1. Regulamento (CE) n.o 1053/2008 do BCE, de 23 de Outubro de 2008, relativo a alterações de carácter temporário às regras respeitantes aos activos elegíveis como garantia  (BCE/2008/11), JO L 282 de 25.10.2008, p. 17.
  2. Decisão do BCE de 14 de Novembro de 2008 que estabelece medidas de aplicação do Regulamento BCE/2008/11, de 23 de Outubro de 2008, relativo a alterações de carácter temporário às regras respeitantes aos activos elegíveis como garantia  (BCE/2008/15), JO L 309 de 20.11.2008, p. 8.
  3. Orientação do BCE, de 21 de Novembro de 2008, relativa a alterações de carácter temporário às regras respeitantes à eligibilidade dos activos de garantia  (BCE/2008/18), JO L 314 de 25.11.2008, p. 14.
    1. Orientação do BCE, de 10 de Dezembro de 2009, que altera a Orientação BCE/2008/18 relativa a alterações de carácter temporário às regras respeitantes à eligibilidade dos activos de garantia  (BCE/2009/24), JO L 330 de 16.12.2009, p. 95.
    2. Orientação BCE/2008/18. Texto consolidado oficioso [4 a) - b)]. Produzido pelo Serviço das Publicações da União Europeia 28.5.2010.
  4. Decisão do BCE, de 2 de Julho de 2009, relativa à forma de execução do programa de compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público) (BCE/2009/16), JO L 175 de 4.7.2009, p. 18.
  5. Decisão do BCE, de 3 de Novembro de 2011, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações bancárias garantidas (covered bonds) (BCE/2011/17), JO L 297 de 16.11.2011, p. 70.
  6. Decisão do BCE, de 27 de fevereiro de 2012, que revoga a Decisão BCE/2010/3 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou garantidos pelo governo grego (BCE/2012/2), JO L 59 de 1.3.2012, p. 36.Informação adicional
  7. Decisão do BCE, de 18 de julho de 2012, que revoga a Decisão BCE/2012/3 relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica no contexto da sua oferta de troca de dívida  (BCE/2012/14), JO L 199 de 26.7.2012, p. 26.Informação adicional