2013

27/12/2013
Parecer sobre um aumento de capital do Banca d'Italia (CON/2013/96), Itália, 27.12.2013.
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23/12/2013
Parecer sobre a remuneração variável dos empregados de empresas de investimento em valores mobiliários  (CON/2013/95), Dinamarca, 23.12.2013.
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23/12/2013
Parecer sobre às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (covered bonds) (CON/2013/94), Roménia, 23.12.2013.
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19/12/2013
Parecer sobre a central de registo de crédito (CON/2013/93), Letónia, 19.12.2013.
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18/12/2013
Parecer sobre a contenção da despesa pública no que respeita ao Banca d'Italia (CON/2013/92), Itália, 18.12.2013.
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24/12/2013
Recomendação do BCE, de 17 de dezembro de 2013, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg (BCE/2013/51), JO C 378 de 24.12.2013, p. 15.
17/12/2013
Parecer sobre o tratamento e distribuição de notas de banco e sobre a protecção das mesmas contra a falsificação na Hungria (CON/2013/89), Hungria, 17.12.2013.
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21/12/2013
Decisão do BCE, de 6 de dezembro de 2013, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2014 (BCE/2013/46), JO L 349 de 21.12.2013, p. 109.
18/12/2013
Parecer sobre as finanças públicas na Estónia (CON/2013/91), Estónia, 18.12.2013.
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18/12/2013
Parecer sobre as finanças públicas no Luxemburgo (CON/2013/90), Luxemburgo, 18.12.2013.
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17/12/2013
Regulamento (UE) n.° 1409/2013 do BCE, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43), JO L 352 de 17.12.2013, p. 18.
05/12/2013
Parecer sobre a governação da Autoridade de Supervisão Financeira (CON/2013/83), Dinamarca, 5.12.2013.
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05/12/2013
Parecer sobre o estatuto jurídico dos ativos do Lietuvos bankas e o alcance da auditoria pública (CON/2013/85), Lituânia, 5.12.2013.
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06/12/2013
Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/87), Portugal, 6.12.2013.
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Informação adicional
02/12/2013
Parecer sobre a supervisão prudencial das instituições de crédito e a supervisão macroprudencial (CON/2013/82), Finlândia, 2.12.2013.
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12/12/2013
Orientação do BCE, de 26 de setembro de 2013, que altera a Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2013/37), JO L 332 de 12.12.2013, p. 82.
09/12/2013
Parecer sobre as obrigações de prestação de informação subjacentes às funções de supervisão do Magyar Nemzeti Bank (CON/2013/88), Hungria, 9.12.2013.
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06/12/2013
Parecer sobre meios e sistemas de pagamento (CON/2013/84), França, 6.12.2013.
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09/12/2013
Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias  (CON/2013/86), Eslovénia, 9.12.2013.
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26/11/2013
Parecer sobre a autorização, regulamentação e supervisão das cooperativas de crédito (CON/2013/81), Chipre, 26.11.2013.
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25/11/2013
Parecer sobre medidas de estabilização e fundo de garantia de depósitos (CON/2013/80), Roménia, 25.11.2013.
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30/11/2013
Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o BCE sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão,  JO L 320 de 30.11.2013, p. 2.
22/11/2013
Parecer sobre o regime de reservas mínimas aplicável às instituições de crédito (CON/2013/79), Lituânia, 22.11.2013.
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22/11/2013
Parecer sobre alterações ao poder de tomada de decisões no Central Bank of Cyprus (CON/2013/78), Chipre, 22.11.2013.
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15/11/2013
Recomendação do BCE, de 15 de novembro de 2013, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka (BCE/2013/42), JO C 342 de 15.11.2013, p. 1.
12/11/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 26 de setembro de 2013, relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2013/36), JO L 301 de 12.11.2013, p. 13.
12/11/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 26 de setembro de 2013, relativa a medidas adicionais respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2013/35), JO L 301 de 12.11.2013, p. 6.
05/11/2013
Parecer sobre reestruturação financeira das empresas (CON/2013/75), Eslovénia, 5.11.2013.
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07/11/2013
Regulamento (UE) N.º 1075/2013 do BCE, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (reformulação)  (BCE/2013/40), JO L 297 de 7.11.2013, p. 107.Informação adicional
07/11/2013
Regulamento (UE) N.º 1074/2013 do BCE, de 18 de outubro de 2013, relativo aos requisitos de informação estatística aplicáveis às instituições de giro postal que recebem depósitos do setor não monetário residente na área do euro (reformulação)  (BCE/2013/39), JO L 297 de 7.11.2013, p. 94.Informação adicional
07/11/2013
Regulamento (UE) N.º 1073/2013 do BCE, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (reformulação)  (BCE/2013/38), JO L 297 de 7.11.2013, p. 73.Informação adicional
07/11/2013
Regulamento (UE) N.º 1072/2013 do BCE, de 24 de setembro de 2013, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras (reformulação)  (BCE/2013/34), JO L 297 de 7.11.2013, p. 51.Informação adicional
07/11/2013
Regulamento (UE) N.º 1071/2013 do BCE de 24 de setembro de 2013 relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2013/33), JO L 297 de 7.11.2013, p. 1.Informação adicional
29/10/2013
Parecer sobre a transferência da gestão de propriedades do Estado para o Banca Naţională a României (CON/2013/74), Roménia, 29.10.2013.
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15/10/2013
Parecer sobre medidas de reorganização bancária (CON/2013/73), Eslovénia, 15.10.2013.
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16/10/2013
Parecer sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fornecimento e à qualidade de estatísticas destinadas ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (CON/2013/72), JO C 14 de 16.10.2013, p. 5.Informação adicional
07/10/2013
Parecer do BCE sobre o quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/71), Hungria, 7.10.2013.
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18/09/2013
Orientação do BCE, de 30 de julho de 2013, que altera a Orientação BCE/2011/23 relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de estatísticas externas  (BCE/2013/25), JO L 247 de 18.9.2013, p. 38.
18/09/2013
Parecer sobre a criação de um Conselho de Estabilidade Financeira e sobre o mandato macroprudencial das autoridades eslovenas (CON/2013/70), Eslovénia, 18.9.2013.
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13/09/2013
Recomendação do BCE, de 2 de setembro de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (BCE/2013/32), JO C 264 de 13.9.2013, p. 1.
13/09/2013
Parecer do BCE sobre alterações à Lei do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta  (CON/2013/69), Malta, 13.9.2013.
29/08/2013
Parecer sobre a nova atribuição estatística do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique  (CON/2013/68), Bélgica, 29.8.2013.
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27/08/2013
Parecer sobre o mandato macroprudencial do Banco de Portugal (CON/2013/66), Portugal, 27.8.2013.
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Informação adicional
21/08/2013
Parecer sobre o tratamento e recirculação de notas e moedas de euro (CON/2013/65), Letónia, 21.8.2013.
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20/08/2013
Parecer sobre os princípios e procedimentos para a troca de notas e moedas (CON/2013/64), Polónia, 20.8.2013.
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19/08/2013
Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/63), Lituânia, 19.8.2013.
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19/08/2013
Parecer sobre a prestação de serviços de pagamento a utilizadores do Orçamento pelo Banka Slovenije  (CON/2013/62), Eslovénia, 19.8.2013.
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16/08/2013
Parecer sobre a autonomia do Banco de España em questões relacionadas com o seu pessoal e sobre a cessação do cargo de Governador (CON/2013/61), Espanha, 16.8.2013.
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13/08/2013
Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade bancária (CON/2013/67), Eslovénia, 13.8.2013.
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13/08/2013
Parecer sobre a prestação de garantias ao Danmarks Naionalbank mediante colateralização automática (CON/2013/60), Dinamarca, 13.8.2013.
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12/08/2013
Parecer sobre derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transacções (CON/2013/59), Bélgica, 12.8.2013.
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07/08/2013
Parecer sobre o registo de demonstrações financeiras (CON/2013/58), Eslováquia, 7.8.2013.
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06/08/2013
Parecer sobre a liquidação especial de instituições de crédito (CON/2013/57), Grécia, 6.8.2013.
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26/07/2013
Parecer sobre o novo quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/56), Hungria, 26.7.2013.
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26/07/2013
Parecer sobre medidas de encorajamento do crédito de longo prazo (CON/2013/55), Bélgica, 26.7.2013.
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24/07/2013
Parecer sobre a supervisão macro prudencial do sistema financeiro nacional (CON/2013/54), Chipre, 24.7.2013.
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24/07/2013
Parecer sobre a independência financeira do Sveriges Riksbank  (CON/2013/53), Suécia, 24.7.2013.
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23/07/2013
Parecer sobre bancos de poupança e fundações bancárias (CON/2013/52), Espanha, 23.7.2013.
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23/07/2013
Parecer sobre a supervisão das cooperativas de crédito  (CON/2013/51), Chipre, 23.7.2013.
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18/07/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 5 de julho de 2013, relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre  (BCE/2013/22), JO L 195 de 18.7.2013, p. 27.
18/07/2013
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 974/98 no respeitante à introdução do euro na Letónia e sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Letónia  (CON/2013/48), JO C 204 de 18.7.2013, p. 1.Informação adicional
13/07/2013
Decisão do BCE, de 28 de junho de 2013, que revoga a Decisão BCE/2013/13 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre  (BCE/2013/21), JO L 192 de 13.7.2013, p. 75.Informação adicional
12/07/2013
Parecer sobre medidas de estabilização (CON/2013/50), Roménia, 12.7.2013.
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09/07/2013
Parecer sobre sucursais das instituições de crédito não estabelecidas no EEE (CON/2013/49), Irlanda, 9.7.2013.
06/07/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 21 de junho de 2013, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro (BCE/2013/20), JO L 187 de 6.7.2013, p. 25.
06/07/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 21 de junho de 2013, relativa à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2013/19), JO L 187 de 6.7.2013, p. 23.
06/07/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 21 de junho de 2013, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do BCE entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado  (BCE/2013/18), JO L 187 de 6.7.2013, p. 17.
06/07/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 21 de junho de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (BCE/2013/17), JO L 187 de 6.7.2013, p. 15.
06/07/2013
Decisão do BCE, de 21 de junho de 2013, que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro  (BCE/2013/16), JO L 187 de 6.7.2013, p. 13.
06/07/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 21 de junho de 2013, que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do BCE e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos ativos de reserva transferidos  (BCE/2013/15), JO L 187 de 6.7.2013, p. 9.
03/07/2013
Parecer sobre reservas obrigatórias relacionadas com a introdução do euro (CON/2013/47), Letónia, 3.7.2013.
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29/06/2013
Acordo, de 21 de junho de 2013, entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não é o euro que altera o Acordo de 16 de março de 2006, celebrado entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária JO C 187 de 29.6.2013, p. 1.
28/06/2013
Parecer sobre a reforma das remunerações e pensões (CON/2013/46), Irlanda, 28.6.2013.
26/06/2013
Parecer sobre o mandato macroprudencial do Lietuvos bankas (CON/2013/45), Lituânia, 26.6.2013.
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25/06/2013
Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (CON/2013/37), JO C 179 de 25.6.2013, p. 9.Informação adicional
21/06/2013
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (CON/2013/35), JO C 176 de 21.6.2013, p. 11.Informação adicional
19/06/2013
Parecer sobre um imposto especial aplicável às instituições de crédito (CON/2013/44), Chipre, 19.6.2013.
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12/06/2013
Parecer sobre o tratamento de notas de euro neutralizadas por dispositivos anti-roubo (CON/2013/43), Bélgica, 12.6.2013.
12/06/2013
Parecer sobre uma proposta de diretiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e sobre uma proposta de regulamento sobre as informações que acompanham as transferências de fundos (CON/2013/32), JO C 166 de 12.6.2013, p. 2.Informação adicional
10/06/2013
Parecer sobre planos de recuperação e de resolução (CON/2013/42), Bélgica, 10.6.2013.
05/06/2013
Parecer sobre as alterações do governo do Central Bank of Cyprus (CON/2013/41), Chipre, 5.6.2013.
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03/06/2013
Parecer sobre as novas atribuições de supervisão do Magyar Nemzeti Bank (CON/2013/40), Hungria, 3.6.2013.
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03/06/2013
Parecer sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro nacional  (CON/2013/39), Roménia, 3.6.2013.
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29/05/2013
Parecer sobre o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (CON/2013/38), Grécia, 29.5.2013.
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24/05/2013
Orientação do BCE, de 15 de maio de 2013, que altera a Orientação BCE/2006/4 relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais  (BCE/2013/14), JO L 138 de 24.5.2013, p. 19.
24/05/2013
Parecer sobre a situação das instituições de crédito e a criação de sociedades de financiamento (CON/2013/36), França, 24.5.2013.
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24/05/2013
Orientação BCE/2006/4. Texto consolidado oficioso preparado pelo Serviço das Publicações da União Europeia 24.5.2013.
23/05/2013
Parecer sobre a renegociação das dívidas de particulares sobreendividados (CON/2013/34), Grécia, 23.5.2013.
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22/05/2013
Parecer sobre proteção aos devedores hipotecários (CON/2013/33), Espanha, 22.5.2013.
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17/05/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 2 de maio de 2013, relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre  (BCE/2013/13), JO L 133 de 17.5.2013, p. 26.
07/05/2013
Parecer sobre o reforço do papel institucional e independência do Banca Naţională a României (CON/2013/31), Roménia, 7.5.2013.
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07/05/2013
Orientação do BCE, de 22 de março de 2013, relativa a estatísticas sobre detenções de títulos  (BCE/2013/7), JO L 125 de 7.5.2013, p. 17.
03/05/2013
Recomendação do BCE, de 26 de abril de 2013, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Suomen Pankki  (BCE/2013/12), JO C 126 de 3.5.2013, p. 1.
30/04/2013
Orientação do BCE, de 19 de abril de 2013, que altera a Orientação BCE/2003/5 relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular de notas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro  (BCE/2013/11), JO L 118 de 30.4.2013, p. 43.
30/04/2013
Decisão do BCE, de 19 de abril de 2013, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro  (BCE/2013/10), JO L 118 de 30.4.2013, p. 37.Informação adicional
30/04/2013
Parecer sobre política macro-prudencial  (CON/2013/30), Malta, 30.4.2013.
27/04/2013
Recomendação do BCE, de 19 de abril de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do BCE (BCE/2013/9), JO C 122 de 27.4.2013, p. 1.
26/04/2013
Parecer sobre o registo de crédito aos consumidores (CON/2013/29), França, 26.4.2013.
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23/04/2013
Recomendação do BCE, de 17 de abril de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (BCE/2013/8), JO C 115 de 23.4.2013, p. 1.
19/04/2013
Parecer sobre a proteção contra os riscos e a separação de atividades bancárias (CON/2013/28), Alemanha, 19.4.2013.
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15/04/2013
Parecer sobre o regime de garantias do Estado e sobre garantias do Estado para o Dexia SA e o Dexia Crédit Local SA (CON/2013/27), Bélgica, 15.4.2013.
11/04/2013
Parecer sobre o planeamento em caso de crise e medidas de intervenção precoce para instituições de crédito  (CON/2013/26), Áustria, 11.4.2013.
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10/04/2013
Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2013/25), Espanha, 10.4.2013.
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05/04/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 20 de março de 2013, relativa às regras de utilização, como ativos de garantia nas operações de política monetária do Eurosistema, de obrigações garantidas pelo Estado não colateralizadas emitidas por instituições bancárias para uso próprio (BCE/2013/6), JO L 95 de 5.4.2013, p. 22.
05/04/2013
Decisão do BCE, de 20 de março de 2013, que revoga as Decisões BCE/2011/4 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou garantidos pelo governo irlandês, BCE/2011/10 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou garantidos pelo governo português, BCE/2012/32 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica e BCE/2012/34 relativa a alterações de caráter temporário às regras respeitantes à elegibilidade de ativos de garantia denominados em moeda estrangeira (BCE/2013/5), JO L 95 de 5.4.2013, p. 21.Informação adicional
05/04/2013
Já não está em vigor.: Orientação do BCE, de 20 de março de 2013 , relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia e que altera a Orientação BCE/2007/9 (BCE/2013/4)  (BCE/2013/4), JO L 95 de 5.4.2013, p. 23.
05/04/2013
Paracer sobre acordos de garantia financeira (CON/2013/24), Malta, 5.4.2013.
04/04/2013
Parecer do BCE, de 11 de janeiro de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (CON/2013/4), JO C 96 de 4.4.2013, p. 18.
04/04/2013
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo para a prestação de assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (CON/2013/2), JO C 96 de 4.4.2013, p. 11.Informação adicional
02/04/2013
Parecer sobre transações especiais com hipotecas (CON/2013/23), Eslováquia, 2.4.2013.
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25/03/2013
Parecer sobre o reporte de estatísticas da balança de pagamentos (CON/2013/22), Áustria, 25.3.2013.
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22/03/2013
Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2013/21), Eslovénia, 22.3.2013.
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19/03/2013
Parecer sobre contas de depósito sem movimentação em instituições de crédito (CON/2013/20), Grécia, 19.3.2013.
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19/03/2013
Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/19), Portugal, 19.3.2013.
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Informação adicional
18/03/2013
Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário (CON/2013/18), Bélgica, 18.3.2013.
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16/03/2013
Decisão do BCE, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece o quadro jurídico da infraestrutura de chave pública para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2013/1), JO L 74 de 16.3.2013, p. 30.
13/03/2013
Parecer sobre a proposta de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2214/96 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC): transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC no que diz respeito ao estabelecimento de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes, e sobre a proposta de regulamento da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor, no que diz respeito ao estabelecimento de índices de preços de habitação ocupada pelo proprietário (CON/2012/77), JO C 73 de 13.3.2013, p. 5.
12/03/2013
Parecer sobre a recapitalisação de instituições de crédito  (CON/2013/17), Grécia, 12.3.2013.
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09/03/2013
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a documentos de informação essencial sobre produtos de investimento  (CON/2012/103), JO C 70 de 9.3.2013, p. 2.Informação adicional
04/03/2013
Parecer sobre as contribuições do Oesterreichische Nationalbank para o Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento do Fundo Monetário Internacional e sobre um contrato de empréstimo bilateral entre o Fundo Monetário Internacional e o Oesterreichische Nationalbank (CON/2013/16), Áustria, 4.3.2013.
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01/03/2013
Parecer sobre vários projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução submetidos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão para adoção através de regulamentos delegados e de execução que complementam o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações  (CON/2012/95), JO C 60 de 1.3.2013, p. 1.
20/02/2013
Parecer sobre a distribuição de lucros do Bank of Greece  (CON/2013/15), Grécia, 20.2.2013.
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20/02/2013
Parecer sobre o quadro de supervisão do mercado financeiro (CON/2013/14), Polónia, 20.2.2013.
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19/02/2013
Parecer sobre a proposta de Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão (CON/2012/42), JO C 47 de 19.2.2013, p. 1.
18/02/2013
Parecer sobre o cálculo alterado da contribuição de estabilidade financeira anual (CON/2013/13), Bélgica, 18.2.2013.
12/02/2013
Parecer sobre a aceitação de depósitos e gestão de contas de títulos pelo Tesouro (CON/2013/12), Hungria, 12.2.2013.
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12/02/2013
Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento  (CON/2012/99), JO C 39 de 12.2.2013, p. 1.Informação adicional
09/02/2013
Recomendação do BCE, de 4 de fevreiro de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus (BCE/2013/3), JO C 37 de 9.2.2013, p. 1.
08/02/2013
Parecer sobre limitações de pagamento de salários em numerário  (CON/2013/11), Finlândia, 8.2.2013.
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05/02/2013
Orientação do BCE, de 23 de janeiro de 2013, que altera a Orientação BCE/2012/18 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2013/2), JO L 34 de 5.2.2013, p. 18.
01/02/2013
Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário  (CON/2013/9), Dinamarca, 1.2.2013.
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01/02/2013
Parecer sobre uma garantia constituída pelo Estado referente a certos compromissos de subsidiárias da Dexia SA  (CON/2013/8), França, 1.2.2013.
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01/02/2013
Parecer sobre o regime de resoluçâo de instituições de crédito e outras instituições (CON/2013/10), Chipre, 1.2.2013.
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01/02/2013
Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito, e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) (CON/2012/96), JO C 30 de 1.2.2013, p. 6.Informação adicional
30/01/2013
Orientação do BCE, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (reformulação) (BCE/2012/27), JO L 30 de 30.1.2013, p. 1.Informação adicional
30/01/2013
Parecer sobre transferência de crédito e transações de débito directo (CON/2013/7), Itália, 30.1.2013.
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29/01/2013
Parecer sobre as novas competências conferidas ao Banca Naţională a României referente a dívida soberana e swaps de risco de incumprimento soberano (CON/2013/6), Roménia, 29.1.2013.
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18/01/2013
Já não está em vigor.: Decisão do BCE, de 19 de dezembro de 2012, relativa a alterações de caráter temporário às regras respeitantes à elegibilidade de ativos de garantia denominados em moeda estrangeira (BCE/2012/34), JO L 14 de 18.1.2013, p. 22.
17/01/2013
Decisão do BCE, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão BCE/2010/24 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do BCE decorrentes das notas de euro em circulação e dos títulos adquiridos ao abrigo do programa dos mercados de títulos de dívida (BCE/2012/33), JO L 13 de 17.1.2013, p. 12.
17/01/2013
Decisão do BCE, de 11 de dezembro de 2012, que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2012/31), JO L 13 de 17.1.2013, p. 8.
15/01/2013
Decisão do BCE, de 7 de dezembro de 2012, que altera a Decisão BCE/2009/4 relativa às derrogações que podem ser concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 958/2007 relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8)  (BCE/2012/28), JO L 9 de 15.1.2013, p. 11.
14/01/2013
Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/5), Polónia, 14.1.2013.
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09/01/2013
Parecer sobre medidas de intervenção precoce,reetruturação e resolução de instituições de crédito (CON/2013/3), Espanha, 9.1.2013.
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04/01/2013
Parecer sobre o quadro jurídico da supervisão do mercado financeiro (CON/2013/1), Polónia, 4.1.2013.
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