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Document 32018D0031
Decision (EU) 2019/47 of the European Central Bank of 29 November 2018 amending Decision ECB/2010/29 on the issue of euro banknotes (ECB/2018/31)
Decisão (UE) 2019/47 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2018/31)
Decisão (UE) 2019/47 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2018/31)
OJ L 9, 11.1.2019, p. 194–195
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
11.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 9/194 |
DECISÃO (UE) 2019/47 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 29 de novembro de 2018
que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2018/31)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 1,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu (BCE/2018/27) (1) prevê a adaptação da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE (a seguir, «tabela de repartição do capital»), em conformidade com o artigo 29.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e estabelece, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, as novas ponderações atribuídas a cada BCN na tabela de repartição do capital adaptada (a seguir, «ponderações na tabela de repartição do capital»). |
|
(2) |
O artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 (2) define «tabela de repartição de notas de banco» e remete para o anexo I da decisão, o qual especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Dado que as novas ponderações da tabela de repartição do capital são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019, torna-se necessário alterar a Decisão BCE/2010/29 a fim de especificar a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração
1. A última frase do artigo 1.o, alínea d), da Decisão BCE/2010/29 passa a ter a seguinte redação:
«O anexo I da presente decisão especifica a tabela de repartição de notas de banco aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.»
2. O anexo I da Decisão BCE/2010/29 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2019.
Feito em Frankfurt am Main, em 29 de novembro de 2018.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27) (ver página 178 do presente Jornal Oficial).
(2) Decisão BCE/2010/29, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).
ANEXO
«ANEXO I
TABELA DE REPARTIÇÃO DE NOTAS DE BANCO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2019
|
(%) |
|
|
Banco Central Europeu |
8,0000 |
|
Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique |
3,3410 |
|
Deutsche Bundesbank |
24,2720 |
|
Eesti Pank |
0,2600 |
|
Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland |
1,5535 |
|
Bank of Greece |
2,2850 |
|
Banco de España |
11,0200 |
|
Banque de France |
18,7735 |
|
Banca d'Italia |
15,5970 |
|
Central Bank of Cyprus |
0,1985 |
|
Latvijas Banka |
0,3610 |
|
Lietuvos bankas |
0,5365 |
|
Banque centrale du Luxembourg |
0,3000 |
|
Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta/Central Bank of Malta |
0,0965 |
|
De Nederlandsche Bank |
5,3755 |
|
Oesterreichische Nationalbank |
2,6860 |
|
Banco de Portugal |
2,1630 |
|
Banka Slovenije |
0,4440 |
|
Národná banka Slovenska |
1,0575 |
|
Suomen Pankki |
1,6795 |
|
TOTAL |
100,0000 |