Proteção de dados

  1. Decisão do BCE, de 17 de Abril de 2007, que aprova disposições de aplicação relativas à protecção de dados no BCE (BCE/2007/1), JO L 116 de 4.5.2007, p. 64,
  2. Decisão do BCE, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece o quadro jurídico da infraestrutura de chave pública para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2013/1), JO L 74 de 16.3.2013, p. 30,
    1. Decisão (UE) 2016/187 do BCE, de 11 de dezembro de 2015, que altera a Decisão BCE/2013/1 que estabelece o quadro jurídico da infraestrutura de chave pública para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2015/46), 11.12.2015,
  3. Decisão (UE) 2016/188 do BCE, de 11 de dezembro de 2015, relativa ao acesso do BCE e das autoridades nacionais competentes do Mecanismo Único de Supervisão às aplicações, sistemas, plataformas e serviços eletrónicos deste último, e à sua utilização  (BCE/2015/47), 11.12.2015,