2007

29/12/2007
Acordo de 14 de Dezembro de 2007 entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária JO C 319 de 29.12.2007, p. 7
27/12/2007
Já não está em vigor: Orientação do BCE, de 1 de Agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação)  (BCE/2007/9), JO L 341 de 27.12.2007, p. 1
19/12/2007
Parecer sobre o quadro jurídico de preparação para a adopção do euro (CON/2007/43), Eslováquia, 19.12.2007
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19/12/2007
Decisão do BCE, de 22 de Novembro de 2007, que altera a Decisão BCE/2001/16 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partir do exercício de 2002, BCE/2007/15 (BCE/2007/15), JO L 333 de 19.12.2007, p. 86
17/12/2007
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 JO C 306 de 17.12.2007, p. 1
15/12/2007
Regulamento (CE) n.o 1489/2007 do BCE, de 29 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2007/18), JO L 330 de 15.12.2007, p. 20
15/12/2007
Recomendação do BCE, de 29 de Novembro de 2007, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta  (BCE/2007/17), JO C 304 de 15.12.2007, p. 1
12/12/2007
Parecer sobre as disposições relativas à prestação de informação em matéria de pagamentos e investimento directo em territórios económicos nacionais e estrangeiros no âmbito da criação do espaço único de pagamentos em euros (CON/2007/41), Alemanha, 12.12.2007
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12/12/2007
Parecer sobre as novas funções do Българска народна банка (Bulgarian National Bank) respeitantes à supervisão dos serviços de transferência de fundos (CON/2007/40), Bulgária, 12.12.2007
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05/12/2007
Decisão do BCE, de 23 de Novembro de 2007, relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2008  (BCE/2007/16), JO L 317 de 5.12.2007, p. 81
05/12/2007
Parecer do BCE, de 14 de Novembro de 2007, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias CON/2007/35 (CON/2007/35), JO C 291 de 5.12.2007, p. 1Informação adicional
30/11/2007
Parecer sobre o âmbito da protecção da moeda com curso legal contra a contrafacção e outras actividades ilícitas  (CON/2007/39), Chipre, 30.11.2007
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23/11/2007
Parecer sobre a supervisão das operações cambiais em numerário (CON/2007/38), Eslovénia, 23.11.2007
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29/11/2007
Orientação do BCE, de 15 de Novembro de 2007, que altera a Orientação BCE/2005/5 relativa às exigências de informação estatística do BCE e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas  (BCE/2007/14), JO L 311 de 29.11.2007, p. 49
29/11/2007
Orientação do BCE, de 15 de Novembro de 2007, que altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2007/13), JO L 311 de 29.11.2007, p. 47
20/11/2007
Recomendação do BCE, de 15 de Novembro de 2007, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus  (BCE/2007/12), JO C 277 de 20.11.2007, p. 1
19/11/2007
Parecer sobre a aplicação da abolição dos títulos ao portador no que respeita às acções emitidas pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2007/37), Bélgica, 19.11.2007
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17/11/2007
Regulamento (CE) n.o 1348/2007 do BCE, de 9 de Novembro de 2007, relativo às disposições transitórias referentes à aplicação das reservas mínimas pelo BCE na sequência da introdução do euro em Chipre e Malta  (BCE/2007/11), JO L 300 de 17.11.2007, p. 44
15/11/2007
Parecer sobre as novas funções do Banka Slovenije em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (CON/2007/36), Eslovénia, 15.11.2007
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13/11/2007
Parecer sobre alterações ao regime de reservas mínimas relacionadas com a cisão de bancos (CON/2007/34), Polónia, 13.11.2007
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05/11/2007
Parecer sobre a reforma da supervisão financeira (CON/2007/33), Áustria, 5.11.2007
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30/10/2007
Orientação do BCE, de 20 de Setembro de 2007, que altera os anexos I e II da Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2007/10), JO L 284 de 30.10.2007, p. 34
23/10/2007
Parecer sobre amostragem, substituição e ajustamento de qualidade no que se refere aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (CON/2007/30), JO C 248 de 23.10.2007, p. 1
15/10/2007
Parecer sobre a modernização da estrutura de supervisão da Autoridade de Supervisão Financeira Federal (BaFin) (CON/2007/32), Alemanha, 15.10.2007
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09/10/2007
Parecer sobre a reforma da supervisão financeira, nomeadamente no que respeita ao Narodowy Bank Polski  (CON/2007/31), Polónia, 9.10.2007
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05/10/2007
Parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção dos consumidores no âmbito da supervisão prudencial do Banco de Portugal (CON/2007/29), Portugal, 5.10.2007
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Informação adicional
25/09/2007
Parecer sobre regras para a escolha e embalamento de notas e moedas (CON/2007/28), Polónia, 25.9.2007
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21/09/2007
Parecer sobre a superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e sobre meios de pagamento  (CON/2007/27), Roménia, 21.9.2007
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08/09/2007
Decisão do BCE, de 24 de Julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-BCE (BCE/2007/7), JO L 237 de 8.9.2007, p. 71
08/09/2007
Já não está em vigor: Orientação do BCE, de 26 de Abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2007/2), JO L 237 de 8.9.2007, p. 1Informação adicional
27/08/2007
Parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2007/26), Polónia, 27.8.2007
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23/08/2007
Parecer sobre alterações à legislação sobre os sistemas de pagamento e de liquidação de valores mobiliários no âmbito dos preparativos para o TARGET2 (CON/2007/25), Espanha, 23.8.2007
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14/08/2007
Já não está em vigor: Regulamento (CE) n.º 958/2007 do BCE, de 27 de Julho de 2007, relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8), JO L 211 de 14.8.2007, p. 8
08/08/2007
Parecer sobre o reporte estatístico dos activos e passivos registados no balanço das instituições financeiras não bancárias (CON/2007/24), Roménia, 8.8.2007
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02/08/2007
Parecer sobre a regulamentação das instituições financeiras não pertencentes ao sector bancário pelo banco central  (CON/2007/23), Roménia, 2.8.2007
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01/08/2007
Parecer sobre o regime de reservas mínimas (CON/2007/22), Roménia, 1.8.2007
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28/07/2007
Orientação do BCE, de 20 de Julho de 2007, que altera a Orientação BCE/2006/28 relativa à gestão dos activos de reserva do BCE pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os referidos activos  (BCE/2007/6), JO L 196 de 28.7.2007, p. 46
27/07/2007
Texto consolidado oficioso [com a redacção introduzida pela Orientação BCE/2007/6]. Produzido pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias27.7.2007
18/07/2007
Parecer sobre a introdução de um novo quadro regulamentar e de supervisão com vista à melhoria da competitividade internacional do sector dos fundos de investimento, harmonizando a lei com a Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)  (CON/2007/21), Alemanha, 18.7.2007
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14/07/2007
Decisão do BCE, de 3 de Julho de 2007, que aprova o regime de aquisições  (BCE/2007/5), JO L 184 de 14.7.2007, p. 34
13/07/2007
Parecer sobre o mandato conferido à Conferência Intergovernamental para elaborar um Tratado que altere os Tratados em vigor (CON/2007/20), JO C 160 de 13.7.2007, p. 2
13/07/2007
Parecer sobre a introdução do euro em Chipre e em Malta e sobre as taxas de conversão do euro para a libra cipriota e a lira maltesa (CON/2007/19), JO C 160 de 13.7.2007, p. 1Informação adicional
10/07/2007
Texto consolidado oficioso [1 a) - b)]. Produzido pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias10.7.2007
20/06/2007
Parecer sobre alterações à lei relativa às operações de pagamento no que se refere ao acesso aos dados do registo das contas de operações (CON/2007/18), Eslovénia, 20.6.2007
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20/06/2007
Recomendação do BCE, de 31 de Maio de 2007, que altera a Recomendação BCE/2004/16 relativa aos requisitos de reporte estatístico do BCE no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais  (BCE/2007/4), JO C 136 de 20.6.2007, p. 6
20/06/2007
Orientação do BCE, de 31 de Maio de 2007, que altera a Orientação BCE/2004/15 relativa aos requisitos de reporte estatístico do BCE no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais  (BCE/2007/3), JO L 159 de 20.6.2007, p. 48
18/06/2007
Parecer sobre a regulamentação e a supervisão dos mercados e sobre o funcionamento de entidades competentes independentes (CON/2007/17), Itália, 18.6.2007
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15/06/2007
Parecer sobre o cálculo das reservas mínimas obrigatórias e procedimentos afins (CON/2007/16), Malta, 15.6.2007
15/06/2007
Parecer sobre a supervisão de instituições financeiras e de crédito e sobre as garantias financeiras elegíveis para as operações de política monetária (CON/2007/15), Grécia, 15.6.2007
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24/05/2007
Parecer sobre alterações aos estatutos do Magyar Nemzeti Bank respeitantes à sua estrutura e governo  (CON/2007/14), Hungria, 24.5.2007
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26/05/2007
Parecer sobre a identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção contra perturbações e destruição  (CON/2007/11), JO C 116 de 26.5.2007, p. 1Informação adicional
08/05/2007
Parecer sobre alterações aos estatutos do Bank of Greece para os adaptar ao desenvolvimento do quadro dos activos de garantia do Eurosistema e salvaguardar o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos (CON/2007/13), Grécia, 8.5.2007
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04/05/2007
Decisão do BCE, de 17 de Abril de 2007, que aprova disposições de aplicação relativas à protecção de dados no BCE (BCE/2007/1), JO L 116 de 4.5.2007, p. 64
30/04/2007
Parecer sobre instrumentos de política monetária e sobre o sistema de liquidação de valores mobiliários do Latvijas Banka (CON/2007/12), Letónia, 30.4.2007
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20/04/2007
Parecer sobre um regulamento sobre as estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade (CON/2007/9), JO C 86 de 20.4.2007, p. 1Informação adicional
16/04/2007
Parecer sobre alterações à lei relativa à prevenção e luta contra o branqueamento de capitais no que se refere aos regimes sancionatório e de supervisão, e ainda ao âmbito da sua aplicação ao banco central nacional (CON/2007/10), Hungria, 16.4.2007
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21/03/2007
Parecer sobre determinadas atribuições do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor  (CON/2007/8), República Checa, 21.3.2007
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15/03/2007
Parecer sobre a supervisão dos serviços de compensação e liquidação (CON/2007/7), Países Baixos, 15.3.2007
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07/03/2007
Parecer sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank relativa ao número e designação dos membros da respectiva Comissão Executiva  (CON/2007/6), Alemanha, 7.3.2007
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21/02/2007
Parecer sobre a emissão de moedas de euro comemorativas e de colecção  (CON/2007/5), Eslovénia, 21.2.2007
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23/02/2007
Parecer sobre a introdução de um novo procedimento de comitologia em oito directivas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (CON/2007/4), JO C 39 de 23.2.2007, p. 1Informação adicional
14/02/2007
Parecer sobre valores mobiliários com cobertura de activos (CON/2007/3), Irlanda, 14.2.2007
13/02/2007
Parecer sobre as medidas de execução da Directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)), no que toca ao esclarecimento de certas definições (CON/2006/57), JO C 31 de 13.2.2007, p. 1
07/02/2007
Parecer sobre a avaliação prudencial das aquisições e aumento de participações sociais no sector financeiro (CON/2006/60), JO C 27 de 7.2.2007, p. 1Informação adicional
31/01/2007
Decisão do BCE, de 30 de Dezembro de 2006, relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do BCE pelo Banka Slovenije (BCE/2006/30), JO L 24 de 31.1.2007, p. 17
31/01/2007
Já não está em vigor: Decisão do BCE, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais não participantes (BCE/2006/26), JO L 24 de 31.1.2007, p. 15
31/01/2007
Decisão do BCE, de 15 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro (BCE/2006/25), JO L 24 de 31.1.2007, p. 13
31/01/2007
Já não está em vigor: Decisão do BCE, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do BCE e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos activos de reserva transferidos (BCE/2006/24), JO L 24 de 31.1.2007, p. 9
31/01/2007
Já não está em vigor: Decisão do BCE, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do BCE entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (BCE/2006/23), JO L 24 de 31.1.2007, p. 5
31/01/2007
Já não está em vigor: Decisão do BCE, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do BCE pelos bancos centrais nacionais participantes (BCE/2006/22), JO L 24 de 31.1.2007, p. 3
31/01/2007
Já não está em vigor: Decisão do BCE, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (BCE/2006/21), JO L 24 de 31.1.2007, p. 1
25/01/2007
Já não está em vigor: Orientação do BCE, de 21 de Dezembro de 2006, relativa à gestão dos activos de reserva do BCE pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os referidos activos (BCE/2006/28), JO C 17 de 25.1.2007, p. 5
25/01/2007
Orientação do BCE, de 18 de Dezembro de 2006, que altera a Orientação BCE/2005/5 relativa às exigências de informação estatística do BCE e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (BCE/2006/27), JO C 17 de 25.1.2007, p. 1
25/01/2007
Parecer sobre o estabelecimento de um sistema de reporte directo de estatísticas da balança de pagamentos (CON/2007/2), Hungria, 25.1.2007
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25/01/2007
Acordo de 30 de Dezembro de 2006 entre o BCE e o Banka Slovenije relativo ao crédito atribuído ao Banka Slovenije pelo BCE ao abrigo do artigo 30.-3.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCEJO C 17 de 25.1.2007, p. 26
20/01/2007
Acordo de 21 de Dezembro de 2006 entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e MonetáriaJO C 14 de 20.1.2007, p. 6
16/01/2007
Protocolo de Intenções que altera o Protocolo de Intenções relativo a um Código de Conduta dos membros do Conselho do BCEJO C 10 de 16.1.2007, p. 6
15/01/2007
Parecer sobre o regime jurídico para a adopção do euro e para a facilitação da passagem para o euro fiduciário (CON/2007/1), Chipre, 15.1.2007
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10/01/2007
Recomendação do BCE, de 21 de Dezembro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (BCE/2006/29), JO C 5 de 10.1.2007, p. 1
05/01/2007
Regulamento (CE) n.º 4/2007 do BCE, de 14 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2006/20), JO L 2 de 5.1.2007, p. 3
01/01/2007
Unofficial consolidated text [1 a) - b)]. Produced by the Office for Official Publications of the European Communities (PLEASE TRANSLATE)1.1.2007