Regime linguístico aplicável aos pareceres do BCE

Pareceres do BCE
  • relativos a projectos de disposições legislativas comunitárias: disponíveis em todas as versões linguísticas, juntamente com o projecto de disposições legais em todas as versões linguísticas
  • relativos a projectos de disposições legislativas nacionais: disponíveis em língua inglesa e na língua em que o BCE tiver sido consultado, juntamente com o projecto de disposições legais na versão original
  • emitidos a pedido dos Estados-Membros antes de 2001: em regra apenas disponíveis em língua inglesa
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