1. Protocolo (n.º 18) respeitante à França , JO C 202 de 7.6.2016, p. 289.

    Informação adicional

    1. Já não está em vigor.: Protocolo respeitante à França, JO C 191 de 29.7.1992, p. 90.
    2. Já não está em vigor.: Protocolo (n.º 18) respeitante à França, JO C 326 de 26.10.2012, p. 289.