Pareceres do BCE referentes a esta matéria

  1. Parecer sobre o reembolso das despesas relativas ao funcionamento do registo central de crédito e do registo de contas bancárias (CON/2016/57), Bulgária, 30.11.2016.
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  2. Parecer sobre um projecto de lei de abolição das garantias estatais concedidas no âmbito da cedência e liquidez em situação de emergência (CON/2016/55), Bélgica, 17.11.2016.
  3. Opinia w sprawie przekazania na rzecz Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland uprawnień do oceny konkurencji na rynku kredytów hipotecznych oraz do wydawania kredytodawcom instrukcji w zakresie zmiennych stóp procentowych (CON/2016/54), Irlanda, 17.11.2016.
  4. Parecer sobre alterações à Lei relativa ao Hrvatska Narodna Banka (CON/2016/52), Croácia, 28.10.2016.
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  5. Parecer sobre alterações à Lei relativa ao Latvijas Banka no que se refere à redução do número de membros do Conselho do Latvijas Banka (CON/2016/47), Letónia, 28.9.2016.
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  6. Parecer sobre o papel do Národná banka Slovenska no reporte das taxas cobradas sobre os prémios de seguro  (CON/2016/45), Eslováquia, 19.9.2016.
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  7. Parecer sobre o papel do representante da Autoridade de Supervisão Financeira no Conselho de Supervisão do BCE e sobre taxas de supervisão (CON/2016/43), Finlândia, 7.9.2016.
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  8. Parecer sobre um registo central de responsabilidades de crédito (CON/2016/42), Eslovénia, 31.8.2016.
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  9. Parecer sobre a circular do Banca d'Italia relativa às medidas de execução da reforma dos bancos cooperativos italianos  (CON/2016/41), Itália, 31.8.2016.
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  10. Parecer sobre alterações ao regime das reservas mínimas (CON/2016/40), Roménia, 30.8.2016.
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  11. Parecer sobre a exclusão dos direitos de compensação no que respeita aos créditos entregues como ativos de garantia a um banco central do Sistema Europeu de Bancos Centrais (CON/2016/37), França, 12.7.2016.
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  12. Parecer sobre a extensão do acesso ao registo central de contas bancárias (CON/2016/35), Bélgica, 28.6.2016.
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  13. Parecer sobre os contratos de crédito ao consumidor referentes a propriedade imobiliária residencial  (CON/2016/34), Grécia, 28.6.2016.
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  14. Parecer sobre alterações à Lei do Hrvatska Narodna Banka (CON/2016/33), Croácia, 15.6.2016.
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  15. Parecer sobre a redução da remuneração fixada por lei dos funcionários do setor público e semi-público (CON/2016/32), Países Baixos, 13.6.2016.
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  16. Parecer sobre o crédito ao consumo (CON/2016/31), Eslovénia, 8.6.2016.
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  17. Parecer sobre a auditoria interna do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) (CON/2016/30), Bulgária, 3.6.2016.
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  18. Parecer sobre um regulamento relativo a um modelo de dados integrados (CON/2016/29), Áustria, 19.5.2016.
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  19. Parecer sobre a resolução e liquidação bancárias (CON/2016/28), Eslovénia, 3.5.2016.
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  20. Parecer sobre a verificação da autenticidade e da qualidade das notas de euro e sobre a sua circulação (CON/2016/25), Itália, 20.4.2016.
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  21. Parecer sobre a auditoria das operações comerciais do Banka Slovenije (CON/2016/24), Eslovénia, 18.4.2016.
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  22. Parecer do BCE, de 17 de março de 2016, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (CON/2016/22), JO C 216 de 6.4.2016, p. 1.Informação adicional
  23. Parecer sobre a contribuição da Áustria para o Fundo Fiduciário para Contenção e Alívio de Catástrofes do Fundo Monetário Internacional (CON/2016/21), Áustria, 6.4.2016.
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  24. Parecer sobre o regime aplicável aos títulos de dívida transacionáveis (CON/2016/20), França, 30.3.2016.
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  25. Parecer sobre serviços de pagamento (CON/2016/19), Bulgária, 24.3.2016.
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  26. Parecer sobre a reforma das caixas mútuas, sobre um mecanismo de garantia para a titularização de empréstimos não-produtivos e sobre a capacidade de concessão de empréstimos de fundos de investimento alternativos (CON/2016/17), Itália, 24.3.2016.
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  27. Parecer sobre a criação e o funcionamento de organizações dedicadas à gestão dos processos de transferência de propriedade imobiliária em Chipre  (CON/2016/16), Chipre, 17.3.2016.
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  28. Parecer sobre a aquisição da propriedade plena do Institut d’Émission des Départements d’Outre-Mer pelo Banque de France  (CON/2016/14), França, 16.3.2016.
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  29. Parecer sobre medidas para facilitar o bom funcionamento do Conselho de Administração e do Comité do Pessoal do Central Bank of Cyprus (CON/2016/9), Chipre, 23.2.2016.
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  30. Parecer sobre o sistema de garantia de depósitos (CON/2016/6), Eslovénia, 3.2.2016.
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  31. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2016/5), Chipre, 1.2.2016.
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  32. Parecer sobre a protecção do resgate de moedas pela Casa da Moeda austríaca (CON/2016/4), Áustria, 25.1.2016.
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  33. Parecer sobre o regime de garantia de depósitos (CON/2016/3), Grécia, 21.1.2016.
  34. Parecer sobre a supervisão das atividades das entidades que operam profissionalmente com numerário e a imposição de sanções administartivas e pecuniárias  (CON/2016/2), Lituânia, 20.1.2016.
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  35. Parecer sobre o reporte de informação referente à balança de pagamentos e à prestação transfronteiras de serviços (CON/2015/58), Áustria, 23.12.2015.
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  36. Parecer sobre certas alterações ao regime jurídico do Banka Slovenije (CON/2015/57), Eslovénia, 18.12.2015.
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  37. Parecer sobre o crédito ao consumo (CON/2015/54), República Checa, 9.12.2015.
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  38. Parecer sobre o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2015/52), Países Baixos, 26.11.2015.
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  39. Parecer relativo à produção de notas de euro (CON/2015/51), Portugal, 23.11.2015.
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    Informação adicional
  40. Parecer sobre a proteção contra a falsificação e a preservação da qualidade do numerário em circulação  (CON/2015/50), Bélgica, 20.11.2015.
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  41. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e relativas a fundos de garantia de depósitos e fundos de compensação  (CON/2015/48), Luxemburgo, 20.11.2015.
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  42. Parecer sobre medidas que acompanham o Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Resolução (CON/2015/47), Áustria, 13.11.2015.
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  43. Parecer sobre um registo de contas bancárias (CON/2015/46), Bulgária, 13.11.2015.
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  44. Parecer sobre a regulamentação de sociedades de acquisição de créditos (CON/2015/45), Chipre, 12.11.2015.
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  45. Parecer sobre disposições relativas a salários e pensões (CON/2015/44), Irlanda, 11.11.2015.
  46. Parecer sobre a resolução de situações de crise no mercado financeiro e sobre uma taxa especial recaindo sobre instituições financeiras selecionadas (CON/2015/43), Eslováquia, 6.11.2015.
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  47. PArecer sobre o quadro institucional da resolução de instituições (CON/2015/42), Bélgica, 4.11.2015.
  48. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Banca d'Italia (CON/2015/41), Itália, 30.10.2015.
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  49. Parecer sobre o fundo de garantia de depósitos (CON/2015/40), Irlanda, 29.10.2015.
  50. Parecer sobre a regulamentação da locação financeira e sobre as atividades das sociedades de locação financeira (CON/2015/37), Chipre, 19.10.2015.
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  51. Parecer sobre o registo central de números de contas bancárias (CON/2015/36), República Checa, 16.10.2015.
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  52. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e firmas de investimento (CON/2015/35), Itália, 16.10.2015.
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  53. Parecer sobre um projeto de lei relativa ao mercado de instrumentos financeiros  (CON/2015/34), Eslovénia, 28.9.2015.
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  54. Parecer sobre a designação do Lietuvos bankas como autoridade de resolução (CON/2015/33), Lituânia, 22.9.2015.
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  55. Parecer sobre o reporte de determinados dados relevantes para a estabilidade financeira (CON/2015/30), Áustria, 2.9.2015.
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  56. Parecer sobre a circulação de notas e moedas (CON/2015/29), República Checa, 28.8.2015.
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  57. Parecer sobre alterações à Lei Constitucional e à Lei que governa o Česká národní banka (CON/2015/28), República Checa, 11.8.2015.
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  58. Parecer sobre a utilização de um modelo de dados integrados para o reporte de dados ao Oesterreichische Nationalbank  (CON/2015/27), Áustria, 10.8.2015.
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  59. Parecer sobre a recuperação e a resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (CON/2015/25), Grécia, 20.7.2015.
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  60. Parecer sobre alterações à lei relativa ao Sistema Estatístico Helénico e à Autoridade Estatística Helénica (CON/2015/24), Grécia, 15.7.2015.
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  61. Parecer sobre a recuperação e resolução no mercado financeiro (CON/2015/22), República Checa, 1.7.2015.
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  62. Parecer sobre a proteção dos consumidores nos mercados financeiros (CON/2015/21), Eslováquia, 1.7.2015.
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  63. Parecer sobre uma central de registo de crédito (CON/2015/20), Malta, 19.6.2015.
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  64. Parecer sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e firmas de investimento (CON/2015/19), Espanha, 10.6.2015.
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  65. Parecer sobre o regime jurídico do fundo de garantia de depósitos e da resolução nos mercados financeiros (CON/2015/17), Polónia, 28.5.2015.
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  66. Parecer sobre alterações o regime jurídico da sociedade de gestão de ativos bancários da Eslovénia (CON/2015/16), Eslovénia, 28.5.2015.
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  67. Parecer sobre a reforma das cooperativas de crédito mútuo (banche popolari) (CON/2015/13), Itália, 25.3.2015.
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  68. Parecer sobre o regime do mediador de crédito  (CON/2015/12), Portugal, 24.3.2015.
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    Informação adicional
  69. Parecer sobre o regime jurídico do Narodowy Bank Polski (CON/2015/9), Polónia, 10.3.2015.
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  70. Parecer sobre a independência do Banka Slovenije e dos membros dos seus órgãos de decisão (CON/2015/8), Eslovénia, 2.3.2015.
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  71. Parecer sobre estratégia de política macroeconómica (CON/2015/7), Lituânia, 25.2.2015.
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  72. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Eesti Pank  (CON/2015/6), Estónia, 9.2.2015.
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  73. Parecer sobre um novo regime de produção de estatísticas oficiais na Lituânia (CON/2015/5), Lituânia, 6.2.2015.
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  74. Opinion on the role of Národná banka Slovenska in the resolution in the financial market (CON/2015/3), Eslováquia, 21.1.2015.
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  75. Parecer sobre o Colégio de Resolução (CON/2015/2), Bélgica, 21.1.2015.
  76. Parecer sobre a contribuição da Roménia para o Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento do Fundo Monetário Internacional (CON/2014/92), Roménia, 29.12.2014.
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  77. Parecer sobre a publicação do documentos e a utilização do fundo de reserva para pensões  (CON/2014/91), Áustria, 22.12.2014.
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  78. Parecer sobre a divulgação de informação no caso de um banco ser objeto de resolução ou revogação de licença (CON/2014/90), Bulgária, 22.12.2014.
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  79. Parecer sobre a divulgação de informações confidenciais no contexto de um inquérito parlamentar nacional  (CON/2014/89), Irlanda, 19.12.2014.
  80. Parecer sobre os requisitos de crédito (CON/2014/88), Estónia, 17.12.2014.
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  81. Parecer sobre alterações à lei relativa à garantia dos depósitos bancários  (CON/2014/86), Bulgária, 9.12.2014.
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  82. Parecer sobre a produção de notas de euro por uma entidade especial  (CON/2014/82), Espanha, 19.11.2014.
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  83. Parecer sobre legislação bancária (CON/2014/79), Eslovénia, 11.11.2014.
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  84. Parecer sobre a determinação dos rendimentos médios ponderados dos empréstimos federais e sobre a nomeação dos auditores externos (CON/2014/75), Áustria, 23.10.2014.
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  85. Parecer sobre regras relativas ao conflito de interesses aplicáveis aos membros dos órgãos de decisão e diretores do Banca d’Italia (CON/2014/73), Itália, 13.10.2014.
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  86. Parecer sobre a publicação da taxa anual de encargos efetiva global (CON/2014/71), Estónia, 2.10.2014.
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  87. Parecer sobre a regulamentação da atividade de detenção de crédito (CON/2014/69), Irlanda, 12.9.2014.
  88. Parecer sobre a implementação da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias (CON/2014/67), Alemanha, 12.9.2014.
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  89. Parecer sobre a verificação da autenticidade e qualidade e a recirculação das notas e moedas de euro (CON/2014/65), Lituânia, 29.8.2014.
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  90. Parecer sobre a resolução das instituições de crédito e outras (CON/2014/60), Chipre, 22.7.2014.
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  91. Parecer sobre a Central de Responsabilidades de Crédito (CON/2014/57), Portugal, 21.7.2014.
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    Informação adicional
  92. Parecer sobre a competência para a emissão de moeda metálica (CON/2014/56), Chipre, 16.7.2014.
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  93. Parecer sobre as normas relativas à consulta do BCE (CON/2014/54), Eslováquia, 10.7.2014.
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  94. Parecer sobre a aprovação de sistemas de pagamentos (CON/2014/53), Malta, 10.7.2014.
  95. Parecer sobre o limite de idade aplicável ao Governador e aos Vice-Governadores do Banque de France e à duração do respectivo mandato (CON/2014/51), França, 8.7.2014.
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  96. Parecer sobre os requisitos de reporte estatístico no domínio das estatísticas de pagamentos (CON/2014/47), Polónia, 27.6.2014.
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  97. Parecer sobre a criação de um comité de risco sistémico no Luxemburgo  (CON/2014/46), Luxemburgo, 26.6.2014.
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  98. Parecer sobre instituições financeiras não bancárias que concedam crédito a consumidores (CON/2014/45), Bulgária, 24.6.2014.
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  99. Parecer sobre as medidas que acompanham o Regulamento do MUS (CON/2014/43), Áustria, 23.6.2014.
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  100. Parecer sobre a organização, supervisão e solvência das instituições de crédito (CON/2014/40), Espanha, 30.5.2014.
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  101. Parecer sobre a remuneração do pessoal e membros dos órgãos de decisão do Banca d'Italia e sobre a tributação das suas acções reavaliadas (CON/2014/38), Itália, 26.5.2014.
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  102. Parecer sobre restrições de pensões (CON/2014/35), Áustria, 19.5.2014.
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  103. Parecer sobre o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras (CON/2014/34), Portugal, 16.5.2014.
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    Informação adicional
  104. Parecer sobre supervisão de sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (CON/2014/33), Lituânia, 15.5.2014.
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  105. Parecer sobre resolução de crises nos mercados financeiros (CON/2014/31), Finlândia, 2.5.2014.
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  106. Parecer sobre finanças públicas (CON/2014/30), Lituânia, 30.4.2014.
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  107. Parecer sobre o regime geral para a recapitalização de instituições de crédito na Grécia através do HFSF (CON/2014/29), Grécia, 29.4.2014.
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  108. Parecer sobre o controlo da utilização de notações de risco pelos participantes no mercado (CON/2014/28), Lituânia, 22.4.2014.
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  109. Parecer sobre operadores de câmbios (CON/2014/27), Lituânia, 16.4.2014.
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  110. Parecer sobre operações relacionadas com títulos do Estado (CON/2014/26), Roménia, 14.4.2014.
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  111. Parecer sobre a independência do Banka Slovenije  (CON/2014/25), Eslovénia, 11.4.2014.
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  112. Parecer sobre gestão de crise (CON/2014/24), Lituânia, 2.4.2014.
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  113. Parecer sobre a medição do risco de crédito e do país de grupos bancários  (CON/2014/23), Áustria, 27.3.2014.
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  114. Parecer sobre as regras relativas ao conflito de interesses dos altos funcionários do Banco de España  (CON/2014/22), Espanha, 20.3.2014.
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  115. Parecer sobre a supervisão financeira, supervisão macroprudencial e superintendência dos sistemas de pagamento  (CON/2014/21), Estónia, 18.3.2014.
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  116. Parecer sobre a supervisão das transferências a crédito e débitos diretos em euro (CON/2014/20), Roménia, 10.3.2014.
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  117. Parecer sobre alterações na governação do Banca d’Italia  (CON/2014/19), Itália, 21.2.2014.
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  118. Parecer sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro (CON/2014/18), Polónia, 18.2.2014.
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  119. Parecer sobre a situação e a supervisão das instituições de crédito (CON/2014/17), Bélgica, 14.2.2014.
  120. Parecer sobre o mandato e os instrumentos macroprudenciais do NBB (CON/2014/16), Bélgica, 13.2.2014.
  121. Parecer sobre a introdução do euro na Lituânia (CON/2014/14), Lituânia, 12.2.2014.
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  122. Parecer sobre contas de títulos desmaterializados denominados em moeda estrangeira (CON/2014/13), Bélgica, 12.2.2014.
  123. Parecer sobre a redução da remuneração legal dos altos funcionários do setor público e semi-público (CON/2014/12), Países Baixos, 10.2.2014.
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  124. Parecer sobre a transmissão de dados necessários para definição da política monetária (CON/2014/11), Polónia, 7.2.2014.
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  125. Parecer sobre o Magyar Nemzeti Bank (CON/2014/8), Hungria, 31.1.2014.
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  126. Parecer sobre a remuneração dos funcionários públicos durante períodos de baixa por doença (CON/2014/7), Irlanda, 28.1.2014.
  127. Parecer do BCE sobre o acesso do público a informação sobre o património dos altos funcionários do Estado (CON/2014/5), Eslovénia, 20.1.2014.
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  128. Parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE  (CON/2014/1), JO C 244 de 26.7.2014, p. 3.
  129. Parecer sobre um aumento de capital do Banca d'Italia (CON/2013/96), Itália, 27.12.2013.
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  130. Parecer sobre às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (covered bonds) (CON/2013/94), Roménia, 23.12.2013.
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  131. Parecer sobre a central de registo de crédito (CON/2013/93), Letónia, 19.12.2013.
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  132. Parecer sobre a contenção da despesa pública no que respeita ao Banca d'Italia (CON/2013/92), Itália, 18.12.2013.
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  133. Parecer sobre as finanças públicas na Estónia (CON/2013/91), Estónia, 18.12.2013.
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  134. Parecer sobre as finanças públicas no Luxemburgo (CON/2013/90), Luxemburgo, 18.12.2013.
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  135. Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/87), Portugal, 6.12.2013.
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    Informação adicional
  136. Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias  (CON/2013/86), Eslovénia, 9.12.2013.
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  137. Parecer sobre o estatuto jurídico dos ativos do Lietuvos bankas e o alcance da auditoria pública (CON/2013/85), Lituânia, 5.12.2013.
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  138. Parecer sobre meios e sistemas de pagamento (CON/2013/84), França, 6.12.2013.
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  139. Parecer sobre a supervisão prudencial das instituições de crédito e a supervisão macroprudencial (CON/2013/82), Finlândia, 2.12.2013.
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  140. Parecer sobre a autorização, regulamentação e supervisão das cooperativas de crédito (CON/2013/81), Chipre, 26.11.2013.
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  141. Parecer sobre medidas de estabilização e fundo de garantia de depósitos (CON/2013/80), Roménia, 25.11.2013.
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  142. Parecer sobre alterações ao poder de tomada de decisões no Central Bank of Cyprus (CON/2013/78), Chipre, 22.11.2013.
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  143. Parecer sobre a transferência da gestão de propriedades do Estado para o Banca Naţională a României (CON/2013/74), Roménia, 29.10.2013.
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  144. Parecer sobre medidas de reorganização bancária (CON/2013/73), Eslovénia, 15.10.2013.
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  145. Parecer do BCE sobre o quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/71), Hungria, 7.10.2013.
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  146. Parecer sobre a criação de um Conselho de Estabilidade Financeira e sobre o mandato macroprudencial das autoridades eslovenas (CON/2013/70), Eslovénia, 18.9.2013.
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  147. Parecer do BCE sobre alterações à Lei do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta  (CON/2013/69), Malta, 13.9.2013.
  148. Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade bancária (CON/2013/67), Eslovénia, 13.8.2013.
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  149. Parecer sobre o tratamento e recirculação de notas e moedas de euro (CON/2013/65), Letónia, 21.8.2013.
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  150. Parecer sobre os princípios e procedimentos para a troca de notas e moedas (CON/2013/64), Polónia, 20.8.2013.
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  151. Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/63), Lituânia, 19.8.2013.
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  152. Parecer sobre a prestação de serviços de pagamento a utilizadores do Orçamento pelo Banka Slovenije  (CON/2013/62), Eslovénia, 19.8.2013.
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  153. Parecer sobre a autonomia do Banco de España em questões relacionadas com o seu pessoal e sobre a cessação do cargo de Governador (CON/2013/61), Espanha, 16.8.2013.
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  154. Parecer sobre a prestação de garantias ao Danmarks Naionalbank mediante colateralização automática (CON/2013/60), Dinamarca, 13.8.2013.
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  155. Parecer sobre derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transacções (CON/2013/59), Bélgica, 12.8.2013.
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  156. Parecer sobre o registo de demonstrações financeiras (CON/2013/58), Eslováquia, 7.8.2013.
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  157. Parecer sobre a liquidação especial de instituições de crédito (CON/2013/57), Grécia, 6.8.2013.
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  158. Parecer sobre o novo quadro integrado para a supervisão na Hungria (CON/2013/56), Hungria, 26.7.2013.
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  159. Parecer sobre medidas de encorajamento do crédito de longo prazo (CON/2013/55), Bélgica, 26.7.2013.
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  160. Parecer sobre a supervisão macro prudencial do sistema financeiro nacional (CON/2013/54), Chipre, 24.7.2013.
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  161. Parecer sobre a independência financeira do Sveriges Riksbank  (CON/2013/53), Suécia, 24.7.2013.
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  162. Parecer sobre bancos de poupança e fundações bancárias (CON/2013/52), Espanha, 23.7.2013.
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  163. Parecer sobre a supervisão das cooperativas de crédito  (CON/2013/51), Chipre, 23.7.2013.
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  164. Parecer sobre medidas de estabilização (CON/2013/50), Roménia, 12.7.2013.
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  165. Parecer sobre a reforma das remunerações e pensões (CON/2013/46), Irlanda, 28.6.2013.
  166. Parecer sobre o mandato macroprudencial do Lietuvos bankas (CON/2013/45), Lituânia, 26.6.2013.
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  167. Parecer sobre o tratamento de notas de euro neutralizadas por dispositivos anti-roubo (CON/2013/43), Bélgica, 12.6.2013.
  168. Parecer sobre planos de recuperação e de resolução (CON/2013/42), Bélgica, 10.6.2013.
  169. Parecer sobre as alterações do governo do Central Bank of Cyprus (CON/2013/41), Chipre, 5.6.2013.
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  170. Parecer sobre as novas atribuições de supervisão do Magyar Nemzeti Bank (CON/2013/40), Hungria, 3.6.2013.
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  171. Parecer sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro nacional  (CON/2013/39), Roménia, 3.6.2013.
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  172. Parecer sobre proteção aos devedores hipotecários (CON/2013/33), Espanha, 22.5.2013.
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  173. Parecer sobre o reforço do papel institucional e independência do Banca Naţională a României (CON/2013/31), Roménia, 7.5.2013.
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  174. Parecer sobre política macro-prudencial  (CON/2013/30), Malta, 30.4.2013.
  175. Parecer sobre o registo de crédito aos consumidores (CON/2013/29), França, 26.4.2013.
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  176. Parecer sobre o planeamento em caso de crise e medidas de intervenção precoce para instituições de crédito  (CON/2013/26), Áustria, 11.4.2013.
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  177. Parecer sobre o reporte de estatísticas da balança de pagamentos (CON/2013/22), Áustria, 25.3.2013.
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  178. Parecer sobre medidas de reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2013/21), Eslovénia, 22.3.2013.
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  179. Parecer sobre contas de depósito sem movimentação em instituições de crédito (CON/2013/20), Grécia, 19.3.2013.
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  180. Parecer sobre a recapitalização das instituições de crédito (CON/2013/19), Portugal, 19.3.2013.
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    Informação adicional
  181. Parecer sobre as contribuições do Oesterreichische Nationalbank para o Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento do Fundo Monetário Internacional e sobre um contrato de empréstimo bilateral entre o Fundo Monetário Internacional e o Oesterreichische Nationalbank (CON/2013/16), Áustria, 4.3.2013.
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  182. Parecer sobre a distribuição de lucros do Bank of Greece  (CON/2013/15), Grécia, 20.2.2013.
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  183. Parecer sobre o regime de resoluçâo de instituições de crédito e outras instituições (CON/2013/10), Chipre, 1.2.2013.
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  184. Parecer sobre as novas competências conferidas ao Banca Naţională a României referente a dívida soberana e swaps de risco de incumprimento soberano (CON/2013/6), Roménia, 29.1.2013.
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  185. Parecer sobre uniões de crédito (CON/2013/5), Polónia, 14.1.2013.
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  186. Parecer do BCE, de 11 de janeiro de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (CON/2013/4), JO C 96 de 4.4.2013, p. 18.
  187. Parecer sobre medidas de intervenção precoce,reetruturação e resolução de instituições de crédito (CON/2013/3), Espanha, 9.1.2013.
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  188. Parecer sobre novas medidas relativas ao registo de crédito na Irlanda (CON/2012/111), Irlanda, 21.12.2012.
  189. Parecer sobre sociedades gestoras de ativos (CON/2012/108), Espanha, 14.12.2012.
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  190. Parecer sobre a estabilidade bancária e financeira (CON/2012/106), França, 12.12.2012.
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  191. Parecer sobre a aplicação do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação do União Económica e Monetária  (CON/2012/105), Lituânia, 11.12.2012.
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  192. Parecer sobre a remuneração do pessoal do Banco de Portugal e o orçamento  (CON/2012/86), Portugal, 9.11.2012.
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    Informação adicional
  193. Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário (CON/2012/83), Eslováquia, 31.10.2012.
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  194. Parecer sobre a verificação de numerário (CON/2012/82), Alemanha, 30.10.2012.
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  195. Parecer sobre a distribuição de lucros entre o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique e o Estado Belga  (CON/2012/81), Bélgica, 29.10.2012.
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  196. Parecer sobre alterações à Lei do Latvijas Banka  (CON/2012/80), Letónia, 29.10.2012.
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  197. Parecer sobre regras orçamentais e sobre a gestão de contas bancárias e pagamentos de entidades do setor público (CON/2012/79), Bulgária, 24.10.2012.
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  198. Parecer sobre a liberdade de informação (CON/2012/76), Irlanda, 19.10.2012.
  199. Parecer sobre actos preparatórios e alterações legislativas necessários para a introdução do euro (CON/2012/73), Letónia, 2.10.2012.
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  200. Parecer sobre um regime jurídico consolidado para os serviços de pagamento (CON/2012/72), Polónia, 21.9.2012.
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  201. Parecer sobre o reforço da estabilidade das instituições bancárias (CON/2012/71), Eslovénia, 19.9.2012.
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  202. Parecer sobre um aumento de capital do Banque centrale du Luxembourg  (CON/2012/69), Luxemburgo, 7.9.2012.
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  203. Parecer sobre cooperativas de crédito  (CON/2012/68), Irlanda, 4.9.2012.
  204. Parecer sobre as obrigações de prestação de informação relativa à prestação transfronteiras de serviços (CON/2012/67), Áustria, 24.8.2012.
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  205. Parecer sobre os requisitos de prestação de informação relativa ao comércio externo (CON/2012/66), Alemanha, 16.8.2012.
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  206. Parecer sobre o aumento da quota da Áustria no Fundo Monetário Internacional (CON/2012/65), Áustria, 13.8.2012.
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  207. Parecer sobre a recapitalização do Banca Monte dei Paschi di Siena (CON/2012/64), Itália, 3.8.2012.
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  208. Parecer sobre a política de estabilização orçamental e sobre a criação de uma conta de reservas de tesouraria no Lietuvos bankas para utilização em caso de crise (CON/2012/63), Lituânia, 3.8.2012.
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  209. Parecer sobre a reforma da supervisão dos seguros e planos de pensões  (CON/2012/61), Itália, 30.7.2012.
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  210. Parecer sobre o imposto sobre operações financeiras (CON/2012/59), Hungria, 24.7.2012.
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  211. Parecer sobre novas medidas para o reforço da supervisão e a aplicação da regulamentação financeira  (CON/2012/52), Irlanda, 16.7.2012.
  212. Parecer sobre as Leis de 2002 a 2007 que governam o Banco de Chipre (CON/2012/51), Chipre, 11.7.2012.
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  213. Parecer sobre a recapitalização do Cyprus Popular Bank (CON/2012/50), Chipre, 2.7.2012.
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  214. Parecer sobre o Magyar Nemzeti Bank (CON/2012/49), Hungria, 28.6.2012.
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  215. Parecer sobre a recapitalização dos bancos  (CON/2012/48), Eslovénia, 21.6.2012.
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  216. Parecer sobre a prevenção da mora nos pagamentos  (CON/2012/47), Eslovénia, 18.6.2012.
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  217. Parecer sobre o saneamento e venda dos activos imobiliários do sector financeiro (CON/2012/46), Espanha, 5.6.2012.
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  218. Parecer sobre o aumento da quota da Hungria no Fundo Monetário Internacional (CON/2012/45), Hungria, 1.6.2012.
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  219. Parecer sobre a Lei do Česká národní banka  (CON/2012/44), República Checa, 31.5.2012.
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  220. Parecer sobre a Lei do Magyar Nemzeti Bank (CON/2012/43), Hungria, 31.5.2012.
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  221. Parecer sobre o regime de recapitalização e de resoluçâo de instituições de crédito na Grécia  (CON/2012/39), Grécia, 22.5.2012.
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  222. Parecer sobre custos operacionais relacionados com a supervisão (CON/2012/35), Bélgica, 10.5.2012.
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  223. Parecer sobre os Estatutos do Bank of Greece (CON/2012/31), Grécia, 16.4.2012.
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  224. Parecer sobre  (CON/2012/29), Bulgária, 13.4.2012.
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  225. Parecer sobre obrigações garantidas ("covered bonds") belgas e sobre medidas destinadas a facilitar a mobilização de direitos de crédito (CON/2012/28), Bélgica, 5.4.2012.
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  226. Parecer sobre alterações à Lei relativa ao Magyar Nemzeti Bank (CON/2012/26), Hungria, 5.4.2012.
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  227. Parecer sobre a recapitalização e resolução de instituições de crédito na Grécia (CON/2012/25), Grécia, 5.4.2012.
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  228. Parecer relativo a procedimentos de execução relacionados com a recapitalização (CON/2012/23), Portugal, 30.3.2012.
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    Informação adicional
  229. Parecer sobre o sistema de garantia de depósitos (CON/2012/22), Eslovénia, 28.3.2012.
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  230. Parecer sobre a participação da Itália em programas do Fundo Monetário Internacional em resposta à crise financeira (CON/2012/20), Itália, 16.3.2012.
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  231. Parecer sobre a nomeação dos membros do Conselho do Latvijas Banka (CON/2012/19), Letónia, 15.3.2012.
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  232. Parecer sobre as condições dos títulos emitidos ou garantidos pelo Estado grego (CON/2012/12), Grécia, 17.2.2012.
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  233. Parecer sobre a restruturação do sector financeiro espanhol (CON/2012/11), Espanha, 15.2.2012.
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  234. Parecer sobre a gestão de liquidez nas contas do Tesouro abertas no banca d'Italia e sobre a selecção das contrapartes nas operações com ela relacionadas (CON/2012/9), Itália, 13.2.2012.
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  235. Parecer sobre o sistema de monitorização de operações sobre valores escriturais (CON/2012/8), Grécia, 10.2.2012.
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  236. Parecer sobre a reforma do regime de pensões do sector público (CON/2012/6), Irlanda, 26.1.2012.
  237. Parecer sobre os salários dos funcionários públicos (CON/2012/1), Chipre, 4.1.2012.
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  238. Parecer sobre alterações ao regime grego de resolução de instituições bancárias (CON/2011/107), Grécia, 22.12.2011.
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  239. Parecer sobre a independência do Magyar Nemzeti Bank (CON/2011/106), Hungria, 22.12.2011.
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  240. Parecer sobre o Magyar Nemzeti Bank (CON/2011/104), Hungria, 14.12.2011.
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  241. Parecer sobre a criação e financiamento de um Fundo de Resolução e sobre a alteração do cálculo das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos (CON/2011/103), Bélgica, 12.12.2011.
  242. Parecer sobre o pagamento de um aumento da quota da Roménia no Fundo Monetário Internacional (CON/2011/102), Roménia, 9.12.2011.
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  243. Parecer sobre legislação relativa aos mercados de valores mobiliários (CON/2011/101), Finlândia, 7.12.2011.
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  244. Precer sobre as alterações revistas às regras de distribuição de lucros do Lietuvos banks (CON/2011/99), Lituânia, 7.12.2011.
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  245. Parecer sobre a legislação que regula o financiamento do registo central de números de contas bancárias (CON/2011/98), Bélgica, 7.12.2011.
  246. Pacerecer sobre a representação e pagamento da quota no Fundo Monetário Internacional  (CON/2011/97), Estónia, 5.12.2011.
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  247. Parecer sobre responsabilidade fiscal (CON/2011/96), Eslováquia, 5.12.2011.
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  248. Parecer sobre alterações às regras do Lietuvos bankas para a distribuição de lucros (CON/2011/91), Lituânia, 10.11.2011.
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  249. Parecer sobre a realização de um aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional pelo Banco de Portugal (CON/2011/89), Portugal, 9.11.2011.
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    Informação adicional
  250. Parecer sobre medidas de sanemaento e de liquidação de instituições de crédito  (CON/2011/84), Irlanda, 21.10.2011.
  251. Parecer sobre a introdução de medidas de intervenção precoce e sobre alterações ao regime de resolução e liquidação das instituições de crédito e sociedades financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Portugal (CON/2011/83), Portugal, 19.10.2011.
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    Informação adicional
  252. Parecer sobre o registo de declarações financeiras (CON/2011/80), Eslováquia, 14.10.2011.
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  253. Parecer sobre sanções relacionadas com a protecção do euro contra a falsificação (CON/2011/78), Eslovénia, 7.10.2011.
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  254. Parecer sobre a reforma do sistema de garantia de depósitos (CON/2011/76), Países Baixos, 4.10.2011.
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  255. Parecer sobre estatísticas, moeda interbancária e mercados de títulos de dívida pública geridos pelo Banca Naţională a României e sobre o regime cambial e de reservas mínimas  (CON/2011/73), Roménia, 21.9.2011.
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  256. Parecer sobre uma autorização de tomada de medidas referentes aos órgãos de fiscalização de bancos (CON/2011/70), Eslovénia, 9.9.2011.
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  257. Parecer sobre medidas adicionais de reforço da supervisão e da aplicação da regulamentação financeira (CON/2011/69), Irlanda, 9.9.2011.
  258. Parecer sobre a ratificação pela Itália de uma Alteração aos Estatutos do Fundo Monetário Internacional e sobre o aumento da quota (CON/2011/68), Itália, 7.9.2011.
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  259. Parecer sobre os requisitos de concessão responsável de empréstimos pelas instituições de crédito (CON/2011/67), Lituânia, 26.8.2011.
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  260. Parecer sobre a protecção contra a falsificação monetária e a manutenção da qualidade da circulação fiduciária (CON/2011/64), Bélgica, 18.8.2011.
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  261. Parecer sobre alterações à Lei relativa à prevenção da mora nos pagamentos (CON/2011/61), Eslovénia, 5.8.2011.
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  262. Parecer sobre medidas de intervenção em caso de crise aplicáveis a instituições financeiras em dificuldades  (CON/2011/60), Países Baixos, 20.7.2011.
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  263. Parecer sobre a harmonização da legislação relacionada com o TARGET2-Securities e com os poderes sancionatórios do Banka Slovenije’s no tocante aos serviços de investimento (CON/2011/55), Eslovénia, 30.6.2011.
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  264. Parecer sobre transacções transfronteiras (CON/2011/54), Espanha, 28.6.2011.
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  265. Parecer sobre o Gabinete de Auditoria do Estado húngaro no que respeita à auditoria efectuada no Magyar Nemzeti Bank  (CON/2011/53), Hungria, 22.6.2011.
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  266. Parecer sobre os deveres de cooperação e de intercâmbio de informação entre as autoridades de supervisão nacionais (CON/2011/52), Bulgária, 22.6.2011.
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  267. Parecer sobre a estrutura de capital e de gestão do Depositário Central búlgaro (CON/2011/50), Bulgária, 20.6.2011.
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  268. Parecer sobre o papel do Národná banka Slovenska’s no que toca à supervisão financeira e ao crédito ao consumo (CON/2011/49), Eslováquia, 10.6.2011.
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  269. Parecer sobre nova legislação relativa ao registo de créditos (CON/2011/47), Letónia, 3.6.2011.
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  270. Parecer sobre a reforma da supervisão do mercado financeiro na Lituânia (CON/2011/46), Lituânia, 30.5.2011.
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  271. Parecer sobre várias alterações à Lei do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta  (CON/2011/43), Malta, 18.5.2011.
  272. PArecer sobre alterações às regras aplicáveis ao registo de activos financeiros  (CON/2011/40), Eslovénia, 27.4.2011.
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  273. Parecer sobre medidas de sanemaento e de liquidação de instituições de crédito (CON/2011/39), Irlanda, 26.4.2011.
  274. Parecer sobre alterações à estrutura de governação do Oesterreichische Nationalbank  (CON/2011/38), Áustria, 20.4.2011.
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  275. Parecer sobre o reforço do governo societário do De Nederlandsche Bank e da Autoridade dos Mercados Financeiros  (CON/2011/37), Países Baixos, 18.4.2011.
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  276. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Bank of Greece (CON/2011/36), Grécia, 14.4.2011.
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  277. Parecer sobre o quadro jurídico do Fundo de Empréstimos e Consignações e sobre alterações ao sistema de reforço da liquidez da Economia grega instituído na sequência da crise financeira internacional (CON/2011/34), Grécia, 13.4.2011.
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  278. Parecer sobre o projecto de Constituição no que se refere ao Magyar Nemzeti Bank (CON/2011/33), Hungria, 12.4.2011.
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  279. Parecer sobre o financiamento de um registo central de números de contas bancárias (CON/2011/30), Bélgica, 6.4.2011.
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  280. Parecer sobre a abolição das funções do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique enquanto depositário central de protestos  (CON/2011/28), Bélgica, 25.3.2011.
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  281. Parecer sobre a prevenção de pagamentos em mora (CON/2011/25), Eslovénia, 18.3.2011.
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  282. Parecer sobre um projecto de decisão do Conselho Europeu que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro  (CON/2011/24), JO C 140 de 11.5.2011, p. 8.Informação adicional
  283. Parecer sobre serviços de pagamento  (CON/2011/23), Polónia, 15.3.2011.
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  284. Parecer sobre o Registo Central de Crédito às Empresas (CON/2011/20), Bélgica, 8.3.2011.
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  285. Parecer sobre a circulação de notas de euro (CON/2011/19), França, 7.3.2011.
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  286. Parecer sobre alterações à legislação sobre o fundo de garantia de depósitos (CON/2011/15), Roménia, 25.2.2011.
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  287. Parecer sobre a reforma da governação económica na União Europeia (CON/2011/13), JO C 150 de 20.5.2011, p. 1.
  288. Parecer sobre a inclusão das cooperativas de crédito nas medidas de apoio do Tesouro Público às instituições financeiras (CON/2011/11), Polónia, 16.2.2011.
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  289. Parecer sobre a participação da Itália em programas do Fundo Monetário Internacional em resposta à crise financeira (CON/2011/10), Itália, 14.2.2011.
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  290. Parecer sobre alterações à Constituição da Polónia relacionadas com a adopção do euro (CON/2011/9), Polónia, 14.2.2011.
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  291. Parecer sobre a aplicação dos princípios para o desenvolvimento de estruturas de supervisão financeira na Bélgica (CON/2011/5), Bélgica, 28.1.2011.
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  292. Parecer sobre alterações à Lei da Banca (CON/2011/3), Eslovénia, 26.1.2011.
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  293. Parecer sobre a Autoridade de Supervisão Financeira húngara e os poderes legislativos do seu Presidente (CON/2010/94), Hungria, 21.12.2010.
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  294. Parecer sobre a estabilização de emergência de instituições de crédito (CON/2010/92), Irlanda, 17.12.2010.
  295. Parecer sobre a nomeação e a demissão dos membros do Conselho Monetário e sobre a remuneração dos membros do Conselho Fiscal do Magyar Nemzeti Bank (CON/2010/91), Hungria, 13.12.2010.
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  296. Parecer sobre a verificação da autenticidade e qualidade e a recirculação de notas de euro (CON/2010/90), Malta, 13.12.2010.
  297. Parecer sobre determinadas novas disposições relativas à circulação de numerário (CON/2010/89), Eslováquia, 9.12.2010.
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  298. Parecer sobre o aumento do capital e das reservas estatutárias do Banque de France (CON/2010/88), França, 9.12.2010.
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  299. Parecer sobre a ratificação ou aplicação do Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio (CON/2010/85), 1.12.2010.
  300. Parecer sobre a reestruturação bancária na Alemanha  (CON/2010/83), Alemanha, 19.11.2010.
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  301. Parecer sobre a remuneração do pessoal do Banco de Portugal e o orçamento (CON/2010/80), Portugal, 12.11.2010.
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    Informação adicional
  302. Parecer sobre alterações à Constituição e à Lei sobre legislação, relativamente aos poderes legislativos do Magyar Nemzeti bank (CON/2010/76), Hungria, 3.11.2010.
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  303. Parecer sobre um aumento dos limites previstos para a Áustria nos Novos Acordos de Empréstimo celebrados com o FMI (CON/2010/74), Áustria, 18.10.2010.
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  304. Parecer sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público)  (CON/2010/73), Chipre, 14.10.2010.
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  305. Parecer sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do Bank Gospodarstwa Krajowego (CON/2010/70), Polónia, 9.9.2010.
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  306. Parecer sobre medidas complementares de reequilíbrio orçamental (CON/2010/69), Roménia, 26.8.2010.
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  307. Parecer sobre alterações à legislação sobre as estatísticas oficiais (CON/2010/66), Roménia, 9.8.2010.
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  308. Parecer sobre alterações ao regime jurídico do sistema de garantia de depósitos (CON/2010/64), Polónia, 6.8.2010.
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  309. Parecer sobre a carreira dos funcionários públicos do Deutsche Bundesbank (CON/2010/59), Alemanha, 29.7.2010.
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  310. Parecer sobre a contenção da despesa pública no que se refere ao Banca d'Italia (CON/2010/58), Itália, 26.7.2010.
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  311. Parecer sobre a transferência da supervisão prudencial para a Autoridade do Mercado Financeiro austríaca (CON/2010/57), Áustria, 16.7.2010.
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  312. Parecer sobre alterações à Lei do Magyar Nemzeti Bank que introduzem cortes salariais (CON/2010/56), Hungria, 12.7.2010.
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  313. Parecer sobre a remuneração do pessoal do Banca Naţională a României (CON/2010/51), Roménia, 1.7.2010.
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  314. Parecer sobre o direito do Sveriges Riksbank de recolher informação junto dos emitentes suecos de valores mobiliários  (CON/2010/49), Suécia, 17.6.2010.
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  315. Parecer sobre a reestruturação do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (CON/2010/48), Irlanda, 17.6.2010.
  316. Parecer sobre a lei relativa às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (Pfandbriefe) (CON/2010/47), Alemanha, 14.6.2010.
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  317. Parecer sobre alterações a várias disposições da Lei da Banca (CON/2010/46), Eslovénia, 1.6.2010.
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  318. Parecer sobre determinadas disposições relativas ao Banque de France (CON/2010/44), França, 21.5.2010.
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  319. Parecer sobre as estatísticas, movimentação transfronteiras de numerário e competências do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) (CON/2010/43), Bulgária, 21.5.2010.
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  320. Parecer sobre a situação jurídica dos activos do Lietuvos Bankas, a duração dos mandatos e a remuneração dos membros da sua Administração, a imunidade dos activos de reserva oficiais de bancos centrais estrangeiros e as demonstrações financeiras anuais do Lietuvos bankas (CON/2010/42), Lituânia, 18.5.2010.
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  321. Parecer sobre um empréstimo bilateral entre o Fundo Monetário Internacional e o Oesterreichische Nationalbank  (CON/2010/40), Áustria, 14.5.2010.
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  322. Parecer sobre a cessão de direitos e obrigações conexos com a emissão, distribuição e resgate da dívida pública (CON/2010/39), Chipre, 14.5.2010.
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  323. Parecer sobre uma alteração às regras que garantem a continuidade da Presidência do Narodowy Bank Polski (CON/2010/37), Polónia, 7.5.2010.
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  324. Parecer sobre medidas adicionais de estabilidade financeira na Estónia (CON/2010/35), Estónia, 26.4.2010.
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  325. Parecer sobre a supervisão da actividade seguradora privada, sobre a criação de um fundo de garantia de seguros de vida de particulares e sobre outras disposições  (CON/2010/33), Grécia, 23.4.2010.
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  326. Parecer sobre uma alteração das regras que regem a provisão do Narodowy Bank Polski destinada a fazer face a riscos de taxa de câmbio  (CON/2010/32), Polónia, 21.4.2010.
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  327. Parecer sobre a alteração da Lei das instituições de crédito e sociedades financeiras no sentido de introduzir medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro (CON/2010/31), Hungria, 13.4.2010.
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  328. Parecer sobre a restruturação da Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (CON/2010/30), Irlanda, 7.4.2010.
  329. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos  (CON/2010/28), JO C 103 de 22.4.2010, p. 1.Informação adicional
  330. Parecer sobre um novo regime jurídico relativo à integridade e prevenção da corrupção aplicável ao Banka Slovenije e respectivos órgãos de decisão (CON/2010/27), Eslovénia, 29.3.2010.
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  331. Parecer sobre a independência, a confidencialidade e a proibição de financiamento monetário  (CON/2010/25), Bulgária, 25.3.2010.
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  332. Parecer sobre uma alteração à Lei do Danmarks Nationalbank relativamente ao poder de recolher informação para a compilação de estatísticas  (CON/2010/24), Dinamarca, 19.3.2010.
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  333. Parecer sobre a contribuição da Áustria para o Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento do FMI (CON/2010/22), Áustria, 12.3.2010.
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  334. Parecer sobre alterações ao regime jurídico relativo à melhoria das condições de liquidez na economia em resposta ao impacto da crise financeira internacional (CON/2010/21), Grécia, 8.3.2010.
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  335. Parecer sobre alterações à Lei e aos Estatutos do Eesti Pank (CON/2010/20), Estónia, 5.3.2010.
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  336. Parecer sobre a introdução de uma facilidade de depósito a sete dias (CON/2010/18), Letónia, 23.2.2010.
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  337. Parecer sobre a criação do Sistema Estatístico Helénico e de uma autoridade estatística independente (CON/2010/17), Grécia, 23.2.2010.
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  338. Parecer sobre o acordo de empréstimo bilateral entre Irlanda e o Fundo Monetário Internacional (CON/2010/15), Irlanda, 9.2.2010.
  339. Parecer sobre as atribuições do Magyar Nemzeti Bank relativamente à participação da Hungria no Fundo Monetário Internacional (CON/2010/13), Hungria, 27.1.2010.
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  340. Parecer sobre o procedimento especial de administração criado pelo Banca Naţională a României para as instituições de crédito em crise  (CON/2010/12), Roménia, 27.1.2010.
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  341. Parecer sobre as atribuições do Magyar Nemzeti Bank, sobre a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara, e sobre a criação do Conselho de Estabilidade Financeira  (CON/2010/10), Hungria, 18.1.2010.
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  342. Parecer sobre as medidas de recuperação aplicáveis às empresas dos sectores bancário e financeiro, sobre a supervisão do sector e dos serviços financeiros e sobre os estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2010/7), Bélgica, 11.1.2010.
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  343. Parecer sobre a fusão das autoridades competentes para a autorização do exercício e para a supervisão da actividade da banca e dos seguros (CON/2010/4), França, 8.1.2010.
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  344. Parecer sobre certas medidas relativas à regulamentação bancária e financeira  (CON/2010/3), França, 7.1.2010.
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  345. Parecer sobre as competências do Banka Slovenije relativamente à participação da Eslovénia no Fundo Monetário Internacional (CON/2009/100), Eslovénia, 15.12.2009.
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  346. Parecer sobre a execução das garantias constituídas a favor do Banco de España, de outros bancos centrais nacionais dos Estados-Membros ou do BCE no exercício das respectivas funções (CON/2009/96), Espanha, 16.11.2009.
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  347. Parecer sobre a extensão da duração da garantia constituída pelo Estado Irlandês para cobertura de determinadas responsabilidades das instituições de crédito  (CON/2009/92), Irlanda, 9.11.2009.
  348. Parecer sobre a graduação do direito de retenção do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2009/90), Bélgica, 4.11.2009.
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  349. Parecer sobre a composição do conselho de administração do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland e da Irish Financial Services Regulatory Authority (autoridade irlandesa para a regulamentação dos serviços financeiros) (CON/2009/89), Irlanda, 4.11.2009.
  350. Parecer sobre a prorrogação do prazo para a apresentação para troca de determinadas notas de banco  (CON/2009/87), Hungria, 29.10.2009.
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  351. Parecer sobre a independência do Národná banka Slovenska (CON/2009/85), Eslováquia, 27.10.2009.
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  352. Parecer sobre a repartição dos lucros do Lietuvos banka (CON/2009/83), Lituânia, 23.10.2009.
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  353. Parecer sobre o envolvimento do De Nederlandsche Bank no sistema monetário de Bonaire, Sint Eustatius e Saba (CON/2009/80), Países Baixos, 9.10.2009.
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  354. Parecer sobre a emissão de obrigações especiais do Tesouro a instituições de crédito (CON/2009/78), Chipre, 1.10.2009.
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  355. Parecer sobre a auditoria do Lietuvos Bankas pelo Estado (CON/2009/77), Lituânia, 29.9.2009.
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  356. Parecer sobre o procedimento de nomeação do Governador do Banque de France (CON/2009/74), França, 24.9.2009.
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  357. Parecer sobre as atribuições de supervisão do Česká národní banka no domínio do crédito ao consumo (CON/2009/71), República Checa, 14.9.2009.
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  358. Parecer sobre disposições relacionadas com o Banco de España respeitantes à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo  (CON/2009/70), Espanha, 14.9.2009.
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  359. Parecer sobre a remuneração da conta de disponibilidades do Tesouro no Banca d'Italia  (CON/2009/69), Itália, 1.9.2009.
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  360. Parecer sobre a criação da National Asset Management Agency (CON/2009/68), Irlanda, 31.8.2009.
  361. Parecer sobre a ampliação do direito de negociação em valores mobiliários do Narodowy Bank Polski  (CON/2009/67), Polónia, 20.8.2009.
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  362. Parecer sobre o acesso do público à informação sobre o património dos altos funcionários do Estado (CON/2009/64), Eslovénia, 27.7.2009.
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  363. Parecer sobre a alteração do projecto de disposição legislativa referente à tributação das reservas de ouro do Banca d'Italia (CON/2009/63), Itália, 24.7.2009.
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  364. Parecer relativo à reestruturação dos bancos e ao reforço dos fundos próprios das instituições de crédito (CON/2009/62), Espanha, 22.7.2009.
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  365. Parecer sobre o procedimento de alteração da taxa de câmbio oficial da litas  (CON/2009/61), Lituânia, 20.7.2009.
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  366. Parecer sobre o regime jurídico das cooperativas de crédito (CON/2009/60), Polónia, 16.7.2009.
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  367. Parecer sobre a tributação das reservas de ouro do Banca d'Italia (CON/2009/59), Itália, 14.7.2009.
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  368. Parecer sobre a regulamentação da locação financeira e da actividade das sociedades de locação financeira (CON/2009/57), Chipre, 26.6.2009.
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  369. Parecer sobre alterações às medidas de apoio financeiro às instituições de crédito (CON/2009/56), Irlanda, 25.6.2009.
  370. Parecer sobre alterações ao regime da central de depósito de títulos (CON/2009/55), Polónia, 24.6.2009.
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  371. Parecer sobre a distribuição dos lucros do Latvijas Banka  (CON/2009/53), Letónia, 24.6.2009.
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  372. Parecer sobre medidas destinadas a reforçar a eficácia do sistema de garantia de depósitos (CON/2009/51), Roménia, 5.6.2009.
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  373. Parecer sobre o reforço dos poderes do Banca Naţională a României para tomar medidas correctivas relativamente a instituições financerias em situação de crise  (CON/2009/48), Roménia, 27.5.2009.
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  374. Parecer sobre medidas respeitantes aos salários no sector público na perspectiva da independência dos bancos centrais  (CON/2009/47), Letónia, 18.5.2009.
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  375. Parecer sobre a ampliação das funções da superintendência do Banque centrale du Luxembourg prevista num projecto de lei relativa aos serviços de pagamento, às instituições de moeda electrónica e ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/2009/46), Luxemburgo, 14.5.2009.
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  376. Parecer sobre os tipos de relação jurídica aplicáveis ao pessoal do Deutsche Bundesbank (CON/2009/45), Alemanha, 11.5.2009.
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  377. Parecer sobre a harmonização do regime jurídico do Magyar Nemzeti Bank com as novas normas administrativas  (CON/2009/44), Hungria, 8.5.2009.
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  378. Parecer sobre a organização e o funcionamento das estatísticas oficiais na Roménia (CON/2009/42), Roménia, 4.5.2009.
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  379. Parecer sobre a realização do aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional pelo Banco de Portugal  (CON/2009/41), Portugal, 29.4.2009.
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    Informação adicional
  380. Parecer sobre a supervisão de instituições de pagamentos pelo Lietuvos bankas (CON/2009/40), Lituânia, 24.4.2009.
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  381. Parecer sobre o pagamento, pelo Banco de España, do proposto aumento da quota de Espanha no FMI  (CON/2009/35), Espanha, 16.4.2009.
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  382. Parecer sobre o aumento da quota da Itália no Fundo Monetário Internacional (CON/2009/33), Itália, 3.4.2009.
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  383. Parecer sobre alterações às normas relativas à distribuição dos lucros do Lietuvos bankas no contexto de turbulência financeira (CON/2009/26), Lituânia, 24.3.2009.
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  384. Parecer sobre a gestão da conta corrente do Tesouro no Banca d’Italia  (CON/2009/23), Itália, 17.3.2009.
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  385. Parecer sobre legislação que permite ao Ministro das Finanças dar instruções ao Fundo Nacional de Reserva de Pensões para investir em instituições financeiras no contexto da recapitalização de bancos (CON/2009/16), Irlanda, 25.2.2009.
  386. Parecer sobre as medidas de apoio financeiro relacionadas com a remuneração dos funcionários públicos (CON/2009/15), Irlanda, 24.2.2009.
  387. Parecer sobre critérios de eligibilidade adicionais relativos aos membros do Conselho do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) e novas regras para a prestação de informações a este respeito (CON/2009/13), Bulgária, 16.2.2009.
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  388. Parecer sobre o papel do Banque centrale du Luxembourg na compilação de determinadas estatísticas (CON/2009/7), Luxemburgo, 27.1.2009.
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  389. Parecer sobre o pagamento a efectuar pelo Oesterreichische Nationalbank relativo ao proposto aumento da quota da Áustria no FMI (CON/2009/5), Áustria, 22.1.2009.
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  390. Parecer sobre alterações às regras que regem a repartição dos rendimentos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique e a afectação dos seus lucros ao Estado Belga (CON/2009/4), Bélgica, 16.1.2009.
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  391. Parecer sobre alterações à Lei relativa aos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários  (CON/2008/87), Espanha, 12.12.2008.
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  392. Parecer sobre a modernização do regime jurídico dos instrumentos financeiros (CON/2008/85), França, 8.12.2008.
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  393. Parecer sobre a harmonização dos estatutos do Magyar Nemzeti Bank com a legislação comunitária  (CON/2008/83), Hungria, 2.12.2008.
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  394. Parecer sobre a entrega dos lucros do Banco de España ao Tesouro  (CON/2008/82), Espanha, 2.12.2008.
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  395. Parecer sobre a concessão de apoio às instituições financeiras pelo Tesouro Público (CON/2008/80), Polónia, 28.11.2008.
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  396. Parecer sobre o papel do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) relativamente às instituições de pagamentos e aos operadores de sistemas de pagamentos, e ainda à superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação  (CON/2008/78), Bulgária, 26.11.2008.
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  397. Parecer sobre avales estatais e outras medidas destinadas à preservação da estabilidade do sistema financeiro  (CON/2008/76), Eslovénia, 25.11.2008.
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  398. Parecer sobre alterações aos estatutos do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) com vista à introdução do euro (CON/2008/73), Bulgária, 21.11.2008.
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  399. Parecer sobre a utilização de activos de reserva para fins relacionados com o turismo (CON/2008/72), Roménia, 19.11.2008.
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  400. Parecer sobre a criação de um registo de instituições financeiras gerido pelo Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) (CON/2008/71), Bulgária, 18.11.2008.
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  401. Parecer sobre a ampliação do âmbito do Sistema de Garantia de Depósitos (CON/2008/69), Irlanda, 17.11.2008.
  402. Parecer sobre as condições para a concessão de avales do Estado (CON/2008/67), Espanha, 13.11.2008.
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  403. Parecer sobre medidas de aplicação da garantia da estabilidade do sistema de crédito (CON/2008/65), Itália, 12.11.2008.
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  404. Parecer sobre a gestão da informação relativa aos emitentes no contexto da desmaterialização dos respectivos títulos (CON/2008/64), Bélgica, 12.11.2008.
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  405. Parecer sobre uma nova decisão relativa ao Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária  (CON/2008/63), JO C 45 de 24.2.2009, p. 1.
  406. Parecer sobre a protecção de depósitos e de determinados produtos de seguro de vida (CON/2008/61), Bélgica, 28.10.2008.
  407. Parecer sobre as operações do Fundo para a aquisição de activos financeiros (CON/2008/60), Espanha, 27.10.2008.
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  408. Parecer sobre medidas que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro  (CON/2008/58), Itália, 23.10.2008.
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  409. Parecer sobre a criação de um Fundo de Estabilização do Mercado Financeiro e outras medidas relativas à estabilidade financeira (CON/2008/57), Alemanha, 21.10.2008.
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  410. Parecer sobre a concessão de avales estatais visando contribuir para a estabilidade financeira  (CON/2008/56), França, 21.10.2008.
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  411. Parecer sobre o regime jurídico do Narodowy Bank Polski relativo à recolha de informação estatística (CON/2008/53), Polónia, 17.10.2008.
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  412. Parecer sobre a criação de um fundo para a aquisição de activos financeiros e outras medidas do Governo em prol da estabilidade financeira (CON/2008/52), Espanha, 17.10.2008.
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  413. Parecer sobre os sistemas de garantia de depósitos e protecção dos investidores (CON/2008/51), Grécia, 17.10.2008.
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  414. Parecer sobre um aval do Estado para cobertura dos passivos das instituições de crédito  (CON/2008/50), Bélgica, 17.10.2008.
  415. Parecer sobre a substituição de moedas de euro e de moedas de euro comemorativas alemãs (CON/2008/49), Alemanha, 16.10.2008.
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  416. Parecer sobre a aplicação de medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/48), Irlanda, 15.10.2008.
  417. Parecer sobre o câmbio e a retirada de circulação de notas e moedas (CON/2008/47), Suécia, 9.10.2008.
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  418. Parecer sobre a garantia do Estado relativa ao crédito concedido pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no contexto da contribuição deste para a estabilidade financeira (CON/2008/46), Bélgica, 8.10.2008.
  419. Parecer sobre medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/44), Irlanda, 3.10.2008.
  420. Parecer sobre restrições e proibições aplicáveis aos titulares de cargos públicos (CON/2008/43), Eslovénia, 17.9.2008.
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  421. Parecer sobre alterações que possibilitam ao Banque centrale du Luxembourg dar uma contribuição mais eficaz para a estabilidade financeira e que clarificam o regime de reservas mínimas (CON/2008/42), Luxemburgo, 10.9.2008.
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  422. Parecer sobre o financiamento de uma contribuição austríaca para o alívio da dívida da Libéria (CON/2008/41), Áustria, 9.9.2008.
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  423. Parecer sobre a independência financeira do Sveriges Riksbank  (CON/2008/34), Suécia, 4.8.2008.
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  424. Parecer sobre a criação da comissão de auditoria do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique  (CON/2008/33), Bélgica, 31.7.2008.
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  425. Parecer sobre alterações relacionadas com a governação, supervisão e modo de financiamento do sistema de protecção de depósitos, nomeadamente no que respeita à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/32), Polónia, 23.7.2008.
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  426. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Banca Naţională a României (CON/2008/31), Roménia, 21.7.2008.
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  427. Parecer sobre a introdução do euro na Eslováquia e sobre a taxa de conversão para o euro da coroa eslovaca (CON/2008/28), JO C 180 de 17.7.2008, p. 1.Informação adicional
  428. Parecer sobre um projecto de lei relativo ao Česká národní banka  (CON/2008/21), República Checa, 21.5.2008.
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  429. Parecer sobre o papel do Narodowy Bank Polski no tocante à compensação e liquidação de títulos e à central de depósito de títulos (CON/2008/20), Polónia, 21.5.2008.
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  430. Parecer sobre os poderes do Banque centrale du Luxembourg e sobre o regime de pensões dos seus funcionários  (CON/2008/17), Luxemburgo, 15.4.2008.
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  431. Parecer sobre a fusão da supervisão financeira com a supervisão de seguros (CON/2008/16), Finlândia, 4.4.2008.
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  432. Parecer sobre a codificação do Regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (CON/2008/15), JO C 88 de 9.4.2008, p. 1.Informação adicional
  433. Parecer sobre alterações administrativas introduzidas na Lei do Eesti Pank  (CON/2008/14), Estónia, 25.3.2008.
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  434. Parecer sobre a reforma do sistema de segurança social grego no que respeita ao Bank of Greece  (CON/2008/13), Grécia, 19.3.2008.
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  435. Parecer sobre a supervisão dos revisores oficiais de contas e as funções do Banco de Portugal nesta matéria (CON/2008/11), Portugal, 26.2.2008.
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    Informação adicional
  436. Parecer sobre as retribuições no Banca d’Italia e sobre a reforma estrutural da conta do Tesouro no Banca d’Italia (CON/2008/10), Itália, 21.2.2008.
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  437. Parecer sobre as relações de trabalho entre o Deutsche Bundesbank e os membros do seu pessoal  (CON/2008/9), Alemanha, 21.2.2008.
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  438. Parecer sobre as consequências para o respectivo regime monetário da alteração do estatuto de Saint-Martin et Saint-Barthélémy no quadro da lei francesa (CON/2008/8) (CON/2008/8), França, 14.2.2008.
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  439. Parecer sobre os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional e as funções do Banco de Portugal (CON/2008/6), Portugal, 1.2.2008.
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    Informação adicional
  440. Parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2008/5) (CON/2008/5), Polónia, 17.1.2008.
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  441. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Sveriges Riksbank no que respeita à duração do mandato dos membros da sua comissão executiva (CON/2008/4), Suécia, 14.1.2008.
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  442. Parecer sobre a repartição de competências entre o Česká národní banka e o Ministério das Finanças para a elaboração e apresentação ao Governo de certos projectos de disposições legais (CON/2008/2), República Checa, 7.1.2008.
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  443. Parecer sobre o quadro jurídico de preparação para a adopção do euro (CON/2007/43), Eslováquia, 19.12.2007.
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  444. Parecer sobre as novas funções do Българска народна банка (Bulgarian National Bank) respeitantes à supervisão dos serviços de transferência de fundos (CON/2007/40), Bulgária, 12.12.2007.
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  445. Parecer sobre a supervisão das operações cambiais em numerário (CON/2007/38), Eslovénia, 23.11.2007.
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  446. Parecer sobre a aplicação da abolição dos títulos ao portador no que respeita às acções emitidas pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2007/37), Bélgica, 19.11.2007.
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  447. Parecer sobre as novas funções do Banka Slovenije em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (CON/2007/36), Eslovénia, 15.11.2007.
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  448. Parecer sobre a reforma da supervisão financeira (CON/2007/33), Áustria, 5.11.2007.
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  449. Parecer sobre a modernização da estrutura de supervisão da Autoridade de Supervisão Financeira Federal (BaFin) (CON/2007/32), Alemanha, 15.10.2007.
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  450. Parecer sobre a reforma da supervisão financeira, nomeadamente no que respeita ao Narodowy Bank Polski  (CON/2007/31), Polónia, 9.10.2007.
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  451. Parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção dos consumidores no âmbito da supervisão prudencial do Banco de Portugal (CON/2007/29), Portugal, 5.10.2007.
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    Informação adicional
  452. Parecer sobre a superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e sobre meios de pagamento  (CON/2007/27), Roménia, 21.9.2007.
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  453. Parecer sobre alterações relativas ao modelo de governação, supervisão e financiamento do sistema de protecção dos depósitos, em especial no que se refere à participação do Narodowy Bank Polski (CON/2007/26), Polónia, 27.8.2007.
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  454. Parecer sobre a regulamentação das instituições financeiras não pertencentes ao sector bancário pelo banco central  (CON/2007/23), Roménia, 2.8.2007.
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  455. Parecer sobre o mandato conferido à Conferência Intergovernamental para elaborar um Tratado que altere os Tratados em vigor (CON/2007/20), JO C 160 de 13.7.2007, p. 2.
  456. Parecer sobre a introdução do euro em Chipre e em Malta e sobre as taxas de conversão do euro para a libra cipriota e a lira maltesa (CON/2007/19), JO C 160 de 13.7.2007, p. 1.Informação adicional
  457. Parecer sobre a regulamentação e a supervisão dos mercados e sobre o funcionamento de entidades competentes independentes (CON/2007/17), Itália, 18.6.2007.
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  458. Parecer sobre a supervisão de instituições financeiras e de crédito e sobre as garantias financeiras elegíveis para as operações de política monetária (CON/2007/15), Grécia, 15.6.2007.
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  459. Parecer sobre alterações aos estatutos do Magyar Nemzeti Bank respeitantes à sua estrutura e governo  (CON/2007/14), Hungria, 24.5.2007.
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  460. Parecer sobre alterações aos estatutos do Bank of Greece para os adaptar ao desenvolvimento do quadro dos activos de garantia do Eurosistema e salvaguardar o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos (CON/2007/13), Grécia, 8.5.2007.
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  461. Parecer sobre instrumentos de política monetária e sobre o sistema de liquidação de valores mobiliários do Latvijas Banka (CON/2007/12), Letónia, 30.4.2007.
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  462. Parecer sobre alterações à lei relativa à prevenção e luta contra o branqueamento de capitais no que se refere aos regimes sancionatório e de supervisão, e ainda ao âmbito da sua aplicação ao banco central nacional (CON/2007/10), Hungria, 16.4.2007.
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  463. Parecer sobre determinadas atribuições do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor  (CON/2007/8), República Checa, 21.3.2007.
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  464. Parecer sobre uma alteração dos Estatutos do Deutsche Bundesbank relativa ao número e designação dos membros da respectiva Comissão Executiva  (CON/2007/6), Alemanha, 7.3.2007.
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  465. Parecer sobre alterações aos estatutos do Central Bank of Malta com vista à adopção do euro (CON/2006/58), Malta, 15.12.2006.
  466. Parecer sobre a harmonização dos estatutos do Magyar Nemzeti Bank com o direito comunitário (CON/2006/55), Hungria, 6.12.2006.
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  467. Parecer sobre a incorporação de novos princípios de governo das sociedades nos estatutos do De Nederlandsche Bank (CON/2006/54), Países Baixos, 7.12.2006.
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  468. Parecer sobre a supervisão dos gestores de sistemas de compensação e liquidação (CON/2006/53), Polónia, 16.11.2006.
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  469. Parecer sobre o sistema de liquidação de títulos do Latvijas Banka (CON/2006/52), Letónia, 14.11.2006.
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  470. Parecer sobre a partilha de poderes entre as autoridades de supervisão (CON/2006/51), Itália, 3.11.2006.
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  471. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Banco Central de Chipre com vista à adopção do euro (CON/2006/50), Chipre, 26.10.2006.
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  472. Parecer sobre determinadas funções do Česká národní banka em matéria de protecção do consumidor (CON/2006/47), República Checa, 13.9.2006.
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  473. Parecer sobre uma revisão geral dos Estatutos do Banca d'Italia (CON/2006/44), Itália, 25.8.2006.
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  474. Parecer sobre uma alteração dos estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique relativa à constituição de penhor sobre créditos como garantia das respectivas operações de crédito. (CON/2006/40), Bélgica, 3.8.2006.
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  475. Parecer sobre uma alteração da composição da Comissão de Supervisão Bancária (CON/2006/39), Polónia, 2.8.2006.
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  476. Parecer sobre o estabelecimento de um regime de protecção do consumidor no âmbito das funções de supervisão prudencial do Bank of Greece e outras disposições relacionadas com esta matéria (CON/2006/38), Grécia, 25.7.2006.
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  477. Parecer sobre a taxa de conversão entre o euro e o tolar esloveno e sobre outras medidas necessárias à introdução do euro na Eslovénia (CON/2006/36), JO C 163 de 14.7.2006, p. 10.Informação adicional
  478. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Banco Central de Chipre com vista à adopção do euro (CON/2006/33), Chipre, 28.6.2006.
  479. Parecer sobre alterações aos estatutos do Banque de France (CON/2006/32), França, 22.6.2006.
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  480. Parecer sobre regulamentos do Sveriges Riksbank relativos à compra e devolução de numerário (CON/2006/30), Suécia, 12.6.2006.
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  481. Parecer sobre alterações à Constituição da Letónia relativas à situação do Latvijas Banka (CON/2006/27), Letónia, 9.6.2006.
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  482. Parecer sobre alterações aos estatutos do Central Bank of Malta com vista à adopção do euro (CON/2006/23), Malta, 22.5.2006.
  483. Parecer sobre a supervisão do sector financeiro nos Países Baixos (CON/2006/20), Países Baixos, 25.4.2006.
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  484. Parecer sobre alterações aos estatutos do Latvijas Banka (CON/2006/19), Letónia, 3.4.2006.
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  485. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Banka Slovenije com vista à adopção do euro (CON/2006/17), Eslovénia, 13.3.2006.
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  486. Parecer sobre a criação de uma base jurídica permitindo ao Lietuvos bankas aderir ao modelo de banco central correspondente (CON/2006/16), Lituânia, 10.3.2006.
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  487. Parecer sobre a integração da supervisão do sector bancário, dos mercados de capitais, dos seguros e dos fundos de pensões (CON/2006/15), Polónia, 9.3.2006.
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  488. Parecer sobre poderes em situações de emergência e competências do SEBC (CON/2006/6), Finlândia, 16.2.2006.
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  489. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Banco Central de Chipre com vista à adopção do euro  (CON/2006/4), Chipre, 27.1.2006.
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  490. Parecer sobre alterações à Lei do Lietuvos bankas com vista à adopção do euro  (CON/2005/60), Lituânia, 30.12.2005.
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  491. Parecer sobre alterações à Lei do Eesti Pank com vista à adopção do euro (CON/2005/59), Estónia, 30.12.2005.
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  492. Parecer sobre uma proposta revista de alterações na estrutura e governança interna do Banca d’Italia decorrentes de uma lei relativa à protecção da poupança (CON/2005/58), Itália, 23.12.2005.
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  493. Parecer sobre a alteração do sistema de tesouraria do Estado (CON/2005/55), Eslováquia, 12.12.2005.
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  494. Parecer sobre a alteração dos estatutos do Sveriges Riksbank (CON/2005/54), Suécia, 12.12.2005.
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  495. Parecer sobre uma diminuição das contribuições anuais dos bancos comerciais para o Fundo de Protecção de Depósitos e sobre financiamento monetário (CON/2005/50), Eslováquia, 1.12.2005.
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  496. Parecer sobre a compensação do custo dos juros paga pelo Sveriges Riksbank às empresas que separam e armazenam numerário (CON/2005/48), Suécia, 18.11.2005.
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  497. Parecer sobre a não aplicação ao Národná banka Slovenska das disposições em matéria de responsabilidade criminal das pessoas colectivas (CON/2005/47), Eslováquia, 16.11.2005.
  498. Parecer sobre a abolição dos títulos ao portador e sobre a modernização do regime jurídico dos valores mobiliários das sociedades (CON/2005/43), Bélgica, 3.11.2005.
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  499. Parecer sobre uma proposta revista de integração completa da supervisão dos mercados financeiros, com o Česká národní banka como única autoridade de supervisão (CON/2005/39), República Checa, 28.10.2005.
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  500. Parecer sobre o direito do Lietuvos bankas de emitir notas e moedas após a adopção do euro e sobre a independência pessoal do seu governador (CON/2005/38), Lituânia, 26.10.2005.
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  501. Parecer sobre alterações na estrutura e governança interna do Banca d’Italia decorrentes de uma lei relativa à protecção da poupança (CON/2005/34), Itália, 6.10.2005.
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  502. Parecer sobre as normas relativas ao pagamento dos lucros do Banco de Espanha ao Tesouro (CON/2005/30), Espanha, 11.8.2005.
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  503. Parecer sobre o financiamento, pelo Oesterreichische Nationalbank, de uma contribuição da Áustria para o fundo fiduciário estabelecido pelo FMI a favor de países de baixo redimento afectados por desastres naturais (CON/2005/29), Áustria, 11.8.2005.
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  504. Parecer sobre as atribuições do Národná banka Slovenska em matéria de supervisão integrada do mercado financeiro no seu conjunto e sobre a alteração dos respectivos estatutos  (CON/2005/26), Eslováquia, 4.8.2005.
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  505. Parecer sobre a regulamentação das práticas de lobbying, incluindo as actividades de grupos de pressão sobre o Národná banka Slovenska (CON/2005/25), Eslováquia, 3.8.2005.
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  506. Parecer sobre a reorganização da supervisão dos mercados financeiros e sobre a superintendência dos sistemas de pagamento e de liquidação de títulos (CON/2005/24), República Checa, 15.7.2005.
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  507. Parecer sobre alterações aos estatutos do Latvijas Banka (CON/2005/20), Letónia, 14.6.2005.
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  508. Parecer sobre o reforço da supervisão das situações orçamentais e a supervisão e coordenação das políticas económicas (CON/2005/18), JO C 144 de 14.6.2005, p. 17.Informação adicional
  509. Parecer sobre a aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos reflectindo as alterações na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento  (CON/2005/17), JO C 144 de 14.6.2005, p. 16.Informação adicional
  510. Parecer sobre a qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (CON/2005/11), JO C 116 de 18.5.2005, p. 11.Informação adicional
  511. Parecer sobre a concessão de linhas de crédito pelo Banca d'Italia ao Líbano (CON/2005/1), Itália, 3.2.2005.
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  512. Parecer sobre a tomada de decisões em matéria de política monetária (CON/2004/35), Hungria, 4.11.2004.
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  513. Parecer sobre a supervisão do mercado financeiro pelo Národná banka Slovenska (CON/2004/31), Eslováquia, 22.9.2004.
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  514. Parecer sobre a supervisão do sector financeiro (CON/2004/21), Países Baixos, 7.6.2004.
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  515. Parecer sobre uma Lei relativa à protecção da poupança (CON/2004/16), Itália, 11.5.2004.
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  516. Parecer sobre a cobertura de menos-valias cambiais incorridas pelo Banque de France (CON/2004/6), França, 13.2.2004.
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  517. Parecer sobre medidas que afectam a situação financeira do Suomen Pankki e disposições respeitantes aos poderes normativos da instituição (CON/2004/1), Finlândia, 20.1.2004.
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  518. Parecer sobre uma alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal (CON/2003/29), Portugal, 18.12.2003.
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    Informação adicional
  519. Parecer sobre uma alteração aos Estatutos do Banco de España (CON/2003/28), Espanha, 18.12.2003.
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  520. Parecer sobre a Fundação Nacional para a Pesquisa, Tecnologia e Desenvolvimento (CON/2003/27), Áustria, 2.12.2003.
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  521. Parecer sobre a Proposta de Lei do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (n.º 2) de 2003 (CON/2003/24), Irlanda, 19.11.2003.
  522. Parecer sobre a fusão do De Nederlandsche Bank com a Fundação da Autoridade de Supervisão das Pensões e Seguros dos Países Baixos (CON/2003/23), Países Baixos, 24.10.2003.
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  523. Parecer sobre alterações à Lei do Suomen Pankki e diplomas conexos (CON/2003/22), Finlândia, 15.10.2003.
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  524. Parecer sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (CON/2003/20), JO C 229 de 25.9.2003, p. 7.Informação adicional
  525. Parecer sobre a supervisão prudencial do sector financeiro e dos serviços financeiros (CON/2003/19), Bélgica, 4.9.2003.
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  526. Parecer sobre a alteração da Lei do Sveriges Riksbank (CON/2003/15), Suécia, 8.8.2003.
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  527. Parecer sobre sistemas de pagamentos, infraestruturas de pagamento e instrumentos de pagamento (CON/2003/14), Itália, 7.8.2003.
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  528. Parecer sobre a alteração dos Estatutos do Bank of Greece (CON/2003/4), Grécia, 28.3.2003.
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  529. Parecer sobre a alteração dos Estatutos do Sveriges Riksbank e da Lei relativa ao Riksdag (CON/2003/3), Suécia, 5.3.2003.
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  530. Parecer sobre uma disposição relativa à conversão de obrigações ao abrigo da Lei n.º 483/93 e que afecta o balanço do Banca d’Italia (CON/2002/30), Itália, 6.12.2002.
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  531. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Sveriges Riksbank e a publicação de condições de juros. (CON/2002/28), Suécia, 12.11.2002.
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  532. Parecer sobre alterações à Lei dos Poderes de Emergência relativa à regulamentação dos mercados financeiros finlandeses em condições de emergência. (CON/2002/27), Finlândia, 31.10.2002.
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  533. Parecer sobre uma proposta estabelecendo uma Auditoria Nacional pelo Parlamento da Suécia, incluindo alterações à Lei do Sveriges Riksbank. (CON/2002/22), Suécia, 2.9.2002.
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  534. Parecer sobre a clarificação da relação específica entre o quadro institucional do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique e as normas gerais relativas às sociedades anónimas de responsabilidade limitada. (CON/2002/18), Bélgica, 9.7.2002.
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  535. Parecer sobre o regulamento relativo à designação das autoridades nacionais competentes no domínio da falsificação. (CON/2002/17), Luxemburgo, 7.6.2002.
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  536. Parecer sobre o projecto de Lei do Central Bank of Ireland e da Autoridade de Serviços Financeiros, 2002. (CON/2002/16), Irlanda, 5.6.2002.
  537. Parecer sobre o pagamento dos lucros do Banco de España ao Tesouro (CON/2002/14), Espanha, 25.4.2002.
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  538. Parecer sobre alterações à Lei da União Económica e Monetária no que respeita às disposições para pagamento ao Tesouro da Irlanda pelo Central Bank of Ireland de receitas líquidas da emissão de moeda (CON/2002/7), Irlanda, 1.2.2002.
  539. Parecer sobre uma Lei que estabelece a supervisão integrada dos serviços financeiros (CON/2001/35), Alemanha, 8.11.2001.
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  540. Parecer sobre um regulamento relativo a uma derrogação das disposições sobre funcionários públicos ou funcionários estagiários no que respeita aos agentes do Banque centrale du Luxembourg sujeitos a um estatuto de direito público (CON/2001/28), Luxemburgo, 26.9.2001.
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  541. Parecer sobre alterações ao Estatuto do Deutsche Bundesbank (CON/2001/17), Alemanha, 2.8.2001.
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  542. Parecer sobre uma lei que introduz alterações em várias leis que regulamentam o mercado financeiro espanhol (CON/2001/12), Espanha, 31.5.2001.
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  543. Perecer sobre certas disposições incluídas numa Proposta de Lei de Contas Sem Movimentação, 2001 (CON/2001/11), Irlanda, 31.5.2001.
  544. Parecer sobre um artigo da lei federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis conexas (CON/2001/10), Áustria, 25.5.2001.
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  545. Parecer sobre um projecto de Lei de Obrigações Hipotecárias e de Crédito Público (CON/2001/6), Irlanda, 25.4.2001.
  546. Parecer sobre legislação na área dos sistemas de pagamentos (CON/2001/2), França, 11.4.2001.
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  547. Parecer sobre a dupla circulação de notas e moedas denominadas em euros e escudos e sobre a alteração da Lei Orgânica do Banco de Portugal (CON/2001/1), Portugal, 26.1.2001.
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    Informação adicional
  548. Parecer sobre a alteração do artigo 10.º-2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE (CON/2000/30), JO C 362 de 16.12.2000, p. 13.
  549. Parecer sobre a alteração da Lei do Sveriges Riksbank (1998:1385) (CON/2000/26), Suécia, 20.11.2000.
  550. Parecer sobre a ratificação das alterações aos Estatutos do Bank of Greece aprovadas pela sua Assembleia Geral de Accionistas em 25 de Abril de 2000 (CON/2000/15), Grécia, 27.6.2000.
  551. Parecer sobre a forma de adopção de medidas no domínio da moeda associadas à emissão de notas e moedas de euro (Lei do Euro) e a forma de alteração da Lei da Cunhagem de 1988 e da Lei do Oesterreichische Nationalbank (CON/2000/14), Áustria, 28.6.2000.
  552. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Bank of Greece e outras questões relacionadas com a adopção do euro pela Grécia (CON/2000/7), Grécia, 17.4.2000.
  553. Parecer sobre os Estatutos e a função do IEDOM (Institut d’émission des départements d’outre-mer) (CON/1999/20), França, 17.2.2000.
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  554. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Bank of Greece (CON/1999/18), Grécia, 19.11.1999.
  555. Parecer sobre o regime de distribuição dos lucros do Banco de España ao Tesouro (CON/1999/16), Espanha, 28.10.1999.
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  556. Parecer sobre (i) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras relativo ao Fundo de Garantia de Depósitos e (ii) as actividades do Fundo de Garantia de Depósitos (CON/1999/15), Portugal, 27.10.1999.Informação adicional
  557. Parecer sobre a Autoridade de supervisão bancária (CON/1999/5), Áustria, 14.7.1999.
  558. Parecer sobre a desmaterialização das acções do Bank of Greece (CON/1999/4), Grécia, 1.6.1999.
  559. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Banque de France (CON/1998/62), França, 30.12.1998.
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  560. Parecer sobre instrumentos e procedimentos de política monetária e reservas mínimas (CON/1998/47), Portugal, 1.10.1998.Informação adicional
  561. Parecer sobre a Decisão do Conselho de Política Monetária do Banque de France sobre reservas mínimas (CON/1998/43), França, 23.9.1998.
  562. Parecer sobre reservas mínimas (CON/1998/41), Espanha, 8.9.1998.
  563. Parecer sobre os Estatutos do Banque centrale du Luxembourg e a criação de uma comissão responsável pela supervisão do sector financeiro (CON/1998/39), Luxemburgo, 23.9.1998.
  564. Parecer sobre alterações aos Estatutos do De Nederlandsche Bank (CON/1998/38), Países Baixos, 20.8.1998.
  565. Parecer sobre o Ufficio Italiano dei Cambi – UIC (Central Italiana de Câmbios) (CON/1998/35), Itália, 31.7.1998.
  566. Parecer sobre operações do Banque de France no mercado monetário (CON/1998/29), França, 10.6.1998.
  567. Parecer sobre alterações aos Estatutos do Sveriges Riksbank (CON/1998/25), Suécia, 10.6.1998.
  568. Quando foi instituído, em 1 de junho de 1998, o BCE assumiu as funções consultivas do IME.
  569. Parecer sobre legislação secundária relacionada com o Bank of England (CON/1998/24), Reino Unido, 8.5.1998.
  570. Parecer sobre os Estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/1998/22), Bélgica, 15.5.1998.
  571. Parecer sobre sistemas de indemnização dos investidores (CON/1998/21), Irlanda, 30.4.1998.
  572. Parecer sobre a consulta ao BCE pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais (CON/1998/14), JO C 190 de 18.6.1998, p. 6.Informação adicional
  573. Parecer sobre os Estatutos do Banca d’Italia (CON/1998/13), Itália, 6.3.1998.
  574. Parecer sobre os Estatutos do Banque de France (CON/1998/12), França, 13.3.1998.
  575. Parecer sobre os Estatutos do Banca d’Italia (CON/1998/7), Itália, 19.2.1998.
  576. Parecer sobre os Estatutos do Suomen Pankki (CON/1998/6), Finlândia, 12.2.1998.
  577. Parecer sobre os Estatutos do Banco de España (CON/1998/5), Espanha, 23.2.1998.
  578. Parecer sobre medidas de protecção de depósitos e de instrumentos financeiros (CON/1998/4), Bélgica, 17.3.1998.
  579. Parecer sobre os Estatutos do Banca d’Italia e leis conexas (CON/1997/32), Itália, 17.2.1998.
  580. Parecer sobre os Estatutos do Oesterreichische Nationalbank e leis conexas (CON/1997/30), Áustria, 15.12.1997.
  581. Parecer sobre os Estatutos do Bank of England (CON/1997/27), Reino Unido, 21.1.1998.
  582. Parecer sobre o estatuto do Sveriges Riksbank (CON/1997/26), Suécia, 7.11.1997.
  583. Parecer sobre os Estatutos do Banco de España (CON/1997/25), Espanha, 10.11.1997.
  584. Parecer sobre o mercado dos valores mobiliários (CON/1997/21), Áustria, 22.10.1997.
  585. Parecer sobre os Estatutos do Central Bank of Ireland (CON/1997/20), Irlanda, 29.10.1997.
  586. Parecer sobre a Lei Orgânica do Banco de Portugal (CON/1997/18), Portugal, 15.8.1997.
  587. Parecer sobre a participação da Áustria nos novos acordos de empréstimo do FMI (CON/1997/16), Áustria, 27.8.1997.
  588. Parecer sobre os Estatutos do Bank of Greece (CON/1997/15), Grécia, 28.8.1997.
  589. Parecer sobre disposições comuns sobre a taxa de câmbio do euro e alterações de diversos diplomas (CON/1997/12), Países Baixos, 25.7.1997.
  590. Parecer sobre os Estatutos do Deutsche Bundesbank (CON/1997/10), Alemanha, 30.5.1997.
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  591. Parecer sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (CON/1997/9), JO C 211 de 12.7.1997, p. 7.Informação adicional
  592. Parecer sobre os Estatutos do De Nederlandsche Bank (CON/1997/8), Países Baixos, 4.6.1997.
  593. Parecer sobre a supervisão dos cambistas autorizados (CON/1997/3), Grécia, 17.3.1997.
  594. Parecer sobre os Estatutos do Central Bank of Ireland (CON/1997/2), Irlanda, 12.2.1997.
  595. Parecer sobre os Estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/1996/16), Bélgica, 10.1.1997.
  596. Parecer sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (CON/1996/14), 28.11.1996.Informação adicional
  597. Parecer sobre os Estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/1996/10), Bélgica, 9.9.1996.
  598. Parecer sobre os Estatutos do Suomen Pankki (CON/1996/5), Finlândia, 13.5.1996.
  599. Parecer sobre os Estatutos do Central Bank of Ireland (CON/1996/4), Irlanda, 28.5.1996.
  600. Parecer sobre a Lei cambial (CON/1995/15), Finlândia, 30.11.1995.
  601. Parecer sobre o financiamento monetário (CON/1995/14), Luxemburgo, 5.10.1995.
  602. Parecer sobre os Estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/1995/12), Bélgica, 30.8.1995.
  603. Parecer sobre a Lei Orgânica do Banco de Portugal (CON/1995/11), Portugal, 27.7.1995.Informação adicional
  604. Parecer sobre o financiamento monetário (CON/1995/8), Suécia, 10.5.1995.
  605. Parecer sobre a Lei dos Intermediários de operações de investimento (CON/1995/4), Irlanda, 30.3.1995.
  606. Parecer sobre reservas mínimas (CON/1995/2), Áustria, 10.3.1995.
  607. Parecer sobre a Lei do mercado de valores mobiliários (CON/1994/11), Irlanda, 3.1.1995.
  608. Parecer sobre os Estatutos do Bank of Greece (CON/1994/6), Grécia, 21.9.1994.
  609. Parecer sobre reservas mínimas obrigatórias (CON/1994/5), Portugal, 21.9.1994.Informação adicional
  610. Parecer sobre casas de câmbio (CON/1994/2), Países Baixos, 16.3.1994.
  611. Parecer sobre o estatuto monetário do Grão-Ducado do Luxemburgo (CON/1994/1), Luxemburgo, 12.4.1994.