CON/1998/17

  1. Parecer sobre as categorias dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12.º, no n.º 2 do artigo 13.º e no artigo 14.º do Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades (CON/1998/17), JO C 190 de 18.6.1998, p. 9.

      Informação adicional

       
      Proposta de regulamento (Euratom, CECA, CE) do Conselho que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) N.º 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12.º, no segundo parágrafo do artigo 13.º e no artigo 14.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias (COM(97) 725 - CNS 98/59)