2.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/56

(1)

A Decisão BCE/2001/16, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partir do exercício de 2002 (1) estabelece um regime para a distribuição dos rendimentos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que tenham adoptado o euro. Nos termos do artigo 32.o-5 dos Estatutos, o total dos proveitos monetários dos BCN será repartido entre os BCN proporcionalmente às participações que tiverem realizado no capital do BCE. Para permitir a adaptação gradual dos balanços e contas de resultados dos BCN, a repartição dos proveitos monetários durante os exercícios de 2002 a 2007 foi revista de modo a levar em conta a diferença entre o valor médio das notas de banco de cada BCN em circulação durante o período de 1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2001, e o valor médio das notas de banco que lhes teriam sido respectivamente atribuídas durante o referido período de acordo com a tabela de repartição do capital do BCE. Nestes ajustamentos incluem-se as responsabilidades intra-Eurosistema líquidas respeitantes às notas de euro em circulação incluídas na base de incidência de reservas para efeitos do cálculo dos proveitos monetários dos BCN ao abrigo do artigo 32.o-2 dos Estatutos, as quais são equiparadas a notas em circulação.

(2)

O futuro alargamento do Eurosistema torna necessário adaptar o actual regime de repartição dos proveitos monetários. Por razões de imparcialidade, coerência e igualdade de tratamento, os novos BCN do Eurosistema deveriam ser tratados, em termos financeiros, da mesma forma que os BCN já pertencentes ao Eurosistema. Tal significa que, de cada vez que um Estado-Membro adopte o euro, deveria haver lugar a um procedimento de adaptação obedecendo aos mesmos princípios que o procedimento adoptado para os exercícios de 2002 a 2007, o que poderá originar a sobreposição de alguns períodos de adaptação.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (2) permite aos novos Estados-Membros participantes alguma flexibilidade no que se refere à substituição das respectivas moedas pelo euro, bem como à introdução das notas e moedas de euro. Para que se consigam soluções apropriadas de um ponto de vista financeiro mediante o procedimento de adaptação foi necessário levar em conta os cenários de transição individuais,

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

A seguir à definição de «taxa de referência» são inseridas as seguintes definições:

2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 1 é substituído pelo seguinte:

«Os saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação serão calculados mensalmente e lançados nos registos contabilísticos do BCE e dos BCN no primeiro dia útil do mês, com data-valor do último dia útil do mês precedente.

Sempre que um Estado-Membro adopte o euro, o cálculo dos saldos intra-Eurosistema referentes às notas de euro em circulação previsto no número anterior será lançado nos registos contabilísticos do BCE e dos BCN com data-valor idêntica à data da conversão fiduciária.».

3)

O artigo 4.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 4.o

Ajustamentos dos saldos intra-Eurosistema

1.   Para efeitos do cálculo dos proveitos monetários, os saldos intra-Eurosistema de cada BCN referentes às notas de euro em circulação serão ajustados em função de um montante compensatório determinado de acordo com a seguinte fórmula:

C = (K – A) × S

em que:

2.   A soma dos montantes compensatórios dos BCN será igual a zero.

3.   Devem-se calcular os montantes compensatórios sempre que um determinado Estado-Membro adopte o euro, ou sempre que a tabela de repartição do capital subscrito do BCE se altere.

4.   O montante compensatório de um novo BCN do Eurosistema será repartido, entre os BCN que já pertenciam ao Eurosistema no momento da adesão do correspondente Estado-Membro, proporcionalmente às participações por eles respectivamente detidas na tabela de repartição do capital subscrito, invertendo-se o sinal (+/-), e adicionalmente a quaisquer outros montantes compensatórios já em vigor para os BCN já pertencentes ao Eurosistema.

5.   Os montantes compensatórios e os lançamentos contabilísticos destinados a contrabalançar esses montantes serão inscritos nos registos contabilísticos de cada BCN em contas intra-Eurosistema mantidas em separado, com data-valor idêntica à data da conversão fiduciária e a mesma data-valor de cada ano seguinte do período de adaptação. Os lançamentos contabilísticos destinados a contrabalançar os montantes compensatórios não serão remunerados.

6.   Se o valor das notas denominadas em euros que o Banque centrale du Luxembourg colocar em circulação em 2002 exceder em 25 %, ou mais, o valor médio das suas notas em circulação durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2001, então a letra “A” da fórmula constante do n.o 1 corresponderá, em relação ao Banque centrale du Luxembourg, ao valor das notas colocadas em circulação pelo referido banco em 2002, até ao limite máximo de 2 200 milhões de euros. Uma vez aplicada esta derrogação, todos os montantes compensatórios calculados com base no n.o 1 do artigo 4.o ficam sujeitos a ajustamentos retroactivos no final de 2002, para garantia do cumprimento do disposto no n.o 2. Os referidos ajustamentos retroactivos devem ser efectuados em proporção idêntica à da tabela de repartição do capital subscrito.

7.   Em derrogação ao disposto no n.o 1, verificando-se a ocorrência das contingências específicas relativas a alterações nos padrões de circulação das notas descritas no anexo III à presente decisão, os saldos intra-Eurosistema de cada BCN referentes às notas de euro em circulação deverão ser ajustados em conformidade com as disposições do referido anexo.

8.   Os ajustamentos dos saldos intra-Eurosistema previstos no presente artigo deixarão de ser aplicáveis a partir do primeiro dia do sexto ano seguinte ao ano de conversão fiduciária em questão.».

4)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

5)

O anexo III é substituído pelo anexo II da presente decisão.