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2019

23/10/2019
Parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE  (CON/2019/35), 23.10.2019.
27/09/2019
Parecer sobre instrumentos macroprudenciais adicionais relativos a hipotecas sobre imóbiliário para habitação (CON/2019/34), Luxemburgo, 27.9.2019.
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23/09/2019
Parecer sobre a protecção do euro contra a falsificação e sobre a autenticação das moedas de euro (CON/2019/33), Luxemburgo, 23.9.2019.
16/09/2019
Decisão (UE) 2019/1558 do BCE, de 12 de setembro de 2019, que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas  (BCE/2019/28), JO L 238 de 16.9.2019, p. 2.
06/09/2019
Orientação (UE) 2019/1386 do BCE, de 7 de junho de 2019, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2019/18), JO L 232 de 6.9.2019, p. 1.
05/09/2019
Parecer sobre as regras a seguir pelas empresas financeiras na definição de políticas de remuneração (CON/2019/32), Países Baixos, 5.9.2019.
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04/09/2019
Parecer sobre liberdade de informação (CON/2019/31), Países Baixos, 4.9.2019.
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28/08/2019
Decisão (UE) 2019/1378 do BCE, de 9 de agosto de 2019, que altera a Decisão BCE/2014/16 relativa à instituição de uma Comissão de Reexame e respetivas Regras de Funcionamento  (BCE/2019/27), JO L 224 de 28.8.2019, p. 9.
28/08/2019
Decisão (UE) 2019/1377 do BCE, de 31 julho de 2019, relativa à nomeação de chefes de serviço para adotar decisões delegadas sobre a concessão do regime de passaporte, a aquisição de participações qualificadas e a revogação de autorizações de instituições de crédito (BCE/2019/26), JO L 224 de 28.8.2019, p. 6.
28/08/2019
Decisão (UE) 2019/1376 do BCE, de 23 de julho de 2019, relativa à delegação da competência para adotar decisões sobre a concessão do regime de passaporte, a aquisição de participações qualificadas e a revogação de autorizações de instituições de crédito (BCE/2019/23), JO L 224 de 28.8.2019, p. 1.
21/08/2019
Recomendação do BCE, de 25 de julho de 2019, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Malta (BCE/2019/24), JO C 283 de 21.8.2019, p. 1.
16/08/2019
Parecer sobre a venda e aquisição de facilidades de crédito  (CON/2019/30), Chipre, 16.8.2019.
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16/08/2019
Decisão (UE) 2019/1349 do BCE, de 26 de julho de 2019, relativa ao procedimento e condições para o exercício de determinados poderes por uma entidade competente no que toca à fiscalização de sistemas de pagamento sistemicamente importantes  (BCE/2019/25), JO L 214 de 16.8.2019, p. 16.
16/08/2019
Decisão (UE) 2019/1348 do BCE, de 18 de julho de 2019, relativa ao procedimento de reconhecimento como Estados-Membros inquiridos, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/867 relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito, dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro  (BCE/2019/20), JO L 214 de 16.8.2019, p. 3.
09/08/2019
Parecer sobre restrições à transferência de créditos hipotecários (CON/2019/29), Polónia, 9.8.2019.
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08/08/2019
Orientação (UE) 2019/1335 do BCE, de 7 de junho de 2019, que altera a Orientação (UE) 2018/876 relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2019/17), JO L 2018 de 8.8.2019, p. 47.
08/08/2019
Orientação BCE/2014/60. Texto consolidado oficioso produzido pelo Serviço das Publicações da União Europeia JO L  de 8.8.2019, p. .
05/08/2019
Orientação BCE/2015/35. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 5.8.2019, p. .
29/07/2019
Decisão (UE) 2019/1312 do BCE, de 22 de julho de 2019, que altera a Decisão (UE) 2016/810 (BCE/2016/10) relativa a uma segunda série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas  (BCE/2019/22), 29.7.2019.
29/07/2019
Decisão (UE) 2019/1311 do BCE, de 22 de julho de 2019, relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas  (BCE/2019/21), 29.7.2019.
26/07/2019
Orientação (UE) 2019/1265 do BCE, de 10 de julho de 2019, relativa à taxa de juro de curto prazo do euro (€STR)  (BCE/2019/19), JO L 199 de 26.7.2019, p. 8.
25/07/2019
Parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação da presidente do BCE (CON/2019/28), JO C 258 de 25.7.2019, p. 2.Informação adicional
18/07/2019
Parecer sobre a conversão de empréstimos denominados em francos suíços (CON/2019/27), Eslovénia, 18.7.2019.
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09/07/2019
Parecer sobre o pagamento de fundos a detentores de obrigações subordinadas não qualificados e acionistas minoritários titulares de ações de bancos em cujo capital a República da Eslovénia tinha uma participação maioritária e que foram afetados por medidas extraordinárias (CON/2019/26), Eslovénia, 9.7.2019.
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08/07/2019
Parecer sobre legislação nacional a adotar para efeitos do estabelecimento de uma cooperação estreita entre o BCE e o Hrvatska narodna banka (CON/2019/25), Croácia, 8.7.2019.
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24/06/2019
Orientação (UE) 2019/1034 do BCE, de 10 de maio de 2019, que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia  (BCE/2019/13), JO L 167 de 24.6.2019, p. 79.
24/06/2019
Orientação (UE) 2019/1033 do BCE, de 10 de maio de 2019, que altera a Orientação (UE) 2016/65 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema  (BCE/2019/12), JO L 167 de 24.6.2019, p. 75.
24/06/2019
Orientação (UE) 2019/1032 do BCE, de 10 de maio de 2019, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema  (BCE/2019/11), JO L 167 de 24.6.2019, p. 64.
24/06/2019
Parecer sobre a estrutura de propriedade do Banca d’Italia e a propriedade das reservas de ouro (CON/2019/23), Itália, 24.6.2019.
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24/06/2019
Orientação BCE/2014/31. Texto consolidado oficioso produzido pelo Serviço das Publicações da União Europeia  24.6.2019.
21/06/2019
Parecer do BCE sobre a governação e a independência financeira do Central Bank of Cyprus e sobre a revisão da Constituição no que respeita ao Central Bank of Cyprus (CON/2019/24), Chipre, 21.6.2019.
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20/06/2019
Orientação (UE) 2019/1007 do BCE, de 7 de junho de 2019, que altera a Orientação BCE/2012/13 relativa ao TARGET2-Securities  (BCE/2019/16), JO L 163 de 20.6.2019, p. 108.
20/06/2019
Decisão (UE) 2019/1006 do BCE, de 7 de junho de 2019, que altera a Decisão BCE/2011/20 que estabelece regras e procedimentos detalhados para implementação dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao acesso das centrais de depósito de títulos aos serviços do TARGET2-Securities  (BCE/2019/15), JO L 163 de 20.6.2019, p. 103.
14/06/2019
Decisão (UE) 2019/976 do BCE, de 29 de maio de 2019, que estabelece os princípios relativos à definição de objetivos e à partilha de informação sobre o desempenho nas equipas conjuntas de supervisão, e que revoga a Decisão (UE) 2017/274 (BCE/2019/14), JO L 157 de 14.6.2019, p. 61.Informação adicional
12/06/2019
Parecer sobre os obejetivos e a governação da Comissão de Mercados Financeiros e de Capitais da Letónia  (CON/2019/22), Letónia, 12.6.2019.
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31/05/2019
Parecer sobre a reforma do regime de supervisão dos mercados bancário e financeiro  (CON/2019/21), Áustria, 31.5.2019.
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28/05/2019
Parecer sobre medidas de proteção judicial dos antigos detentores de créditos qualificados sobre instituições bancárias  (CON/2019/20), Eslovénia, 28.5.2019.
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21/05/2019
Parecer sobre a revisão do regime jurídico do sistema de supervisão financeira português (CON/2019/19), Portugal, 21.5.2019.
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Informação adicional
10/05/2019
Parecer sobre o imposto sobre os ativos financeiros das instituições de crédito e sobre o índice de referência da taxa de juro dos contratos de crédito ao consumo (CON/2019/18), Roménia, 10.5.2019.
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02/05/2019
Decisão (UE) 2019/685 do BCE, de 18 de abril de 2019, relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2019 (BCE/2019/10), JO L 115 de 2.5.2019, p. 16.
02/05/2019
Parecer sobre a segurança das redes e dos sistemas de informação (CON/2019/17), Chipre, 2.5.2019.
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29/04/2019
Decisão (UE) 2019/669 do BCE, de 4 de abril de 2019, que altera a Decisão BCE/2013/10 relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro  (BCE/2019/9), JO L 113 de 29.4.2019, p. 6.
29/04/2019
Orientação (UE) 2019/671 do BCE, de 9 de abril de 2019, relativa às operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais (reformulação)  (BCE/2019/7), JO L 113 de 29.4.2019, p. 11.Informação adicional
17/04/2019
Parecer sobre a participação no Mecanismo Único de Resolução (CON/2019/16), Bulgária, 17.4.2019.
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11/04/2019
Parecer sobre o lobbying  (CON/2019/15), República Checa, 11.4.2019.
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29/03/2019
Parecer sobre a exigência de consentimento dos mutuários para a transferência de empréstimos garantidos por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação (CON/2019/14), Irlanda, 29.3.2019.
27/03/2019
Parecer sobre medidas de proteção judicial dos detentores de créditos qualificados sobre instituições bancárias (CON/2019/13), Eslovénia, 27.3.2019.
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26/03/2019
Parecer sobre alterações à estrutura de governação do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2019/12), Bélgica, 26.3.2019.
12/03/2019
Parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE (CON/2019/11), JO C 94 de 12.3.2019, p. 2.
08/03/2019
Código de Conduta dos Altos Responsáveis do BCE  JO C 89 de 8.3.2019, p. 2.Informação adicional
06/03/2019
Parecer do BCE, de 13 de fevereiro de 2019, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (CON/2019/06), JO C 84 de 6.3.2019, p. 1.Informação adicional
04/03/2019
Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (CON/2018/32), JO C 79 de 4.3.2019, p. 1.Informação adicional
28/02/2019
Parecer sobre a criação de um conselho macroprudencial (CON/2019/10), Espanha, 28.2.2019.
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27/02/2019
Parecer sobre um projeto de lei relativo à proteção das residências principais (CON/2019/09), Grécia, 27.2.2019.
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25/02/2019
Decisão (UE) 2019/323 do BCE, de 12 de fevereiro de 2019, que nomeia os chefes de serviço competentes para adotar decisões ao abrigo de poderes de supervisão conferidos por legislação nacional delegadas (BCE/2019/5), JO L 55 de 25.2.2019, p. 16.
25/02/2019
Decisão (UE) 2019/322 do BCE, de 31 de janeiro de 2019, relativa à delegação da competência para adotar decisões ao abrigo de poderes de supervisão conferidos por legislação nacional (BCE/2019/4), JO L 55 de 25.2.2019, p. 7.
20/02/2019
Recomendação do BCE, de 14 de fevereiro de 2019, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg  (BCE/2019/6), JO C 67 de 20.2.2019, p. 1.
18/02/2019
Parecer sobre as decisões judiciais de execução das hipotecas de imóveis destinados a habitação própria principal (CON/2019/08), Irlanda, 18.2.2019.
15/02/2019
Parecer sobre o licenciamento e a supervisão dos fornecedores de microcrédito (CON/2019/07), Grécia, 15.2.2019.
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12/02/2019
Parecer sobre a abolição do uso de notas de banco de 500 euros e sobre determinadas alterações à legislação antibranqueamento de capitais (CON/2019/05), Dinamarca, 12.2.2019.
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04/02/2019
Decisão (UE) 2019/166 do BCE, de 25 de janeiro de 2019, relativa ao Conselho de Infraestruturas de Mercado e que revoga a Decisão BCE/2012/6 relativa à instituição da Comissão do TARGET2-Securities  (BCE/2019/3), JO L 32 de 4.2.2019, p. 14.Informação adicional
01/02/2019
Parecer sobre limitações aos pagamentos em numerário (CON/2019/04), Espanha, 1.2.2019.
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30/01/2019
Parecer sobre a remuneração da direção e dos quadros superiores do Narodowy Bank Polski  (CON/2019/03), Polónia, 30.1.2019.
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25/01/2019
Regulamento (UE) 2019/113 do BCE, de 7 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1333/2014 relativo às estatísticas de mercados monetários  (BCE/2018/33), JO L 23 de 25.1.2019, p. 19.
23/01/2019
Decisão (UE) 2019/137 do BCE, de 23 de janeiro de 2019, relativa à seleção dos fornecedores do serviço de rede do Portal Único do Eurosistema para as Infraestruturas de Mercado (ESMIG)  (BCE/2019/2), JO L 25 de 23.1.2019, p. 34.
21/01/2019
Parecer sobre a supervisão de agencias de informações de crédito e fiscalização de serviços de pagamento pelo Central Bank of Malta  (CON/2019/02), Malta, 21.1.2019.
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17/01/2019
Recomendação do BCE, de 7 de dezembro de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD)  (BCE/2018/36), JO C 21 de 17.1.2019, p. 1.
11/01/2019
Recomendação do BCE, de 7 de janeiro de 2019, relativa às políticas de distribuição de dividendos  (BCE/2019/1), JO C 11 de 11.1.2019, p. 1.
11/01/2019
Decisão (UE) 2019/48 do BCE, de 30 de novembro de 2018, relativa à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro e que revoga a Decisão BCE/2013/31  (BCE/2018/32), JO L 9 de 11.1.2019, p. 196.Informação adicional
11/01/2019
Decisão (UE) 2019/47 do BCE, de 29 de novembro de 2018, que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro  (BCE/2018/31), JO L 9 de 11.1.2019, p. 194.
11/01/2019
Decisão (UE) 2019/46 do BCE, de 29 de novembro de 2018, que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do BCE e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos ativos de reserva transferidos e revoga a Decisão BCE/2013/26 (BCE/2018/30), JO L 9 de 11.1.2019, p. 190.Informação adicional
11/01/2019
Decisão (UE) 2019/45 do BCE, de 29 de novembro de 2018, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do BCE entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado e que revoga a Decisão BCE/2013/29 (BCE/2018/29), JO L 9 de 11.1.2019, p. 183.Informação adicional
11/01/2019
Decisão (UE) 2019/44 do BCE, de 29 de novembro de 2018, relativa à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro e que altera a Decisão BCE/2014/61 e revoga a Decisão BCE/2013/30 (BCE/2018/28), JO L 9 de 11.1.2019, p. 180.
11/01/2019
Decisão (UE) 2019/43 do BCE, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do BCE e que revoga a Decisão BCE/2013/28  (BCE/2018/27), JO L 9 de 11.1.2019, p. 178.Informação adicional
03/01/2019
Parecer sobre o regime jurídico das obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) (CON/2019/01), Estónia, 3.1.2019.
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2018

21/12/2018
Decisão (UE) 2018/2049 do BCE, de 12 de dezembro de 2018, relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2019  (BCE/2018/35), JO L 327 de 21.12.2018, p. 87.
21/12/2018
Parecer sobre instrumentos macroprudenciais (CON/2018/58), Espanha, 21.12.2018.
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14/12/2018
Parecer sobre a organização do funcionamento do registo central de contas bancárias e operações financeiras (CON/2018/57), Bélgica, 14.12.2018.
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11/12/2018
Parecer sobre alterações ao regime de responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e dos funcionários do Banca Naţională a României (CON/2018/56), Roménia, 11.12.2018.
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10/12/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo à criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento (CON/2018/51), JO C 444 de 10.12.2018, p. 11.Informação adicional
07/12/2018
Parecer sobre uma proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) e outros atos jurídicos conexos (CON/2018/55), 7.12.2018.Informação adicional
26/11/2018
Regulamento (UE) 2018/1845 do BCE, de 21 de novembro de 2018, relativo ao exercício da faculdade prevista no artigo 178.o, n.o 2, alínea d) do Regulamento (UE) n.o 575/2013 respeitante ao limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas  (BCE/2018/26), JO L 299 de 26.11.2018, p. 55.
20/11/2018
Parecer sobre uma proposta de diretiva relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais (CON/2018/54), JO C 444 de 20.11.2018, p. 15.Informação adicional
19/11/2018
Parecer sobre o mandato macroprudencial do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) e a governação das instituições de crédito (CON/2018/52), Bulgária, 19.11.2018.
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16/11/2018
Parecer sobre a implementação das recomendações do relatório de convergência na Lei do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária)  (CON/2018/53), Bulgária, 16.11.2018.
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09/11/2018
Parecer sobre o reforço da supervisão financeira e da proteção aos investidores (CON/2018/50), Polónia, 9.11.2018.
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08/11/2018
Parecer sobre a designação dos serviços essenciais e dos operadores desses serviços para fins de segurança das redes e dos sistemas de informação (CON/2018/47), Eslovénia, 8.11.2018.
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09/11/2018
Decisão (UE) 2018/1625 do BCE, de 8 de outubro de 2018, que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2018/24), JO L 280 de 9.11.2018, p. 1.
09/11/2018
Orientação (UE) 2018/1626 do BCE, de 3 de agosto de 2018, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2018/20), JO L 280 de 9.11.2018, p. 40.
09/11/2018
Parecer sobre legislação nacional adotada para efeitos de estabelecimento de uma colaboração estreita entre o BCE e o do Българска народна банка (Banco central nacional búlgaro) (CON/2018/49), Bulgária, 9.11.2018.
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09/11/2018
Orientação BCE/2012/27. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 9.11.2018, p. .
09/11/2018
Decisão BCE/2007/7. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia  JO L  de 9.11.2018, p. .
08/11/2018
Parecer sobre as reservas mínimas obrigatórias do Magyar Nemzeti Bank (CON/2018/48), Hungria, 8.11.2018.
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30/10/2018
Recomendação do BCE, de 19 de outubro de 2018, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (BCE/2018/25), JO C 394 de 30.10.2018, p. 1.
26/10/2018
Parecer sobre a revisão da lei finlandesa relativa às obrigações de prontidão aplicáveis no setor financeiro (CON/2018/46), Finlândia, 26.10.2018.
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26/10/2018
Parecer sobre o quadro jurídico do Serviço de Auditoria do Estado (CON/2018/45), Croácia, 26.10.2018.
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23/10/2018
Parecer sobre as regras a seguir pelas instituições de crédito sistemicamente relevantes ao definirem políticas de remuneração fixa (CON/2018/44), Países Baixos, 23.10.2018.
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23/10/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial (CON/2018/38), JO C 382 de 23.10.2018, p. 7.Informação adicional
23/10/2018
Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera a Diretiva 2009/65/CE e a Diretiva 2014/59/UE; e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas (CON/2018/37), JO C 382 de 23.10.2018, p. 2.Informação adicional
19/10/2018
Parecer sobre a revisão do tratamento prudencial das empresas de investimento (CON/2018/36), JO C 378 de 19.10.2018, p. 5.Informação adicional
12/10/2018
Recomendação do BCE, de 4 de outubro de 2018, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas (BCE/2018/23), JO C 370 de 12.10.2018, p. 1.
28/09/2018
Parecer sobre a criação de uma base de dados nacional de indemnizações de seguros (CON/2018/43), Irlanda, 28.9.2018.
14/09/2018
Recomendação do BCE, de 6 de Setembro de 2018, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banco de España (BCE/2018/22), JO C 325 de 14.9.2018, p. 1.
11/09/2018
Parecer sobre alterações da legislação relativa à reforma dos bancos populares e dos bancos cooperativos (CON/2018/42), Itália, 11.9.2018.
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04/09/2018
Parecer sobre as novas regras de arredondamento aplicáveis aos pagamentos expressos em euros (CON/2018/41), Bélgica, 4.9.2018.
03/09/2018
Parecer sobre a transmissão de dados administrativos para fins estatísticos (CON/2018/40), Alemanha, 3.9.2018.
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31/08/2018
Parecer sobre infraestruturas críticas, cibersegurança e obrigações com ativos subjacentes (CON/2018/39), Eslováquia, 31.8.2018.
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29/08/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (CON/2018/33), JO C 303 de 29.8.2018, p. 2.Informação adicional
20/08/2018
Orientação (UE) 2018/1151 do BCE, de 2 de agosto de 2018, que altera a Orientação BCE/2011/23 relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de estatísticas externas (BCE/2018/19), JO L 209 de 20.8.2018, p. 2.
17/08/2018
Decisão (UE) 2018/1148 do BCE, de 10 de agosto de 2018, relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica e que revoga a Decisão (UE) 2016/1041 (BCE/2018/21), JO L 208 de 17.8.2018, p. 91.Informação adicional
16/08/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV») (CON/2018/35), JO C 378 de 16.8.2018, p. 2.Informação adicional
27/07/2018
Parecer sobre a aplicação recíproca de instrumentos macroprudenciais no Luxemburgo (CON/2018/34), Luxemburgo, 27.7.2018.
25/07/2018
Parecer sobre uma proposta de diretiva do Conselho que estabelece disposições destinadas ao reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros (CON/2018/25), JO C 261 de 25.7.2018, p. 1.Informação adicional
24/07/2018
Recomendação do BCE, de 6 de julho de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije (BCE/2018/18), JO C 260 de 24.7.2018, p. 1.
07/06/2018
Parecer sobre uma alteração à formula remuneratória do Livret A francês e algumas outras contas-poupanças reguladas francesas (CON/2018/28), França, 7.6.2018.
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20/07/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) e os atos jurídicos conexos (CON/2018/19), JO C 255 de 20.7.2018, p. 2.Informação adicional
18/07/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e outros atos jurídicos conexos; e sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (CON/2018/26), JO C 251 de 18.7.2018, p. 2.Informação adicional
05/07/2018
Parecer sobre a regulamentação do exercício da atividade dos titulares de contratos de crédito (CON/2018/31), Irlanda, 5.7.2018.
25/06/2018
Parecer do BCE, de 11 de abril de 2018, sobre uma proposta de regulamento relativo à criação do Fundo Monetário Europeu  (CON/2018/20), JO C 220 de 25.6.2018, p. 2.Informação adicional
18/06/2018
Orientação (UE) 2018/877 do BCE, de 1 de junho de 2018, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras  (BCE/2018/17), JO L 154 de 18.6.2018, p. 22.
18/06/2018
Orientação (UE) 2018/876 do BCE, de 1 de junho de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16), JO L 154 de 18.6.2018, p. 3.
15/06/2018
Parecer sobre requisitos de amortização de empréstimos hipotecários (CON/2018/30), Suécia, 15.6.2018.
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15/06/2018
Orientação (UE) 2018/861 do BCE, de 24 de abril de 2018, que altera a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2018/13), JO L 153 de 15.6.2018, p. 161.
15/06/2018
Orientação (BCE/2013/23). Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 15.6.2018, p. .
08/06/2018
Parecer sobre diversas disposições de direito financeiro (CON/2018/29), Bélgica, 8.6.2018.
28/05/2018
Recomendação do BCE, de 18 de maio de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Lietuvos bankas  (BCE/2018/15), JO C 181 de 28.5.2018, p. 1.
18/05/2018
Parecer sobre a criação de um quadro para a segurança das redes e dos sistemas de informação de interesse geral  (CON/2018/27), Bélgica, 18.5.2018.
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11/05/2018
Parecer sobre sanções administrativas e delitos relacionados com a prestação de informações falsas ou enganosas ao Central Bank of Ireland (CON/2018/24), Irlanda, 11.5.2018.
07/05/2018
Orientação (UE) 2018/797 do BCE de 3 de maio de 2018 relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais  (BCE/2018/14), 7.5.2018.
30/04/2018
Decisão (UE) 2018/667 do BCE, de 19 de abril de 2018, relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018 (BCE/2018/12), 30.4.2018.
27/04/2018
Parecer sobre a identificação e supervisão de infraestrutura crítica para efeitos de segurança de tecnologia de informaçao (CON/2018/22), Estónia, 27.4.2018.
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16/04/2018
Parecer sobre a conversão de empréstimos denominados em francos suíços (CON/2018/21), Eslovénia, 16.4.2018.
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13/04/2018
Orientação (UE) 2018/572 do BCE, de 7 de fevereiro de 2018, que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia  (BCE/2018/5), JO L 95 de 13.4.2018, p. 49.
13/04/2018
Orientação (UE) 2018/571 do BCE, de 7 de fevereiro de 2018, que altera a Orientação (UE) 2016/65 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema  (BCE/2018/4), JO L 95 de 13.4.2018, p. 45.
13/04/2018
Orientação (UE) 2018/570 do BCE, de 7 de fevereiro de 2018, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema  (BCE/2018/3), JO L 95 de 13.4.2018, p. 23.
09/04/2018
Parecer sobre o quadro jurídico das obrigações com ativos subjacentes (CON/2018/18), República Checa, 9.4.2018.
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06/04/2018
Decisão (UE) 2018/547 do BCE, de 27 de março de 2018, que nomeia os chefes de serviço competentes para adotar decisões sobre fundos próprios (BCE/2018/11), JO L 90 de 6.4.2018, p. 110.
06/04/2018
Decisão (UE) 2018/546 do BCE, de 15 de março de 2018, sobre a delegação de poderes para a adoção de decisões relativas a fundos próprios  (BCE/2018/10), JO L 90 de 6.4.2018, p. 105.
06/04/2018
Parecer sobre alterações à lei do Hrvatska Narodna e à lei do Gabinete de Auditoria do Estado (CON/2018/17), Croácia, 6.4.2018.
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06/04/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (CON/2018/12), JO C 120 de 6.4.2018, p. 2.Informação adicional
04/04/2018
Parecer sobre a criação de um quadro para a titularização (CON/2018/16), Chipre, 4.4.2018.
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22/03/2018
Recomendação do BCE, de 9 de março de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France  (BCE/2018/9), JO C 107 de 22.3.2018, p. 1.
21/03/2018
Parecer sobre a segurança e proteção de infraestruturas de importância decisiva (CON/2018/15), Bélgica, 21.3.2018.
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07/03/2018
Parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do BCE (CON/2018/14), 7.3.2018.
05/03/2018
Orientação (UE) 2018/323 do BCE, de 22 de fevereiro de 2018, que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos  (BCE/2018/8), JO L 62 de 5.3.2018, p. 38.
05/03/2018
Regulamento (UE) 2018/318 do BCE, de 22 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1011/2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos  (BCE/2018/7), JO L 62 de 5.3.2018, p. 4.
05/03/2018
Parecer sobre a resolução de empréstimos hipotecários em mora (CON/2018/13), Irlanda, 5.3.2018.
05/03/2018
Orientação BCE/2013/7. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia  5.3.2018.
05/03/2018
Regulamento BCE/2012/24. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. 5.3.2018.
02/03/2018
Retificação da Decisão (UE) 2017/2081 do BCE, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-EC JO L 60 de 2.3.2018, p. 57.
02/03/2018
Retificação da Orientação (UE) 2016/2249 do BCE, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais JO L 60 de 2.3.2018, p. 57.
02/03/2018
Retificação da Orientação (UE) 2017/697 do BCE, de 4 de abril de 2017, relativa ao exercício das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes em relação às instituições de crédito menos significativas JO L 60 de 2.3.2018, p. 56.
01/03/2018
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas (CON/2018/1), JO C 77 de 1.3.2018, p. 2.Informação adicional
19/02/2018
Parecer sobre instrumentos macroprudenciais suplementares aplicáveis a empréstimos hipotecários para habitação (CON/2018/9), Luxemburgo, 19.2.2018.
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17/02/2018
Regulamento (UE) 2018/231 do BCE, de 26 de janeiro de 2018, relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos fundos de pensões (BCE/2018/2), JO L 45 de 17.2.2018, p. 3.
16/02/2018
Decisão (UE) 2018/228 do BCE, de 13 fevereiro de 2018, que altera a Decisão (UE) 2017/936 que designa chefes dos serviços para a adoção de decisões delegadas relativas à adequação e idoneidade  (BCE/2018/6), JO L 43 de 16.2.2018, p. 18.
16/02/2018
Decisão (UE) 2017/963 (BCE/2017/16). Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 16.2.2018, p. .
15/02/2018
Parecer sobre a atribuição ao Bank of Greece de novas funções em matéria de taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (CON/2018/11), Grécia, 15.2.2018.
14/02/2018
Parecer sobre o regresso à República da Eslovénia de fundos monetários provenientes dos denominados paraísos fiscais  (CON/2018/8), Eslovénia, 14.2.2018.
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14/02/2018
Parecer sobre a atribuição ao Central Bank of Cyprus de novas funções em matéria de taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (CON/2018/10), Chipre, 14.2.2018.
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06/02/2018
Parecer sobre o recurso das instituições de crédito a fundos provenientes de sociedades financeiras (CON/2018/7), Hungria, 6.2.2018.
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06/02/2018
Parecer sobre as fontes de financiamento e a forma de governo da Autoridade para os Serviços Financeiros de Malta  (CON/2018/6), Malta, 6.2.2018.
01/02/2018
Recomendação do BCE, de 26 de janeiro de 2018, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (BCE/2018/1), JO C 37 de 1.2.2018, p. 1.
01/02/2018
Decisão (UE) 2014/828 (BCE/2014/40). Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia JO L  de 1.2.2018, p. .
31/01/2018
Parecer sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (CON/2018/5), Eslovénia, 31.1.2018.
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31/01/2018
Parecer sobre a revisão do quadro da União em matéria de gestão de crises (CON/2017/47), JO C 34 de 31.1.2018, p. 17.Informação adicional
31/01/2018
Parecer sobre alterações ao regime da União em matéria de requisitos de fundos próprios aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento (CON/2017/46), JO C 34 de 31.1.2018, p. 5.Informação adicional
26/01/2018
Parecer sobre a organização do registo central de contas bancárias e transações financeiras (CON/2018/4), Bélgica, 26.1.2018.
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11/01/2018
Recomendação do BCE, de 28 de dezembro de 2017, relativa às políticas de distribuição de dividendos (BCE/2017/44), JO C 8 de 11.1.2018, p. 1.
11/01/2018
Parecer sobre os mercados de instrumentos financeiros (CON/2018/3), Eslovénia, 11.1.2018.
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09/01/2018
Parecer sobre os mercados de instrumentos financeiros (CON/2018/2), Grécia, 9.1.2018.
05/01/2018
Recomendação do BCE, de 19 de dezembro de 2017, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus  (BCE/2017/43), JO C 2 de 5.1.2018, p. 1.

2017

23/12/2017
Recomendação do BCE, de 15 de dezembro de 2017, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do BCE (BCE/2017/42), JO C 444 de 23.12.2017, p. 1.
23/12/2017
Decisão (UE) 2017/2444 do BCE, de 8 de dezembro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/2332 relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2017/41), JO L 344 de 23.12.2017, p. 63.
23/12/2017
Decisão (UE) 2017/2443 do BCE, de 8 de dezembro de 2017, relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2018 (BCE/2017/40), JO L 344 de 23.12.2017, p. 61.
23/12/2017
Decisão (UE) 2017/2442 do BCE, de 8 de dezembro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/2164 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (BCE/2017/39), JO L 344 de 23.12.2017, p. 59.
15/12/2017
Orientação do BCE, de 23 de novembro de 2017, relativa aos procedimentos para a recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2017/38), JO L 333 de 15.12.2017, p. 66.
06/12/2017
Decisão (UE) 2017/2239 do BCE, de 16 de novembro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/2247 relativa às contas anuais do BCE (BCE/2017/36), JO L 320 de 6.12.2017, p. 18.
04/12/2017
Parecer sobre a limitação do número de uniões de crédito centrais (CON/2017/54), Lituânia, 4.12.2017.
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01/12/2017
Parecer sobre a atribuição ao Lietuvos bankas da função de agência fiscal do Fundo Monetário Internacional (CON/2017/53), Lituânia, 1.12.2017.
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29/11/2017
Parecer sobre os indices de referência em instrumentos e contratos financeiros (CON/2017/52), Bulgária, 29.11.2017.
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28/11/2017
Decisão (UE) 2017/2199 do BCE, de 20 de novembro de 2017, que altera a Decisão BCE/2014/40 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds)  (BCE/2017/37), JO L 312 de 28.11.2017, p. 92.
27/11/2017
Parecer sobre alterações ao quadro de tomada de decisão do Българска народна банка (Banco Nacional Búlgaro)  (CON/2017/51), Bulgária, 27.11.2017.
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27/11/2017
Parecer sobre operações com partes relacionadas (CON/2017/50), Bulgária, 27.11.2017.
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24/11/2017
Parecer sobre disposições relativas a salários e pensões (CON/2017/49), Irlanda, 24.11.2017.
16/11/2017
Decisão (UE) 2017/2097 do BCE, de 3 de novembro de 2017, relativa à metodologia de cálculo do montante das sanções aplicáveis em caso de infração aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes  (BCE/2017/35), JO L 299 de 16.11.2017, p. 31.
16/11/2017
Regulamento (UE) 2017/2095 do BCE, de 3 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 2157/1999 relativo ao poder do BCE de impor sanções (BCE/2017/34), JO L 299 de 16.11.2017, p. 22.
16/11/2017
Decisão (UE) 2017/2098 do BCE, de 3 de novembro de 2017, relativa aos aspetos processuais da imposição de medidas corretivas por incumprimento do Regulamento (UE) n.° 795/2014 (BCE/2017/33), JO L 299 de 16.11.2017, p. 34.
16/11/2017
Regulamento (UE) 2017/2094 do BCE, de 3 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes  (BCE/2017/32), JO L 299 de 16.11.2017, p. 11.
16/11/2017
Regulamento BCE/1999/4. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 16.11.2017, p. .
15/11/2017
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 no que diz respeito à obrigação de compensação, à suspensão da obrigação de compensação, aos requisitos de comunicação de informações, às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central, ao registo e supervisão dos repositórios de transações e aos requisitos aplicáveis aos repositórios de transações  (CON/2017/42), JO C 385 de 15.11.2017, p. 10.Informação adicional
15/11/2017
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e o Regulamento (UE) n.o 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros (CON/2017/39), JO C 385 de 15.11.2017, p. 10.Informação adicional
14/11/2017
Orientação (UE) 2017/2193 do BCE, de 27 de outubro de 2017, que altera a Orientação (UE) 2015/280 relativa à criação do Sistema de Produção e Aquisição do Eurosistema (BCE/2017/31), JO L 310 de 14.11.2017, p. 49.
14/11/2017
Decisão (UE) 2017/2081 do BCE, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-[ECB] (BCE/2017/30), JO L 295 de 14.11.2017, p. 89.Informação adicional
14/11/2017
Decisão (UE) 2017/2080 do BCE, de 22 de setembro de 2017, que altera a Decisão BCE/2010/9 relativa ao acesso a determinados dados do TARGET2 e à sua utilização (BCE/2017/29), JO L 295 de 14.11.2017, p. 86.
14/11/2017
Orientação (UE) 2017/2082 do BCE, de 22 de setembro de 2017, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2017/28), JO L 295 de 14.11.2017, p. 97.
14/11/2017
Decisão BCE/2010/9. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia JO L  de 14.11.2017, p. .
09/11/2017
Parecer sobre a assistência a prestar aos mutuários de empréstimos à habitação em situação financeira difícil e sobre o apoio à restruturação voluntária de empréstimos à habitação denominados ou indexados em moeda estrangeira (CON/2017/48), Polónia, 9.11.2017.
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06/11/2017
Parecer sobre o congelamento temporário da taxa remuneratória do livret A francês e de algumas outras contas de depósito regulamentadas francesas (CON/2017/45), França, 6.11.2017.
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01/11/2017
Parecer do BCE, de 20 de setembro de 2017, sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 1095/2010, (UE) n.° 648/2012 e (UE) 2015/2365  (CON/2017/38), JO C 372 de 1.11.2017, p. 6.Informação adicional
27/10/2017
Parecer sobre serviços de pagamentos (CON/2017/44), Chipre, 27.10.2017.
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27/10/2017
Parecer sobre o papel do Národná banka Slovenska na supervisão da formação de intermediários financeiros e agentes financeiros (CON/2017/43), Eslováquia, 27.10.2017.
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09/10/2017
Parecer sobre medidas de proteção judicial dos detentores de créditos qualificados sobre instituições bancárias (CON/2017/41), Eslovénia, 9.10.2017.
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06/10/2017
Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário (CON/2017/40), Chipre, 6.10.2017.
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21/09/2017
Retificação às versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia JO C 313 de 21.9.2017, p. 5-5.
20/09/2017
Parecer sobre a compensação e a liquidação interbancárias (CON/2017/37), Polónia, 20.9.2017.
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19/09/2017
Recomendação do BCE, de 8 de setembro de 2017, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Národná banka Slovenska  (BCE/2017/27), JO C 310 de 19.9.2017, p. 1.
19/09/2017
Regulamento (UE) 2017/1539 do BCE, de 25 de agosto de 2017, que estabelece a data de aplicação do Regulamento (UE) 2017/1538 que altera o Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2017/25) às entidades supervisionadas menos significativas sujeitas a quadros contabilísticos nacionais (BCE/2017/26), JO L 240 de 19.9.2017, p. 212.
19/09/2017
Regulamento (UE) 2017/1538 do BCE, de 25 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2017/25), JO L 240 de 19.9.2017, p. 1.
19/09/2017
Regulamento (UE) 2015/534 (BCE/2015/13). Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 19.9.2017, p. .
11/09/2017
Parecer sobre o quadro jurídico das obrigações com ativos subjacentes, o reporte de dados relativos ao crédito, os poderes e instrumentos macroprudenciais e os procedimentos comuns do Mecanismo Único de Supervisão (CON/2017/36), Eslováquia, 11.9.2017.
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06/09/2017
Recomendação do BCE, de 24 de agosto de 2017, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de PortugaL (BCE/2017/24), JO C 292 de 6.9.2017, p. 1.
25/08/2017
Parecer sobre alterações ao regime de supervisão do mercado financeiro (CON/2017/35), Áustria, 25.8.2017.
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24/08/2017
Parecer sobre um projecto de lei que altera a Lei Orgânica do NBB no que se refere ao número de membros do Conselho de Administração do NBB (CON/2017/34), Bélgica, 24.8.2017.
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22/08/2017
Decisão (UE) 2017/1493 do BCE, de 3 de agosto de 2017, que altera a Decisão BCE/2014/29 relativa ao fornecimento ao BCE dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.° 680/2014 da Comissão  (BCE/2017/23), JO L 216 de 22.8.2017, p. 23.
22/08/2017
Decisão (BCE/2014/29). Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia JO L  de 22.8.2017, p. .
21/08/2017
Parecer sobre o reporte de dados referentes ao crédito (CON/2017/33), Áustria, 21.8.2017.
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21/08/2017
Parecer sobre a designação do Central Bank of Cyprus como autoridade de informação e a abertura da pertinente excepção à obrigação de sigilo bancário (CON/2017/32), Chipre, 21.8.2017.
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14/08/2017
Parecer sobre uma Lei relativa às infraestruturas essenciais (CON/2017/31), Eslovénia, 14.8.2017.
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04/08/2017
Parecer sobre um projeto de decisão relativa à aplicação da política monetária do Hrvatska narodna banka (CON/2017/30), Croácia, 4.8.2017.
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04/08/2017
Parecer sobre um requisito adicional de amortização de empréstimos hipotecários (CON/2017/29), Suécia, 4.8.2017.
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02/08/2017
Parecer sobre o acesso à central de registo de crédito e ao registo de contas bancárias (CON/2017/28), Bulgária, 2.8.2017.
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29/07/2017
Decisão (UE) 2017/1403 do BCE, de 23 de junho de 2017, que altera a Decisão BCE/2012/6 relativa à instituição da Comissão do TARGET2-Securities (BCE/2017/20), JO L 199 de 29.7.2017, p. 24.
29/07/2017
Orientação (BCE/2012/13). Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 29.7.2017, p. .
21/07/2017
Decisão (UE) 2017/1361 do BCE, de 18 de maio de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/5 relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados  (BCE/2017/15), JO L 190 de 21.7.2017, p. 24.
21/07/2017
Decisão (UE) 2017/1360 do BCE, de 18 de maio de 2017, que altera a Decisão BCE/2014/40 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds) (BCE/2017/14), JO L 190 de 21.7.2017, p. 22.
21/07/2017
Decisão (UE) 2017/1359 do BCE, de 18 de maio de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/948 relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2017/13), JO L 190 de 21.7.2017, p. 20.
21/07/2017
Orientação (UE) 2017/1362 do BCE, de 18 de maio de 2017, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2017/12), JO L 190 de 21.7.2017, p. 26.
21/07/2017
Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação, e que altera a Diretiva 2012/30/UE (CON/2017/22), JO C 236 de 21.7.2017, p. 2.Informação adicional
17/07/2017
Orientação (UE) 2017/1404 do BCE, de 23 de junho de 2017, que altera a Orientação BCE/2012/13 relativa ao TARGET2-Securities (BCE/2017/19), JO L 199 de 17.7.2017, p. 26.
12/07/2017
Decisão (UE) 2017/1258 do BCE, de 5 de julho de 2017, relativa à delegação de decisões sobre a transmissão de informação estatística confidencial ao Conselho Único de Resolução (BCE/2017/22), JO L 179 de 12.7.2017, p. 39.
11/07/2017
Parecer sobre a limitação dos pagamentos em numerário (CON/2017/27), Bulgária, 11.7.2017.
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30/06/2017
Decisão (UE) 2017/1198 do BCE, de 27 de junho de 2017, relativa à comunicação dos planos de financiamento das instituições de crédito pelas autoridades nacionais competentes ao BCE  (BCE/2017/21), JO L 172 de 30.6.2017, p. 32.
23/06/2017
Recomendação de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o artigo 22.° dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE (apresentada pelo BCE)  (BCE/2017/18), 23.6.2017.
23/06/2017
Parecer sobre uma lei relativa à Fundação Nacional para a Investigação, a Tecnologia e o Desenvolvimento (CON/2017/26), Áustria, 23.6.2017.
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23/06/2017
Decisão BCE/2012/6. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 23.6.2017, p. .
16/06/2017
Parecer sobre a propriedade de uma entidade especial dedicada à produção de notas de euro (CON/2017/25), Espanha, 16.6.2017.
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12/06/2017
Parecer sobre a auditoria às atividades do Banka Slovenije (CON/2017/24), Eslovénia, 12.6.2017.
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08/06/2017
Parecer sobre uma nova categoria de instrumentos de dívida, um novo instrumento macroprudencial, a criação de uma nova categoria de entidades de liquidação e a exclusão de direitos de compensação (CON/2017/23), Bélgica, 8.6.2017.
07/06/2017
Parecer sobre medidas macroprudenciais de limitação dos riscos sistémicos (CON/2017/21), Áustria, 7.6.2017.
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01/06/2017
Decisão (UE) 2017/937 do BCE, de 23 de maio de 2017, que designa chefes dos serviços para a adoção de decisões delegadas relativas ao caráter significativo das entidades supervisionadas (BCE/2017/17), JO L 141 de 1.6.2017, p. 28.
01/06/2017
Decisão (UE) 2017/936 do BCE, de 23 de maio de 2017, que designa chefes dos serviços para a adoção de decisões delegadas relativas à adequação e idoneidade  (BCE/2017/16), JO L 141 de 1.6.2017, p. 26.
01/06/2017
Decisão (UE) 2017/935 do BCE, de 16 de novembro de 2016, sobre a delegação de poderes para a adoção de decisões relativas à adequação e idoneidade e a avaliação dos requisitos de adequação e idoneidade (BCE/2016/42), JO L 141 de 1.6.2017, p. 21.
01/06/2017
Decisão (UE) 2017/934 do BCE, de 16 de novembro de 2016, sobre a delegação de decisões relativas ao caráter significativo das entidades supervisionadas (BCE/2016/41), JO L 141 de 1.6.2017, p. 18.
01/06/2017
Decisão (UE) 2017/933 do BCE, de 16 de novembro de 2016, sobre o quadro geral de delegação de poderes de decisão para a adoção de instrumentos jurídicos relativos às atribuições de supervisão (BCE/2016/40)  (BCE/2016/40), JO L 141 de 1.6.2017, p. 14.
30/05/2017
Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário (CON/2017/20), Bélgica, 30.5.2017.
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26/05/2017
Parecer sobre a Comissão para o acompanhamento dos procedimentos alternativos de resolução de conflitos e sobre os fundos de reserva de fundações bancárias (CON/2017/19), Espanha, 26.5.2017.
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22/05/2017
Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário (CON/2017/18), Portugal, 22.5.2017.
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Informação adicional
18/05/2017
Parecer sobre a independência financeira do Sveriges Riksbank (CON/2017/17), Suécia, 18.5.2017.
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12/05/2017
Parecer sobre medidas de proteção judicial dos detentores de créditos qualificados sobre instituições bancárias (CON/2017/16), Eslovénia, 12.5.2017.
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29/04/2017
Retificação do Regulamento (UE) 2016/1705 do BCE, de 9 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1745/2003 relativo à aplicação do regime de reservas mínimas JO L 113 de 29.4.2017, p. 63.
28/04/2017
Decisão (UE) 2017/760 do BCE de 24 de abril de 2017 relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2017 (BCE/2017/11), JO  113 de 28.4.2017, p. 52.
24/04/2017
Parecer do BCE, de 8 de março de 2017, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência  (CON/2017/6), JO C 132 de 24.4.2017, p. 1.Informação adicional
24/04/2017
Parecer sobre a Lei relativa aos Serviços de Pagamento, aos Serviços de Emissão de Moeda Eletrónica e aos Sistemas de Pagamento (CON/2017/15), Eslovénia, 24.4.2017.
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20/04/2017
Parecer sobre instrumentos macroprudenciais adicionais (CON/2017/14), Suécia, 20.4.2017.
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13/04/2017
Orientação (UE) 2017/697 do BCE, de 4 de abril de 2017, relativa ao exercício das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes em relação às instituições de crédito menos significativas (BCE/2017/9), JO L 101 de 13.4.2017, p. 156.Informação adicional
13/04/2017
Recomendação do BCE, de 31 de março de 2017, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique  (BCE/2017/8), JO C 120 de 13.4.2017, p. 1.
13/04/2017
Recomendação do BCE, de 4 de abril de 2017, relativa às especificações comuns para o exercício caso a caso das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes no que respeita às instituições de crédito menos significativas (BCE/2017/10), JO C 120 de 13.4.2017, p. 2.
12/04/2017
Parecer sobre o alargamento do âmbito dos dados contidos no registo de créditos (CON/2017/13), Letónia, 12.4.2017.
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11/04/2017
Retificação da Decisão (UE) 2016/821 do BCE que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2016/9) JO L 98 de 11.4.2017, p. 44.
07/04/2017
Parecer sobre a prestação de cobertura de seguro contra inundações (CON/2017/12), Irlanda, 7.4.2017.
07/04/2017
Parecer sobre a alteração da Lei de Supervisão Financeira (CON/2017/11), Alemanha, 7.4.2017.
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06/04/2017
Parecer sobre a identificação de infraestruturas essenciais para a segurança informática  (CON/2017/10), Alemanha, 6.4.2017.
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24/03/2017
Parecer sobre empréstimos ligados a moedas estrangeiras (CON/2017/9), Polónia, 24.3.2017.
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22/03/2017
Orientação (UE) 2017/469 do BCE, de 7 de fevereiro de 2017, que altera a Orientação BCE/2008/8 relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 (BCE/2017/7), JO L 77 de 22.3.2017, p. 4.
22/03/2017
Decisão (UE) 2017/468 do BCE, de 26 de janeiro de 2017, que altera a Decisão BCE/2010/10 relativa ao não cumprimento das obrigações de prestação de informação estatística (BCE/2017/5), JO L 77 de 22.3.2017, p. 1.
22/03/2017
Decisão BCE/2010/10. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 22.3.2017, p. .
21/03/2017
Parecer sobre as restrições à obrigação de receber pagamentos em dinheiro (CON/2017/8), Dinamarca, 21.3.2017.
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15/03/2017
Parecer sobre determinadas alterações ao regime jurídico dos ativos por impostos diferidos na Grécia  (CON/2017/7), Grécia, 15.3.2017.
01/03/2017
Parecer sobre o fornecimento de informações e dados por sistemas de pagamento, regimes de pagamento, centrais de depósito de títulos e sistemas de compensação e liquidação (CON/2017/5), Polónia, 1.3.2017.
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22/02/2017
Parecer relativo à participação da Itália em vários programas do Fundo Monetário Internacional: o alargamento dos Novos Acordos de Empréstimo, a contribuição para o Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento e um novo acordo bilateral de empréstimo (CON/2017/4), Itália, 22.2.2017.
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17/02/2017
Parecer sobre a atribuição ao Central Bank of Cyprus de novas funções relacionadas com o crédito hipotecário (CON/2017/3), Chipre, 17.2.2017.
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17/02/2017
Decisão BCE/2015/10. Texto consolidado oficioso produzido pelo Serviço de Publicações da União Europeia 17.2.2017.
15/02/2017
Parecer sobre contas de pagamentos  (CON/2017/2), Chipre, 15.2.2017.
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13/02/2017
Já não está em vigor.: Decisão (UE) 2017/274 do BCE, de 10 de fevereiro de 2017, que estabelece os princípios para a prestação de informação sobre o desempenho dos subcoordenadores das autoridades nacionais competentes e revoga a Decisão (UE) 2016/3  (BCE/2017/6), JO L 40 de 13.2.2017, p. 72.
07/02/2017
Orientação BCE/2008/8. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. 7.2.2017.
03/02/2017
Parecer sobre medidas de apoio à liquidez, a recapitalização preventiva e outras medidas urgentes para o setor bancário (CON/2017/1), Itália, 3.2.2017.
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01/02/2017
Orientação BCE/2014/15. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. JO L  de 1.2.2017, p. .
31/01/2017
Orientação (UE) 2017/148 do BCE, de 16 de dezembro de 2016, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras  (BCE/2016/45), JO L 26 de 31.1.2017, p. 1.
20/01/2017
Decisão (UE) 2017/103 do BCE, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/948 relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2017/4), JO L 16 de 20.1.2017, p. 57.
20/01/2017
Decisão (UE) 2017/102 do BCE, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/5 relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados  (BCE/2017/3), JO L 16 de 20.1.2017, p. 55.
20/01/2017
Decisão (UE) 2017/101 do BCE, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão BCE/2014/40 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds) (BCE/2017/2), JO L 16 de 20.1.2017, p. 53.
20/01/2017
Decisão do BCE, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/774 relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários  (BCE/2017/1), JO L 16 de 20.1.2017, p. 51.
13/01/2017
Decisão BCE/2014/45. Texto consolidado oficioso produzido pelo Serviço de Publicações da União Europeia. 13.1.2017.
13/01/2017
Decisão BCE/2016/16. Texto consolidado oficioso produzido pelo Serviço das Publicações da União Europeia 13.1.2017.