3.3.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/1

(1)

Para cumprir as suas atribuições, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) necessita de estatísticas externas completas e fiáveis referentes à balança de pagamentos e à posição de investimento internacional, assim como ao modelo de reservas internacionais, apresentando as rubricas mais importantes que afectam as condições monetárias e os mercados cambiais na área do euro, e ainda de estatísticas referentes aos transportes transfronteiriços de notas de euro. As exigências estatísticas do Banco Central Europeu (BCE) nesta matéria constam da Orientação BCE/2011/23, de 9 de dezembro de 2011, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas externas (reformulação) (2).

(2)

O primeiro período do artigo 5.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») impõe que, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades competentes que não sejam BCN, quer directamente pelos agentes económicos. O segundo período do artigo 5.o-1 prevê que, para este efeito, o BCE cooperará com as instituições ou organismos da União e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais. O artigo 5.o-2 estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

(3)

A informação necessária para satisfazer as exigências de informação estatística do SEBC em matéria de estatísticas externas pode ser recolhida e/ou compilada por outras autoridades competentes que não os BCN. Por conseguinte, algumas das tarefas a executar para satisfazer estas exigências requerem cooperação entre o BCE ou os BCN e essas autoridades nacionais competentes, em conformidade com o artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC. O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho dispõe que os Estados-Membros devem organizar-se no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC.

(4)

Quando, de acordo com as normas nacionais e as práticas assentes, os agentes inquiridos comunicarem informação a outras autoridades competentes que não um BCN, tais autoridades, bem como os respectivos BCN, devem cooperar mutuamente de modo a satisfazerem os requisitos de reporte do BCE. Na Irlanda e em Malta, a recolha e compilação da informação necessária na área das estatísticas externas são levadas a cabo, respectivamente, pelo Central Statistics Office e pelo National Statistics Office. Para cumprirem os referidos requisitos, o Central Bank of Ireland e o Central Statistics Office deveriam colaborar mutuamente, o mesmo acontecendo com o Central Bank of Malta e o National Statistics Office. Tal cooperação deveria abranger a criação de uma estrutura permanente para a transmissão de dados, a menos que semelhante resultado já esteja assegurado pela legislação nacional.

(5)

A avaliação da qualidade no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional e do modelo de reservas internacionais da área do euro deve ser realizada em conformidade com o Quadro de Qualidade Estatística do BCE. Os BCN devem, se necessário em cooperação com outras autoridades competentes, avaliar a qualidade dos dados fornecidos pelas autoridades competentes.

(6)

De acordo com o artigo 3.o-A do Regulamento (CE) n.o 2533/98 e o Compromisso Público relativo às Estatísticas Europeias assumido pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais, o desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas europeias pelo SEBC regem-se pelos princípios da imparcialidade, da objectividade, da isenção profissional, da eficácia em termos de custos, da confidencialidade estatística, da minimização do esforço de rpestação da informação e da alta qualidade e fiabilidade dos resultados.

(7)

Face ao disposto na Orientação BCE/2011/23, que revoga a Orientação BCE/2004/15, torna-se por conseguinte necessário substituir a Recomendação BCE/2004/16, de 16 de julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (3),

1.

Na medida em que a recolha de estatísticas externas esteja confiada aos destinatários da presente recomendação, cada um deles deve assegurar que as mesmas sejam atempadamente disponibilizadas ao respectivo BCN de forma a permitir-lhe cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação previstas nos artigos 2.o, 3.o, 5.o e 6.o da Orientação BCE/2011/23.

2.

A informação deve ser disponibilizada de acordo com os padrões e requisitos estatísticos do BCE respeitantes às estatísticas externas estabelecidos nos anexos I, II, III, IV, e VI da Orientação BCE/2011/23. Sem prejuízo do disposto no anexo V da Orientação BCE/2011/23 relativamente às funções de acompanhamento do BCE, os destinatários da presente recomendação devem controlar a qualidade e a fiabilidade da informação estatística fornecida ao respectivo BCN.

1.

A presente recomendação substitui a Recomendação BCE/2004/16 a partir de 1 de junho de 2014.

2.

As referências à Recomendação BCE/2004/16 devem ser entendidas como referências à presente recomendação.

3.

Os destinatários da presente recomendação são o Central Statistics Office da Irlanda e o National Statistics Office de Malta.

4.

A presente recomendação é aplicável a partir de 1 de junho de 2014.