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Proteção de dados

  1. Decisão do BCE, de 17 de Abril de 2007, que aprova disposições de aplicação relativas à protecção de dados no BCE (BCE/2007/1), JO L 116 de 4.5.2007, p. 64.
  2. Decisão do BCE, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece o quadro jurídico da infraestrutura de chave pública para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2013/1), JO L 74 de 16.3.2013, p. 30.
    1. Decisão (UE) 2016/187 do BCE, de 11 de dezembro de 2015, que altera a Decisão BCE/2013/1 que estabelece o quadro jurídico da infraestrutura de chave pública para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2015/46), JO L 37 de 12.2.2016, p. 100.
  3. Decisão (UE) 2016/188 do BCE, de 11 de dezembro de 2015, relativa ao acesso do BCE e das autoridades nacionais competentes do Mecanismo Único de Supervisão às aplicações, sistemas, plataformas e serviços eletrónicos deste último, e à sua utilização  (BCE/2015/47), JO L 37 de 12.2.2016, p. 104.
  4. Decisão (UE) 2020/655 do BCE, de 5 de maio de 2020, que adota disposições de execução relativas à proteção de dados no BCE e que revoga a Decisão BCE/2007/1  (BCE/2020/28), 7.5.2020.