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Document 52011AB0048
Opinion of the Governing Council of the European Central Bank of 9 June 2011 on a Council recommendation on the appointment of the President of the European Central Bank (CON/2011/48)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 9 de Junho de 2011 , sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (CON/2011/48)
Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 9 de Junho de 2011 , sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (CON/2011/48)
OJ C 182, 23.6.2011, p. 6–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 182/6 |
PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 9 de Junho de 2011
sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu
(CON/2011/48)
2011/C 182/03
Introdução e base jurídica
Em 23 de Maio de 2011, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre a Recomendação do Conselho, de 17 de Maio de 2011, relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (1).
A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Observações genéricas
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1. |
A Recomendação do Conselho, que foi submetida ao Conselho Europeu e sobre a qual o Parlamento Europeu e o Conselho do BCE estão a ser consultados, recomenda a nomeação de Mario Draghi como Presidente do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de Novembro de 2011. |
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2. |
O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do TFUE. |
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3. |
O Conselho do BCE não coloca objecções à recomendação do Conselho sobre a nomeação de Mario Draghi para o cargo de Presidente do BCE. |
Feito em Frankfurt am Main, em 9 de Junho de 2011.
O Presidente do BCE
Jean-Claude TRICHET
(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.