12.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/1

2.1.

No entanto, o projecto de regulamento ainda prevê dois métodos diferentes para o tratamento dos produtos sazonais, mediante o recurso quer a índices anuais puros de ponderações, quer a índices de ponderações sazonais exclusivos da classe. Embora o projecto de regulamento imponha algumas restrições à utilização destes dois tipos de índices, tendo em vista minimizar a incomparabilidade dos resultados entre países, simulações efectuadas vieram demonstrar que, em determinadas condições, estas duas abordagens podem ter efeitos bastante diversos. Por conseguinte, e com o fim de melhorar ainda mais a comparabilidade do tratamento das rubricas sazonais o BCE veria com agrado uma norma mais estrita, que permita a aplicação de apenas um dos diferentes métodos. Contudo, se não for previsível que a opção por um dos dois métodos tenha um impacto significativo no IHPC global, e se a eliminação no projecto de regulamento de um dos métodos implicar um grande atraso na adopção do mesmo, o BCE veria com agrado que em futuras revisões do projecto de regulamento o tratamento dos produtos sazonais ficasse limitado a apenas um dos métodos.

2.2.

Em relação aos Estados-Membros cujas práticas correntes sejam substancialmente diversas das normas mínimas previstas no artigo 4.o do projecto de regulamento, o impacto nos sub-índices abrangidos pelo projecto de regulamento pode ser significativo. Este facto levará a um intervalo estatístico nos índices que poderá resultar numa distorção das variações homólogas no IHPC global. O BCE reconhece que pode não ser possível aos Estados-Membros reverem os IHPC previamente publicados desde o princípio. Contudo, o BCE confere especial importância à comparabilidade e coerência dos números do IHPC no ano que se seguir à aplicação do projecto de regulamento. O BCE apreciaria, portanto, que antes da aplicação o projecto de regulamento os Estados-Membros revissem pelo menos um ano dos respectivos IHPC nacionais.

2.3.

Uma vez que o BCE tem de ser consultado sobre o projecto de regulamento ao abrigo do Tratado, de harmonia com o disposto no artigo 253.o deve inserir-se no mesmo a correspondente menção.

2.4.

Dado que o Sistema Europeu de Bancos Centrais utiliza o IHPC não apenas para os efeitos referidos no artigo 121.o do Tratado, mas também para a tomada de decisões em matéria de política monetária que lhe competem em virtude do n.o 2 do artigo 105.o do Tratado, o BCE recomenda a inserção no projecto de regulamento de um considerando nesse sentido.

3.1

O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto.