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JO L 344 de 17.12.2016, p. 1—31
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JO L 344 de 17.12.2016, p. 1—31
Em vigor
Última versão consolidada: 06/02/2024 Mais informações Menos informações Última versão consolidada: 06/02/2024 Número CELEX: 32016L2284 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Diretiva Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 14/12/2016; data de assinatura Número de páginas: 31 Selecionar: 2
PE/15/2023/INIT
JO L 231 de 20.9.2023, p. 1—111
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 231 de 20.9.2023, p. 1—111
Em vigor
Mais informações Menos informações Número CELEX: 32023L1791 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Diretiva Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 13/09/2023; data de assinatura Número de páginas: 111 Selecionar: 3
PE/64/2021/REV/1
JO L 435 de 6.12.2021, p. 1—186
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 435 de 6.12.2021, p. 1—186
Em vigor
Última versão consolidada: 01/01/2023 Mais informações Menos informações Última versão consolidada: 01/01/2023 Número CELEX: 32021R2115 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 02/12/2021; data de assinatura Número de páginas: 186 Selecionar: 4
PE/20/2020/INIT
JO L 198 de 22.6.2020, p. 13—43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 198 de 22.6.2020, p. 13—43
Em vigor
Mais informações Menos informações Número CELEX: 32020R0852 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 18/06/2020; data de assinatura Número de páginas: 31 Selecionar: 5
PE/55/2018/REV/1
JO L 328 de 21.12.2018, p. 1—77
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 328 de 21.12.2018, p. 1—77
Em vigor
Última versão consolidada: 20/11/2023 Mais informações Menos informações Última versão consolidada: 20/11/2023 Número CELEX: 32018R1999 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 11/12/2018; data de assinatura Número de páginas: 77 Selecionar: 6
PE/74/2020/REV/1
JO L 107 de 26.3.2021, p. 30—89
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 107 de 26.3.2021, p. 30—89
Em vigor
Mais informações Menos informações Número CELEX: 32021R0523 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 24/03/2021; data de assinatura Número de páginas: 60 Selecionar: 7
PE/76/2018/REV/1
JO L 170 de 25.6.2019, p. 1—114
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JO L 170 de 25.6.2019, p. 1—114
Em vigor
Última versão consolidada: 16/03/2023 Mais informações Menos informações Última versão consolidada: 16/03/2023 Número CELEX: 32019R1009 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 05/06/2019; data de assinatura Número de páginas: 114 Selecionar: 8
PE/14/2021/INIT
JO L 172 de 17.5.2021, p. 53—78
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JO L 172 de 17.5.2021, p. 53—78
Em vigor
Mais informações Menos informações Número CELEX: 32021R0783 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 29/04/2021; data de assinatura Número de páginas: 26 Selecionar: 9
PE/86/2021/REV/1
JO L 115 de 13.4.2022, p. 1—37
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JO L 115 de 13.4.2022, p. 1—37
Em vigor
Mais informações Menos informações Número CELEX: 32022R0612 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 06/04/2022; data de assinatura Número de páginas: 37 Selecionar: 10
PE/52/2021/INIT
JO L 249 de 14.7.2021, p. 38—81
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JO L 249 de 14.7.2021, p. 38—81
Em vigor
Mais informações Menos informações Número CELEX: 32021R1153 Línguas: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV Forma: Regulamento Autor: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Data do documento: 07/07/2021; data de assinatura Número de páginas: 44
Critérios de pesquisa
Procurar: 17/12/2016 , Língua de pesquisa: Português