15.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/1

1.

O BCE acolhe com agrado o regulamento proposto, que deverá aumentar a qualidade, comparabilidade e actualidade das estatísticas do comércio europeu e proporcionar uma melhor ligação entre estas e as estatísticas das empresas. Nos Estados-Membros, as estatísticas do comércio externo são também utilizadas como fonte de dados para a compilação das estatísticas da balança de pagamentos e das contas nacionais, bem como para as contribuições nacionais para a balança de pagamentos e para as contas da área do euro, que são da responsabilidade do BCE.

2.

O BCE observa que, nos termos do regulamento proposto, os Estados-Membros só são obrigados a compilar e transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os dados seguintes, se os mesmos constarem da declaração aduaneira apresentada às respectivas autoridades aduaneiras: i) o Estado-Membro de destino final, nas importações; ii) o Estado-Membro de exportação real, nas exportações; e iii) a natureza da transacção (2). Do mesmo modo, um Estado-Membro só é obrigado a transmitir registos de importações e exportações a outro Estado-Membro quando as autoridades aduaneiras dos dois Estados-Membros tiverem determinado um mecanismo de intercâmbio electrónico dos dados em questão (3). O BCE nota que os dados referidos são importantes para assegurar a elevada qualidade das estatísticas da área do euro mencionadas no ponto 1 e recomenda que sejam adoptadas quanto antes medidas para operar as alterações adequadas no Código Aduaneiro Comunitário (4) e no mecanismo de intercâmbio de dados entre autoridades aduaneiras de toda a União Europeia, a fim de evitar o risco de deterioração da qualidade dos dados.

3.

Como teve ocasião de afirmar noutro parecer (5), o BCE comunga do interesse manifestado pelo Parlamento Europeu no acompanhamento do papel internacional do euro. Neste contexto, o BCE acolhe com especial agrado a disposição do n.o 3 do artigo 6.o do regulamento proposto, que estabelece a compilação de estatísticas do comércio desagregadas segundo a moeda de facturação das importações e exportações de bens de e para países não pertencentes à União Europeia. O BCE acompanha a utilização do euro fora da área do euro e publica um relatório anual sobre o papel internacional do euro, que inclui um capítulo dedicado à utilização do euro no comércio internacional. O papel internacional do euro tem uma considerável dimensão regional, sendo especialmente relevante na União Europeia. Os dados sobre a desagregação por moedas do comércio externo são também uma das principais fontes para as projecções macroeconómicas do BCE, que são utilizadas para analisar a estabilidade de preços, porquanto fornecem informações sobre a medida em que as variações da taxa de câmbio influenciam a evolução dos preços das importações e dos bens produzidos internamente.

4.

O BCE congratula-se com a redução prevista dos encargos de informação estatística dos agentes económicos e com a melhor utilização de dados administrativos que deverá resultar do regulamento proposto.

5.

O BCE entende que o regulamento proposto poderá implicar alterações ao nível da declaração ao Intrastat, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (6), e recomenda que as alterações em causa sejam ponderadas sem demora.