Pareceres do BCE referentes a esta matéria

  1. Parecer sobre um projecto de lei de abolição das garantias estatais concedidas no âmbito da cedência e liquidez em situação de emergência (CON/2016/55), Bélgica, 17.11.2016.
  2. Opinia w sprawie przekazania na rzecz Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland uprawnień do oceny konkurencji na rynku kredytów hipotecznych oraz do wydawania kredytodawcom instrukcji w zakresie zmiennych stóp procentowych (CON/2016/54), Irlanda, 17.11.2016.
  3. Parecer sobre a reorganização das funções da Agência Federal para a Estabilização do Mercado Financeiro e a aplicação das orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs (CON/2016/53), Alemanha, 31.10.2016.
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  4. Parecer sobre um projecto de lei destinada a facilitar o reembolso de certas margens cobradas sobre empréstimos ligados a moedas estrangeiras (CON/2016/50), Polónia, 13.10.2016.
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  5. Parecer sobre um registo central de responsabilidades de crédito (CON/2016/42), Eslovénia, 31.8.2016.
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  6. Parecer sobre a circular do Banca d'Italia relativa às medidas de execução da reforma dos bancos cooperativos italianos  (CON/2016/41), Itália, 31.8.2016.
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  7. Parecer sobre regras específicas de reestruturação de empréstimos denominados em moeda estrangeira ou a ela indexados (CON/2016/39), Polónia, 29.7.2016.
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  8. Parecer sobre a exclusão dos direitos de compensação no que respeita aos créditos entregues como ativos de garantia a um banco central do Sistema Europeu de Bancos Centrais (CON/2016/37), França, 12.7.2016.
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  9. Parecer sobre um regulamento relativo a um modelo de dados integrados (CON/2016/29), Áustria, 19.5.2016.
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  10. Parecer sobre a resolução e liquidação bancárias (CON/2016/28), Eslovénia, 3.5.2016.
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  11. Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento que altera, no que diz respeito a determinadas datas, o Regulamento (UE) n.° 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.° 596/2014 relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.° 909/2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários, e sobre uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a determinadas datas (CON/2016/27), JO C 223 de 21.6.2016, p. 3.Informação adicional
  12. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 com vista à criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos  (CON/2016/26), 20.4.2016.Informação adicional
  13. Parecer sobre o regime aplicável aos títulos de dívida transacionáveis (CON/2016/20), França, 30.3.2016.
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  14. Parecer sobre serviços de pagamento (CON/2016/19), Bulgária, 24.3.2016.
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  15. Parecer sobre os requisitos para a amortização de hipotecas (CON/2016/18), Suécia, 24.3.2016.
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  16. Parecer sobre a reforma das caixas mútuas, sobre um mecanismo de garantia para a titularização de empréstimos não-produtivos e sobre a capacidade de concessão de empréstimos de fundos de investimento alternativos (CON/2016/17), Itália, 24.3.2016.
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  17. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (CON/2016/15), 17.3.2016.Informação adicional
  18. Parecer do BCE, de 11 de março de 2016, sobre a) uma proposta de regulamento que estabelece regras comuns para a titularização e cria um quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada e b) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento (CON/2016/11), JO C 219 de 17.6.2016, p. 2.Informação adicional
  19. Parecer relativo a uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito às isenções aplicáveis aos operadores em mercadorias  (CON/2016/10), JO C 130 de 13.4.2016, p. 1.Informação adicional
  20. Parecer sobre alterações adicionais referentes ao requisitos para a concessão responsável de crédito (CON/2016/8), Hungria, 22.2.2016.
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  21. Parecer sobre a hierarquia de credores de instituições de crédito (CON/2016/7), França, 23.2.2016.
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  22. Parecer sobre o sistema de garantia de depósitos (CON/2016/6), Eslovénia, 3.2.2016.
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  23. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2016/5), Chipre, 1.2.2016.
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  24. Parecer sobre o regime de garantia de depósitos (CON/2016/3), Grécia, 21.1.2016.
  25. Parecer sobre um imposto aplicável a determinadas instituições de crédito  (CON/2016/1), Polónia, 12.1.2016.
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  26. Parecer sobre a quitação de dívidas garantidas por hipotecas mediante a transmmissão dos títulos de propriedade imobiliária  (CON/2015/56), Roménia, 18.12.2015.
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  27. Parecer sobre o regime jurídico das caixas económicas domésticas (CON/2015/53), Alemanha, 2.12.2015.
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  28. Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2015/52), Países Baixos, 26.11.2015.
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  29. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e relativas a fundos de garantia de depósitos e fundos de compensação  (CON/2015/48), Luxemburgo, 20.11.2015.
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  30. Parecer sobre medidas que acompanham o Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Resolução (CON/2015/47), Áustria, 13.11.2015.
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  31. Parecer sobre a regulamentação de sociedades de acquisição de créditos (CON/2015/45), Chipre, 12.11.2015.
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  32. Parecer sobre a resolução de situações de crise no mercado financeiro e sobre uma taxa especial recaindo sobre instituições financeiras selecionadas (CON/2015/43), Eslováquia, 6.11.2015.
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  33. PArecer sobre o quadro institucional da resolução de instituições (CON/2015/42), Bélgica, 4.11.2015.
  34. Parecer sobre o fundo de garantia de depósitos (CON/2015/40), Irlanda, 29.10.2015.
  35. Parecer sobre a apreciação prévia das condições relativas à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2015/38), Hungria, 23.10.2015.
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  36. Parecer sobre a regulamentação da locação financeira e sobre as atividades das sociedades de locação financeira (CON/2015/37), Chipre, 19.10.2015.
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  37. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e firmas de investimento (CON/2015/35), Itália, 16.10.2015.
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  38. Parecer sobre um projeto de lei relativa ao mercado de instrumentos financeiros  (CON/2015/34), Eslovénia, 28.9.2015.
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  39. Parecer sobre a designação do Lietuvos bankas como autoridade de resolução (CON/2015/33), Lituânia, 22.9.2015.
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  40. Parecer sobre a conversão de empréstimos em francos suíços (CON/2015/32), Croácia, 18.9.2015.
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  41. Parecer sobre resolução bancária (CON/2015/31), Alemanha, 2.9.2015.
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  42. Parecer sobre o reporte de determinados dados relevantes para a estabilidade financeira (CON/2015/30), Áustria, 2.9.2015.
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  43. Parecer sobre um projeto de lei relativo às condições específicas para a restruturação dos empréstimos hipotecários denominados em moeda estrangeira (CON/2015/26), Polónia, 5.8.2015.
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  44. Parecer sobre a recuperação e a resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2015/25), Grécia, 20.7.2015.
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  45. Parecer sobre o novo regime jurídico das caixas económicas (CON/2015/23), Portugal, 7.7.2015.
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    Informação adicional
  46. Parecer sobre a recuperação e resolução no mercado financeiro (CON/2015/22), República Checa, 1.7.2015.
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  47. Parecer sobre a proteção dos consumidores nos mercados financeiros (CON/2015/21), Eslováquia, 1.7.2015.
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  48. Parecer sobre uma central de registo de crédito (CON/2015/20), Malta, 19.6.2015.
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  49. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e firmas de investimento (CON/2015/19), Espanha, 10.6.2015.
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  50. Parecer sobre o regime jurídico do fundo de garantia de depósitos e da resolução nos mercados financeiros (CON/2015/17), Polónia, 28.5.2015.
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  51. Parecer sobre alterações o regime jurídico da sociedade de gestão de ativos bancários da Eslovénia (CON/2015/16), Eslovénia, 28.5.2015.
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  52. Parecer sobre a regulação de posições de ativos em aberto nos balanços de instituições de crédito (CON/2015/15), Hungria, 21.5.2015.
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  53. Parecer sobre a proibição de venda em hasta pública da habitação de residência permanente (CON/2015/14), Grécia, 10.4.2015.
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  54. Parecer sobre a reforma das cooperativas de crédito mútuo (banche popolari) (CON/2015/13), Itália, 25.3.2015.
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  55. Parecer sobre o regime do mediador de crédito  (CON/2015/12), Portugal, 24.3.2015.
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    Informação adicional
  56. Parecer sobre o regime jurídico das obrigações com ativos subjacentes (covered bonds)e instituições de crédito hipotecário (CON/2015/11), Polónia, 20.3.2015.
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  57. Parecer sobre estratégia de política macroeconómica (CON/2015/7), Lituânia, 25.2.2015.
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  58. Parecer sobre a revisão da missão e organização do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) (CON/2015/4), JO C 192 de 10.6.2015, p. 1.
  59. Opinion on the role of Národná banka Slovenska in the resolution in the financial market (CON/2015/3), Eslováquia, 21.1.2015.
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  60. Parecer sobre pedidos para operar como uma sociedade em processo de "run-off"  (CON/2015/1), Áustria, 9.1.2015.
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  61. Parecer sobre a divulgação de informação no caso de um banco ser objeto de resolução ou revogação de licença (CON/2014/90), Bulgária, 22.12.2014.
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  62. Parecer sobre a divulgação de informações confidenciais no contexto de um inquérito parlamentar nacional  (CON/2014/89), Irlanda, 19.12.2014.
  63. Parecer sobre a conversão de empréstimos em moeda estrangeira (CON/2014/87), Hungria, 16.12.2014.
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  64. Parecer sobre alterações à lei relativa à garantia dos depósitos bancários  (CON/2014/86), Bulgária, 9.12.2014.
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  65. Parecer sobre os termos e condições gerais de contratos de crédito ao consumo (CON/2014/85), Hungria, 8.12.2014.
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  66. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas estruturais destinadas a melhorar a capacidade de resistência das instituições de crédito da UE (CON/2014/83), JO C 137 de 27.4.2015, p. 2.Informação adicional
  67. Parecer sobre resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento (CON/2014/80), Hungria, 11.11.2014.
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  68. Parecer sobre legislação bancária (CON/2014/79), Eslovénia, 11.11.2014.
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  69. Parecer sobre o regime jurídico aplicável aos bancos cooperativos (CON/2014/78), Polónia, 31.10.2014.
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  70. Parecer sobre um benefício fiscal específico concedido a instituições financeiras (CON/2014/77), Hungria, 30.10.2014.
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  71. Parecer sobre regras específicas de liquidação aplicáveis a empréstimos celebrados com consumidores (CON/2014/76), Hungria, 28.10.2014.
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  72. Parecer sobre transparência financeira, serviços de pagamento e moeda eletrónica (CON/2014/74), Dinamarca, 14.10.2014.
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  73. Parecer sobre regras adicionais aplicáveis a contratos de crédito ao consumo específicos (CON/2014/72), Hungria, 10.10.2014.
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  74. Parecer sobre a separação e a regulação de atividades bancárias (CON/2014/70), França, 19.9.2014.
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  75. Parecer sobre a regulamentação da atividade de detenção de crédito (CON/2014/69), Irlanda, 12.9.2014.
  76. Parecer sobre ativos por impostos diferidos (CON/2014/66), Portugal, 3.9.2014.
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    Informação adicional
  77. Parecer sobre as caixas económicas anexas a associações mutualistas (CON/2014/64), Portugal, 14.8.2014.
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    Informação adicional
  78. Parecer sobre a resolução das instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2014/62), Hungria, 6.8.2014.
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  79. Parecer sobre medidas de saneamento e liquidação do Hypo Group Alpe Adria (CON/2014/61), Áustria, 29.7.2014.
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  80. Parecer sobre a resolução das instituições de crédito e outras (CON/2014/60), Chipre, 22.7.2014.
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  81. Parecer sobre novas medidas gerais resultantes da decisão do Supremo Tribunal relativa aos contratos de crédito ao consumo (CON/2014/59), Hungria, 28.7.2014.
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  82. Parecer sobre a Central de Responsabilidades de Crédito (CON/2014/57), Portugal, 21.7.2014.
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    Informação adicional
  83. Parecer sobre regime geral das instituições de crédito (CON/2014/52), Polónia, 9.7.2014.
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  84. Parecer do BCE, de 24 de junho de 2014, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação e à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (CON/2014/49), JO C 336 de 26.9.2014, p. 5.Informação adicional
  85. Parecer sobre os requisitos de reporte estatístico no domínio das estatísticas de pagamentos (CON/2014/47), Polónia, 27.6.2014.
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  86. Parecer sobre instituições financeiras não bancárias que concedam crédito a consumidores (CON/2014/45), Bulgária, 24.6.2014.
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  87. Parecer sobre os requisitos da concessão responsável de empréstimos (CON/2014/44), Hungria, 23.6.2014.
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  88. Parecer sobre as medidas que acompanham o Regulamento do MUS (CON/2014/43), Áustria, 23.6.2014.
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  89. Parecer sobre os requisitos de liquidez de curto prazo para as insttituições de crédito (CON/2014/41), Hungria, 6.6.2014.
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  90. Parecer sobre a organização, supervisão e solvência das instituições de crédito (CON/2014/40), Espanha, 30.5.2014.
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  91. Parecer sobre o acesso público a informação específica relativa a empréstimos de cobrança duvidosa de determinados bancos (CON/2014/39), Eslovénia, 27.5.2014.
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  92. Parecer sobre uma proposta de Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário (CON/2014/36), JO C 255 de 6.8.2014, p. 3.Informação adicional
  93. Parecer sobre o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras (CON/2014/34), Portugal, 16.5.2014.
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    Informação adicional
  94. Parecer sobre resolução de crises nos mercados financeiros (CON/2014/31), Finlândia, 2.5.2014.
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  95. Parecer sobre o regime geral para a recapitalização de instituições de crédito na Grécia através do HFSF (CON/2014/29), Grécia, 29.4.2014.
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  96. Parecer sobre a medição do risco de crédito e do país de grupos bancários  (CON/2014/23), Áustria, 27.3.2014.
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  97. Parecer sobre a supervisão financeira, supervisão macroprudencial e superintendência dos sistemas de pagamento  (CON/2014/21), Estónia, 18.3.2014.
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  98. Parecer sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro (CON/2014/18), Polónia, 18.2.2014.
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  99. Parecer sobre a situação e a supervisão das instituições de crédito (CON/2014/17), Bélgica, 14.2.2014.
  100. Parecer sobre o mandato e os instrumentos macroprudenciais do NBB (CON/2014/16), Bélgica, 13.2.2014.
  101. Parecer sobre o desfasamento de prazos e posições cambiais das instituições de crédito (CON/2014/15), Hungria, 24.2.2014.
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  102. Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros  (CON/2014/2), JO C 113 de 15.4.2014, p. 1.Informação adicional
  103. Parecer sobre a remuneração variável dos empregados de empresas de investimento em valores mobiliários  (CON/2013/95), Dinamarca, 23.12.2013.
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  104. Parecer sobre às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (covered bonds) (CON/2013/94), Roménia, 23.12.2013.
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  105. Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/87), Portugal, 6.12.2013.
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    Informação adicional
  106. Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias  (CON/2013/86), Eslovénia, 9.12.2013.
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  107. Parecer sobre a governação da Autoridade de Supervisão Financeira (CON/2013/83), Dinamarca, 5.12.2013.
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  108. Parecer sobre a supervisão prudencial das instituições de crédito e a supervisão macroprudencial (CON/2013/82), Finlândia, 2.12.2013.
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  109. Parecer sobre a autorização, regulamentação e supervisão das cooperativas de crédito (CON/2013/81), Chipre, 26.11.2013.
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  110. Parecer sobre medidas de estabilização e fundo de garantia de depósitos (CON/2013/80), Roménia, 25.11.2013.
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  111. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (CON/2013/76), JO C 109 de 11.4.2014, p. 2.Informação adicional
  112. Parecer sobre reestruturação financeira das empresas (CON/2013/75), Eslovénia, 5.11.2013.
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  113. Parecer sobre medidas de reorganização bancária (CON/2013/73), Eslovénia, 15.10.2013.
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  114. Parecer do BCE sobre o quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/71), Hungria, 7.10.2013.
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  115. Parecer sobre a criação de um Conselho de Estabilidade Financeira e sobre o mandato macroprudencial das autoridades eslovenas (CON/2013/70), Eslovénia, 18.9.2013.
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  116. Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade bancária (CON/2013/67), Eslovénia, 13.8.2013.
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  117. Parecer sobre o mandato macroprudencial do Banco de Portugal (CON/2013/66), Portugal, 27.8.2013.
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    Informação adicional
  118. Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/63), Lituânia, 19.8.2013.
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  119. Parecer sobre a prestação de garantias ao Danmarks Naionalbank mediante colateralização automática (CON/2013/60), Dinamarca, 13.8.2013.
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  120. Parecer sobre derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transacções (CON/2013/59), Bélgica, 12.8.2013.
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  121. Parecer sobre a liquidação especial de instituições de crédito (CON/2013/57), Grécia, 6.8.2013.
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  122. Parecer sobre o novo quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/56), Hungria, 26.7.2013.
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  123. Parecer sobre a supervisão macro prudencial do sistema financeiro nacional (CON/2013/54), Chipre, 24.7.2013.
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  124. Parecer sobre bancos de poupança e fundações bancárias (CON/2013/52), Espanha, 23.7.2013.
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  125. Parecer sobre a supervisão das cooperativas de crédito  (CON/2013/51), Chipre, 23.7.2013.
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  126. Parecer sobre medidas de estabilização (CON/2013/50), Roménia, 12.7.2013.
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  127. Parecer sobre sucursais das instituições de crédito não estabelecidas no EEE (CON/2013/49), Irlanda, 9.7.2013.
  128. Parecer sobre o mandato macroprudencial do Lietuvos bankas (CON/2013/45), Lituânia, 26.6.2013.
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  129. Parecer sobre um imposto especial aplicável às instituições de crédito (CON/2013/44), Chipre, 19.6.2013.
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  130. Parecer sobre planos de recuperação e de resolução (CON/2013/42), Bélgica, 10.6.2013.
  131. Parecer sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro nacional  (CON/2013/39), Roménia, 3.6.2013.
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  132. Parecer sobre o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (CON/2013/38), Grécia, 29.5.2013.
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  133. Parecer sobre a situação das instituições de crédito e a criação de sociedades de financiamento (CON/2013/36), França, 24.5.2013.
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  134. Parecer sobre a renegociação das dívidas de particulares sobreendividados (CON/2013/34), Grécia, 23.5.2013.
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  135. Parecer sobre proteção aos devedores hipotecários (CON/2013/33), Espanha, 22.5.2013.
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  136. Parecer sobre uma proposta de diretiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e sobre uma proposta de regulamento sobre as informações que acompanham as transferências de fundos (CON/2013/32), JO C 166 de 12.6.2013, p. 2.Informação adicional
  137. Parecer sobre a proteção contra os riscos e a separação de atividades bancárias (CON/2013/28), Alemanha, 19.4.2013.
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  138. Parecer sobre o regime de garantias do Estado e sobre garantias do Estado para o Dexia SA e o Dexia Crédit Local SA (CON/2013/27), Bélgica, 15.4.2013.
  139. Parecer sobre o planeamento em caso de crise e medidas de intervenção precoce para instituições de crédito  (CON/2013/26), Áustria, 11.4.2013.
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  140. Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2013/25), Espanha, 10.4.2013.
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  141. Paracer sobre acordos de garantia financeira (CON/2013/24), Malta, 5.4.2013.
  142. Parecer sobre transações especiais com hipotecas (CON/2013/23), Eslováquia, 2.4.2013.
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  143. Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2013/21), Eslovénia, 22.3.2013.
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  144. Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/19), Portugal, 19.3.2013.
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    Informação adicional
  145. Parecer sobre a recapitalisação de instituições de crédito  (CON/2013/17), Grécia, 12.3.2013.
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  146. Parecer sobre o quadro de supervisão do mercado financeiro (CON/2013/14), Polónia, 20.2.2013.
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  147. Parecer sobre o cálculo alterado da contribuição de estabilidade financeira anual (CON/2013/13), Bélgica, 18.2.2013.
  148. Parecer sobre a aceitação de depósitos e gestão de contas de títulos pelo Tesouro (CON/2013/12), Hungria, 12.2.2013.
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  149. Parecer sobre o regime de resoluçâo de instituições de crédito e outras instituições (CON/2013/10), Chipre, 1.2.2013.
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  150. Parecer sobre uma garantia constituída pelo Estado referente a certos compromissos de subsidiárias da Dexia SA  (CON/2013/8), França, 1.2.2013.
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  151. Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/5), Polónia, 14.1.2013.
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  152. Parecer sobre medidas de intervenção precoce,reetruturação e resolução de instituições de crédito (CON/2013/3), Espanha, 9.1.2013.
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  153. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo para a prestação de assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (CON/2013/2), JO C 96 de 4.4.2013, p. 11.Informação adicional
  154. Parecer sobre o quadro jurídico da supervisão do mercado financeiro (CON/2013/1), Polónia, 4.1.2013.
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  155. Parecer sobre novas medidas relativas ao registo de crédito na Irlanda (CON/2012/111), Irlanda, 21.12.2012.
  156. Parecer sobre a criação de reservas de capital no Banca Monte dei Paschi di Siena  (CON/2012/109), Itália, 17.12.2012.
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  157. Parecer sobre sociedades gestoras de ativos (CON/2012/108), Espanha, 14.12.2012.
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  158. Parecer sobre a negociação de alta frequência (CON/2012/107), Alemanha, 13.12.2012.
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  159. Parecer sobre a estabilidade bancária e financeira (CON/2012/106), França, 12.12.2012.
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  160. Parecer sobre legislação financeira (CON/2012/104), Dinamarca, 11.12.2012.
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  161. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a documentos de informação essencial sobre produtos de investimento  (CON/2012/103), JO C 70 de 9.3.2013, p. 2.Informação adicional
  162. Parecer sobre certas condições da concessão de empréstimos (CON/2012/102), Roménia, 7.12.2012.
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  163. Parecer sobre a Lei da Banca (CON/2012/101), Eslovénia, 7.12.2012.
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  164. Parecer sobre uma garantia constituída pelo Estado referente a certos compromissos de subsidiárias da Dexia SA (CON/2012/100), Bélgica, 30.11.2012.
  165. Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento  (CON/2012/99), JO C 39 de 12.2.2013, p. 1.Informação adicional
  166. Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito  (CON/2012/98), Irlanda, 29.11.2012.
  167. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito, e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) (CON/2012/96), JO C 30 de 1.2.2013, p. 6.Informação adicional
  168. Parecer sobre vários projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução submetidos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão para adoção através de regulamentos delegados e de execução que complementam o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações  (CON/2012/95), JO C 60 de 1.3.2013, p. 1.
  169. Parecer sobre um imposto sobre os serviços financeiros e sobre um imposto sobre o valor total do balanço dos bancos (CON/2012/93), Eslovénia, 26.11.2012.
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  170. Parecer sobre as obrigações bancárias garantidas (Pfandbriefe) (CON/2012/92), Alemanha, 23.11.2012.
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  171. Parecer sobre um fundo de estabilização para os bancos  (CON/2012/91), Polónia, 19.11.2012.
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  172. Parecer sobre alterações ao quadro jurídico aplicável à recapitalização das instituições de crédito  (CON/2012/90), Grécia, 16.11.2012.
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  173. Parecer sobre as notas e moedas de euro e sobre alterações aos estatutos do Banco de España (CON/2012/89), Espanha, 15.11.2012.
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  174. Parecer sobre a estabilização do mercado financeiro (CON/2012/88), Alemanha, 14.11.2012.
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  175. Parecer sobre garantias do Estado a favor das instituições de crédito (CON/2012/85), Chipre, 6.11.2012.
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  176. Parecer sobre a assistência financeira europeia (CON/2012/75), Espanha, 9.10.2012.
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  177. Parecer sobre novas medidas referentes ao registo de créditos na Irlanda (CON/2012/74), Irlanda, 5.10.2012.
  178. Parecer sobre o reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2012/71), Eslovénia, 19.9.2012.
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  179. Parecer sobre medidas referentes à insolvência pessoal (CON/2012/70), Irlanda, 14.9.2012.
  180. Parecer sobre cooperativas de crédito  (CON/2012/68), Irlanda, 4.9.2012.
  181. Parecer sobre a recapitalização do Banca Monte dei Paschi di Siena (CON/2012/64), Itália, 3.8.2012.
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  182. Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CON/2012/62), JO C 310 de 13.10.2012, p. 12.
  183. Parecer sobre a reforma da supervisão dos seguros e planos de pensões  (CON/2012/61), Itália, 30.7.2012.
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  184. Parecer sobre garantias do Estado (CON/2012/60), Espanha, 26.7.2012.
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  185. Parecer sobre um fundo de estabilização para bancos (CON/2012/58), Polónia, 23.7.2012.
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  186. Parecer sobre o Slovenia Sovereign Holding (CON/2012/57), Eslovénia, 20.7.2012.
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  187. Parecer sobre o reforço da supervisão financeira e o estabelecimento de um comité de estabilidade financeira  (CON/2012/55), Alemanha, 17.7.2012.
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  188. Parecer sobre a taxa bancária e as contribuições para o fundo de garantia de depósitos  (CON/2012/53), Eslováquia, 16.7.2012.
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  189. Parecer sobre novas medidas para o reforço da supervisão e a aplicação da regulamentação financeira  (CON/2012/52), Irlanda, 16.7.2012.
  190. Parecer sobre a recapitalização do Cyprus Popular Bank (CON/2012/50), Chipre, 2.7.2012.
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  191. Parecer sobre a recapitalização dos bancos  (CON/2012/48), Eslovénia, 21.6.2012.
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  192. Parecer sobre o saneamento e venda dos activos imobiliários do sector financeiro (CON/2012/46), Espanha, 5.6.2012.
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  193. Parecer sobre a proposta de Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão (CON/2012/42), JO C 47 de 19.2.2013, p. 1.
  194. Parecer sobre a introdução de um quadro jurídico para as operações de contrapartes centrais (CON/2012/41), Polónia, 22.5.2012.
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  195. Parecer sobre acordos de renegociação de dívida para particulares sobreendividados (CON/2012/40), Grécia, 22.5.2012.
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  196. Parecer sobre o regime de recapitalização e de resoluçâo de instituições de crédito na Grécia  (CON/2012/39), Grécia, 22.5.2012.
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  197. Paercer sobre a superintendência dos serviços e sistemas de pagamentos de retalho (CON/2012/38), Itália, 21.5.2012.
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  198. Parecer do BCE, de 25 de abril de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus  (CON/2012/32), JO C 175 de 19.6.2012, p. 11.
  199. Parecer sobre os Estatutos do Bank of Greece (CON/2012/31), Grécia, 16.4.2012.
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  200. Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos e o regime de resolução de instituições bancárias (CON/2012/30), Dinamarca, 16.4.2012.
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  201. Parecer sobre obrigações garantidas ("covered bonds") belgas e sobre medidas destinadas a facilitar a mobilização de direitos de crédito (CON/2012/28), Bélgica, 5.4.2012.
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  202. Parecer sobre hipotecas e empréstimos imobiliários para habitação denominados em moeda estrangeira (CON/2012/27), Hungria, 5.4.2012.
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  203. Parecer sobre a recapitalização e resolução de instituições de crédito na Grécia (CON/2012/25), Grécia, 5.4.2012.
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  204. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009, relativo às agências de notação de risco, e ainda sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/65/CE, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) e a Directiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (CON/2012/24), JO C 167 de 13.6.2012, p. 2.Informação adicional
  205. Parecer relativo a procedimentos de execução relacionados com a recapitalização (CON/2012/23), Portugal, 30.3.2012.
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    Informação adicional
  206. Parecer sobre o sistema de garantia de depósitos (CON/2012/22), Eslovénia, 28.3.2012.
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  207. Parecer sobre i) uma proposta de diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ii) uma proposta de regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (EMIR) relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, iii) uma proposta de diretiva relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado e iv) uma proposta de regulamento relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (CON/2012/21), JO C 161 de 7.6.2012, p. 3.Informação adicional
  208. Parecer sobre a governação económica reforçada da área do euro (CON/2012/18), JO C 141 de 17.5.2012, p. 7.Informação adicional
  209. Parecer sobre a recapitalização e a resolução de instituições de crédito na Grécia (CON/2012/14), Grécia, 28.2.2012.
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  210. Parecer sobre garantias estatais (CON/2012/13), Espanha, 20.2.2012.
    ENGLISH
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  211. Parecer sobre as condições dos títulos emitidos ou garantidos pelo Estado grego (CON/2012/12), Grécia, 17.2.2012.
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  212. Parecer sobre a restruturação do sector financeiro espanhol (CON/2012/11), Espanha, 15.2.2012.
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  213. Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão  (CON/2012/10), JO C 93 de 30.3.2012, p. 2.Informação adicional
  214. Parecer sobre uma proposta de diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e sobre uma proposta de regulamento relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento  (CON/2012/5), JO C 105 de 11.4.2012, p. 1.Informação adicional
  215. Parecer sobre valores mobiliários desmaterializados (CON/2012/3), Luxemburgo, 24.1.2012.
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  216. Parecer sobre medidas de estabilização do mercado financeiro (CON/2012/2), Alemanha, 24.1.2012.
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  217. Parecer sobre alterações ao regime grego de resolução de instituições bancárias (CON/2011/107), Grécia, 22.12.2011.
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  218. Parecer sobre a criação e financiamento de um Fundo de Resolução e sobre a alteração do cálculo das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2011/103), Bélgica, 12.12.2011.
  219. Parecer relativo à recapitalização de instituições de crédito pelo Estado  (CON/2011/95), Portugal, 22.11.2011.
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    Informação adicional
  220. Parecer sobre a gestão de crises financeiras e sobre a criação de um fundo de estabilidade financeira independente (CON/2011/93), Chipre, 15.11.2011.
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  221. Parecer sobre uma garantiapara cobertura de prejuízos no contexto de um sistema alargado de indemnização (CON/2011/90), Dinamarca, 9.11.2011.
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  222. Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito  (CON/2011/88), Irlanda, 7.11.2011.
  223. Parecer sobre hipotecas e empréstimos imobiliários para habitação denominados em moeda estrangeira  (CON/2011/87), Hungria, 4.11.2011.
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  224. Parecer sobre medidas de estabilização e bancos de transição (CON/2011/86), Roménia, 31.10.2011.
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  225. Parecer sobre uma garantia do Estado respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA (CON/2011/85), França, 24.10.2011.
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  226. Parecer sobre medidas de sanemaento e de liquidação de instituições de crédito  (CON/2011/84), Irlanda, 21.10.2011.
  227. Parecer sobre a introdução de medidas de intervenção precoce e sobre alterações ao regime de resolução e liquidação das instituições de crédito e sociedades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal (CON/2011/83), Portugal, 19.10.2011.
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    Informação adicional
  228. Parecer sobre uma garantia do Estado respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA  (CON/2011/82), Luxemburgo, 18.10.2011.
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  229. Parecer sobre alterações às regras aplicáveis às obrigações hipotecárias e municipais na Eslovénia  (CON/2011/81), Eslovénia, 17.10.2011.
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  230. Parecer sobre uma garantia do Estado respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA  (CON/2011/79), Bélgica, 13.10.2011.
  231. Parecer sobre a reforma do sistema de garantia de depósitos (CON/2011/76), Países Baixos, 4.10.2011.
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  232. Parecer sobre a concessão de empréstimos a particulares (CON/2011/74), Roménia, 20.9.2011.
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  233. Parecer sobre estatísticas, moeda interbancária e mercados de títulos de dívida pública geridos pelo Banca Naţională a României e sobre o regime cambial e de reservas mínimas  (CON/2011/73), Roménia, 21.9.2011.
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  234. Parecer sobre alterações ao regime grego de resolução de instituições de crédito  (CON/2011/72), Grécia, 19.9.2011.
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  235. Parecer sobre as categorias de intermediários autorizados a deter contas de títulos desmaterializados denominados em moeda estrangeira ou unidades de conta  (CON/2011/71), Bélgica, 15.9.2011.
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  236. Parecer sobre uma autorização de tomada de medidas referentes aos órgãos de fiscalização de bancos (CON/2011/70), Eslovénia, 9.9.2011.
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  237. Parecer sobre medidas adicionais de reforço da supervisão e da aplicação da regulamentação financeira (CON/2011/69), Irlanda, 9.9.2011.
  238. Parecer sobre os requisitos de concessão responsável de empréstimos pelas instituições de crédito (CON/2011/67), Lituânia, 26.8.2011.
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  239. Parecer sobre uma contribuição especial sobre as instituições financeiras a operar na Eslováquia (CON/2011/66), Eslováquia, 23.8.2011.
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  240. Parecer sobra a introdução de contas globais no quadro jurídico dos sistemas de compensação e liquidação (CON/2011/63), Polónia, 17.8.2011.
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  241. Parecer sobre alterações ao regime jurídico dos sistemas de pagamento, de compensação e de liquidação  (CON/2011/62), Polónia, 5.8.2011.
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  242. Parecer sobre medidas de intervenção em caso de crise aplicáveis a instituições financeiras em dificuldades  (CON/2011/60), Países Baixos, 20.7.2011.
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  243. Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação (CON/2011/58), JO C 240 de 18.8.2011, p. 3.
  244. Parecer sobre a conversão de filiais de instituições de crédito em subsidiárias (CON/2011/57), Polónia, 5.7.2011.
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  245. Parecer sobre os deveres de cooperação e de intercâmbio de informação entre as autoridades de supervisão nacionais (CON/2011/52), Bulgária, 22.6.2011.
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  246. Parecer sobre nova legislação relativa ao registo de créditos (CON/2011/47), Letónia, 3.6.2011.
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  247. Parecer sobre a reforma da supervisão do mercado financeiro na Lituânia (CON/2011/46), Lituânia, 30.5.2011.
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  248. Pqrecer sobre a introdução de um sistema de compensação aplic´vel às instituições bancárias em crise (CON/2011/45), Dinamarca, 24.5.2011.
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  249. Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (CON/2011/42), JO C 159 de 28.5.2011, p. 10.Informação adicional
  250. Parecer sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira  (CON/2011/41), Bélgica, 29.4.2011.
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  251. Parecer sobre medidas de sanemaento e de liquidação de instituições de crédito (CON/2011/39), Irlanda, 26.4.2011.
  252. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Bank of Greece (CON/2011/36), Grécia, 14.4.2011.
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  253. Parecer sobre o quadro jurídico do Fundo de Empréstimos e Consignações e sobre alterações ao sistema de reforço da liquidez da Economia grega instituído na sequência da crise financeira internacional (CON/2011/34), Grécia, 13.4.2011.
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  254. Parecer sobre um imposto incidente sobre o valor total do balanço de um banco (CON/2011/31), Eslovénia, 6.4.2011.
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  255. Parecer sobre um imposto especial sobre os bancos e a criação de um fundo de estabilidade financeira independente (CON/2011/29), Chipre, 4.4.2011.
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  256. Parecer sobre legislação relativa a 'covered bonds' (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público)  (CON/2011/27), Chipre, 23.3.2011.
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  257. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento  (CON/2011/17), JO C 91 de 23.3.2011, p. 1.
  258. Parecer sobre alterações à legislação sobre o fundo de garantia de depósitos (CON/2011/15), Roménia, 25.2.2011.
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  259. Parecer sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira (CON/2011/14), Lituânia, 24.2.2011.
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  260. Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) e sobre uma proposta de directiva que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores  (CON/2011/12), JO C 99 de 31.3.2011, p. 1.Informação adicional
  261. Parecer sobre a inclusão das cooperativas de crédito nas medidas de apoio do Tesouro Público às instituições financeiras (CON/2011/11), Polónia, 16.2.2011.
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  262. Parecer sobre a participação da Itália em programas do Fundo Monetário Internacional em resposta à crise financeira (CON/2011/10), Itália, 14.2.2011.
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  263. Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro  (CON/2011/6), JO C 62 de 26.2.2011, p. 1.Informação adicional
  264. Parecer sobre a aplicação dos princípios para o desenvolvimento de estruturas de supervisão financeira na Bélgica (CON/2011/5), Bélgica, 28.1.2011.
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  265. Parecer sobre fundos de investimento fechados que emitem certificados de investimento não públicos (CON/2011/4), Polónia, 27.1.2011.
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  266. Parecer sobre alterações à Lei da Banca (CON/2011/3), Eslovénia, 26.1.2011.
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  267. Parecer sobre os poderes sancionatórios da Bolsa de Valores de Chipre (CON/2011/2), Chipre, 14.1.2011.
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  268. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções (CON/2011/1), JO C 57 de 23.2.2011, p. 1.Informação adicional
  269. Parecer sobre o alargamento do apoio do Tesouro Público e sobre medidas de recapitalização de instituições financeiras objecto de uma decisão da Comissão Europeia (CON/2010/95), Polónia, 22.12.2010.
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  270. Parecer sobre a Autoridade de Supervisão Financeira húngara e os poderes legislativos do seu Presidente (CON/2010/94), Hungria, 21.12.2010.
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  271. Parecer sobre a extensão dos avales estatais a bancos e outras instituições e sobre o prolongamento da duração do plano de recapitalização do Estado  (CON/2010/93), Suécia, 20.12.2010.
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  272. Parecer sobre a estabilização de emergência de instituições de crédito (CON/2010/92), Irlanda, 17.12.2010.
  273. Parecer sobre a detenção temporária de acções por instituições de crédito no decurso de reorganizações financeiras ou operações de salvamento de empresas (CON/2010/86), Roménia, 3.12.2010.
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  274. Parecer sobre a reestruturação bancária na Alemanha  (CON/2010/83), Alemanha, 19.11.2010.
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  275. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco  (CON/2010/82), JO C 337 de 14.12.2010, p. 1.
  276. Parecer sobre as sociedades de crédito imobiliário (CON/2010/81), Polónia, 15.11.2010.
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  277. Parecer sobre alterações à legislação sobre os acordos de garantia financeira no que diz respeito a créditos sobre terceiros (CON/2010/78), Luxemburgo, 5.11.2010.
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  278. Parecer sobre a extensão da duração do aval do Estado Irlandês para cobertura de determinados passivos das instituições de crédito (CON/2010/75), Irlanda, 2.11.2010.
  279. Parecer sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público)  (CON/2010/73), Chipre, 14.10.2010.
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  280. Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito (CON/2010/71), Irlanda, 16.9.2010.
  281. Parecer sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do Bank Gospodarstwa Krajowego (CON/2010/70), Polónia, 9.9.2010.
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  282. Parecer sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e as retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão  (CON/2010/65), JO C 223 de 18.8.2010, p. 1.
  283. Parecer sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos (CON/2010/64), Polónia, 6.8.2010.
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  284. Parecer sobre medidas de execução referentes aos sistemas de compensação em instituições e companhias de seguros na Alemanha (CON/2010/63), Alemanha, 5.8.2010.
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  285. Parecer sobre alterações a várias leis referentes à redução de desequilíbrios financeiros (CON/2010/62), Hungria, 4.8.2010.
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  286. Parecer sobre a criação do Fundo de Estabilidade Financeira (CON/2010/54), Grécia, 9.7.2010.
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  287. Parecer sobre restrições à venda de títulos a descoberto (CON/2010/53), Alemanha, 8.7.2010.
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  288. Parecer sobre a extensão da duração de garantias estatais aos bancos e a outras instituições e sobre a prorrogação do plano de recapitalização pelo Estado (CON/2010/50), Suécia, 25.6.2010.
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  289. Parecer sobre a lei relativa às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (Pfandbriefe) (CON/2010/47), Alemanha, 14.6.2010.
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  290. Parecer sobre alterações ao regime de estabilidade financeira (CON/2010/45), Dinamarca, 28.5.2010.
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  291. Parecer sobre determinadas disposições relativas ao Banque de France (CON/2010/44), França, 21.5.2010.
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  292. Parecer sobre sistemas de compensação em instituições e em companhias de seguros (CON/2010/41), Alemanha, 14.5.2010.
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  293. Parecer sobre medidas adicionais de estabilidade financeira na Estónia (CON/2010/35), Estónia, 26.4.2010.
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  294. Parecer sobre a renegociação das dívidas de particulares sobreendividados (CON/2010/34), Grécia, 23.4.2010.
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  295. Parecer sobre a supervisão da actividade seguradora privada, sobre a criação de um fundo de garantia de seguros de vida de particulares e sobre outras disposições  (CON/2010/33), Grécia, 23.4.2010.
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  296. Parecer sobre a alteração da Lei das instituições de crédito e sociedades financeiras no sentido de introduzir medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro (CON/2010/31), Hungria, 13.4.2010.
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  297. Parecer sobre o prolongamento da concessão de avales estatais a bancos e outras instituições (CON/2010/29), Suécia, 6.4.2010.
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  298. Parecer sobre um projecto de lei relativo ao investimento público em bancos de depósito  (CON/2010/26), Finlândia, 26.3.2010.
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  299. Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 1998/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE, e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados  (CON/2010/23), JO C 87 de 1.4.2010, p. 1.
  300. Parecer sobre alterações ao regime jurídico relativo à melhoria das condições de liquidez na economia em resposta ao impacto da crise financeira internacional (CON/2010/21), Grécia, 8.3.2010.
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  301. Parecer sobre a segunda prorrogação do plano estatal de recapitalização (CON/2010/11), Suécia, 21.1.2010.
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  302. Parecer sobre as atribuições do Magyar Nemzeti Bank, sobre a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara, e sobre a criação do Conselho de Estabilidade Financeira  (CON/2010/10), Hungria, 18.1.2010.
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  303. Parecer sobre a consolidação de bancos de depósitos  (CON/2010/9), Finlândia, 13.1.2010.
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  304. Parecer sobre a reestruturação de dívidas de empresas e de profissionais a instituições de crédito e sobre o processamento de dados por entidades de ‘rating’ de crédito (CON/2010/8), Grécia, 13.1.2010.
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  305. Parecer sobre as medidas de recuperação aplicáveis às empresas dos sectores bancário e financeiro, sobre a supervisão do sector e dos serviços financeiros e sobre os estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2010/7), Bélgica, 11.1.2010.
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  306. Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE  (CON/2010/6), JO C 19 de 26.1.2010, p. 1.Informação adicional
  307. Parecer sobre três propostas de regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho que instituem a Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (CON/2010/5), JO C 13 de 20.1.2010, p. 1.Informação adicional
  308. Parecer sobre a fusão das autoridades competentes para a autorização do exercício e para a supervisão da actividade da banca e dos seguros (CON/2010/4), França, 8.1.2010.
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  309. Parecer sobre certas medidas relativas à regulamentação bancária e financeira  (CON/2010/3), França, 7.1.2010.
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  310. Parecer sobre as competências do Banka Slovenije relativamente à participação da Eslovénia no Fundo Monetário Internacional (CON/2009/100), Eslovénia, 15.12.2009.
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  311. Parecer sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e as retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão (CON/2009/94), JO C 291 de 12.11.2009, p. 1.Informação adicional
  312. Parecer sobre as condições e procedimentos para a aplicação de medidas de reforço da estabilidade financeira (CON/2009/93), Lituânia, 12.11.2009.
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  313. Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito  (CON/2009/92), Irlanda, 9.11.2009.
  314. Parecer do BCE, de 26 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supervisão macroprudencial comunitária do sistema financeiro e que cria um Comité Europeu do Risco Sistémico e sobre uma proposta de decisão do Conselho que atribui ao BCE tarefas específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico  (CON/2009/88), JO C 270 de 11.11.2009, p. 1.
  315. Parecer sobre medidas para melhorar a liquidez e aumentar a competitividade das instituições de crédito (CON/2009/86), Áustria, 28.10.2009.
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  316. Parecer sobre a extensão da duração do apoio do Tesouro Público às instituições de crédito  (CON/2009/82), Polónia, 23.10.2009.
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  317. Parecer do BCE, de 16 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2004/39/CE e 2009/…/CE  (CON/2009/81), JO C 272 de 13.11.2009, p. 1.Informação adicional
  318. Parecer sobre a extensão da duração dos avales estatais a bancos e outras instituições (CON/2009/79), Suécia, 7.10.2009.
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  319. Parecer sobre a emissão de obrigações especiais do Tesouro a instituições de crédito (CON/2009/78), Chipre, 1.10.2009.
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  320. Parecer sobre a extensão da duração do aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito (CON/2009/73), Bélgica, 23.9.2009.
  321. Parecer sobre a criação da National Asset Management Agency (CON/2009/68), Irlanda, 31.8.2009.
  322. Parecer sobre o reforço das técnicas de liquidação de bancos (CON/2009/65), Letónia, 10.8.2009.
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  323. Parecer relativo à reestruturação dos bancos e ao reforço dos fundos próprios das instituições de crédito (CON/2009/62), Espanha, 22.7.2009.
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  324. Parecer sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito (CON/2009/60), Polónia, 16.7.2009.
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  325. Parecer sobre o plano de recapitalização pelo Estado  (CON/2009/58), Suécia, 14.7.2009.
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  326. Parecer sobre a regulamentação da locação financeira e da actividade das sociedades de locação financeira (CON/2009/57), Chipre, 26.6.2009.
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  327. Parecer sobre alterações às medidas de apoio financeiro às instituições de crédito (CON/2009/56), Irlanda, 25.6.2009.
  328. Parecer sobre alterações ao regime da central de depósito de títulos (CON/2009/55), Polónia, 24.6.2009.
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  329. Parecer sobre novas medidas de estabilização do mercado financeiro (CON/2009/54), Alemanha, 24.6.2009.
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  330. Parecer sobre medidas destinadas a reforçar a eficácia do sistema de garantia de depósitos (CON/2009/51), Roménia, 5.6.2009.
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  331. Parecer sobre novas medidas de reforço da supervisão financeira (CON/2009/50), Alemanha, 2.6.2009.
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  332. Parecer sobre medidas destinadas a mitigar os efeitos da crise financeira (CON/2009/49), Eslováquia, 27.5.2009.
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  333. Parecer sobre o reforço dos poderes do Banca Naţională a României para tomar medidas correctivas relativamente a instituições financerias em situação de crise  (CON/2009/48), Roménia, 27.5.2009.
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  334. Parecer sobre medidas destinadas a reforçar a liquidez na economia (CON/2009/39), Grécia, 21.4.2009.
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  335. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (CON/2009/38), JO C 93 de 22.4.2009, p. 3.Informação adicional
  336. Parecer sobre determinadas alterações à Lei Bancária relacionadas com a crise dos mercados financeiros (CON/2009/34), República Checa, 15.4.2009.
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  337. Parecer sobre novas medidas de reforço da estabilidade financeira (CON/2009/32), Lituânia, 2.4.2009.
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  338. Parecer sobre alterações à Lei sobre o regime de garantia de depósitos no que se refere à cobertura e aos pagamentos (CON/2009/31), Letónia, 26.3.2009.
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  339. Parecer sobre a prestação de garantias do Estado a bancos e outras instituições (CON/2009/30), Suécia, 26.3.2009.
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  340. Parecer sobre a ampliação do âmbito das medidas que podem ser tomadas em situações de crise financeira (CON/2009/29), Bélgica, 25.3.2009.
  341. Parecer sobre as regras de procedimento a aplicar às garantias do Estado no interesse da manutenção da estabilidade financeira (CON/2009/28), Hungria, 25.3.2009.
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  342. Parecer sobre alterações às normas relativas à distribuição dos lucros do Lietuvos bankas no contexto de turbulência financeira (CON/2009/26), Lituânia, 24.3.2009.
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  343. Parecer sobre uma alteração à garantia do Estado, visando prevenir saídas de liquidez  (CON/2009/25), Bélgica, 19.3.2009.
  344. Parecer sobre medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro  (CON/2009/24), Alemanha, 17.3.2009.
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  345. Parecer sobre alterações ao regime jurídico do banco estatal, Bank Gospodarstwa Krajowego, reforçando o seu papel em programas estatais (CON/2009/22), Polónia, 16.3.2009.
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  346. Parecer sobre o alargamento do âmbito dos sistemas de garantia de depósitos (CON/2009/20), Chipre, 10.3.2009.
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  347. Parecer sobre a recapitalização e nacionalização de determinadas instituições financeiras (CON/2009/19), Polónia, 9.3.2009.
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  348. Parecer sobre medidas de estabilização do sistema financeiro (CON/2009/18), Estónia, 9.3.2009.
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  349. Parecer sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à adequação dos fundos próprios no que se refere a bancos coligados com instituições centrais, a determinadas rubricas de capitais próprios, grandes exposições, medidas de supervisão e gestão de crises  (CON/2009/17), JO C 93 de 22.4.2009, p. 3.Informação adicional
  350. Parecer sobre legislação que permite ao Ministro das Finanças dar instruções ao Fundo Nacional de Reserva de Pensões para investir em instituições financeiras no contexto da recapitalização de bancos (CON/2009/16), Irlanda, 25.2.2009.
  351. Parecer sobre as modalidades de concessão de empréstimos e avales estatais em situações de emergência (CON/2009/12), Chipre, 9.2.2009.
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  352. Parecer sobre compensações pagas pelo Estado no contexto de aquisições no sector bancário (CON/2009/11), Letónia, 9.2.2009.
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  353. Parecer sobre o regime de garantia de depósitos e sobre o papel da autoridade de supervisão em processos de insolvência (CON/2009/10), Letónia, 4.2.2009.
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  354. Parecer sobre um plano de estabilidade financeira que garante a cobertura total dos direitos de crédito dos depositantes e credores não privilegiados e sobre o regime de concessão de capital do Estado a instituições de crédito (CON/2009/6), Dinamarca, 26.1.2009.
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  355. Parecer sobre condições para o investimento de capital do Estado e para trocas de dívida por capital accionista ao abrigo da Lei das Finanças Públicas  (CON/2009/3), Eslovénia, 8.1.2009.
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  356. Parecer sobre a concessão de avales estatais a empréstimos bancários  (CON/2009/2), Letónia, 7.1.2009.
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  357. Parecer sobre os critérios e condições para a concessão de empréstimos do Estado (CON/2008/92), Eslovénia, 22.12.2008.
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  358. Parecer sobre a aplicação ao Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique das restrições referentes ao pagamento de indemnizações por despedimento aos directores executivos de sociedades cotadas em bolsa (CON/2008/91), Bélgica, 22.12.2008.
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  359. Parecer sobre instrumentos de política monetária (CON/2008/89), Letónia, 19.12.2008.
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  360. Parecer sobre os critérios e condições para a concessão de uma garantia do Estado (CON/2008/88), Eslovénia, 19.12.2008.
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  361. Parecer sobre a modernização do regime jurídico dos instrumentos financeiros (CON/2008/85), França, 8.12.2008.
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  362. Parecer sobre uma directiva relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (CON/2008/84), JO C 30 de 6.2.2009, p. 1.Informação adicional
  363. Parecer sobre medidas tendentes ao reforço do sistema de intermediários financeiros para preservação da estabilidade financeira  (CON/2008/81), Hungria, 1.12.2008.
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  364. Parecer sobre a concessão de apoio às instituições financeiras pelo Tesouro Público (CON/2008/80), Polónia, 28.11.2008.
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  365. Parecer sobre medidas destinadas a aumentar a liquidez na economia (CON/2008/79), Grécia, 27.11.2008.
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  366. Parecer sobre avales estatais e outras medidas destinadas à preservação da estabilidade do sistema financeiro  (CON/2008/76), Eslovénia, 25.11.2008.
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  367. Parecer sobre investimentos de capital do Estado em bancos de depósito  (CON/2008/75), Finlândia, 24.11.2008.
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  368. Parecer sobre um aval do Estado que visa evitar saídas de liquidez (CON/2008/74), Bélgica, 21.11.2008.
  369. Parecer sobre alterações à Directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso (CON/2008/70), JO C 314 de 9.12.2008, p. 1.Informação adicional
  370. Parecer sobre a ampliação do âmbito do Sistema de Garantia de Depósitos (CON/2008/69), Irlanda, 17.11.2008.
  371. Parecer sobre medidas de estabilidade financeira relacionadas com o fundo de garantia estatal (CON/2008/68), Finlândia, 13.11.2008.
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  372. Parecer sobre as condições para a concessão de avales do Estado (CON/2008/67), Espanha, 13.11.2008.
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  373. Parecer sobre medidas de aplicação da garantia da estabilidade do sistema de crédito (CON/2008/65), Itália, 12.11.2008.
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  374. Parecer sobre uma nova decisão relativa ao Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária  (CON/2008/63), JO C 45 de 24.2.2009, p. 1.
  375. Parecer sobre a concessão de avales estatais a bancos e empresas do mercado de crédito (CON/2008/62), Suécia, 29.10.2008.
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  376. Parecer sobre a protecção de depósitos e de determinados produtos de seguro de vida (CON/2008/61), Bélgica, 28.10.2008.
  377. Parecer sobre as operações do Fundo para a aquisição de activos financeiros (CON/2008/60), Espanha, 27.10.2008.
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  378. Parecer sobre medidas de estabilização do sistema financeiro (CON/2008/59), Suécia, 24.10.2008.
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  379. Parecer sobre medidas que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro  (CON/2008/58), Itália, 23.10.2008.
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  380. Parecer sobre a criação de um Fundo de Estabilização do Mercado Financeiro e outras medidas relativas à estabilidade financeira (CON/2008/57), Alemanha, 21.10.2008.
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  381. Parecer sobre a concessão de avales estatais visando contribuir para a estabilidade financeira  (CON/2008/56), França, 21.10.2008.
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  382. Parecer sobre medidas legislativas que visam restabelecer a estabilidade do mercado financeiro (CON/2008/55), Áustria, 20.10.2008.
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  383. Parecer sobre um plano de estabilidade financeira que garante a cobertura total dos direitos de crédito dos depositantes e credores não privilegiados (CON/2008/54), Dinamarca, 17.10.2008.
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  384. Parecer sobre a criação de um fundo para a aquisição de activos financeiros e outras medidas do Governo em prol da estabilidade financeira (CON/2008/52), Espanha, 17.10.2008.
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  385. Parecer sobre os sistemas de garantia de depósitos e protecção dos investidores (CON/2008/51), Grécia, 17.10.2008.
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  386. Parecer sobre um aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito  (CON/2008/50), Bélgica, 17.10.2008.
  387. Parecer sobre a aplicação de medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/48), Irlanda, 15.10.2008.
  388. Parecer sobre a garantia do Estado relativa ao crédito concedido pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no contexto da contribuição deste para a estabilidade financeira (CON/2008/46), Bélgica, 8.10.2008.
  389. Parecer sobre medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/44), Irlanda, 3.10.2008.
  390. Parecer sobre alterações que possibilitam ao Banque centrale du Luxembourg dar uma contribuição mais eficaz para a estabilidade financeira e que clarificam o regime de reservas mínimas (CON/2008/42), Luxemburgo, 10.9.2008.
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  391. Parecer sobre o Comité de Estabilidade Financeira (CON/2008/39), Polónia, 1.9.2008.
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  392. Parecer sobre alterações relacionadas com a governação, supervisão e modo de financiamento do sistema de protecção de depósitos, nomeadamente no que respeita à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/32), Polónia, 23.7.2008.
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  393. Parecer sobre a criação de seguros de vida orientados para o investimento e de normas deontológicas para as seguradoras (CON/2008/30), Áustria, 18.7.2008.
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  394. Parecer sobre uma derrogação à lei das sociedades comerciais relativamente a certas operações das instituições de crédito  (CON/2008/24), Grécia, 4.6.2008.
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  395. Parecer sobre a fusão da supervisão financeira com a supervisão de seguros (CON/2008/16), Finlândia, 4.4.2008.
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  396. Parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/5) (CON/2008/5), Polónia, 17.1.2008.
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  397. Parecer sobre a supervisão das operações cambiais em numerário (CON/2007/38), Eslovénia, 23.11.2007.
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  398. Parecer sobre a aplicação da abolição dos títulos ao portador no que respeita às acções emitidas pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2007/37), Bélgica, 19.11.2007.
    ENGLISH
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  399. Parecer sobre as novas funções do Banka Slovenije em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (CON/2007/36), Eslovénia, 15.11.2007.
    ENGLISH
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  400. Parecer sobre a reforma da supervisão financeira (CON/2007/33), Áustria, 5.11.2007.
    ENGLISH
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  401. Parecer sobre a modernização da estrutura de supervisão da Autoridade de Supervisão Financeira Federal (BaFin) (CON/2007/32), Alemanha, 15.10.2007.
    ENGLISH
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  402. Parecer sobre a reforma da supervisão financeira, nomeadamente no que respeita ao Narodowy Bank Polski  (CON/2007/31), Polónia, 9.10.2007.
    ENGLISH
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  403. Parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção dos consumidores no âmbito da supervisão prudencial do Banco de Portugal (CON/2007/29), Portugal, 5.10.2007.
    ENGLISH
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    Informação adicional
  404. Parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2007/26), Polónia, 27.8.2007.
    ENGLISH
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  405. Parecer sobre a regulamentação das instituições financeiras não pertencentes ao sector bancário pelo banco central  (CON/2007/23), Roménia, 2.8.2007.
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  406. Parecer sobre a introdução de um novo quadro regulamentar e de supervisão com vista à melhoria da competitividade internacional do sector dos fundos de investimento, harmonizando a lei com a Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)  (CON/2007/21), Alemanha, 18.7.2007.
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  407. Parecer sobre a regulamentação e a supervisão dos mercados e sobre o funcionamento de entidades competentes independentes (CON/2007/17), Itália, 18.6.2007.
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  408. Parecer sobre a supervisão de instituições financeiras e de crédito e sobre as garantias financeiras elegíveis para as operações de política monetária (CON/2007/15), Grécia, 15.6.2007.
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  409. Parecer sobre alterações aos estatutos do Bank of Greece para os adaptar ao desenvolvimento do quadro dos activos de garantia do Eurosistema e salvaguardar o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos (CON/2007/13), Grécia, 8.5.2007.
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  410. Parecer sobre a identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção contra perturbações e destruição  (CON/2007/11), JO C 116 de 26.5.2007, p. 1.Informação adicional
  411. Parecer sobre um regulamento sobre as estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade (CON/2007/9), JO C 86 de 20.4.2007, p. 1.Informação adicional
  412. Parecer sobre determinadas atribuições do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor  (CON/2007/8), República Checa, 21.3.2007.
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  413. Parecer sobre a supervisão dos serviços de compensação e liquidação (CON/2007/7), Países Baixos, 15.3.2007.
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  414. Parecer sobre a introdução de um novo procedimento de comitologia em oito directivas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (CON/2007/4), JO C 39 de 23.2.2007, p. 1.Informação adicional
  415. Parecer sobre valores mobiliários com cobertura de activos (CON/2007/3), Irlanda, 14.2.2007.
  416. Parecer sobre a avaliação prudencial das aquisições e aumento de participações sociais no sector financeiro (CON/2006/60), JO C 27 de 7.2.2007, p. 1.Informação adicional
  417. Parecer sobre as medidas de execução da Directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)), no que toca ao esclarecimento de certas definições (CON/2006/57), JO C 31 de 13.2.2007, p. 1.
  418. Parecer sobre a supervisão dos gestores de sistemas de compensação e liquidação (CON/2006/53), Polónia, 16.11.2006.
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  419. Parecer sobre a partilha de poderes entre as autoridades de supervisão (CON/2006/51), Itália, 3.11.2006.
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  420. Parecer sobre uma revisão geral da lei da banca (CON/2006/48), Eslovénia, 19.9.2006.
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  421. Parecer sobre determinadas funções do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor (CON/2006/47), República Checa, 13.9.2006.
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  422. Parecer sobre as condições de filiação de cooperativas de crédito num organismo central  (CON/2006/42), Chipre, 23.8.2006.
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  423. Parecer sobre uma alteração da composição da Comissão de Supervisão Bancária (CON/2006/39), Polónia, 2.8.2006.
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  424. Parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção do consumidor no âmbito das funções de supervisão prudencial do Bank of Greece e outras disposições relacionadas com esta matéria (CON/2006/38), Grécia, 25.7.2006.
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  425. Parecer sobre alterações ao regime regulamentar do Depositário Central e do Registo Central dos Valores Mobiliários (CON/2006/37), Chipre, 11.7.2006.
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  426. Parecer sobre disposições permitindo a fusão, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, aos bancos que operem como sociedades anónimas de responsabilidade limitada (CON/2006/31), Polónia, 20.6.2006.
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  427. Parecer sobre alterações aos requisitos mínimos de liquidez (CON/2006/26), Letónia, 31.5.2006.
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  428. Parecer sobre alterações à lei relativa às garantias financeiras (CON/2006/24), Eslovénia, 22.5.2006.
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  429. Parecer sobre a supervisão do sector financeiro nos Países Baixos (CON/2006/20), Países Baixos, 25.4.2006.
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  430. Parecer sobre a integração da supervisão do sector bancário, dos mercados de capitais, dos seguros e dos fundos de pensões (CON/2006/15), Polónia, 9.3.2006.
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  431. Parecer sobre a ampliação da base de incidência das reservas mínimas obrigatórias e a introdução de rácios de reservas diferenciados (CON/2006/11), Letónia, 23.2.2006.
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  432. Parecer sobre alterações ao regime regulamentar do Depositário Central e do Registo Central de Valores Mobiliários  (CON/2006/9), Chipre, 22.2.2006.
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  433. Parecer sobre reservas mínimas obrigatórias (CON/2006/3), Estónia, 13.1.2006.
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  434. Parecer sobre as modalidades genéricas e os regulamentos internos das instituições que funcionem como câmaras de compensação  (CON/2006/1), Hungria, 4.1.2006.
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  435. Parecer sobre as informações acerca do ordenante que acompanham as transferências de fundos (CON/2005/56), JO C 336 de 31.12.2005, p. 109.Informação adicional
  436. Parecer sobre a prorrogação dos prazos de transposição e aplicação da Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (CON/2005/53), JO C 323 de 20.12.2005, p. 31.Informação adicional
  437. Parecer sobre uma diminuição das contribuições anuais dos bancos comerciais para o Fundo de Protecção de Depósitos e sobre financiamento monetário (CON/2005/50), Eslováquia, 1.12.2005.
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  438. Parecer sobre a abolição dos títulos ao portador e sobre a modernização do regime jurídico dos valores mobiliários das sociedades (CON/2005/43), Bélgica, 3.11.2005.
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  439. Parecer sobre a superintendência dos sistemas de pagamento de pequenos montantes (CON/2005/41), Itália, 1.11.2005.
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  440. Parecer sobre a aplicação de normas relativas à transmissão da propriedade dos instrumentos financeiros (CON/2005/40), França, 28.10.2005.
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  441. Parecer sobre uma proposta revista de integração completa da supervisão dos mercados financeiros, com o Česká národní banka como única autoridade de supervisão (CON/2005/39), República Checa, 28.10.2005.
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  442. Parecer sobre a modernização do regime da insolvência através da introdução de novos meios de resolução das situações de insolvência e do reforço dos direitos dos credores (CON/2005/36), República Checa, 18.10.2005.
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  443. Parecer sobre as atribuições do Národná banka Slovenska em matéria de supervisão integrada do mercado financeiro no seu conjunto e sobre a alteração dos respectivos estatutos  (CON/2005/26), Eslováquia, 4.8.2005.
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  444. Parecer sobre a reorganização da supervisão dos mercados financeiros e sobre a superintendência dos sistemas de pagamento e de liquidação de títulos (CON/2005/24), República Checa, 15.7.2005.
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  445. Parecer sobre acordos de garantia financeira (CON/2005/12), Luxemburgo, 25.5.2005.
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  446. Parecer sobre normas relativas à supervisão prudencial das instituições de liquidação de valores mobiliários e instituições equiparadas (CON/2005/9), Bélgica, 15.4.2005.
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  447. Parecer sobre o regime jurídico da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (CON/2005/4), JO C 52 de 2.3.2005, p. 37.
  448. Parecer sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo  (CON/2005/2), JO C 40 de 17.2.2005, p. 9.Informação adicional
  449. Parecer sobre a criação de uma base jurídica e de supervisão específica para fundos de cobertura (CON/2004/38), Dinamarca, 14.12.2004.
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  450. Parecer sobre a introdução de instituições de moeda electrónica (CON/2004/37), República Checa, 3.12.2004.
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  451. Parecer sobre a supervisão do mercado financeiro pelo Národná banka Slovenska (CON/2004/31), Eslováquia, 22.9.2004.
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  452. Parecer sobre a conclusão do quadro legal para os fundos de titularização (CON/2004/30), França, 14.9.2004.
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  453. Parecer sobre acordos de garantia financeira  (CON/2004/27), Bélgica, 4.8.2004.
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  454. Parecer sobre a regulamentação das instituições de comércio electrónico (CON/2004/25), Estónia, 30.7.2004.
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  455. Parecer sobre a transferência da propriedade dos instrumentos financeiros (CON/2004/22), França, 15.6.2004.
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  456. Parecer sobre a supervisão do sector financeiro (CON/2004/21), Países Baixos, 7.6.2004.
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  457. Parecer sobre empréstimos indexados à taxa de inflação concedidos por instituições de crédito (CON/2004/20), França, 3.6.2004.
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  458. Parecer sobre o saneamento e a liquidação de instituições de crédito (CON/2004/18), Portugal, 18.5.2004.
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    Informação adicional
  459. Parecer sobre uma Lei relativa à protecção da poupança (CON/2004/16), Itália, 11.5.2004.
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  460. Parecer sobre títulos de dívida negociáveis (CON/2004/15), França, 20.4.2004.
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  461. Parecer sobre os processos de insolvência e falência de instituições de crédito, câmaras de compensação e empresas de investimento (CON/2004/9), Bélgica, 16.3.2004.
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  462. Parecer sobre o estabelecimento de uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros a nível da UE, alargando a aplicação do processo Lamfalussy a todos os sectores financeiros (CON/2004/7), JO C 58 de 6.3.2004, p. 23.Informação adicional
  463. Parecer sobre a supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento pertencentes a um conglomerado financeiro (CON/2004/5), Áustria, 13.2.2004.
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  464. Parecer sobre um projecto de lei relativa à titularização (CON/2004/3), Luxemburgo, 4.2.2004.
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  465. Parecer sobre alterações à Lei relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e a outras leis (CON/2003/25), Bélgica, 25.11.2003.
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  466. Parecer sobre a Proposta de Lei do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (n.º 2) de 2003 (CON/2003/24), Irlanda, 19.11.2003.
  467. Parecer sobre a fusão do De Nederlandsche Bank com a Fundação da Autoridade de Supervisão das Pensões e Seguros dos Países Baixos (CON/2003/23), Países Baixos, 24.10.2003.
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  468. Parecer sobre os requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado (CON/2003/21), JO C 242 de 9.10.2003, p. 6.Informação adicional
  469. Parecer sobre a supervisão prudencial do sector financeiro e dos serviços financeiros (CON/2003/19), Bélgica, 4.9.2003.
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  470. Parecer sobre o departamento de obrigações hipotecárias dos bancos públicos regionais e sobre alterações a outros actos (CON/2003/17), Áustria, 27.8.2003. (CON/2003/17), Áustria, 27.8.2003.
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  471. Parecer sobre os acordos de garantia financeira nos mercados financeiros, em aplicação da Directiva 2002/47/CE (CON/2003/11), Áustria, 26.6.2003.
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  472. Parecer sobre a reforma da legislação bancária e financeira (CON/2003/10), Suécia, 20.6.2003.
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  473. Parecer sobre os serviços de investimento e mercados regulamentados (CON/2003/9), JO C 144 de 20.6.2003, p. 6.Informação adicional
  474. Parecer sobre um Decreto Real relativo ao mercado fora de cotação de obrigações lineares, strips e certificados do Tesouro (CON/2003/7), Bélgica, 7.5.2003.
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  475. Parecer sobre a substituição da Lei da Actividade Financeira e sobre a Lei dos Empréstimos Hipotecários e das Obrigações Hipotecárias  (CON/2003/2), Dinamarca, 28.2.2003.
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  476. Parecer sobre uma Lei sobre segurança financeira (CON/2002/32), França, 18.12.2002.
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  477. Parecer sobre a prevenção contra a utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais. (CON/2002/24), Bélgica, 30.9.2002.
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  478. Parecer sobre a revisão da Lei relativa à Autoridade de Supervisão Financeira, incluindo métodos operacionais revistos e novos poderes sancionatórios (CON/2002/23), Finlândia, 18.9.2002.
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  479. Parecer sobre a implementação das “Recomendações Especiais do GAFI” relativas ao branqueamento de capitais e ao combate do financiamento do terrorismo. (CON/2002/19), Áustria, 18.7.2002.
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  480. Parecer sobre o projecto de Lei do Central Bank of Ireland e da Autoridade de Serviços Financeiros, 2002. (CON/2002/16), Irlanda, 5.6.2002.
  481. Parecer sobre a introdução de uma supervisão prudencial abrangente do sector financeiro e dos serviços financeiros, bem como de normas específicas respeitantes aos mercados secundários de instrumentos financeiros (CON/2002/13), Bélgica, 24.4.2002.
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  482. Parecer sobre a alteração da Lei dos Serviços Financeiros e outras leis financeiras, no que respeita à supervisão dos fundos de pensões de empresas, às melhores práticas para os operadores de títulos, etc. (CON/2002/10), Dinamarca, 18.3.2002.
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  483. Parecer sobre alterações à Lei da Transacção de Títulos no que respeita às garantias e à clarificação de determinadas competências relativamente a bolsas de valores, protecção de dados e utilização de informação privilegiada. (CON/2002/8), Dinamarca, 8.3.2002.
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  484. Parecer sobre a transposição, para a Lei das Sanções, de normas de direito público relativas à luta contra o terrorismo e sobre a fiscalização da aplicação de sanções de carácter financeiro (CON/2002/5), Países Baixos, 24.1.2002.
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  485. Parecer sobre alterações à Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo. (CON/2002/4), Dinamarca, 18.1.2002.
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  486. Parecer sobre a revisão da Lei das Instituições de Crédito de modo a passar a contemplar a moeda electrónica (CON/2002/1), Finlândia, 4.1.2002.
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  487. Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado (abusos de mercado) (CON/2001/38), JO C 24 de 26.1.2002, p. 8.Informação adicional
  488. Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (CON/2001/36), JO C 344 de 6.12.2001, p. 4.Informação adicional
  489. Parecer sobre uma Lei que estabelece a supervisão integrada dos serviços financeiros (CON/2001/35), Alemanha, 8.11.2001.
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  490. Parecer sobre um Decreto-Lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (CON/2001/32), Portugal, 11.10.2001.
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    Informação adicional
  491. Parecer sobre legislação relativa à supervisão dos conglomerados financeiros (CON/2001/30), Finlândia, 3.10.2001.
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  492. Paracer sobre legislação relativa à reorganização e liquidação de instituições de crédito (CON/2001/27), Finlândia, 21.9.2001.
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  493. Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro que altera várias Directivas conexas (CON/2001/25), JO C 271 de 26.9.2001, p. 10.Informação adicional
  494. Parecer sobre uma Lei relativa a fundos imobiliários e que altera vários diplomas legais conexos (CON/2001/24), Áustria, 13.9.2001.
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  495. Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira (CON/2001/13), JO C 196 de 12.7.2001, p. 10.Informação adicional
  496. Parecer sobre um artigo da lei federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis conexas (CON/2001/10), Áustria, 25.5.2001.
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  497. Parecer sobre um projecto de Lei de Obrigações Hipotecárias e de Crédito Público (CON/2001/6), Irlanda, 25.4.2001.
  498. Parecer sobre uma Lei relativa a Empresas Financeiras (CON/2000/32), Dinamarca, 2.2.2001.
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  499. Parecer sobre a Lei relativa às transacções de títulos (CON/2000/24), Dinamarca, 1.11.2000.
  500. Parecer sobre a Lei de Garantia de Depósitos e de Investidores (CON/2000/6), Dinamarca, 9.3.2000.
  501. Parecer sobre a Lei Bancária  (CON/2000/1), Áustria, 10.2.2000.
  502. Parecer sobre (i) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras relativo ao Fundo de Garantia de Depósitos e (ii) as actividades do Fundo de Garantia de Depósitos (CON/1999/15), Portugal, 27.10.1999.Informação adicional
  503. Parecer sobre a Autoridade de supervisão bancária (CON/1999/5), Áustria, 14.7.1999.
  504. Parecer sobre a Lei Bancária (CON/1998/58), Áustria, 16.12.1998.
  505. Parecer sobre o acesso à actividade e ao exercício da actividade das instituições de moeda electrónica, bem como à sua supervisão prudencial, e à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (CON/1998/56), JO C 189 de 6.7.1999, p. 7.Informação adicional
  506. Parecer sobre organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/1998/54), JO C 285 de 7.10.1999, p. 9.Informação adicional
  507. Parecer sobre poupança e segurança financeira (CON/1998/46), França, 16.10.1998.
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  508. Parecer sobre a substituição de referências contratuais à taxa AIBOR (Amsterdam Interbank Offered Rate) e a outras taxas de juro de referência, e alteração da Lei de Supervisão das Transacções de Títulos (CON/1998/42), Países Baixos, 16.10.1998.
  509. Parecer sobre instrumentos de dívida negociáveis (CON/1998/40), França, 4.9.1998.
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  510. Parecer sobre os Estatutos do Banque centrale du Luxembourg e a criação de uma comissão responsável pela supervisão do sector financeiro (CON/1998/39), Luxemburgo, 23.9.1998.
  511. Parecer sobre a introdução do euro (CON/1998/36), Portugal, 7.8.1998.Informação adicional
  512. Parecer sobre o Regulamento para a transição referente à taxa FIBOR (Frankfurt Interbank Offered Rate) (CON/1998/32), Alemanha, 22.6.1998.
  513. Parecer sobre o registo de instrumentos financeiros (CON/1998/26), Suécia, 10.6.1998.
  514. Parecer sobre a garantia de margem relacionada com a compensação e liquidação de transacções sobre títulos (CON/1998/20), Dinamarca, 22.6.1998.
  515. Quando foi instituído, em 1 de junho de 1998, o BCE assumiu as funções consultivas do IME.
  516. Parecer sobre sistemas de indemnização dos investidores (CON/1998/21), Irlanda, 30.4.1998.
  517. Parecer sobre medidas de protecção de depósitos e de instrumentos financeiros (CON/1998/4), Bélgica, 17.3.1998.
  518. Parecer sobre a legislação financeira codificada (CON/1998/3), Itália, 26.2.1998.
  519. Parecer sobre a definição de ‘contrato do mercado monetário’ (CON/1997/28), Reino Unido, 6.2.1998.
  520. Parecer sobre os Estatutos do Bank of England (CON/1997/27), Reino Unido, 21.1.1998.
  521. Parecer sobre o mercado dos valores mobiliários (CON/1997/21), Áustria, 22.10.1997.
  522. Parecer sobre a adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (CON/1997/14), 7.10.1997.Informação adicional
  523. Parecer sobre disposições comuns sobre a taxa de câmbio do euro e alterações de diversos diplomas (CON/1997/12), Países Baixos, 25.7.1997.
  524. Parecer sobre a supervisão prudencial (CON/1997/7), Países Baixos, 5.6.1997.
  525. Parecer sobre instrumentos financeiros e sistemas de compensação de valores mobiliários (CON/1997/5), Bélgica, 17.6.1997.
  526. Parecer sobre a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais (CON/1997/4), Bélgica, 10.7.1997.
  527. Parecer sobre a supervisão dos cambistas autorizados (CON/1997/3), Grécia, 17.3.1997.
  528. Parecer sobre os Estatutos do Central Bank of Ireland (CON/1997/2), Irlanda, 12.2.1997.
  529. Parecer sobre organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/1996/12), Dinamarca, 10.10.1996.
  530. Parecer sobre a Primeira Directiva Bancária, sobre a Directiva relativa ao rácio de solvabilidade e sobre a Directiva relativa à adequação dos fundos próprios (CON/1996/8), 24.9.1996.
  531. Parecer sobre a Directiva relativa ao rácio de solvabilidade (CON/1996/7), 24.9.1996.Informação adicional
  532. Parecer sobre o fim das ajudas estatais aos bancos e outras instituições de crédito (CON/1996/3), Suécia, 12.4.1996.
  533. Parecer sobre o saneamento e a liquidação das instituições de crédito (CON/1996/2), JO C 332 de 30.10.1998, p. 13.
  534. Parecer sobre a Lei cambial (CON/1995/15), Finlândia, 30.11.1995.
  535. Parecer sobre a Lei da negociação dos valores mobiliários (CON/1995/9), Dinamarca, 31.7.1995.
  536. Parecer sobre sistemas de indemnização dos investidores (CON/1995/5), 28.7.1995.Informação adicional
  537. Parecer sobre a Lei dos Intermediários de operações de investimento (CON/1995/4), Irlanda, 30.3.1995.
  538. Parecer sobre a Lei das sociedades de crédito hipotecário (CON/1994/12), Reino Unido, 17.1.1995.
  539. Parecer sobre a Lei do mercado de valores mobiliários (CON/1994/11), Irlanda, 3.1.1995.
  540. Parecer sobre a Directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/1994/8), 27.7.1995.Informação adicional
  541. Parecer sobre a Directiva relativa ao rácio de solvabilidade (CON/1994/7), 16.1.1995.Informação adicional
  542. Parecer sobre casas de câmbio (CON/1994/2), Países Baixos, 16.3.1994.