CON/2008/19

  1. Parecer sobre a introdução do procedimento de regulamentação com controlo relativamente a certos actos estatísticos (CON/2008/19), JO C 117 de 14.5.2008, p. 1.

      Informação adicional

       
      Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2007) 741)
       
      Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2008) 71)