Pareceres do BCE referentes a esta matéria
- Parecer sobre uma nova categoria de instrumentos de dívida, um novo instrumento macroprudencial, a criação de uma nova categoria de entidades de liquidação e a exclusão de direitos de compensação (CON/2017/23), Bélgica, 8.6.2017.
- Parecer sobre medidas macroprudenciais de limitação dos riscos sistémicos (CON/2017/21), Áustria, 7.6.2017.
- Parecer sobre a Comissão para o acompanhamento dos procedimentos alternativos de resolução de conflitos e sobre os fundos de reserva de fundações bancárias (CON/2017/19), Espanha, 26.5.2017.
- Parecer sobre instrumentos macroprudenciais adicionais (CON/2017/14), Suécia, 20.4.2017.
- Parecer sobre a alteração da Lei de Supervisão Financeira (CON/2017/11), Alemanha, 7.4.2017.
- Parecer sobre empréstimos ligados a moedas estrangeiras (CON/2017/9), Polónia, 24.3.2017.
- Parecer sobre determinadas alterações ao regime jurídico dos ativos por impostos diferidos na Grécia (CON/2017/7), Grécia, 15.3.2017.
- Parecer do BCE, de 8 de março de 2017, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (CON/2017/6), 8.3.2017.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre medidas de apoio à liquidez, a recapitalização preventiva e outras medidas urgentes para o setor bancário (CON/2017/1), Itália, 3.2.2017.
- Parecer sobre um projeto de lei belga relativo à superintendência dos processadores de operações de pagamento (CON/2016/61), Bélgica, 28.12.2016.
- Parecer sobre um projecto de lei de abolição das garantias estatais concedidas no âmbito da cedência e liquidez em situação de emergência (CON/2016/55), Bélgica, 17.11.2016.
- Parecer sobre a atribuição de competências ao Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para avaliar a concorrência no mercado de empréstimos hipotecários e dirigir instruções aos mutuantes em matéria de taxas de juro variáveis (CON/2016/54), Irlanda, 17.11.2016.
- Parecer sobre a reorganização das funções da Agência Federal para a Estabilização do Mercado Financeiro e a aplicação das orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs (CON/2016/53), Alemanha, 31.10.2016.
- Parecer sobre um projecto de lei destinada a facilitar o reembolso de certas margens cobradas sobre empréstimos ligados a moedas estrangeiras (CON/2016/50), Polónia, 13.10.2016.
- Parecer sobre um registo central de responsabilidades de crédito (CON/2016/42), Eslovénia, 31.8.2016.
- Parecer sobre a circular do Banca d'Italia relativa às medidas de execução da reforma dos bancos cooperativos italianos (CON/2016/41), Itália, 31.8.2016.
- Parecer sobre regras específicas de reestruturação de empréstimos denominados em moeda estrangeira ou a ela indexados (CON/2016/39), Polónia, 29.7.2016.
- Parecer sobre a exclusão dos direitos de compensação no que respeita aos créditos entregues como ativos de garantia a um banco central do Sistema Europeu de Bancos Centrais (CON/2016/37), França, 12.7.2016.
- Parecer sobre um regulamento relativo a um modelo de dados integrados (CON/2016/29), Áustria, 19.5.2016.
- Parecer sobre a resolução e liquidação bancárias (CON/2016/28), Eslovénia, 3.5.2016.
- Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento que altera, no que diz respeito a determinadas datas, o Regulamento (UE) n.° 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.° 596/2014 relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.° 909/2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários, e sobre uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a determinadas datas (CON/2016/27), JO C 223 de 21.6.2016, p. 3.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 com vista à criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos
(CON/2016/26), 20.4.2016.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre o regime aplicável aos títulos de dívida transacionáveis (CON/2016/20), França, 30.3.2016.
- Parecer sobre serviços de pagamento (CON/2016/19), Bulgária, 24.3.2016.
- Parecer sobre os requisitos para a amortização de hipotecas (CON/2016/18), Suécia, 24.3.2016.
- Parecer sobre a reforma das caixas mútuas, sobre um mecanismo de garantia para a titularização de empréstimos não-produtivos e sobre a capacidade de concessão de empréstimos de fundos de investimento alternativos (CON/2016/17), Itália, 24.3.2016.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (CON/2016/15), 17.3.2016.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer do BCE, de 11 de março de 2016, sobre a) uma proposta de regulamento que estabelece regras comuns para a titularização e cria um quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada e b) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento (CON/2016/11), JO C 219 de 17.6.2016, p. 2.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer relativo a uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito às isenções aplicáveis aos operadores em mercadorias (CON/2016/10), JO C 130 de 13.4.2016, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre alterações adicionais referentes ao requisitos para a concessão responsável de crédito (CON/2016/8), Hungria, 22.2.2016.
- Parecer sobre a hierarquia de credores de instituições de crédito (CON/2016/7), França, 23.2.2016.
- Parecer sobre o sistema de garantia de depósitos (CON/2016/6), Eslovénia, 3.2.2016.
- Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2016/5), Chipre, 1.2.2016.
- Parecer sobre o regime de garantia de depósitos (CON/2016/3), Grécia, 21.1.2016.
- Parecer sobre um imposto aplicável a determinadas instituições de crédito (CON/2016/1), Polónia, 12.1.2016.
- Parecer sobre a quitação de dívidas garantidas por hipotecas mediante a transmmissão dos títulos de propriedade imobiliária (CON/2015/56), Roménia, 18.12.2015.
- Parecer sobre o regime jurídico das caixas económicas domésticas (CON/2015/53), Alemanha, 2.12.2015.
- Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2015/52), Países Baixos, 26.11.2015.
- Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e relativas a fundos de garantia de depósitos e fundos de compensação (CON/2015/48), Luxemburgo, 20.11.2015.
- Parecer sobre medidas que acompanham o Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Resolução (CON/2015/47), Áustria, 13.11.2015.
- Parecer sobre a regulamentação de sociedades de acquisição de créditos (CON/2015/45), Chipre, 12.11.2015.
- Parecer sobre a resolução de situações de crise no mercado financeiro e sobre uma taxa especial recaindo sobre instituições financeiras selecionadas (CON/2015/43), Eslováquia, 6.11.2015.
- PArecer sobre o quadro institucional da resolução de instituições (CON/2015/42), Bélgica, 4.11.2015.
- Parecer sobre o fundo de garantia de depósitos (CON/2015/40), Irlanda, 29.10.2015.
- Parecer sobre a apreciação prévia das condições relativas à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2015/38), Hungria, 23.10.2015.
- Parecer sobre a regulamentação da locação financeira e sobre as atividades das sociedades de locação financeira (CON/2015/37), Chipre, 19.10.2015.
- Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e firmas de investimento (CON/2015/35), Itália, 16.10.2015.
- Parecer sobre um projeto de lei relativa ao mercado de instrumentos financeiros (CON/2015/34), Eslovénia, 28.9.2015.
- Parecer sobre a designação do Lietuvos bankas como autoridade de resolução (CON/2015/33), Lituânia, 22.9.2015.
- Parecer sobre a conversão de empréstimos em francos suíços (CON/2015/32), Croácia, 18.9.2015.
- Parecer sobre resolução bancária (CON/2015/31), Alemanha, 2.9.2015.
- Parecer sobre o reporte de determinados dados relevantes para a estabilidade financeira (CON/2015/30), Áustria, 2.9.2015.
- Parecer sobre um projeto de lei relativo às condições específicas para a restruturação dos empréstimos hipotecários denominados em moeda estrangeira (CON/2015/26), Polónia, 5.8.2015.
- Parecer sobre a recuperação e a resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2015/25), Grécia, 20.7.2015.
- Parecer sobre o novo regime jurídico das caixas económicas (CON/2015/23), Portugal, 7.7.2015.Informação adicional
- Parecer sobre a recuperação e resolução no mercado financeiro (CON/2015/22), República Checa, 1.7.2015.
- Parecer sobre a proteção dos consumidores nos mercados financeiros (CON/2015/21), Eslováquia, 1.7.2015.
- Parecer sobre uma central de registo de crédito (CON/2015/20), Malta, 19.6.2015.
- Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e firmas de investimento (CON/2015/19), Espanha, 10.6.2015.
- Parecer sobre o regime jurídico do fundo de garantia de depósitos e da resolução nos mercados financeiros (CON/2015/17), Polónia, 28.5.2015.
- Parecer sobre alterações o regime jurídico da sociedade de gestão de ativos bancários da Eslovénia (CON/2015/16), Eslovénia, 28.5.2015.
- Parecer sobre a regulação de posições de ativos em aberto nos balanços de instituições de crédito (CON/2015/15), Hungria, 21.5.2015.
- Parecer sobre a proibição de venda em hasta pública da habitação de residência permanente (CON/2015/14), Grécia, 10.4.2015.
- Parecer sobre a reforma das cooperativas de crédito mútuo (banche popolari) (CON/2015/13), Itália, 25.3.2015.
- Parecer sobre o regime do mediador de crédito (CON/2015/12), Portugal, 24.3.2015.Informação adicional
- Parecer sobre o regime jurídico das obrigações com ativos subjacentes (covered bonds)e instituições de crédito hipotecário (CON/2015/11), Polónia, 20.3.2015.
- Parecer sobre estratégia de política macroeconómica (CON/2015/7), Lituânia, 25.2.2015.
- Parecer sobre a revisão da missão e organização do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) (CON/2015/4), JO C 192 de 10.6.2015, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (22) +
- Opinion on the role of Národná banka Slovenska in the resolution in the financial market (CON/2015/3), Eslováquia, 21.1.2015.
- Parecer sobre pedidos para operar como uma sociedade em processo de "run-off" (CON/2015/1), Áustria, 9.1.2015.
- Parecer sobre a divulgação de informação no caso de um banco ser objeto de resolução ou revogação de licença (CON/2014/90), Bulgária, 22.12.2014.
- Parecer sobre a divulgação de informações confidenciais no contexto de um inquérito parlamentar nacional (CON/2014/89), Irlanda, 19.12.2014.
- Parecer sobre a conversão de empréstimos em moeda estrangeira (CON/2014/87), Hungria, 16.12.2014.
- Parecer sobre alterações à lei relativa à garantia dos depósitos bancários (CON/2014/86), Bulgária, 9.12.2014.
- Parecer sobre os termos e condições gerais de contratos de crédito ao consumo (CON/2014/85), Hungria, 8.12.2014.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas estruturais destinadas a melhorar a capacidade de resistência das instituições de crédito da UE (CON/2014/83), JO C 137 de 27.4.2015, p. 2.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento (CON/2014/80), Hungria, 11.11.2014.
- Parecer sobre legislação bancária (CON/2014/79), Eslovénia, 11.11.2014.
- Parecer sobre o regime jurídico aplicável aos bancos cooperativos (CON/2014/78), Polónia, 31.10.2014.
- Parecer sobre um benefício fiscal específico concedido a instituições financeiras (CON/2014/77), Hungria, 30.10.2014.
- Parecer sobre regras específicas de liquidação aplicáveis a empréstimos celebrados com consumidores (CON/2014/76), Hungria, 28.10.2014.
- Parecer sobre transparência financeira, serviços de pagamento e moeda eletrónica (CON/2014/74), Dinamarca, 14.10.2014.
- Parecer sobre regras adicionais aplicáveis a contratos de crédito ao consumo específicos (CON/2014/72), Hungria, 10.10.2014.
- Parecer sobre a separação e a regulação de atividades bancárias (CON/2014/70), França, 19.9.2014.
- Parecer sobre a regulamentação da atividade de detenção de crédito (CON/2014/69), Irlanda, 12.9.2014.
- Parecer sobre ativos por impostos diferidos (CON/2014/66), Portugal, 3.9.2014.Informação adicional
- Parecer sobre as caixas económicas anexas a associações mutualistas (CON/2014/64), Portugal, 14.8.2014.Informação adicional
- Parecer sobre a resolução das instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2014/62), Hungria, 6.8.2014.
- Parecer sobre medidas de saneamento e liquidação do Hypo Group Alpe Adria (CON/2014/61), Áustria, 29.7.2014.
- Parecer sobre a resolução das instituições de crédito e outras (CON/2014/60), Chipre, 22.7.2014.
- Parecer sobre novas medidas gerais resultantes da decisão do Supremo Tribunal relativa aos contratos de crédito ao consumo (CON/2014/59), Hungria, 28.7.2014.
- Parecer sobre a Central de Responsabilidades de Crédito (CON/2014/57), Portugal, 21.7.2014.Informação adicional
- Parecer sobre regime geral das instituições de crédito (CON/2014/52), Polónia, 9.7.2014.
- Parecer do BCE, de 24 de junho de 2014, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação e à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (CON/2014/49), JO C 336 de 26.9.2014, p. 5.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre os requisitos de reporte estatístico no domínio das estatísticas de pagamentos (CON/2014/47), Polónia, 27.6.2014.
- Parecer sobre instituições financeiras não bancárias que concedam crédito a consumidores (CON/2014/45), Bulgária, 24.6.2014.
- Parecer sobre os requisitos da concessão responsável de empréstimos (CON/2014/44), Hungria, 23.6.2014.
- Parecer sobre as medidas que acompanham o Regulamento do MUS (CON/2014/43), Áustria, 23.6.2014.
- Parecer sobre os requisitos de liquidez de curto prazo para as insttituições de crédito (CON/2014/41), Hungria, 6.6.2014.
- Parecer sobre a organização, supervisão e solvência das instituições de crédito (CON/2014/40), Espanha, 30.5.2014.
- Parecer sobre o acesso público a informação específica relativa a empréstimos de cobrança duvidosa de determinados bancos (CON/2014/39), Eslovénia, 27.5.2014.
- Parecer sobre uma proposta de Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário (CON/2014/36), JO C 255 de 6.8.2014, p. 3.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras (CON/2014/34), Portugal, 16.5.2014.Informação adicional
- Parecer sobre resolução de crises nos mercados financeiros (CON/2014/31), Finlândia, 2.5.2014.
- Parecer sobre o regime geral para a recapitalização de instituições de crédito na Grécia através do HFSF (CON/2014/29), Grécia, 29.4.2014.
- Parecer sobre a medição do risco de crédito e do país de grupos bancários (CON/2014/23), Áustria, 27.3.2014.
- Parecer sobre a supervisão financeira, supervisão macroprudencial e superintendência dos sistemas de pagamento (CON/2014/21), Estónia, 18.3.2014.
- Parecer sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro (CON/2014/18), Polónia, 18.2.2014.
- Parecer sobre a situação e a supervisão das instituições de crédito (CON/2014/17), Bélgica, 14.2.2014.
- Parecer sobre o mandato e os instrumentos macroprudenciais do NBB (CON/2014/16), Bélgica, 13.2.2014.
- Parecer sobre o desfasamento de prazos e posições cambiais das instituições de crédito (CON/2014/15), Hungria, 24.2.2014.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros (CON/2014/2), JO C 113 de 15.4.2014, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre a remuneração variável dos empregados de empresas de investimento em valores mobiliários (CON/2013/95), Dinamarca, 23.12.2013.
- Parecer sobre às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (covered bonds) (CON/2013/94), Roménia, 23.12.2013.
- Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/87), Portugal, 6.12.2013.Informação adicional
- Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2013/86), Eslovénia, 9.12.2013.
- Parecer sobre a governação da Autoridade de Supervisão Financeira (CON/2013/83), Dinamarca, 5.12.2013.
- Parecer sobre a supervisão prudencial das instituições de crédito e a supervisão macroprudencial (CON/2013/82), Finlândia, 2.12.2013.
- Parecer sobre a autorização, regulamentação e supervisão das cooperativas de crédito (CON/2013/81), Chipre, 26.11.2013.
- Parecer sobre medidas de estabilização e fundo de garantia de depósitos (CON/2013/80), Roménia, 25.11.2013.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (CON/2013/76), JO C 109 de 11.4.2014, p. 2.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (22) +
- Parecer sobre reestruturação financeira das empresas (CON/2013/75), Eslovénia, 5.11.2013.
- Parecer sobre medidas de reorganização bancária (CON/2013/73), Eslovénia, 15.10.2013.
- Parecer do BCE sobre o quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/71), Hungria, 7.10.2013.
- Parecer sobre a criação de um Conselho de Estabilidade Financeira e sobre o mandato macroprudencial das autoridades eslovenas (CON/2013/70), Eslovénia, 18.9.2013.
- Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade bancária (CON/2013/67), Eslovénia, 13.8.2013.
- Parecer sobre o mandato macroprudencial do Banco de Portugal (CON/2013/66), Portugal, 27.8.2013.Informação adicional
- Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/63), Lituânia, 19.8.2013.
- Parecer sobre a prestação de garantias ao Danmarks Naionalbank mediante colateralização automática (CON/2013/60), Dinamarca, 13.8.2013.
- Parecer sobre derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transacções (CON/2013/59), Bélgica, 12.8.2013.
- Parecer sobre a liquidação especial de instituições de crédito (CON/2013/57), Grécia, 6.8.2013.
- Parecer sobre o novo quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/56), Hungria, 26.7.2013.
- Parecer sobre a supervisão macro prudencial do sistema financeiro nacional (CON/2013/54), Chipre, 24.7.2013.
- Parecer sobre bancos de poupança e fundações bancárias (CON/2013/52), Espanha, 23.7.2013.
- Parecer sobre a supervisão das cooperativas de crédito (CON/2013/51), Chipre, 23.7.2013.
- Parecer sobre medidas de estabilização (CON/2013/50), Roménia, 12.7.2013.
- Parecer sobre sucursais das instituições de crédito não estabelecidas no EEE (CON/2013/49), Irlanda, 9.7.2013.
- Parecer sobre o mandato macroprudencial do Lietuvos bankas (CON/2013/45), Lituânia, 26.6.2013.
- Parecer sobre um imposto especial aplicável às instituições de crédito (CON/2013/44), Chipre, 19.6.2013.
- Parecer sobre planos de recuperação e de resolução (CON/2013/42), Bélgica, 10.6.2013.
- Parecer sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro nacional (CON/2013/39), Roménia, 3.6.2013.
- Parecer sobre o Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (CON/2013/38), Grécia, 29.5.2013.
- Parecer sobre a situação das instituições de crédito e a criação de sociedades de financiamento (CON/2013/36), França, 24.5.2013.
- Parecer sobre a renegociação das dívidas de particulares sobreendividados (CON/2013/34), Grécia, 23.5.2013.
- Parecer sobre proteção aos devedores hipotecários (CON/2013/33), Espanha, 22.5.2013.
- Parecer sobre uma proposta de diretiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e sobre uma proposta de regulamento sobre as informações que acompanham as transferências de fundos (CON/2013/32), JO C 166 de 12.6.2013, p. 2.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a proteção contra os riscos e a separação de atividades bancárias (CON/2013/28), Alemanha, 19.4.2013.
- Parecer sobre o regime de garantias do Estado e sobre garantias do Estado para o Dexia SA e o Dexia Crédit Local SA (CON/2013/27), Bélgica, 15.4.2013.
- Parecer sobre o planeamento em caso de crise e medidas de intervenção precoce para instituições de crédito (CON/2013/26), Áustria, 11.4.2013.
- Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2013/25), Espanha, 10.4.2013.
- Paracer sobre acordos de garantia financeira (CON/2013/24), Malta, 5.4.2013.
- Parecer sobre transações especiais com hipotecas (CON/2013/23), Eslováquia, 2.4.2013.
- Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2013/21), Eslovénia, 22.3.2013.
- Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/19), Portugal, 19.3.2013.Informação adicional
- Parecer sobre a recapitalisação de instituições de crédito (CON/2013/17), Grécia, 12.3.2013.
- Parecer sobre o quadro de supervisão do mercado financeiro (CON/2013/14), Polónia, 20.2.2013.
- Parecer sobre o cálculo alterado da contribuição de estabilidade financeira anual (CON/2013/13), Bélgica, 18.2.2013.
- Parecer sobre a aceitação de depósitos e gestão de contas de títulos pelo Tesouro (CON/2013/12), Hungria, 12.2.2013.
- Parecer sobre o regime de resoluçâo de instituições de crédito e outras instituições (CON/2013/10), Chipre, 1.2.2013.
- Parecer sobre uma garantia constituída pelo Estado referente a certos compromissos de subsidiárias da Dexia SA (CON/2013/8), França, 1.2.2013.
- Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/5), Polónia, 14.1.2013.
- Parecer sobre medidas de intervenção precoce,reetruturação e resolução de instituições de crédito (CON/2013/3), Espanha, 9.1.2013.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo para a prestação de assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (CON/2013/2), JO C 96 de 4.4.2013, p. 11.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre o quadro jurídico da supervisão do mercado financeiro (CON/2013/1), Polónia, 4.1.2013.
- Parecer sobre novas medidas relativas ao registo de crédito na Irlanda (CON/2012/111), Irlanda, 21.12.2012.
- Parecer sobre a criação de reservas de capital no Banca Monte dei Paschi di Siena (CON/2012/109), Itália, 17.12.2012.
- Parecer sobre sociedades gestoras de ativos (CON/2012/108), Espanha, 14.12.2012.
- Parecer sobre a negociação de alta frequência (CON/2012/107), Alemanha, 13.12.2012.
- Parecer sobre a estabilidade bancária e financeira (CON/2012/106), França, 12.12.2012.
- Parecer sobre legislação financeira (CON/2012/104), Dinamarca, 11.12.2012.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a documentos de informação essencial sobre produtos de investimento (CON/2012/103), JO C 70 de 9.3.2013, p. 2.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre certas condições da concessão de empréstimos (CON/2012/102), Roménia, 7.12.2012.
- Parecer sobre a Lei da Banca (CON/2012/101), Eslovénia, 7.12.2012.
- Parecer sobre uma garantia constituída pelo Estado referente a certos compromissos de subsidiárias da Dexia SA (CON/2012/100), Bélgica, 30.11.2012.
- Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2012/99), JO C 39 de 12.2.2013, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito (CON/2012/98), Irlanda, 29.11.2012.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito, e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) (CON/2012/96), JO C 30 de 1.2.2013, p. 6.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre vários projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução submetidos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão para adoção através de regulamentos delegados e de execução que complementam o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (CON/2012/95), JO C 60 de 1.3.2013, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre um imposto sobre os serviços financeiros e sobre um imposto sobre o valor total do balanço dos bancos (CON/2012/93), Eslovénia, 26.11.2012.
- Parecer sobre as obrigações bancárias garantidas (Pfandbriefe) (CON/2012/92), Alemanha, 23.11.2012.
- Parecer sobre um fundo de estabilização para os bancos (CON/2012/91), Polónia, 19.11.2012.
- Parecer sobre alterações ao quadro jurídico aplicável à recapitalização das instituições de crédito (CON/2012/90), Grécia, 16.11.2012.
- Parecer sobre as notas e moedas de euro e sobre alterações aos estatutos do Banco de España (CON/2012/89), Espanha, 15.11.2012.
- Parecer sobre a estabilização do mercado financeiro (CON/2012/88), Alemanha, 14.11.2012.
- Parecer sobre garantias do Estado a favor das instituições de crédito (CON/2012/85), Chipre, 6.11.2012.
- Parecer sobre a assistência financeira europeia (CON/2012/75), Espanha, 9.10.2012.
- Parecer sobre novas medidas referentes ao registo de créditos na Irlanda (CON/2012/74), Irlanda, 5.10.2012.
- Parecer sobre o reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2012/71), Eslovénia, 19.9.2012.
- Parecer sobre medidas referentes à insolvência pessoal (CON/2012/70), Irlanda, 14.9.2012.
- Parecer sobre cooperativas de crédito (CON/2012/68), Irlanda, 4.9.2012.
- Parecer sobre a recapitalização do Banca Monte dei Paschi di Siena (CON/2012/64), Itália, 3.8.2012.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CON/2012/62), JO C 310 de 13.10.2012, p. 12.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a reforma da supervisão dos seguros e planos de pensões (CON/2012/61), Itália, 30.7.2012.
- Parecer sobre garantias do Estado (CON/2012/60), Espanha, 26.7.2012.
- Parecer sobre um fundo de estabilização para bancos (CON/2012/58), Polónia, 23.7.2012.
- Parecer sobre o Slovenia Sovereign Holding (CON/2012/57), Eslovénia, 20.7.2012.
- Parecer sobre o reforço da supervisão financeira e o estabelecimento de um comité de estabilidade financeira (CON/2012/55), Alemanha, 17.7.2012.
- Parecer sobre a taxa bancária e as contribuições para o fundo de garantia de depósitos (CON/2012/53), Eslováquia, 16.7.2012.
- Parecer sobre novas medidas para o reforço da supervisão e a aplicação da regulamentação financeira (CON/2012/52), Irlanda, 16.7.2012.
- Parecer sobre a recapitalização do Cyprus Popular Bank (CON/2012/50), Chipre, 2.7.2012.
- Parecer sobre a recapitalização dos bancos (CON/2012/48), Eslovénia, 21.6.2012.
- Parecer sobre o saneamento e venda dos activos imobiliários do sector financeiro (CON/2012/46), Espanha, 5.6.2012.
- Parecer sobre a proposta de Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão (CON/2012/42), JO C 47 de 19.2.2013, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a introdução de um quadro jurídico para as operações de contrapartes centrais (CON/2012/41), Polónia, 22.5.2012.
- Parecer sobre acordos de renegociação de dívida para particulares sobreendividados (CON/2012/40), Grécia, 22.5.2012.
- Parecer sobre o regime de recapitalização e de resoluçâo de instituições de crédito na Grécia (CON/2012/39), Grécia, 22.5.2012.
- Paercer sobre a superintendência dos serviços e sistemas de pagamentos de retalho (CON/2012/38), Itália, 21.5.2012.
- Parecer do BCE, de 25 de abril de 2012, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus e sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus (CON/2012/32), JO C 175 de 19.6.2012, p. 11.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre os Estatutos do Bank of Greece (CON/2012/31), Grécia, 16.4.2012.
- Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos e o regime de resolução de instituições bancárias (CON/2012/30), Dinamarca, 16.4.2012.
- Parecer sobre obrigações garantidas ("covered bonds") belgas e sobre medidas destinadas a facilitar a mobilização de direitos de crédito (CON/2012/28), Bélgica, 5.4.2012.
- Parecer sobre hipotecas e empréstimos imobiliários para habitação denominados em moeda estrangeira (CON/2012/27), Hungria, 5.4.2012.
- Parecer sobre a recapitalização e resolução de instituições de crédito na Grécia (CON/2012/25), Grécia, 5.4.2012.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009, relativo às agências de notação de risco, e ainda sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/65/CE, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) e a Directiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (CON/2012/24), JO C 167 de 13.6.2012, p. 2.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer relativo a procedimentos de execução relacionados com a recapitalização (CON/2012/23), Portugal, 30.3.2012.Informação adicional
- Parecer sobre o sistema de garantia de depósitos (CON/2012/22), Eslovénia, 28.3.2012.
- Parecer sobre i) uma proposta de diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ii) uma proposta de regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (EMIR) relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, iii) uma proposta de diretiva relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado e iv) uma proposta de regulamento relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (CON/2012/21), JO C 161 de 7.6.2012, p. 3.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a governação económica reforçada da área do euro (CON/2012/18), JO C 141 de 17.5.2012, p. 7.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a recapitalização e a resolução de instituições de crédito na Grécia (CON/2012/14), Grécia, 28.2.2012.
- Parecer sobre garantias estatais (CON/2012/13), Espanha, 20.2.2012.
- Parecer sobre as condições dos títulos emitidos ou garantidos pelo Estado grego (CON/2012/12), Grécia, 17.2.2012.
- Parecer sobre a restruturação do sector financeiro espanhol (CON/2012/11), Espanha, 15.2.2012.
- Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão (CON/2012/10), JO C 93 de 30.3.2012, p. 2.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre uma proposta de diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e sobre uma proposta de regulamento relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento (CON/2012/5), JO C 105 de 11.4.2012, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre valores mobiliários desmaterializados (CON/2012/3), Luxemburgo, 24.1.2012.
- Parecer sobre medidas de estabilização do mercado financeiro (CON/2012/2), Alemanha, 24.1.2012.
- Parecer sobre alterações ao regime grego de resolução de instituições bancárias (CON/2011/107), Grécia, 22.12.2011.
- Parecer sobre a criação e financiamento de um Fundo de Resolução e sobre a alteração do cálculo das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2011/103), Bélgica, 12.12.2011.
- Parecer relativo à recapitalização de instituições de crédito pelo Estado (CON/2011/95), Portugal, 22.11.2011.Informação adicional
- Parecer sobre a gestão de crises financeiras e sobre a criação de um fundo de estabilidade financeira independente (CON/2011/93), Chipre, 15.11.2011.
- Parecer sobre uma garantiapara cobertura de prejuízos no contexto de um sistema alargado de indemnização (CON/2011/90), Dinamarca, 9.11.2011.
- Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito (CON/2011/88), Irlanda, 7.11.2011.
- Parecer sobre hipotecas e empréstimos imobiliários para habitação denominados em moeda estrangeira (CON/2011/87), Hungria, 4.11.2011.
- Parecer sobre medidas de estabilização e bancos de transição (CON/2011/86), Roménia, 31.10.2011.
- Parecer sobre uma garantia do Estado respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA (CON/2011/85), França, 24.10.2011.
- Parecer sobre medidas de sanemaento e de liquidação de instituições de crédito (CON/2011/84), Irlanda, 21.10.2011.
- Parecer sobre a introdução de medidas de intervenção precoce e sobre alterações ao regime de resolução e liquidação das instituições de crédito e sociedades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal (CON/2011/83), Portugal, 19.10.2011.Informação adicional
- Parecer sobre uma garantia do Estado respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA (CON/2011/82), Luxemburgo, 18.10.2011.
- Parecer sobre alterações às regras aplicáveis às obrigações hipotecárias e municipais na Eslovénia (CON/2011/81), Eslovénia, 17.10.2011.
- Parecer sobre uma garantia do Estado respeitante a certos empréstimos concedidos ao Dexia SA e ao Dexia Crédit Local SA (CON/2011/79), Bélgica, 13.10.2011.
- Parecer sobre a reforma do sistema de garantia de depósitos (CON/2011/76), Países Baixos, 4.10.2011.
- Parecer sobre a concessão de empréstimos a particulares (CON/2011/74), Roménia, 20.9.2011.
- Parecer sobre estatísticas, moeda interbancária e mercados de títulos de dívida pública geridos pelo Banca Naţională a României e sobre o regime cambial e de reservas mínimas (CON/2011/73), Roménia, 21.9.2011.
- Parecer sobre alterações ao regime grego de resolução de instituições de crédito (CON/2011/72), Grécia, 19.9.2011.
- Parecer sobre as categorias de intermediários autorizados a deter contas de títulos desmaterializados denominados em moeda estrangeira ou unidades de conta (CON/2011/71), Bélgica, 15.9.2011.
- Parecer sobre uma autorização de tomada de medidas referentes aos órgãos de fiscalização de bancos (CON/2011/70), Eslovénia, 9.9.2011.
- Parecer sobre medidas adicionais de reforço da supervisão e da aplicação da regulamentação financeira (CON/2011/69), Irlanda, 9.9.2011.
- Parecer sobre os requisitos de concessão responsável de empréstimos pelas instituições de crédito (CON/2011/67), Lituânia, 26.8.2011.
- Parecer sobre uma contribuição especial sobre as instituições financeiras a operar na Eslováquia (CON/2011/66), Eslováquia, 23.8.2011.
- Parecer sobra a introdução de contas globais no quadro jurídico dos sistemas de compensação e liquidação (CON/2011/63), Polónia, 17.8.2011.
- Parecer sobre alterações ao regime jurídico dos sistemas de pagamento, de compensação e de liquidação (CON/2011/62), Polónia, 5.8.2011.
- Parecer sobre medidas de intervenção em caso de crise aplicáveis a instituições financeiras em dificuldades (CON/2011/60), Países Baixos, 20.7.2011.
- Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação (CON/2011/58), JO C 240 de 18.8.2011, p. 3.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a conversão de filiais de instituições de crédito em subsidiárias (CON/2011/57), Polónia, 5.7.2011.
- Parecer sobre os deveres de cooperação e de intercâmbio de informação entre as autoridades de supervisão nacionais (CON/2011/52), Bulgária, 22.6.2011.
- Parecer sobre nova legislação relativa ao registo de créditos (CON/2011/47), Letónia, 3.6.2011.
- Parecer sobre a reforma da supervisão do mercado financeiro na Lituânia (CON/2011/46), Lituânia, 30.5.2011.
- Pqrecer sobre a introdução de um sistema de compensação aplic´vel às instituições bancárias em crise (CON/2011/45), Dinamarca, 24.5.2011.
- Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (CON/2011/42), JO C 159 de 28.5.2011, p. 10.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira (CON/2011/41), Bélgica, 29.4.2011.
- Parecer sobre medidas de sanemaento e de liquidação de instituições de crédito (CON/2011/39), Irlanda, 26.4.2011.
- Parecer sobre alterações aos Estatutos do Bank of Greece (CON/2011/36), Grécia, 14.4.2011.
- Parecer sobre o quadro jurídico do Fundo de Empréstimos e Consignações e sobre alterações ao sistema de reforço da liquidez da Economia grega instituído na sequência da crise financeira internacional (CON/2011/34), Grécia, 13.4.2011.
- Parecer sobre um imposto incidente sobre o valor total do balanço de um banco (CON/2011/31), Eslovénia, 6.4.2011.
- Parecer sobre um imposto especial sobre os bancos e a criação de um fundo de estabilidade financeira independente (CON/2011/29), Chipre, 4.4.2011.
- Parecer sobre legislação relativa a 'covered bonds' (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) (CON/2011/27), Chipre, 23.3.2011.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento (CON/2011/17), JO C 91 de 23.3.2011, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre alterações à legislação sobre o fundo de garantia de depósitos (CON/2011/15), Roménia, 25.2.2011.
- Parecer sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira (CON/2011/14), Lituânia, 24.2.2011.
- Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) e sobre uma proposta de directiva que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (CON/2011/12), JO C 99 de 31.3.2011, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a inclusão das cooperativas de crédito nas medidas de apoio do Tesouro Público às instituições financeiras (CON/2011/11), Polónia, 16.2.2011.
- Parecer sobre a participação da Itália em programas do Fundo Monetário Internacional em resposta à crise financeira (CON/2011/10), Itália, 14.2.2011.
- Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro (CON/2011/6), JO C 62 de 26.2.2011, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a aplicação dos princípios para o desenvolvimento de estruturas de supervisão financeira na Bélgica (CON/2011/5), Bélgica, 28.1.2011.
- Parecer sobre fundos de investimento fechados que emitem certificados de investimento não públicos (CON/2011/4), Polónia, 27.1.2011.
- Parecer sobre alterações à Lei da Banca (CON/2011/3), Eslovénia, 26.1.2011.
- Parecer sobre os poderes sancionatórios da Bolsa de Valores de Chipre (CON/2011/2), Chipre, 14.1.2011.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções (CON/2011/1), JO C 57 de 23.2.2011, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre o alargamento do apoio do Tesouro Público e sobre medidas de recapitalização de instituições financeiras objecto de uma decisão da Comissão Europeia (CON/2010/95), Polónia, 22.12.2010.
- Parecer sobre a Autoridade de Supervisão Financeira húngara e os poderes legislativos do seu Presidente (CON/2010/94), Hungria, 21.12.2010.
- Parecer sobre a extensão dos avales estatais a bancos e outras instituições e sobre o prolongamento da duração do plano de recapitalização do Estado (CON/2010/93), Suécia, 20.12.2010.
- Parecer sobre a estabilização de emergência de instituições de crédito (CON/2010/92), Irlanda, 17.12.2010.
- Parecer sobre a detenção temporária de acções por instituições de crédito no decurso de reorganizações financeiras ou operações de salvamento de empresas (CON/2010/86), Roménia, 3.12.2010.
- Parecer sobre a reestruturação bancária na Alemanha (CON/2010/83), Alemanha, 19.11.2010.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (CON/2010/82), JO C 337 de 14.12.2010, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre as sociedades de crédito imobiliário (CON/2010/81), Polónia, 15.11.2010.
- Parecer sobre alterações à legislação sobre os acordos de garantia financeira no que diz respeito a créditos sobre terceiros (CON/2010/78), Luxemburgo, 5.11.2010.
- Parecer sobre a extensão da duração do aval do Estado Irlandês para cobertura de determinados passivos das instituições de crédito (CON/2010/75), Irlanda, 2.11.2010.
- Parecer sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) (CON/2010/73), Chipre, 14.10.2010.
- Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito (CON/2010/71), Irlanda, 16.9.2010.
- Parecer sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do Bank Gospodarstwa Krajowego (CON/2010/70), Polónia, 9.9.2010.
- Parecer sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e as retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão (CON/2010/65), JO C 223 de 18.8.2010, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos (CON/2010/64), Polónia, 6.8.2010.
- Parecer sobre medidas de execução referentes aos sistemas de compensação em instituições e companhias de seguros na Alemanha (CON/2010/63), Alemanha, 5.8.2010.
- Parecer sobre alterações a várias leis referentes à redução de desequilíbrios financeiros (CON/2010/62), Hungria, 4.8.2010.
- Parecer sobre a criação do Fundo de Estabilidade Financeira (CON/2010/54), Grécia, 9.7.2010.
- Parecer sobre restrições à venda de títulos a descoberto (CON/2010/53), Alemanha, 8.7.2010.
- Parecer sobre a extensão da duração de garantias estatais aos bancos e a outras instituições e sobre a prorrogação do plano de recapitalização pelo Estado (CON/2010/50), Suécia, 25.6.2010.
- Parecer sobre a lei relativa às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (Pfandbriefe) (CON/2010/47), Alemanha, 14.6.2010.
- Parecer sobre alterações ao regime de estabilidade financeira (CON/2010/45), Dinamarca, 28.5.2010.
- Parecer sobre determinadas disposições relativas ao Banque de France (CON/2010/44), França, 21.5.2010.
- Parecer sobre sistemas de compensação em instituições e em companhias de seguros (CON/2010/41), Alemanha, 14.5.2010.
- Parecer sobre medidas adicionais de estabilidade financeira na Estónia (CON/2010/35), Estónia, 26.4.2010.
- Parecer sobre a renegociação das dívidas de particulares sobreendividados (CON/2010/34), Grécia, 23.4.2010.
- Parecer sobre a supervisão da actividade seguradora privada, sobre a criação de um fundo de garantia de seguros de vida de particulares e sobre outras disposições (CON/2010/33), Grécia, 23.4.2010.
- Parecer sobre a alteração da Lei das instituições de crédito e sociedades financeiras no sentido de introduzir medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro (CON/2010/31), Hungria, 13.4.2010.
- Parecer sobre o prolongamento da concessão de avales estatais a bancos e outras instituições (CON/2010/29), Suécia, 6.4.2010.
- Parecer sobre um projecto de lei relativo ao investimento público em bancos de depósito (CON/2010/26), Finlândia, 26.3.2010.
- Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 1998/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE, e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (CON/2010/23), JO C 87 de 1.4.2010, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre alterações ao regime jurídico relativo à melhoria das condições de liquidez na economia em resposta ao impacto da crise financeira internacional (CON/2010/21), Grécia, 8.3.2010.
- Parecer sobre a segunda prorrogação do plano estatal de recapitalização (CON/2010/11), Suécia, 21.1.2010.
- Parecer sobre as atribuições do Magyar Nemzeti Bank, sobre a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara, e sobre a criação do Conselho de Estabilidade Financeira (CON/2010/10), Hungria, 18.1.2010.
- Parecer sobre a consolidação de bancos de depósitos (CON/2010/9), Finlândia, 13.1.2010.
- Parecer sobre a reestruturação de dívidas de empresas e de profissionais a instituições de crédito e sobre o processamento de dados por entidades de ‘rating’ de crédito (CON/2010/8), Grécia, 13.1.2010.
- Parecer sobre as medidas de recuperação aplicáveis às empresas dos sectores bancário e financeiro, sobre a supervisão do sector e dos serviços financeiros e sobre os estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2010/7), Bélgica, 11.1.2010.
- Parecer sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE (CON/2010/6), JO C 19 de 26.1.2010, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre três propostas de regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho que instituem a Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (CON/2010/5), JO C 13 de 20.1.2010, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a fusão das autoridades competentes para a autorização do exercício e para a supervisão da actividade da banca e dos seguros (CON/2010/4), França, 8.1.2010.
- Parecer sobre certas medidas relativas à regulamentação bancária e financeira (CON/2010/3), França, 7.1.2010.
- Parecer sobre as competências do Banka Slovenije relativamente à participação da Eslovénia no Fundo Monetário Internacional (CON/2009/100), Eslovénia, 15.12.2009.
- Parecer sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e as retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão (CON/2009/94), JO C 291 de 12.11.2009, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre as condições e procedimentos para a aplicação de medidas de reforço da estabilidade financeira (CON/2009/93), Lituânia, 12.11.2009.
- Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito (CON/2009/92), Irlanda, 9.11.2009.
- Parecer do BCE, de 26 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supervisão macroprudencial comunitária do sistema financeiro e que cria um Comité Europeu do Risco Sistémico e sobre uma proposta de decisão do Conselho que atribui ao BCE tarefas específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (CON/2009/88), JO C 270 de 11.11.2009, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre medidas para melhorar a liquidez e aumentar a competitividade das instituições de crédito (CON/2009/86), Áustria, 28.10.2009.
- Parecer sobre a extensão da duração do apoio do Tesouro Público às instituições de crédito (CON/2009/82), Polónia, 23.10.2009.
- Parecer do BCE, de 16 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2004/39/CE e 2009/…/CE (CON/2009/81), JO C 272 de 13.11.2009, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a extensão da duração dos avales estatais a bancos e outras instituições (CON/2009/79), Suécia, 7.10.2009.
- Parecer sobre a emissão de obrigações especiais do Tesouro a instituições de crédito (CON/2009/78), Chipre, 1.10.2009.
- Parecer sobre a extensão da duração do aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito (CON/2009/73), Bélgica, 23.9.2009.
- Parecer sobre a criação da National Asset Management Agency (CON/2009/68), Irlanda, 31.8.2009.
- Parecer sobre o reforço das técnicas de liquidação de bancos (CON/2009/65), Letónia, 10.8.2009.
- Parecer relativo à reestruturação dos bancos e ao reforço dos fundos próprios das instituições de crédito (CON/2009/62), Espanha, 22.7.2009.
- Parecer sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito (CON/2009/60), Polónia, 16.7.2009.
- Parecer sobre o plano de recapitalização pelo Estado (CON/2009/58), Suécia, 14.7.2009.
- Parecer sobre a regulamentação da locação financeira e da actividade das sociedades de locação financeira (CON/2009/57), Chipre, 26.6.2009.
- Parecer sobre alterações às medidas de apoio financeiro às instituições de crédito (CON/2009/56), Irlanda, 25.6.2009.
- Parecer sobre alterações ao regime da central de depósito de títulos (CON/2009/55), Polónia, 24.6.2009.
- Parecer sobre novas medidas de estabilização do mercado financeiro (CON/2009/54), Alemanha, 24.6.2009.
- Parecer sobre medidas destinadas a reforçar a eficácia do sistema de garantia de depósitos (CON/2009/51), Roménia, 5.6.2009.
- Parecer sobre novas medidas de reforço da supervisão financeira (CON/2009/50), Alemanha, 2.6.2009.
- Parecer sobre medidas destinadas a mitigar os efeitos da crise financeira (CON/2009/49), Eslováquia, 27.5.2009.
- Parecer sobre o reforço dos poderes do Banca Naţională a României para tomar medidas correctivas relativamente a instituições financerias em situação de crise (CON/2009/48), Roménia, 27.5.2009.
- Parecer sobre medidas destinadas a reforçar a liquidez na economia (CON/2009/39), Grécia, 21.4.2009.
- Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (CON/2009/38), JO C 93 de 22.4.2009, p. 3.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre determinadas alterações à Lei Bancária relacionadas com a crise dos mercados financeiros (CON/2009/34), República Checa, 15.4.2009.
- Parecer sobre novas medidas de reforço da estabilidade financeira (CON/2009/32), Lituânia, 2.4.2009.
- Parecer sobre alterações à Lei sobre o regime de garantia de depósitos no que se refere à cobertura e aos pagamentos (CON/2009/31), Letónia, 26.3.2009.
- Parecer sobre a prestação de garantias do Estado a bancos e outras instituições (CON/2009/30), Suécia, 26.3.2009.
- Parecer sobre a ampliação do âmbito das medidas que podem ser tomadas em situações de crise financeira (CON/2009/29), Bélgica, 25.3.2009.
- Parecer sobre as regras de procedimento a aplicar às garantias do Estado no interesse da manutenção da estabilidade financeira (CON/2009/28), Hungria, 25.3.2009.
- Parecer sobre alterações às normas relativas à distribuição dos lucros do Lietuvos bankas no contexto de turbulência financeira (CON/2009/26), Lituânia, 24.3.2009.
- Parecer sobre uma alteração à garantia do Estado, visando prevenir saídas de liquidez (CON/2009/25), Bélgica, 19.3.2009.
- Parecer sobre medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro (CON/2009/24), Alemanha, 17.3.2009.
- Parecer sobre alterações ao regime jurídico do banco estatal, Bank Gospodarstwa Krajowego, reforçando o seu papel em programas estatais (CON/2009/22), Polónia, 16.3.2009.
- Parecer sobre o alargamento do âmbito dos sistemas de garantia de depósitos (CON/2009/20), Chipre, 10.3.2009.
- Parecer sobre a recapitalização e nacionalização de determinadas instituições financeiras (CON/2009/19), Polónia, 9.3.2009.
- Parecer sobre medidas de estabilização do sistema financeiro (CON/2009/18), Estónia, 9.3.2009.
- Parecer sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à adequação dos fundos próprios no que se refere a bancos coligados com instituições centrais, a determinadas rubricas de capitais próprios, grandes exposições, medidas de supervisão e gestão de crises (CON/2009/17), JO C 93 de 22.4.2009, p. 3.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre legislação que permite ao Ministro das Finanças dar instruções ao Fundo Nacional de Reserva de Pensões para investir em instituições financeiras no contexto da recapitalização de bancos (CON/2009/16), Irlanda, 25.2.2009.
- Parecer sobre as modalidades de concessão de empréstimos e avales estatais em situações de emergência (CON/2009/12), Chipre, 9.2.2009.
- Parecer sobre compensações pagas pelo Estado no contexto de aquisições no sector bancário (CON/2009/11), Letónia, 9.2.2009.
- Parecer sobre o regime de garantia de depósitos e sobre o papel da autoridade de supervisão em processos de insolvência (CON/2009/10), Letónia, 4.2.2009.
- Parecer sobre um plano de estabilidade financeira que garante a cobertura total dos direitos de crédito dos depositantes e credores não privilegiados e sobre o regime de concessão de capital do Estado a instituições de crédito (CON/2009/6), Dinamarca, 26.1.2009.
- Parecer sobre condições para o investimento de capital do Estado e para trocas de dívida por capital accionista ao abrigo da Lei das Finanças Públicas (CON/2009/3), Eslovénia, 8.1.2009.
- Parecer sobre a concessão de avales estatais a empréstimos bancários (CON/2009/2), Letónia, 7.1.2009.
- Parecer sobre os critérios e condições para a concessão de empréstimos do Estado (CON/2008/92), Eslovénia, 22.12.2008.
- Parecer sobre a aplicação ao Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique das restrições referentes ao pagamento de indemnizações por despedimento aos directores executivos de sociedades cotadas em bolsa (CON/2008/91), Bélgica, 22.12.2008.
- Parecer sobre instrumentos de política monetária (CON/2008/89), Letónia, 19.12.2008.
- Parecer sobre os critérios e condições para a concessão de uma garantia do Estado (CON/2008/88), Eslovénia, 19.12.2008.
- Parecer sobre a modernização do regime jurídico dos instrumentos financeiros (CON/2008/85), França, 8.12.2008.
- Parecer sobre uma directiva relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (CON/2008/84), JO C 30 de 6.2.2009, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre medidas tendentes ao reforço do sistema de intermediários financeiros para preservação da estabilidade financeira (CON/2008/81), Hungria, 1.12.2008.
- Parecer sobre a concessão de apoio às instituições financeiras pelo Tesouro Público (CON/2008/80), Polónia, 28.11.2008.
- Parecer sobre medidas destinadas a aumentar a liquidez na economia (CON/2008/79), Grécia, 27.11.2008.
- Parecer sobre avales estatais e outras medidas destinadas à preservação da estabilidade do sistema financeiro (CON/2008/76), Eslovénia, 25.11.2008.
- Parecer sobre investimentos de capital do Estado em bancos de depósito (CON/2008/75), Finlândia, 24.11.2008.
- Parecer sobre um aval do Estado que visa evitar saídas de liquidez (CON/2008/74), Bélgica, 21.11.2008.
- Parecer sobre alterações à Directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso (CON/2008/70), JO C 314 de 9.12.2008, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a ampliação do âmbito do Sistema de Garantia de Depósitos (CON/2008/69), Irlanda, 17.11.2008.
- Parecer sobre medidas de estabilidade financeira relacionadas com o fundo de garantia estatal (CON/2008/68), Finlândia, 13.11.2008.
- Parecer sobre as condições para a concessão de avales do Estado (CON/2008/67), Espanha, 13.11.2008.
- Parecer sobre medidas de aplicação da garantia da estabilidade do sistema de crédito (CON/2008/65), Itália, 12.11.2008.
- Parecer sobre uma nova decisão relativa ao Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CON/2008/63), JO C 45 de 24.2.2009, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a concessão de avales estatais a bancos e empresas do mercado de crédito (CON/2008/62), Suécia, 29.10.2008.
- Parecer sobre a protecção de depósitos e de determinados produtos de seguro de vida (CON/2008/61), Bélgica, 28.10.2008.
- Parecer sobre as operações do Fundo para a aquisição de activos financeiros (CON/2008/60), Espanha, 27.10.2008.
- Parecer sobre medidas de estabilização do sistema financeiro (CON/2008/59), Suécia, 24.10.2008.
- Parecer sobre medidas que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro (CON/2008/58), Itália, 23.10.2008.
- Parecer sobre a criação de um Fundo de Estabilização do Mercado Financeiro e outras medidas relativas à estabilidade financeira (CON/2008/57), Alemanha, 21.10.2008.
- Parecer sobre a concessão de avales estatais visando contribuir para a estabilidade financeira (CON/2008/56), França, 21.10.2008.
- Parecer sobre medidas legislativas que visam restabelecer a estabilidade do mercado financeiro (CON/2008/55), Áustria, 20.10.2008.
- Parecer sobre um plano de estabilidade financeira que garante a cobertura total dos direitos de crédito dos depositantes e credores não privilegiados (CON/2008/54), Dinamarca, 17.10.2008.
- Parecer sobre a criação de um fundo para a aquisição de activos financeiros e outras medidas do Governo em prol da estabilidade financeira (CON/2008/52), Espanha, 17.10.2008.
- Parecer sobre os sistemas de garantia de depósitos e protecção dos investidores (CON/2008/51), Grécia, 17.10.2008.
- Parecer sobre um aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito (CON/2008/50), Bélgica, 17.10.2008.
- Parecer sobre a aplicação de medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/48), Irlanda, 15.10.2008.
- Parecer sobre a garantia do Estado relativa ao crédito concedido pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no contexto da contribuição deste para a estabilidade financeira (CON/2008/46), Bélgica, 8.10.2008.
- Parecer sobre medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/44), Irlanda, 3.10.2008.
- Parecer sobre alterações que possibilitam ao Banque centrale du Luxembourg dar uma contribuição mais eficaz para a estabilidade financeira e que clarificam o regime de reservas mínimas (CON/2008/42), Luxemburgo, 10.9.2008.
- Parecer sobre o Comité de Estabilidade Financeira (CON/2008/39), Polónia, 1.9.2008.
- Parecer sobre alterações relacionadas com a governação, supervisão e modo de financiamento do sistema de protecção de depósitos, nomeadamente no que respeita à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/32), Polónia, 23.7.2008.
- Parecer sobre a criação de seguros de vida orientados para o investimento e de normas deontológicas para as seguradoras (CON/2008/30), Áustria, 18.7.2008.
- Parecer sobre uma derrogação à lei das sociedades comerciais relativamente a certas operações das instituições de crédito (CON/2008/24), Grécia, 4.6.2008.
- Parecer sobre a fusão da supervisão financeira com a supervisão de seguros (CON/2008/16), Finlândia, 4.4.2008.
- Parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/5) (CON/2008/5), Polónia, 17.1.2008.
- Parecer sobre a supervisão das operações cambiais em numerário (CON/2007/38), Eslovénia, 23.11.2007.
- Parecer sobre a aplicação da abolição dos títulos ao portador no que respeita às acções emitidas pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2007/37), Bélgica, 19.11.2007.
- Parecer sobre as novas funções do Banka Slovenije em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (CON/2007/36), Eslovénia, 15.11.2007.
- Parecer sobre a reforma da supervisão financeira (CON/2007/33), Áustria, 5.11.2007.
- Parecer sobre a modernização da estrutura de supervisão da Autoridade de Supervisão Financeira Federal (BaFin) (CON/2007/32), Alemanha, 15.10.2007.
- Parecer sobre a reforma da supervisão financeira, nomeadamente no que respeita ao Narodowy Bank Polski (CON/2007/31), Polónia, 9.10.2007.
- Parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção dos consumidores no âmbito da supervisão prudencial do Banco de Portugal (CON/2007/29), Portugal, 5.10.2007.Informação adicional
- Parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2007/26), Polónia, 27.8.2007.
- Parecer sobre a regulamentação das instituições financeiras não pertencentes ao sector bancário pelo banco central (CON/2007/23), Roménia, 2.8.2007.
- Parecer sobre a introdução de um novo quadro regulamentar e de supervisão com vista à melhoria da competitividade internacional do sector dos fundos de investimento, harmonizando a lei com a Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/2007/21), Alemanha, 18.7.2007.
- Parecer sobre a regulamentação e a supervisão dos mercados e sobre o funcionamento de entidades competentes independentes (CON/2007/17), Itália, 18.6.2007.
- Parecer sobre a supervisão de instituições financeiras e de crédito e sobre as garantias financeiras elegíveis para as operações de política monetária (CON/2007/15), Grécia, 15.6.2007.
- Parecer sobre alterações aos estatutos do Bank of Greece para os adaptar ao desenvolvimento do quadro dos activos de garantia do Eurosistema e salvaguardar o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos (CON/2007/13), Grécia, 8.5.2007.
- Parecer sobre a identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção contra perturbações e destruição (CON/2007/11), JO C 116 de 26.5.2007, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre um regulamento sobre as estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade (CON/2007/9), JO C 86 de 20.4.2007, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre determinadas atribuições do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor (CON/2007/8), República Checa, 21.3.2007.
- Parecer sobre a supervisão dos serviços de compensação e liquidação (CON/2007/7), Países Baixos, 15.3.2007.
- Parecer sobre a introdução de um novo procedimento de comitologia em oito directivas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (CON/2007/4), JO C 39 de 23.2.2007, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre valores mobiliários com cobertura de activos (CON/2007/3), Irlanda, 14.2.2007.
- Parecer sobre a avaliação prudencial das aquisições e aumento de participações sociais no sector financeiro (CON/2006/60), JO C 27 de 7.2.2007, p. 1.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre as medidas de execução da Directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)), no que toca ao esclarecimento de certas definições (CON/2006/57), JO C 31 de 13.2.2007, p. 1.ENGLISHOTHER LANGUAGES (21) +
- Parecer sobre a supervisão dos gestores de sistemas de compensação e liquidação (CON/2006/53), Polónia, 16.11.2006.
- Parecer sobre a partilha de poderes entre as autoridades de supervisão (CON/2006/51), Itália, 3.11.2006.
- Parecer sobre uma revisão geral da lei da banca (CON/2006/48), Eslovénia, 19.9.2006.
- Parecer sobre determinadas funções do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor (CON/2006/47), República Checa, 13.9.2006.
- Parecer sobre as condições de filiação de cooperativas de crédito num organismo central (CON/2006/42), Chipre, 23.8.2006.
- Parecer sobre uma alteração da composição da Comissão de Supervisão Bancária (CON/2006/39), Polónia, 2.8.2006.
- Parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção do consumidor no âmbito das funções de supervisão prudencial do Bank of Greece e outras disposições relacionadas com esta matéria (CON/2006/38), Grécia, 25.7.2006.
- Parecer sobre alterações ao regime regulamentar do Depositário Central e do Registo Central dos Valores Mobiliários (CON/2006/37), Chipre, 11.7.2006.
- Parecer sobre disposições permitindo a fusão, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, aos bancos que operem como sociedades anónimas de responsabilidade limitada (CON/2006/31), Polónia, 20.6.2006.
- Parecer sobre alterações aos requisitos mínimos de liquidez (CON/2006/26), Letónia, 31.5.2006.
- Parecer sobre alterações à lei relativa às garantias financeiras (CON/2006/24), Eslovénia, 22.5.2006.
- Parecer sobre a supervisão do sector financeiro nos Países Baixos (CON/2006/20), Países Baixos, 25.4.2006.
- Parecer sobre a integração da supervisão do sector bancário, dos mercados de capitais, dos seguros e dos fundos de pensões (CON/2006/15), Polónia, 9.3.2006.
- Parecer sobre a ampliação da base de incidência das reservas mínimas obrigatórias e a introdução de rácios de reservas diferenciados (CON/2006/11), Letónia, 23.2.2006.
- Parecer sobre alterações ao regime regulamentar do Depositário Central e do Registo Central de Valores Mobiliários (CON/2006/9), Chipre, 22.2.2006.
- Parecer sobre reservas mínimas obrigatórias (CON/2006/3), Estónia, 13.1.2006.
- Parecer sobre as modalidades genéricas e os regulamentos internos das instituições que funcionem como câmaras de compensação (CON/2006/1), Hungria, 4.1.2006.
- Parecer sobre as informações acerca do ordenante que acompanham as transferências de fundos (CON/2005/56), JO C 336 de 31.12.2005, p. 109.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (19) +
- Parecer sobre a prorrogação dos prazos de transposição e aplicação da Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (CON/2005/53), JO C 323 de 20.12.2005, p. 31.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (19) +
- Parecer sobre uma diminuição das contribuições anuais dos bancos comerciais para o Fundo de Protecção de Depósitos e sobre financiamento monetário (CON/2005/50), Eslováquia, 1.12.2005.
- Parecer sobre a abolição dos títulos ao portador e sobre a modernização do regime jurídico dos valores mobiliários das sociedades (CON/2005/43), Bélgica, 3.11.2005.
- Parecer sobre a superintendência dos sistemas de pagamento de pequenos montantes (CON/2005/41), Itália, 1.11.2005.
- Parecer sobre a aplicação de normas relativas à transmissão da propriedade dos instrumentos financeiros (CON/2005/40), França, 28.10.2005.
- Parecer sobre uma proposta revista de integração completa da supervisão dos mercados financeiros, com o Česká národní banka como única autoridade de supervisão (CON/2005/39), República Checa, 28.10.2005.
- Parecer sobre a modernização do regime da insolvência através da introdução de novos meios de resolução das situações de insolvência e do reforço dos direitos dos credores (CON/2005/36), República Checa, 18.10.2005.
- Parecer sobre as atribuições do Národná banka Slovenska em matéria de supervisão integrada do mercado financeiro no seu conjunto e sobre a alteração dos respectivos estatutos (CON/2005/26), Eslováquia, 4.8.2005.
- Parecer sobre a reorganização da supervisão dos mercados financeiros e sobre a superintendência dos sistemas de pagamento e de liquidação de títulos (CON/2005/24), República Checa, 15.7.2005.
- Parecer sobre acordos de garantia financeira (CON/2005/12), Luxemburgo, 25.5.2005.
- Parecer sobre normas relativas à supervisão prudencial das instituições de liquidação de valores mobiliários e instituições equiparadas (CON/2005/9), Bélgica, 15.4.2005.
- Parecer sobre o regime jurídico da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (CON/2005/4), JO C 52 de 2.3.2005, p. 37.ENGLISHOTHER LANGUAGES (19) +
- Parecer sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
(CON/2005/2), JO C 40 de 17.2.2005, p. 9.ENGLISHInformação adicionalOTHER LANGUAGES (19) +
- Parecer sobre a criação de uma base jurídica e de supervisão específica para fundos de cobertura (CON/2004/38), Dinamarca, 14.12.2004.
- Parecer sobre a introdução de instituições de moeda electrónica (CON/2004/37), República Checa, 3.12.2004.
- Parecer sobre a supervisão do mercado financeiro pelo Národná banka Slovenska (CON/2004/31), Eslováquia, 22.9.2004.
- Parecer sobre a conclusão do quadro legal para os fundos de titularização (CON/2004/30), França, 14.9.2004.
- Parecer sobre acordos de garantia financeira (CON/2004/27), Bélgica, 4.8.2004.
- Parecer sobre a regulamentação das instituições de comércio electrónico (CON/2004/25), Estónia, 30.7.2004.
- Parecer sobre a transferência da propriedade dos instrumentos financeiros (CON/2004/22), França, 15.6.2004.
- Parecer sobre a supervisão do sector financeiro (CON/2004/21), Países Baixos, 7.6.2004.
- Parecer sobre empréstimos indexados à taxa de inflação concedidos por instituições de crédito (CON/2004/20), França, 3.6.2004.
- Parecer sobre o saneamento e a liquidação de instituições de crédito (CON/2004/18), Portugal, 18.5.2004.Informação adicional
- Parecer sobre uma Lei relativa à protecção da poupança (CON/2004/16), Itália, 11.5.2004.
- Parecer sobre títulos de dívida negociáveis (CON/2004/15), França, 20.4.2004.
- Parecer sobre os processos de insolvência e falência de instituições de crédito, câmaras de compensação e empresas de investimento (CON/2004/9), Bélgica, 16.3.2004.
- Parecer sobre o estabelecimento de uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros a nível da UE, alargando a aplicação do processo Lamfalussy a todos os sectores financeiros (CON/2004/7), JO C 58 de 6.3.2004, p. 23.Informação adicional
- Parecer sobre a supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento pertencentes a um conglomerado financeiro (CON/2004/5), Áustria, 13.2.2004.
- Parecer sobre um projecto de lei relativa à titularização (CON/2004/3), Luxemburgo, 4.2.2004.
- Parecer sobre alterações à Lei relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e a outras leis (CON/2003/25), Bélgica, 25.11.2003.
- Parecer sobre a Proposta de Lei do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (n.º 2) de 2003 (CON/2003/24), Irlanda, 19.11.2003.
- Parecer sobre a fusão do De Nederlandsche Bank com a Fundação da Autoridade de Supervisão das Pensões e Seguros dos Países Baixos (CON/2003/23), Países Baixos, 24.10.2003.
- Parecer sobre os requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado (CON/2003/21), JO C 242 de 9.10.2003, p. 6.Informação adicional
- Parecer sobre a supervisão prudencial do sector financeiro e dos serviços financeiros (CON/2003/19), Bélgica, 4.9.2003.
- Parecer sobre o departamento de obrigações hipotecárias dos bancos públicos regionais e sobre alterações a outros actos (CON/2003/17), Áustria, 27.8.2003. (CON/2003/17), Áustria, 27.8.2003.
- Parecer sobre os acordos de garantia financeira nos mercados financeiros, em aplicação da Directiva 2002/47/CE (CON/2003/11), Áustria, 26.6.2003.
- Parecer sobre a reforma da legislação bancária e financeira (CON/2003/10), Suécia, 20.6.2003.
- Parecer sobre os serviços de investimento e mercados regulamentados (CON/2003/9), JO C 144 de 20.6.2003, p. 6.Informação adicional
- Parecer sobre um Decreto Real relativo ao mercado fora de cotação de obrigações lineares, strips e certificados do Tesouro (CON/2003/7), Bélgica, 7.5.2003.
- Parecer sobre a substituição da Lei da Actividade Financeira e sobre a Lei dos Empréstimos Hipotecários e das Obrigações Hipotecárias (CON/2003/2), Dinamarca, 28.2.2003.
- Parecer sobre uma Lei sobre segurança financeira (CON/2002/32), França, 18.12.2002.
- Parecer sobre a prevenção contra a utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais. (CON/2002/24), Bélgica, 30.9.2002.
- Parecer sobre a revisão da Lei relativa à Autoridade de Supervisão Financeira, incluindo métodos operacionais revistos e novos poderes sancionatórios (CON/2002/23), Finlândia, 18.9.2002.
- Parecer sobre a implementação das “Recomendações Especiais do GAFI” relativas ao branqueamento de capitais e ao combate do financiamento do terrorismo. (CON/2002/19), Áustria, 18.7.2002.
- Parecer sobre o projecto de Lei do Central Bank of Ireland e da Autoridade de Serviços Financeiros, 2002. (CON/2002/16), Irlanda, 5.6.2002.
- Parecer sobre a introdução de uma supervisão prudencial abrangente do sector financeiro e dos serviços financeiros, bem como de normas específicas respeitantes aos mercados secundários de instrumentos financeiros (CON/2002/13), Bélgica, 24.4.2002.
- Parecer sobre a alteração da Lei dos Serviços Financeiros e outras leis financeiras, no que respeita à supervisão dos fundos de pensões de empresas, às melhores práticas para os operadores de títulos, etc. (CON/2002/10), Dinamarca, 18.3.2002.
- Parecer sobre alterações à Lei da Transacção de Títulos no que respeita às garantias e à clarificação de determinadas competências relativamente a bolsas de valores, protecção de dados e utilização de informação privilegiada. (CON/2002/8), Dinamarca, 8.3.2002.
- Parecer sobre a transposição, para a Lei das Sanções, de normas de direito público relativas à luta contra o terrorismo e sobre a fiscalização da aplicação de sanções de carácter financeiro (CON/2002/5), Países Baixos, 24.1.2002.
- Parecer sobre alterações à Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo. (CON/2002/4), Dinamarca, 18.1.2002.
- Parecer sobre a revisão da Lei das Instituições de Crédito de modo a passar a contemplar a moeda electrónica (CON/2002/1), Finlândia, 4.1.2002.
- Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado (abusos de mercado) (CON/2001/38), JO C 24 de 26.1.2002, p. 8.Informação adicional
- Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (CON/2001/36), JO C 344 de 6.12.2001, p. 4.Informação adicional
- Parecer sobre uma Lei que estabelece a supervisão integrada dos serviços financeiros (CON/2001/35), Alemanha, 8.11.2001.
- Parecer sobre um Decreto-Lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (CON/2001/32), Portugal, 11.10.2001.Informação adicional
- Parecer sobre legislação relativa à supervisão dos conglomerados financeiros (CON/2001/30), Finlândia, 3.10.2001.
- Paracer sobre legislação relativa à reorganização e liquidação de instituições de crédito (CON/2001/27), Finlândia, 21.9.2001.
- Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro que altera várias Directivas conexas (CON/2001/25), JO C 271 de 26.9.2001, p. 10.Informação adicional
- Parecer sobre uma Lei relativa a fundos imobiliários e que altera vários diplomas legais conexos (CON/2001/24), Áustria, 13.9.2001.
- Parecer sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira (CON/2001/13), JO C 196 de 12.7.2001, p. 10.Informação adicional
- Parecer sobre um artigo da lei federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis conexas (CON/2001/10), Áustria, 25.5.2001.
- Parecer sobre um projecto de Lei de Obrigações Hipotecárias e de Crédito Público (CON/2001/6), Irlanda, 25.4.2001.
- Parecer sobre uma Lei relativa a Empresas Financeiras (CON/2000/32), Dinamarca, 2.2.2001.
- Parecer sobre a Lei relativa às transacções de títulos (CON/2000/24), Dinamarca, 1.11.2000.
- Parecer sobre a Lei de Garantia de Depósitos e de Investidores (CON/2000/6), Dinamarca, 9.3.2000.
- Parecer sobre a Lei Bancária (CON/2000/1), Áustria, 10.2.2000.
- Parecer sobre (i) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras relativo ao Fundo de Garantia de Depósitos e (ii) as actividades do Fundo de Garantia de Depósitos (CON/1999/15), Portugal, 27.10.1999.Informação adicional
- Parecer sobre a Autoridade de supervisão bancária (CON/1999/5), Áustria, 14.7.1999.
- Parecer sobre a Lei Bancária (CON/1998/58), Áustria, 16.12.1998.
- Parecer sobre o acesso à actividade e ao exercício da actividade das instituições de moeda electrónica, bem como à sua supervisão prudencial, e à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (CON/1998/56), JO C 189 de 6.7.1999, p. 7.Informação adicional
- Parecer sobre organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/1998/54), JO C 285 de 7.10.1999, p. 9.Informação adicional
- Parecer sobre poupança e segurança financeira (CON/1998/46), França, 16.10.1998.
- Parecer sobre a substituição de referências contratuais à taxa AIBOR (Amsterdam Interbank Offered Rate) e a outras taxas de juro de referência, e alteração da Lei de Supervisão das Transacções de Títulos (CON/1998/42), Países Baixos, 16.10.1998.
- Parecer sobre instrumentos de dívida negociáveis (CON/1998/40), França, 4.9.1998.
- Parecer sobre os Estatutos do Banque centrale du Luxembourg e a criação de uma comissão responsável pela supervisão do sector financeiro (CON/1998/39), Luxemburgo, 23.9.1998.
- Parecer sobre a introdução do euro (CON/1998/36), Portugal, 7.8.1998.Informação adicional
- Parecer sobre o Regulamento para a transição referente à taxa FIBOR (Frankfurt Interbank Offered Rate) (CON/1998/32), Alemanha, 22.6.1998.
- Parecer sobre o registo de instrumentos financeiros (CON/1998/26), Suécia, 10.6.1998.
- Parecer sobre a garantia de margem relacionada com a compensação e liquidação de transacções sobre títulos (CON/1998/20), Dinamarca, 22.6.1998.
- Quando foi instituído, em 1 de junho de 1998, o BCE assumiu as funções consultivas do IME.
- Parecer sobre sistemas de indemnização dos investidores (CON/1998/21), Irlanda, 30.4.1998.
- Parecer sobre medidas de protecção de depósitos e de instrumentos financeiros (CON/1998/4), Bélgica, 17.3.1998.
- Parecer sobre a legislação financeira codificada (CON/1998/3), Itália, 26.2.1998.
- Parecer sobre a definição de ‘contrato do mercado monetário’ (CON/1997/28), Reino Unido, 6.2.1998.
- Parecer sobre os Estatutos do Bank of England (CON/1997/27), Reino Unido, 21.1.1998.
- Parecer sobre o mercado dos valores mobiliários (CON/1997/21), Áustria, 22.10.1997.
- Parecer sobre a adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (CON/1997/14), 7.10.1997.Informação adicional
- Parecer sobre disposições comuns sobre a taxa de câmbio do euro e alterações de diversos diplomas (CON/1997/12), Países Baixos, 25.7.1997.
- Parecer sobre a supervisão prudencial (CON/1997/7), Países Baixos, 5.6.1997.
- Parecer sobre instrumentos financeiros e sistemas de compensação de valores mobiliários (CON/1997/5), Bélgica, 17.6.1997.
- Parecer sobre a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais (CON/1997/4), Bélgica, 10.7.1997.
- Parecer sobre a supervisão dos cambistas autorizados (CON/1997/3), Grécia, 17.3.1997.
- Parecer sobre os Estatutos do Central Bank of Ireland (CON/1997/2), Irlanda, 12.2.1997.
- Parecer sobre organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/1996/12), Dinamarca, 10.10.1996.
- Parecer sobre a Primeira Directiva Bancária, sobre a Directiva relativa ao rácio de solvabilidade e sobre a Directiva relativa à adequação dos fundos próprios (CON/1996/8), 24.9.1996.
- Parecer sobre a Directiva relativa ao rácio de solvabilidade (CON/1996/7), 24.9.1996.Informação adicional
- Parecer sobre o fim das ajudas estatais aos bancos e outras instituições de crédito (CON/1996/3), Suécia, 12.4.1996.
- Parecer sobre o saneamento e a liquidação das instituições de crédito (CON/1996/2), JO C 332 de 30.10.1998, p. 13.
- Parecer sobre a Lei cambial (CON/1995/15), Finlândia, 30.11.1995.
- Parecer sobre a Lei da negociação dos valores mobiliários (CON/1995/9), Dinamarca, 31.7.1995.
- Parecer sobre sistemas de indemnização dos investidores (CON/1995/5), 28.7.1995.Informação adicional
- Parecer sobre a Lei dos Intermediários de operações de investimento (CON/1995/4), Irlanda, 30.3.1995.
- Parecer sobre a Lei das sociedades de crédito hipotecário (CON/1994/12), Reino Unido, 17.1.1995.
- Parecer sobre a Lei do mercado de valores mobiliários (CON/1994/11), Irlanda, 3.1.1995.
- Parecer sobre a Directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (CON/1994/8), 27.7.1995.Informação adicional
- Parecer sobre a Directiva relativa ao rácio de solvabilidade (CON/1994/7), 16.1.1995.Informação adicional
- Parecer sobre casas de câmbio (CON/1994/2), Países Baixos, 16.3.1994.