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Document 52019AB0043
Opinion of the Governing Council of the European Central Bank of 11 December 2019 on a Council recommendation on the appointment of a member of the Executive Board of the European Central Bank (CON/2019/43)2019/C 425/02
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu de 11 de dezembro de 2019 sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2019/43)2019/C 425/02
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu de 11 de dezembro de 2019 sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2019/43)2019/C 425/02
OJ C 425, 18.12.2019, p. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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18.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 425/2 |
PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 11 de dezembro de 2019
sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(CON/2019/43)
(2019/C 425/02)
Introdução e base jurídica
Em 15 de novembro de 2019, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre uma Recomendação do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (1).
A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Observações genéricas
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1. |
A Recomendação do Conselho, que foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objeto de consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Isabel SCHNABEL como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de janeiro de 2020. |
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2. |
O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado. |
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3. |
O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho relativa à nomeação de Isabel SCHNABEL como membro da Comissão Executiva do BCE. |
Feito em Frankfurt am Main, em 11 de dezembro de 2019.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE