7.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/63

1.

O objectivo do regulamento proposto é o estabelecimento de normas mínimas para os períodos de recolha de preços no decurso de cada mês a fim de melhorar a comparabilidade dos índices harmonizados de preços no consumidor entre os Estados-Membros e a fiabilidade do IHCP da área do euro. Porque os períodos de recolha de preços variam segundo os Estados Membros, em relação a alguns produtos cobertos pelo IHCP as diferenças de preço de curto prazo no decurso de um mês podem levar a diferenças significativas na variação estimada dos preços. O BCE acolhe com agrado o regulamento proposto, que requer que a recolha de preço se realize durante, pelo menos, um período de uma semana útil aproximadamente a meio do mês em questão, e durante um período que ultrapasse uma semana útil no que diz respeito aos produtos que se saiba apresentarem variações de preços significativas e irregulares durante o mesmo mês. Estas normas mínimas representam um compromisso entre a necessidade de, por um lado, se harmonizar o processo de recolha de preços entre os Estados-Membros e, por outro, os custos envolvidos com a mudança das práticas de recolha.

2.

A exigência de que os produtos que apresentem volatilidade de preços sejam recolhidos «durante, […], um período de uma semana útil» confere aos Estados-Membros uma certa margem de manobra na execução da disposição ora proposta. Por conseguinte, justificar-se-ia um acompanhamento atento da eficácia das medidas de execução do regulamento proposto.

3.

O BCE entende que o regulamento proposto não exclui a publicação de ICHP provisórios ou de estimativas rápidas de ICHP e ainda que o mesmo não irá afectar o actual calendário de divulgação do ICHP para a área do euro.

4.

O BCE concorda com a aplicação do regulamento a partir de Janeiro de 2007, uma vez que não se esperam efeitos sistemáticos nas variações de preço anuais ou mensais medidas. Por conseguinte, não se prevê necessária a revisão de dados históricos.