida pública

O défice orçamental anual de um país não deve exceder 3% do produto interno bruto (PIB) e o total da dívida pública não deve exceder 60% do PIB.

Taxas de juro

A taxa de juro de longo prazo de um país não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais, no ano em análise, a taxa dos três Estados‑Membros com os melhores resultados.

Taxa de câmbio

Um país tem de manter uma taxa de câmbio estável, o que significa que precisa de respeitar as margens de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II), durante pelo menos os dois anos precedentes.

5.

Representou um enorme avanço na integração europeia

Os países da União Europeia aproximaram‑se mais

Desde a assinatura do Tratado de Maastricht, a convergência entre os países da União Europeia tem vindo a aumentar, embora alguns domínios, como as políticas económicas e orçamentais, continuem a ser da competência nacional. Os líderes europeus decidiram sobre vários passos adicionais no sentido de promover uma maior integração.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi acordado em 1997, a fim de assegurar a prossecução de políticas orçamentais sólidas pelos países.

Mecanismo Europeu de Estabilidade

O Mecanismo Europeu de Estabilidade foi criado para prestar assistência financeira aos países da área do euro afetados ou ameaçados por graves problemas de financiamento.

União bancária

O Mecanismo Único de Supervisão e o Conselho Único de Resolução foram estabelecidos, após a crise financeira, com o objetivo de tornar o sistema bancário europeu mais seguro, assim como reforçar a integração e a estabilidade financeiras.

Presentemente, mais de 440 milhões de cidadãos de 27 Estados‑Membros usufruem dos benefícios da cooperação europeia.

Desde que o roteiro para a moeda única europeia foi acordado, o euro passou a ser a segunda moeda mais transacionada a nível mundial e faz parte do dia a dia de 340 milhões de cidadãos de 19 países.