CON/2019/06

  1. Parecer do BCE, de 13 de fevereiro de 2019, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (CON/2019/06), JO C 84 de 6.3.2019, p. 1.

      Informação adicional

       
      Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica COM/2018/834 final
       
      Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica COM/2018/833 final