Pareceres do BCE referentes a esta matéria

  1. Parecer sobre alterações à Lei relativa aos títulos desmaterializados (CON/2016/46), Eslovénia, 26.9.2016.
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  2. Parecer sobre a superintendência dos sistemas de pagamentos (CON/2016/38), Polónia, 29.7.2016.
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  3. Parecer sobre a exclusão dos direitos de compensação no que respeita aos créditos entregues como ativos de garantia a um banco central do Sistema Europeu de Bancos Centrais (CON/2016/37), França, 12.7.2016.
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  4. Parecer sobre as condições obrigatórias para a realização de transferências a crédito e débito diretos  (CON/2016/13), Roménia, 16.3.2016.
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  5. Parecer sobre um projeto de lei relativa ao mercado de instrumentos financeiros  (CON/2015/34), Eslovénia, 28.9.2015.
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  6. Parecer sobre a publicação do documentos e a utilização do fundo de reserva para pensões  (CON/2014/91), Áustria, 22.12.2014.
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  7. Parecer sobre valores mobiliários escriturais (CON/2014/81), Eslovénia, 13.11.2014.
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  8. Parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União  (CON/2014/58), JO C 352 de 7.10.2014, p. 4.Informação adicional
  9. Parecer sobre a aprovação de sistemas de pagamentos (CON/2014/53), Malta, 10.7.2014.
  10. Parecer sobre supervisão de sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (CON/2014/33), Lituânia, 15.5.2014.
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  11. Parecer sobre operações relacionadas com títulos do Estado (CON/2014/26), Roménia, 14.4.2014.
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  12. Parecer sobre a supervisão financeira, supervisão macroprudencial e superintendência dos sistemas de pagamento  (CON/2014/21), Estónia, 18.3.2014.
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  13. Parecer sobre a supervisão das transferências a crédito e débitos diretos em euro (CON/2014/20), Roménia, 10.3.2014.
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  14. Parecer sobre a situação e a supervisão das instituições de crédito (CON/2014/17), Bélgica, 14.2.2014.
  15. Parecer sobre contas de títulos desmaterializados denominados em moeda estrangeira (CON/2014/13), Bélgica, 12.2.2014.
  16. Parecer sobre a transmissão de dados necessários para definição da política monetária (CON/2014/11), Polónia, 7.2.2014.
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  17. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões  (CON/2014/10), JO C 193 de 5.2.2014, p. 2.Informação adicional
  18. Parecer do BCE, de 5 de fevereiro de 2014, sobre uma proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2013/36/UE e 2009/110/CE e revoga a Diretiva 2007/64/CE  (CON/2014/9), 5.2.2014.Informação adicional
  19. Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo ao adiamento da data de migração para a SEPA  (CON/2014/3), JO C 80 de 19.3.2014, p. 1.Informação adicional
  20. Parecer sobre meios e sistemas de pagamento (CON/2013/84), França, 6.12.2013.
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  21. Parecer sobre a supervisão prudencial das instituições de crédito e a supervisão macroprudencial (CON/2013/82), Finlândia, 2.12.2013.
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  22. Parecer sobre medidas de estabilização e fundo de garantia de depósitos (CON/2013/80), Roménia, 25.11.2013.
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  23. Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (CON/2013/77), JO C 51 de 22.2.2014, p. 3.Informação adicional
  24. Parecer sobre a prestação de garantias ao Danmarks Naionalbank mediante colateralização automática (CON/2013/60), Dinamarca, 13.8.2013.
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  25. Parecer sobre derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transacções (CON/2013/59), Bélgica, 12.8.2013.
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  26. Parecer sobre as novas atribuições de supervisão do Magyar Nemzeti Bank (CON/2013/40), Hungria, 3.6.2013.
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  27. Parecer sobre o cálculo alterado da contribuição de estabilidade financeira anual (CON/2013/13), Bélgica, 18.2.2013.
  28. Parecer sobre transferência de crédito e transações de débito directo (CON/2013/7), Itália, 30.1.2013.
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  29. Parecer sobre vários projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução submetidos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão para adoção através de regulamentos delegados e de execução que complementam o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações  (CON/2012/95), JO C 60 de 1.3.2013, p. 1.
  30. Parecer sobre um regime jurídico consolidado para os serviços de pagamento (CON/2012/72), Polónia, 21.9.2012.
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  31. Parecer sobre uma proposta de regulamento relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CON/2012/62), JO C 310 de 13.10.2012, p. 12.
  32. Parecer sobre a introdução de um quadro jurídico para as operações de contrapartes centrais (CON/2012/41), Polónia, 22.5.2012.
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  33. Paercer sobre a superintendência dos serviços e sistemas de pagamentos de retalho (CON/2012/38), Itália, 21.5.2012.
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  34. Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário  (CON/2012/37), Dinamarca, 10.5.2012.
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  35. Parecer sobre restrições às liquidações em numerário (CON/2012/36), Lituânia, 10.5.2012.
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  36. Parecer sobre restrições aos pagamentos em numerário (CON/2012/33), Espanha, 8.5.2012.
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  37. Parecer sobre obrigações garantidas ("covered bonds") belgas e sobre medidas destinadas a facilitar a mobilização de direitos de crédito (CON/2012/28), Bélgica, 5.4.2012.
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  38. Parecer sobre o sistema de monitorização de operações sobre valores escriturais (CON/2012/8), Grécia, 10.2.2012.
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  39. Parecer sobre valores mobiliários desmaterializados (CON/2012/3), Luxemburgo, 24.1.2012.
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  40. Parecer sobre legislação relativa aos mercados de valores mobiliários (CON/2011/101), Finlândia, 7.12.2011.
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  41. Parecer sobra a introdução de contas globais no quadro jurídico dos sistemas de compensação e liquidação (CON/2011/63), Polónia, 17.8.2011.
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  42. Parecer sobre alterações ao regime jurídico dos sistemas de pagamento, de compensação e de liquidação  (CON/2011/62), Polónia, 5.8.2011.
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  43. Parecer sobre a harmonização da legislação relacionada com o TARGET2-Securities e com os poderes sancionatórios do Banka Slovenije’s no tocante aos serviços de investimento (CON/2011/55), Eslovénia, 30.6.2011.
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  44. Parecer sobre a estrutura de capital e de gestão do Depositário Central búlgaro (CON/2011/50), Bulgária, 20.6.2011.
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  45. Parecer sobre o papel do Národná banka Slovenska’s no que toca à supervisão financeira e ao crédito ao consumo (CON/2011/49), Eslováquia, 10.6.2011.
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  46. Parecer sobre várias alterações à Lei do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta  (CON/2011/43), Malta, 18.5.2011.
  47. Parecer sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira  (CON/2011/41), Bélgica, 29.4.2011.
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  48. PArecer sobre alterações às regras aplicáveis ao registo de activos financeiros  (CON/2011/40), Eslovénia, 27.4.2011.
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  49. Parecer sobre o procedimento de gestão do risco de liquidação para sistemas de liquidação pelos valores líquidos (CON/2011/35) (CON/2011/35), Roménia, 13.4.2011.
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  50. Parecer sobre uma proposta de regulamento que estabelece requisitos técnicos para as transferências de créditos e os débitos directos em euros  (CON/2011/32), JO C 155 de 25.5.2011, p. 1.Informação adicional
  51. Parecer sobre legislação relativa a 'covered bonds' (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público)  (CON/2011/27), Chipre, 23.3.2011.
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  52. Parecer sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira  (CON/2011/26), Roménia, 23.3.2011.
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  53. Parecer sobre serviços de pagamento  (CON/2011/23), Polónia, 15.3.2011.
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  54. Parecer sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira (CON/2011/14), Lituânia, 24.2.2011.
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  55. Parecer sobre a aplicação dos princípios para o desenvolvimento de estruturas de supervisão financeira na Bélgica (CON/2011/5), Bélgica, 28.1.2011.
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  56. Parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções (CON/2011/1), JO C 57 de 23.2.2011, p. 1.Informação adicional
  57. Parecer sobre a ratificação ou aplicação do Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio (CON/2010/85), 1.12.2010.
  58. Parecer sobre restrições aos pagamentos em dinheiro (CON/2010/79), Bulgária, 10.11.2010.
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  59. Parecer sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público)  (CON/2010/73), Chipre, 14.10.2010.
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  60. Parecer sobre certas competências do Conselho do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) (CON/2010/61), Bulgária, 3.8.2010.
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  61. Parecer sobre a prestação de informação e outras obrigações do Banka Slovenije enquanto fornecedor de serviços de pagamento aos utilizadores do Orçamento (CON/2010/55), Eslovénia, 9.7.2010.
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  62. Parecer sobre a lei relativa às obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (Pfandbriefe) (CON/2010/47), Alemanha, 14.6.2010.
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  63. Parecer sobre um projecto de lei relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal (CON/2010/36), Grécia, 30.4.2010.
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  64. Parecer sobre os preparativos para a introdução do euro (CON/2010/16), Estónia, 23.2.2010.
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  65. Parecer sobre o procedimento especial de administração criado pelo Banca Naţională a României para as instituições de crédito em crise  (CON/2010/12), Roménia, 27.1.2010.
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  66. Parecer sobre as medidas de recuperação aplicáveis às empresas dos sectores bancário e financeiro, sobre a supervisão do sector e dos serviços financeiros e sobre os estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/2010/7), Bélgica, 11.1.2010.
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  67. Parecer sobre a extensão da duração dos avales do Estado austríaco ao mercado interbancário  (CON/2009/99), Áustria, 10.12.2009.
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  68. Parecer sobre as modalidades e os requisitos de funcionamento e técnicos aplicáveis aos prestadores de serviços de compensação ao sistema de pagamentos na Hungria  (CON/2009/98), Hungria, 7.12.2009.
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  69. Parecer sobre a supervisão de serviços de pagamentos e de liquidação pelo De Nederlandsche Bank  (CON/2009/84), Países Baixos, 26.10.2009.
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  70. Parecer sobre serviços de pagamento (CON/2009/75), Eslováquia, 29.9.2009.
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  71. Parecer sobre serviços de pagamento (CON/2009/72), Roménia, 15.9.2009.
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  72. Parecer sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação (CON/2009/66), Finlândia, 7.8.2009.
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  73. Parecer sobre alterações ao regime da central de depósito de títulos (CON/2009/55), Polónia, 24.6.2009.
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  74. Parecer sobre a ampliação das funções da superintendência do Banque centrale du Luxembourg prevista num projecto de lei relativa aos serviços de pagamento, às instituições de moeda electrónica e ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/2009/46), Luxemburgo, 14.5.2009.
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  75. Parecer sobre a liberalização dos serviços de correspondente bancário para pagamentos em moeda nacional e sobre os requisitos de reporte estatístico relacionados (CON/2009/43), Roménia, 5.5.2009.
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  76. Parecer sobre a supervisão de instituições de pagamentos pelo Lietuvos bankas (CON/2009/40), Lituânia, 24.4.2009.
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  77. Parecer sobre serviços e sistemas de pagamentos (CON/2009/36), Chipre, 16.4.2009.
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  78. Parecer sobre serviços e sistemas de pagamentos  (CON/2009/27), Eslovénia, 24.3.2009.
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  79. Parecer sobre as condições e as regras de funcionamento da central de depósito de títulos, da câmara de compensação e da contraparte central  (CON/2009/9), Hungria, 4.2.2009.
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  80. Parecer sobre um novo regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras na Comunidade (CON/2009/1), JO C 21 de 28.1.2009, p. 1.Informação adicional
  81. Parecer sobre alterações à Lei relativa aos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários  (CON/2008/87), Espanha, 12.12.2008.
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  82. Parecer sobre a modernização do regime jurídico dos instrumentos financeiros (CON/2008/85), França, 8.12.2008.
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  83. Parecer sobre a harmonização dos estatutos do Magyar Nemzeti Bank com a legislação comunitária  (CON/2008/83), Hungria, 2.12.2008.
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  84. Parecer sobre o papel do Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) relativamente às instituições de pagamentos e aos operadores de sistemas de pagamentos, e ainda à superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação  (CON/2008/78), Bulgária, 26.11.2008.
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  85. Parecer sobre a criação de um registo de instituições financeiras gerido pelo Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) (CON/2008/71), Bulgária, 18.11.2008.
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  86. Parecer sobre a gestão da informação relativa aos emitentes no contexto da desmaterialização dos respectivos títulos (CON/2008/64), Bélgica, 12.11.2008.
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  87. Parecer sobre a garantia do Estado relativa ao crédito concedido pelo Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique no contexto da contribuição deste para a estabilidade financeira (CON/2008/46), Bélgica, 8.10.2008.
  88. Parecer sobre medidas de apoio financeiro a instituições de crédito (CON/2008/44), Irlanda, 3.10.2008.
  89. Parecer sobre a alteração, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira (CON/2008/37), JO C 216 de 23.8.2008, p. 1.Informação adicional
  90. Parecer sobre uma derrogação à lei das sociedades comerciais relativamente a certas operações das instituições de crédito  (CON/2008/24), Grécia, 4.6.2008.
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  91. Parecer sobre o papel do Narodowy Bank Polski no tocante à compensação e liquidação de títulos e à central de depósito de títulos (CON/2008/20), Polónia, 21.5.2008.
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  92. Parecer sobre alterações ao regime legislativo dos sistemas de pagamentos visando assegurar a sua compatibilidade com o Tratado e facilitar a migração do sistema de pagamentos nacional para o TARGET2 (CON/2008/18), Eslováquia, 25.4.2008.
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  93. Parecer sobre alterações às leis dos cheques e das letras e livranças (CON/2008/7), Roménia, 11.2.2008.
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  94. Parecer sobre a superintendência dos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e sobre meios de pagamento  (CON/2007/27), Roménia, 21.9.2007.
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  95. Parecer sobre alterações à legislação sobre os sistemas de pagamento e de liquidação de valores mobiliários no âmbito dos preparativos para o TARGET2 (CON/2007/25), Espanha, 23.8.2007.
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  96. Parecer sobre alterações à lei relativa às operações de pagamento no que se refere ao acesso aos dados do registo das contas de operações (CON/2007/18), Eslovénia, 20.6.2007.
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  97. Parecer sobre a supervisão de instituições financeiras e de crédito e sobre as garantias financeiras elegíveis para as operações de política monetária (CON/2007/15), Grécia, 15.6.2007.
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  98. Parecer sobre a identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção contra perturbações e destruição  (CON/2007/11), JO C 116 de 26.5.2007, p. 1.Informação adicional
  99. Parecer sobre alterações à lei relativa à prevenção e luta contra o branqueamento de capitais no que se refere aos regimes sancionatório e de supervisão, e ainda ao âmbito da sua aplicação ao banco central nacional (CON/2007/10), Hungria, 16.4.2007.
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  100. Parecer sobre os mercados de instrumentos financeiros (CON/2006/56), Luxemburgo, 11.12.2006.
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  101. Parecer sobre a supervisão dos gestores de sistemas de compensação e liquidação (CON/2006/53), Polónia, 16.11.2006.
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  102. Parecer sobre o sistema de liquidação de títulos do Latvijas Banka (CON/2006/52), Letónia, 14.11.2006.
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  103. Parecer sobre projectos de disposições legislativas húngaras relativas ao regime das operações de pagamento e aos serviços de pagamento e instrumentos de pagamento electrónico (CON/2006/46), Hungria, 30.8.2006.
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  104. Parecer sobre a ampliação da lista dos participantes directos em sistemas de liquidação de títulos (CON/2006/34), Bélgica, 5.7.2006.
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  105. Parecer sobre alterações à lei relativa às garantias financeiras (CON/2006/24), Eslovénia, 22.5.2006.
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  106. Parecer sobre os serviços de pagamento no mercado interno (CON/2006/21), JO C 109 de 9.5.2006, p. 10.Informação adicional
  107. Parecer sobre a criação de uma base jurídica permitindo ao Lietuvos bankas aderir ao modelo de banco central correspondente (CON/2006/16), Lituânia, 10.3.2006.
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  108. Parecer sobre a integração da supervisão do sector bancário, dos mercados de capitais, dos seguros e dos fundos de pensões (CON/2006/15), Polónia, 9.3.2006.
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  109. Parecer sobre alterações ao regime regulamentar do Depositário Central e do Registo Central de Valores Mobiliários  (CON/2006/9), Chipre, 22.2.2006.
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  110. Parecer sobre as modalidades genéricas e regulamentos internos das instituições que funcionem como câmaras de compensação (CON/2006/7), Hungria, 20.2.2006.
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  111. Parecer sobre o alargamento do âmbito de aplicação da legislação sobre o carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (CON/2006/5), Lituânia, 16.2.2006.
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  112. Parecer sobre as modalidades genéricas e os regulamentos internos das instituições que funcionem como câmaras de compensação  (CON/2006/1), Hungria, 4.1.2006.
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  113. Parecer sobre as informações acerca do ordenante que acompanham as transferências de fundos (CON/2005/56), JO C 336 de 31.12.2005, p. 109.Informação adicional
  114. Parecer sobre os requisitos materiais, técnicos, de segurança e de continuidade de funcionamento das operações de compensação (CON/2005/42), Hungria, 1.11.2005.
  115. Parecer sobre a superintendência dos sistemas de pagamento de pequenos montantes (CON/2005/41), Itália, 1.11.2005.
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  116. Parecer sobre a aplicação de normas relativas à transmissão da propriedade dos instrumentos financeiros (CON/2005/40), França, 28.10.2005.
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  117. Parecer sobre alterações à lei nacional de aplicação da Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação)  (CON/2005/28), Chipre, 10.8.2005.
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  118. Parecer sobre a reorganização da supervisão dos mercados financeiros e sobre a superintendência dos sistemas de pagamento e de liquidação de títulos (CON/2005/24), República Checa, 15.7.2005.
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  119. Parecer sobre a Convenção da Haia relativa a valores mobiliários detidos junto de intermediários (CON/2005/7), JO C 81 de 2.4.2005, p. 10.Informação adicional
  120. Parecer sobre a nova estrutura de gestão do sistema de compensação dos pagamentos a retalho (CON/2004/39), Espanha, 23.12.2004.
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  121. Parecer sobre a introdução de instituições de moeda electrónica (CON/2004/37), República Checa, 3.12.2004.
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  122. Parecer sobre a regulamentação das instituições de comércio electrónico (CON/2004/25), Estónia, 30.7.2004.
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  123. Parecer sobre a transferência da propriedade dos instrumentos financeiros (CON/2004/22), França, 15.6.2004.
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  124. Parecer sobre medidas que afectam a situação financeira do Suomen Pankki e disposições respeitantes aos poderes normativos da instituição (CON/2004/1), Finlândia, 20.1.2004.
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  125. Parecer sobre alterações à Lei relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e a outras leis (CON/2003/25), Bélgica, 25.11.2003.
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  126. Parecer sobre alterações à Lei do Suomen Pankki e diplomas conexos (CON/2003/22), Finlândia, 15.10.2003.
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  127. Parecer sobre a alteração da Lei do Sveriges Riksbank (CON/2003/15), Suécia, 8.8.2003.
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  128. Parecer sobre sistemas de pagamentos, infraestruturas de pagamento e instrumentos de pagamento (CON/2003/14), Itália, 7.8.2003.
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  129. Parecer sobre a reforma da legislação bancária e financeira (CON/2003/10), Suécia, 20.6.2003.
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  130. Parecer sobre a Lei dos Câmbios, de 2003, e a alteração da Lei das Transferências Transfronteiras (CON/2003/8), Áustria, 5.6.2003.
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  131. Parecer sobre um Decreto Real relativo ao mercado fora de cotação de obrigações lineares, strips e certificados do Tesouro (CON/2003/7), Bélgica, 7.5.2003.
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  132. Parecer sobre a substituição da Lei da Actividade Financeira e sobre a Lei dos Empréstimos Hipotecários e das Obrigações Hipotecárias  (CON/2003/2), Dinamarca, 28.2.2003.
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  133. Parecer sobre a prevenção contra a utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais. (CON/2002/24), Bélgica, 30.9.2002.
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  134. Parecer sobre a implementação das “Recomendações Especiais do GAFI” relativas ao branqueamento de capitais e ao combate do financiamento do terrorismo. (CON/2002/19), Áustria, 18.7.2002.
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  135. Parecer sobre alterações à Lei da Transacção de Títulos no que respeita às garantias e à clarificação de determinadas competências relativamente a bolsas de valores, protecção de dados e utilização de informação privilegiada. (CON/2002/8), Dinamarca, 8.3.2002.
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  136. Parecer sobre alterações à Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo. (CON/2002/4), Dinamarca, 18.1.2002.
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  137. Parecer sobre a revisão da Lei das Instituições de Crédito de modo a passar a contemplar a moeda electrónica (CON/2002/1), Finlândia, 4.1.2002.
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  138. Parecer sobre um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiras em euros (CON/2001/34), JO C 308 de 1.11.2001, p. 17.Informação adicional
  139. Parecer sobre um Decreto-Lei que introduz disposições urgentes para a introdução e protecção do euro (CON/2001/22), Itália, 30.8.2001.
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  140. Parecer sobre uma lei que introduz alterações em várias leis que regulamentam o mercado financeiro espanhol (CON/2001/12), Espanha, 31.5.2001.
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  141. Parecer sobre certas disposições incluídas numa Proposta de Lei de Transição para o Euro Fiduciário (Montantes), de 2001 (CON/2001/5), Irlanda, 20.4.2001.
  142. Parecer sobre legislação na área dos sistemas de pagamentos (CON/2001/2), França, 11.4.2001.
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  143. Parecer sobre a Lei relativa às transacções de títulos (CON/2000/24), Dinamarca, 1.11.2000.
  144. Parecer sobre uma lei relativa à circulação de títulos e de outros instrumentos financeiros e à transferência de titularidade como forma de garantia (altera e complementa várias outras leis) (CON/2000/18), Luxemburgo, 9.10.2000.
  145. Parecer sobre um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho no que diz respeito à reclassificação dos pagamentos ao abrigo de acordos de swap e de contratos de garantia de taxas (CON/2000/10), JO C 103 de 3.4.2001, p. 8.Informação adicional
  146. Parecer sobre a centralização dos registos de acções escriturais numa central de depósitos de títulos (CON/2000/8), Finlândia, 5.5.2000.
  147. Parecer sobre o encerramento do De Nederlandsche Bank em 5 de Maio de 2000 (CON/2000/5), Países Baixos, 24.2.2000.
  148. Parecer sobre a aplicação da Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/2000/4), Portugal, 30.3.2000.Informação adicional
  149. Parecer sobre a aplicação da Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/1999/19), Luxemburgo, 20.1.2000.
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  150. Parecer sobre as obrigações contratuais do sector financeiro a vencer em 31 de Dezembro de 1999 (CON/1999/17), Luxemburgo, 25.11.1999.
  151. Parecer sobre a protecção de instituições de crédito e outras instituições financeiras face a responsabilidades resultantes do encerramento dos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos em 31 de Dezembro de 1999 (CON/1999/13), Países Baixos, 14.9.1999.
  152. Parecer sobre a aplicação da Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/1999/9), Suécia, 26.8.1999.
  153. Parecer sobre a aplicação da Directiva 97/5/CE relativa às transferências transfronteiras de crédito e da Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/1999/7), Áustria, 23.7.1999.
  154. Parecer sobre a aplicação da Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos (CON/1999/1), Espanha, 26.5.1999.
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  155. Parecer sobre o Conselho para os mercados financeiros (CON/1998/52), França, 18.11.1998.
  156. Parecer sobre compensação e liquidação das operações sobre títulos (CON/1998/49), Finlândia, 2.11.1998.
  157. Parecer sobre o registo de instrumentos financeiros (CON/1998/26), Suécia, 10.6.1998.
  158. Parecer sobre a garantia de margem relacionada com a compensação e liquidação de transacções sobre títulos (CON/1998/20), Dinamarca, 22.6.1998.
  159. Quando foi instituído, em 1 de junho de 1998, o BCE assumiu as funções consultivas do IME.
  160. Parecer sobre a emissão e colocação monetária nos territórios ultramarinos de Mayotte e de São Pedro e Miquelon e sobre a protecção dos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (CON/1998/9), França, 19.2.1998.
  161. Parecer sobre a legislação financeira codificada (CON/1998/3), Itália, 26.2.1998.
  162. Parecer sobre a compensação e liquidação das transferências de títulos (CON/1997/29), Finlândia, 3.12.1997.
  163. Parecer sobre a definição de ‘contrato do mercado monetário’ (CON/1997/28), Reino Unido, 6.2.1998.
  164. Parecer sobre a insolvência de participantes em sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (CON/1997/11), Países Baixos, 11.11.1997.
  165. Parecer sobre a compensação (“netting”) de valores mobiliários e operações cambiais (CON/1997/6), Finlândia, 30.4.1997.
  166. Parecer sobre instrumentos financeiros e sistemas de compensação de valores mobiliários (CON/1997/5), Bélgica, 17.6.1997.
  167. Parecer sobre acordos de garantia (CON/1996/15), Suécia, 20.11.1996.
  168. Parecer sobre a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação e à constituição de garantias (CON/1996/9), JO C 156 de 21.5.1998, p. 17.Informação adicional
  169. Parecer sobre os Estatutos do Central Bank of Ireland (CON/1996/4), Irlanda, 28.5.1996.
  170. Parecer sobre operações de compensação e de liquidação (CON/1995/18), Suécia, 30.1.1996.
  171. Parecer sobre os Estatutos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (CON/1995/12), Bélgica, 30.8.1995.
  172. Parecer sobre a Lei das Sociedades e sobre a regulamentação dos mercados financeiros e da insolvência (mercado monetário) (CON/1995/10), Reino Unido, 21.7.1995.
  173. Parecer sobre transferências transfronteiras (CON/1995/3), 20.3.1995.Informação adicional