Contratos Públicos

  1. Decisão do BCE, de 3 de Julho de 2007, que aprova o regime de aquisições  (BCE/2007/5), JO L 184 de 14.7.2007, p. 34.
    1. Decisão do BCE, de 27 de Janeiro de 2009, que altera a Decisão BCE/2007/5 que aprova o Regime de Aquisições  (BCE/2009/2), JO L 51 de 24.2.2009, p. 10.
    2. Decisão do BCE, de 27 de Julho de 2010 , que altera a Decisão BCE/2007/5 que aprova o Regime de Aquisições  (BCE/2010/8), JO L 238 de 9.9.2010, p. 14.
    3. Decisão do BCE, de 19 de junho de 2012, que altera a Decisão BCE/2007/5 que aprova o Regime de Aquisições  (BCE/2012/10), JO L 178 de 10.7.2012, p. 14.
    4. Decisão BCE/2007/5. Texto consolidado não oficial preparado pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia 1.9.2012.
  2. Decisão (UE) 2016/245 do BCE, de 9 de fevereiro de 2016, que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições  (BCE/2016/2), JO L 45 de 20.2.2016, p. 15.Informação adicional
    1. Decisão (UE) 2016/956 do BCE, de 7 de junho de 2016, que altera a Decisão BCE/2016/245 (BCE/2016/2) que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições (BCE/2016/17), JO L 159 de 16.6.2016, p. 21.
    2. PLEASE TRANSLATE: Decision ECB/2016/2 - Unofficial consolidated text produced by the Publications Office of the European Union  1.7.2016.