BCE/2016/3

  1. Decisão (UE) 2016/456 do BCE, de 4 de março de 2016, relativa aos termos e condições que regem os inquéritos a efetuar pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude no BCE em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades  (BCE/2016/3), JO L 79 de 30.3.2016, p. 34.

    Informação adicional

    1. Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 3 de Junho de 2004, relativa aos termos e condições para os inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude no BCE em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e que altera as Condições de Emprego do pessoal do BCE (BCE/2004/11), JO L 230 de 30.6.2004, p. 56.
      1. Já não está em vigor.: Decisão do BCE de 16 de Novembro de 1999 - Nomeação dos membros do Comité Antifraude do BCE (BCE/1999/8), JO L 299 de 20.11.1999, p. 40.Processo C-11/00, Comissão/BCE, Colect. 2003, p. I-7147
      2. Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 7 de Outubro de 1999, relativa à prevenção da fraude (BCE/1999/5), JO L 291 de 13.11.1999, p. 36.Processo C-11/00, Comissão/BCE, Colect. 2003, p. I-7147