PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 23 de maio de 2013

sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo euros destinadas aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em a circulação

(CON/2013/35)

2013/C 176/03

Introdução e base jurídica

Em 16 de maio de 2013 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (1) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no artigo 127.o, n.o 4, no artigo 128.o, n.o 2 do, no artigo 133.o e ainda no artigo 282.o, n.o 5 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto se refere às denominações e especificações técnicas das moedas de euro. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

Objetivo e conteúdo

O regulamento proposto reproduz largamente o conteúdo do Regulamento (CE) n.o 975/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (2), e incorpora as recomendações constantes do Parecer CON/2011/18 do BCE (3) quanto à alteração do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 975/98 do Conselho e do anexo I, e também quanto à supressão do considerando 13.

As alterações propostas visam, em particular, substituir todos os valores relativos à espessura de moedas constantes da tabela que figura no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 975/98 pelos valores da espessura real das moedas de euro. Estes valores são bem conhecidos e são utilizados como referência na produção das mesmas pelas casas da moeda.

Observações gerais

O BCE acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão de reformular o Regulamento (CE) n.o 975/98, uma vez que o regulamento proposto considera e incorpora as recomendações anteriores do BCE relativamente às especificações técnicas das moedas de euro.

(1)  COM(2013) 184 final.

(2)  JO L 139 de 11.5.1998, p. 6.

(3)  Parecer CON/2011/18, de 4 de março de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação, (JO C 114 de 12.4.2011, p. 1). Todos os pareceres do BCE estão publicados no sítio web do BCE em http://www.ecb.europa.eu