20.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/14

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (ECB/2001/13) (5), já foi alterado várias vezes de forma substancial. Uma vez que torna agora necessário alterá-lo de novo, deve o mesmo ser reformulado no interesse da clareza e da transparência.

(2)

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (IFM). O objectivo principal do referido balanço é dotar o Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaustivo dos desenvolvimentos na área monetária nos Estados-Membros participantes considerados como um território económico único. Estas estatísticas de produção regular cobrem activos financeiros e passivos agregados, em termos de stocks e de operações, com base num sector de IFM e numa população inquirida completos e homogéneos. São igualmente necessários dados estatísticos detalhados para garantir a utilidade continuada, para fins analíticos, dos agregados monetários e contrapartidas calculados respeitantes ao referido território.

(3)

O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado CE e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições adoptadas pelo Conselho nos termos do n.o 6 do artigo 107.o do Tratado.

(4)

Nos termos do artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC e para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), deve coligir a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

(5)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente determinadas categorias de agentes inquiridos das respectivas obrigações de prestação de informação estatística. O n.o 4 do artigo 6.o dispõe que o BCE pode adoptar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística.

(6)

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos do SEBC.

(7)

Pode ser mais conveniente para os BCN recolherem a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE junto da população inquirida efectiva no quadro de um regime de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN, sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito comunitário ou nacional ou com práticas estabelecidas e que também sirva outros objectivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos do BCE em matéria de prestação de informação estatística. Este procedimento pode também minimizar o esforço de prestação de informação. Nestes casos, e no interesse da transparência, seria conveniente informar os agentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em determinados casos, o BCE poderá fazer fé na informação estatística coligida para esses outros efeitos para satisfazer os seus requisitos de informação.

(8)

Exige-se um maior grau de detalhe dos dados estatísticos quando as contrapartes pertençam ao sector detentor de moeda. São necessários dados pormenorizados sobre: a) responsabilidades por depósitos ventiladas por subsectores e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para melhor se poder analisar a evolução das componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e facilitar, designadamente, as averiguações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro; b) empréstimos por subsector, prazo, finalidade, refixação da taxa de juro e por moeda, uma vez que esta informação é considerada essencial para efeitos de análise da política monetária; c) posições face a outras IFM, na medida do necessário para compensar saldos inter-IFM ou para calcular a base de reservas; d) posições face a não residentes na área do euro («resto do mundo») relativamente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e aos «acordos de recompra», para se poder calcular a base de incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo; e) posições face ao resto do mundo relativamente às responsabilidades totais por depósitos, para possibilitar a compilação das contrapartidas externas; e ainda f) responsabilidades por depósitos e os empréstimos face ao resto do mundo com prazo de vencimento inicial superior ou inferior a um ano, para efeitos de balança de pagamentos e de contas financeiras.

(9)

Os BCN são convidados a promover a utilização de mecanismos de reporte «título-a-título» na recolha da informação estatística sobre as carteiras de títulos das IFM exigida pelo presente regulamento sempre que isso contribua para reduzir o esforço de prestação de informação por parte das instituições de crédito e promova a elaboração de estatísticas de melhor qualidade. Relativamente aos fundos do mercado monetário (FMM), os BCN podem permitir-lhes que reportem de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativos às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (6), a fim de aligeirar o esforço exigido aos gestores de fundos.

(10)

O BCE calcula as operações financeiras como constituindo a diferença entre as posições de stocks nas datas de reporte em fim de mês, eliminados os efeitos das variações decorrentes de factores não relacionados com operações. A exigência imposta aos agentes inquiridos não abrange as variações cambiais, que são calculadas pelo BCE a partir dos dados sobre stocks comunicados «moeda-a-moeda» pelos agentes inquiridos, nem os ajustamentos de reclassificação, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição.

(11)

O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 concede ao BCE poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas, e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de passivos. O BCE tem, por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98, o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e de verificar a exactidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Tendo em vista a redução do esforço global de reporte, seria conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (7).

(12)

Torna-se necessário determinar os procedimentos específicos a aplicar às fusões que envolvam instituições de crédito para clarificar as obrigações destas em matéria de reservas mínimas.

(13)

O BCE necessita de informação sobre as actividades de titularização das IFM para poder interpretar os desenvolvimentos em matéria de crédito e empréstimos na área do euro. Esta informação serve igualmente de complemento aos dados reportados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo aos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas neste tipo de operações (BCE/2008/30) (8).

(14)

Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE não conferem qualquer direito nem impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se tanto a Estados-Membros participantes como aos não participantes. O Regulamento (CE) n.o 2533/98 recorda que do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 10.o do Tratado, decorre a obrigação de os Estados-Membros não participantes definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para darem cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e garantirem que efectuam a tempo os preparativos no domínio da estatística, com vista a tornarem-se Estados-Membros participantes,

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«instituição financeira monetária»(IFM): uma instituição de crédito residente, tal como definida pelo direito comunitário, ou qualquer outra instituição financeira residente cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de outras entidades que não IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos). O sector das IFM inclui (9): a) bancos centrais; b) instituições de crédito, na acepção do n. 1 do artigo 4. da Directiva 2006/48/CE [uma empresa cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis (10) e conceder crédito por sua própria conta, ou instituições de moeda electrónica, na acepção da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício (11)]; e c) outras IFM, ou seja, outras instituições financeiras residentes que correspondam à definição de IFM, independentemente do tipo de actividade que exerçam. O grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por estas últimas e os depósitos junto de instituições de crédito determina a sua classificação, desde que respeitem a definição de IFM relativamente a outros aspectos. No caso de organismos de investimento colectivo, os FMM preenchem as condições acordadas de liquidez, sendo portanto incluídos no sector das IFM (ver os princípios para a identificação dos FMM constantes da parte 1 do anexo I),

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«Estado-Membro participante»: um Estado-Membro participante na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

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«Estado-Membro não participante»: um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro,

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«agente inquirido»: um agente inquirido, tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

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«residente»: um residente tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

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«sociedade de titularização» (ST): uma sociedade de titularização na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30),

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«operação de titularização»: uma operação que constitua quer: a) uma titularização tradicional, na acepção do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE; e/ou b) uma operação de titularização em conformidade com a definição constante do artigo 1,o do Regulamento n.o 24/2009 (BCE/2008/30), envolvendo a cessão, para uma ST, dos empréstimos objecto de titularização,

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«instituição de moeda electrónica» e «moeda electrónica»: uma instituição de moeda electrónica e moeda electrónica na acepção do n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2000/46/CE,

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«depreciação» (write-down): a redução directa do valor a transportar de um empréstimo no balanço, devido à sua deterioração,

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«entidade que executa o serviço do empréstimo (servicer)»: a IFM que leve a cabo a gestão diária dos empréstimos objecto de titularização em termos de cobrança do capital e juros aos mutuários, encaminhando de seguida esses montantes para os investidores participantes na operação de titularização,

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«cessão do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) pelo agente inquirido para um cessionário não IFM, mediante transferência de propriedade ou subparticipação,

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«aquisição do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) por um cedente não IFM para o agente inquirido, mediante transferência de propriedade ou subparticipação.

1.

o fluxo líquido de titularizações de empréstimos e de outras cessões de empréstimos efectuadas durante o período de reporte;

2.

o saldo em dívida em fim de trimestre relativamente a todos os empréstimos em cuja operação de titularização a IFM actue na qualidade de entidade que executa o serviço do empréstimo;

3.

o saldo em dívida em fim de período relativamente aos empréstimos cedidos através de uma operação de titularização que não tenha sido desreconhecida no balanço, se se tiver aplicado a Norma de Contabilidade Internacional n.o 39 (IAS 39) ou normas nacionais de contabilidade similares.

a)

Os BCN podem conceder derrogações às IFM de pequena dimensão, desde que a contribuição combinada destas para o balanço nacional das IFM em termos de stocks não exceda 5 %;

b)

relativamente às instituições de crédito, as derrogações referidas na alínea a) devem ter por efeito minimizar as exigências de reporte estatístico das instituições de crédito às quais tais derrogações se apliquem, sem prejuízo dos requisitos para o cálculo das reservas mínimas estabelecidos no anexo III;

c)

relativamente às IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito, quando lhes for aplicável uma das derrogações referidas na alínea a) os BCN devem continuar a recolher os dados referentes ao balanço total no mínimo anualmente, para possibilitar a avaliação da grandeza do grupo constituído pelas instituições de pequena dimensão;

d)

sem prejuízo do disposto na alínea a), os BCN podem conceder derrogações a instituições de rédito que não beneficiem do regime estabelecido nas alíneas a) e b) tendo em vista limitar os requisitos de reporte em relação às mesmas aos previstos na parte 7 do anexo I, desde que a sua contribuição combinada para o balanço nacional das IFM, em termos de stocks, não exceda nem 10 % do referido balanço nacional, nem 1 % do balanço das IFM da área do euro;

e)

Os BCN devem, em tempo útil, verificar o cumprimento das condições estabelecidas em a) e d) acima a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano;

f)

as IFM de pequena dimensão podem optar por cumprir os requisitos de informação completa, em vez de fazer uso de derrogações.

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Os FMM reportem esses dados mensalmente, segundo o «método combinado» previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8) e de acordo com os prazos previstos no artigo 9.o do citado regulamento,

—

Os FFM reportem dados de stocks em fim de mês referentes às acções/unidades de participação de FMM de acordo com os prazos previstos no n.o 2 do artigo 6.o.

a)

«Acções/unidades de participação nominais de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, e de acordo com a legislação nacional, se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es), incluindo informação sobre o seu local de residência. «Acções/unidades de participação ao portador de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, não se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es) ou, existindo este, o mesmo não inclui os dados sobre a sua residência;

b)

Os BCN poderão conceder derrogações, pelo prazo de um ano, em relação aos requisitos constantes da secção 5.5. da parte 2 do anexo I nos casos de emissão inicial de acções/unidades de participação, nominais ou ao portador, ou quando a evolução do mercado exigir uma mudança de opção ou a combinação de opções (conforme definidas na secção 5.5. da parte 2 do anexo I).

c)

No que se refere à «residência» dos titulares de acções/unidades de participação de FMM, os BCN podem conceder derrogações aos agentes inquiridos, na condição de a informação estatística necessária ser obtida de outras fontes disponíveis em conformidade com o disposto na secção 5.5 da parte 2 do anexo I. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil de modo a, de comum acordo com o BCE, poderem garantir ou cancelar, consoante o caso, qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. Os BCN podem estabelecer e manter, para os fins do presente regulamento e de acordo com os princípios definidos na secção 5.5 da parte 2 do anexo, uma lista de OIF inquiridos.

a)

Sem prejuízo do disposto na Directiva 2006/48/CE e no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), os BCN podem conceder derrogações a determinadas instituições de moeda electrónica nas condições especificadas na alínea b). Os BCN devem verificar atempadamente o cumprimento das condições estabelecidas na alínea b) a fim de concederem ou revogarem, se necessário, qualquer derrogação. Os BCN que concedam as derrogações em causa devem informar do facto o BCE.

b)

Os BCN podem conceder derrogações a determinadas instituições de moeda electrónica se se mostrar cumprida pelo menos uma das seguintes condições:

c)

Se uma instituição de moeda electrónica à qual tenha sido concedida uma derrogação não estiver isenta dos requisitos de reservas mínimas, deverá a mesma reportar, no mínimo, os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência das reservas, conforme o estabelecido no anexo III. A instituição pode optar por reportar o conjunto restrito de dados sobre a base de incidência de reservas com uma periodicidade mensal.

d)

Se a for concedida uma derrogação a uma determinada instituição de moeda electrónica, o BCE, para fins estatísticos, registará essa instituição na lista de IFM como sociedade não financeira. A instituição será também considerada como sociedade não financeira nas situações em que seja contraparte de uma IFM. A instituição continuará a ser considerada como instituição de crédito para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do BCE.

a)

Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os BCN podem conceder derrogações aos FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentando-os de qualquer obrigação a esse respeito.

b)

Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência e prazo de reporte das variações de preço dos títulos e exigir que os esses dados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazo que os dados sobre stocks reportados numa base trimestral, com subordinação às seguintes condições:

c)

Os BCN podem conceder derrogações relativamente ao reporte das reavaliações de preços de títulos, incluindo a isenção total de reporte, a instituições de crédito que reportem stocks mensais de títulos numa base «título-a-título», nas seguintes condições: