Cinco factos que precisa de saber sobre o Tratado de Maastricht

15 de fevereiro de 2017

1. Instituiu a União Europeia

O Tratado de Maastricht, oficialmente conhecido como o Tratado da União Europeia, marcou o início de “uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa”. Lançou as bases para a moeda única – o euro – e alargou consideravelmente a cooperação entre os países europeus em novos domínios, tendo sido estabelecidas:

  • uma cidadania europeia, que permite aos cidadãos europeus residir e circular livremente entre Estados-Membros
  • uma política externa e de segurança comum
  • uma cooperação mais estreita em matéria penal entre autoridades policiais e judiciárias

O Tratado foi assinado em Maastricht, uma cidade dos Países Baixos situada perto da fronteira com a Bélgica e a Alemanha. Representava o resultado de vários anos de discussões entre governos, no sentido de aprofundar a integração europeia.

2. Foi assinado por 12 países

Representantes de 12 países assinaram o Tratado em 7 de fevereiro de 1992 – Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.

Os parlamentos de cada país ratificaram posteriormente o Tratado, tendo em alguns casos sido realizados referendos para o efeito. O Tratado de Maastricht entrou oficialmente em vigor em 1 de novembro de 1993 e a União Europeia foi formalmente estabelecida nessa data.

Desde então, mais 16 países aderiram à União Europeia e adotaram as regras definidas no Tratado de Maastricht e nos tratados subsequentes.

3. Lançou as bases para o euro

O Tratado de Maastricht abriu caminho para a criação de uma moeda única europeia – o euro. Constituiu o culminar de várias décadas de debate sobre o reforço da cooperação económica na Europa. Instituiu também o Banco Central Europeu (BCE) e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), definindo os objetivos de ambos. O principal objetivo do BCE é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a salvaguarda do valor do euro.

A ideia de uma moeda única para a Europa foi inicialmente proposta pela Comissão Europeia em princípios da década de 1960. O enquadramento económico instável da década de 1970 levou, contudo, a que o projeto fosse interrompido.

Os líderes europeus relançaram a ideia de uma moeda única em 1986 e, em 1989, comprometeram-se a levar a cabo um processo de transição em três fases. O Tratado de Maastricht estabelecia formalmente essas fases:

  • Primeira Fase (de 1 de julho de 1990 a 31 de dezembro de 1993): introdução da livre circulação de capitais entre Estados-Membros
  • Segunda Fase (de 1 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1998): aumento da cooperação entre bancos centrais nacionais e maior alinhamento das políticas económicas dos Estados-Membros
  • Terceira Fase (de 1 de janeiro de 1999 até ao presente): introdução gradual do euro, a par da implementação de uma política monetária única, sob a responsabilidade do BCE

4. Estabeleceu os critérios que os países têm de cumprir para aderir ao euro

Além do calendário de introdução da moeda única, o Tratado de Maastrich definia igualmente as regras de funcionamento do euro na prática, incluindo a forma de determinar o grau de preparação dos países para a adoção do euro.

Estas regras específicas, também designadas “critérios de Maastricht” ou “critérios de convergência”, visam assegurar a manutenção da estabilidade de preços na área do euro, mesmo quando novos países aderem à moeda única. Servem para garantir que os países aderentes são estáveis em termos de:

  • inflação
  • níveis de dívida pública
  • taxas de juro
  • taxa de câmbio

5. Representou um enorme avanço ao nível da integração europeia

Desde a assinatura do Tratado de Maastricht, a convergência entre os países europeus tem vindo a aumentar, embora alguns domínios, como as políticas orçamentais e económicas, continuem a ser da competência nacional. Os líderes europeus decidiram sobre os passos adicionais no sentido de promover uma maior integração entre os países europeus:

  • o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi adotado em 1997, a fim de assegurar a prossecução de políticas orçamentais sólidas pelos países
  • o Mecanismo Europeu de Estabilidade foi criado para prestar assistência financeira aos países da área do euro afetados ou ameaçados por graves problemas de financiamento
  • o Mecanismo Único de Supervisão e o Conselho Único de Resolução foram estabelecidos, após a crise financeira, com o objetivo de tornar o sistema bancário europeu mais seguro, assim como reforçar a integração e a estabilidade financeiras

Atualmente, mais de 510 milhões de cidadãos de 28 Estados-Membros usufruem dos benefícios da cooperação europeia. Passados 25 anos desde que o roteiro para a moeda única europeia foi acordado, o euro é a segunda moeda mais transacionada a nível mundial e faz parte do dia a dia de 340 milhões de cidadãos de 19 países.