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Document 52019AB0028

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2019, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação da presidente do Banco Central Europeu (BCE/2019/28)

OJ C 258, 1.8.2019, p. 2–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

1.8.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/2


PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 25 de julho de 2019

sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação da presidente do Banco Central Europeu

(BCE/2019/28)

(2019/C 258/02)

Introdução e base jurídica

Em 16 de julho de 2019, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre a Recomendação do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativa à nomeação da presidente do Banco Central Europeu (1).

A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Observações genéricas

1.

A recomendação do Conselho que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu será submetida, para decisão, ao Conselho Europeu, recomenda a nomeação de Christine LAGARDE como presidente do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de novembro de 2019.

2.

O Conselho do BCE é de parecer que a candidata proposta é uma personalidade de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado.

3.

O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho relativa à nomeação de Christine LAGARDE para o cargo de presidente do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 25 de julho de 2019.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI


(1)  JO C 235 de 12.7.2019, p. 1.


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