Contratos Públicos

  1. Decisão (UE) 2016/245 do BCE, de 9 de fevereiro de 2016, que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições  (BCE/2016/2), JO L 45 de 20.2.2016, p. 15.Informação adicional
    1. Decisão (UE) 2016/956 do BCE, de 7 de junho de 2016, que altera a Decisão BCE/2016/245 (BCE/2016/2) que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições (BCE/2016/17), JO L 159 de 16.6.2016, p. 21.
    2. PLEASE TRANSLATE: Decision ECB/2016/2 - Unofficial consolidated text produced by the Publications Office of the European Union  7.6.2016.
    3. Decisão (UE) 2020/380 do BCE de 18 de fevereiro de 2020 que altera a Decisão (UE) 2016/245 que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições (BCE/2020/10), JO L 69 de 9.3.2020, p. 41.
  2. Decisão do BCE, de 17 de Novembro de 2008, que estabelece o regime de contratação pública conjunta do Eurosistema  (BCE/2008/17), JO L 319 de 29.11.2008, p. 76.
    1. Decisão (UE) 2016/21 do BCE, de 23 de dezembro de 2015, que altera a Decisão BCE/2008/17 que estabelece o regime de contratação pública conjunta do Eurosistema (BCE/2015/51), JO L 6 de 9.1.2016, p. 5.