13.5.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/3

(1)

Na sua resolução de 16 de Junho de 1997 (1) (a seguir «resolução»), o Conselho Europeu decidiu criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999.

(2)

De acordo com a referida resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro mas que adoptem o MTC II orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando, nessa medida, os seus esforços para adoptar o euro.

(3)

O acordo celebrado em 1 de Setembro de 1998 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na zona euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária (2) (a seguir «acordo entre bancos centrais») estabelece os procedimentos operacionais do MTC II.

(4)

Torna-se agora necessário alterar o acordo entre bancos centrais para levar em conta a acessão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e o facto de os respectivos bancos centrais (BCN) passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais em 1 de Maio de 2004.

(5)

Sendo igualmente necessário introduzir duas alterações ao texto do acordo entre bancos centrais,

1.

O número 1 do artigo 9.o é substituído pelo seguinte:

«Os saldos em dívida relativos ao financiamento a muito curto prazo deverão ser remunerados de acordo com a taxa representativa interna a três meses, em vigor no mercado monetário da moeda do credor à data do fecho da operação inicial de financiamento ou, em caso de renovação nos termos dos artigos 10.o e 11.o do presente acordo, com a taxa representativa interna a três meses em vigor no mercado monetário da moeda do credor dois dias úteis antes da data em que se vencer a operação inicial de financiamento objecto de renovação.»

2.

O artigo 19.o é substituído pelo seguinte:

«Cooperação na concertação

Os BCN não participantes na zona do euro que não participem no MTC II deverão cooperar com o BCE e com os BCN não participantes na zona do euro que participem no MTC II na concertação e/ou nos demais intercâmbios de informação necessários ao bom funcionamento do MTC II.»