COMUNICADO

Declaração da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu na sequência da conclusão da primeira missão de monitorização pós-programa em Portugal

5 de novembro de 2014

Equipas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) deslocaram-se a Portugal, de 28 de outubro a 4 de novembro, para realizar a primeira missão de post-programme surveillance (PPS), em coordenação com a primeira missão de post-programe monitoring (PPM) do FMI. Uma equipa do Mecanismo Europeu de Estabilidade também participou na missão em aspetos relacionados com o sistema de alerta precoce.

As condições económicas e financeiras em Portugal registaram, regra geral, melhorias desde o fim do programa de assistência UE/FMI, em junho. As rendibilidades das obrigações da dívida soberana permanecem baixas, em consonância com a evolução nos outros países da área do euro, estando-se a assistir a um regresso a condições normais de financiamento nos mercados. Contudo, a recuperação económica está a ser limitada pelos elevados níveis de dívida no setor público e privado e por um ambiente externo cada vez mais fraco, o que vem evidenciar a necessidade de novos ganhos de competitividade. O ritmo da consolidação orçamental tem vindo a ser afetado negativamente por vários fatores pontuais, não obstante um forte desempenho do lado da receita. Além disso, o esforço para reduzir o défice estrutural orçamental subjacente diminuiu claramente. O empenho nas reformas estruturais abrandou, registando-se um ritmo irregular de implementação nos vários setores.

A composição do crescimento da economia portuguesa alterou-se nos últimos meses. Uma procura externa mais fraca e um conjunto de fatores temporários pesaram no desempenho das exportações no primeiro semestre do ano, conduzindo a um declínio considerável do contributo da componente externa. Simultaneamente, a procura interna – e mais especificamente o consumo privado – reforçou-se, apoiada por um forte desempenho do mercado de trabalho. O crescimento económico em 2014 e 2015 deverá ser ligeiramente inferior às atuais projeções do Governo. Há riscos para as perspetivas económicas de curto prazo, nomeadamente, relacionados com a incerteza da conjuntura externa.

O Governo prevê um défice orçamental nominal de 4,8 % do PIB em 2014 (enquanto se aguarda a avaliação estatística da operação de resolução Banco Espírito Santo - BES), incluindo fatores pontuais que aumentam o défice em 1,1 % do PIB, mas não afetam a situação orçamental em 2015. Em 15 de outubro, o Governo apresentou a sua proposta de Orçamento de Estado para 2015, que visa um défice nominal de 2,7 %. Este objetivo é mais elevado do que os 2,5 % do PIB exigidos nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE), com o qual se tinha comprometido no âmbito do programa. A missão prevê um défice orçamental nominal de 3,3 % do PIB em 2015, com base, entre outros fatores, em hipóteses menos otimistas sobre o impacto orçamental da evolução macroeconómica e das medidas de consolidação. Entretanto, o ajustamento do défice estrutural subjacente também deve provavelmente ficar bastante aquém do exigido no âmbito do PDE, refletindo um abrandamento do esforço de consolidação. O rácio da dívida pública em relação ao PIB, que ascendia a 128 % no final de 2013, deverá ser inferior no final deste ano e continuar em seguida numa trajetória descendente, se apoiado por excedentes primários do orçamento e crescimento do PIB nominal suficientemente elevados.

O setor bancário português continua a sua desalavancagem, num contexto em que as condições de liquidez estão a melhorar. Os resultados da avaliação completa do BCE confirmaram, na sua generalidade, a solvência do setor, não obstante a recente resolução do BES. No entanto, olhando para o futuro, é importante que a oportunidade proporcionada pela avaliação completa seja aproveitada para continuar a reforçar a resiliência do setor bancário no seu todo. Embora a maior parte dos bancos ainda continue a prever perdas em 2014, as medidas de redução de custos começam agora a produzir resultados positivos. No entanto, a futura rendibilidade continua a constituir um desafio, nomeadamente à luz do ambiente macroeconómico interno.

A missão manifestou apreensão relativamente ao facto de o ritmo das reformas estruturais parecer ter diminuído consideravelmente desde o final do programa, tendo, em alguns casos, invertido os resultados obtidos no passado. Em particular, embora fique por confirmar se as recentes medidas relacionadas com a negociação coletiva salarial poderão contribuir para um melhor alinhamento dos salários à evolução da produtividade, a decisão de aumentar o salário mínimo poderá tornar ainda mais difícil a transição para o mercado de trabalho para os grupos mais vulneráveis. Além disso, os esforços para reduzir as rendas excessivas nas indústrias em rede, em especial no setor da energia, necessitam de ser intensificados. A missão recordou a importância de aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia portuguesa para sustentar a ainda débil recuperação económica. Por conseguinte, instou o Governo a manter um programa ambicioso de reformas para o futuro. Há também a necessidade de monitorizar e avaliar de forma mais sistemática o impacto das reformas.

As condições de financiamento para Portugal continuaram a melhorar desde o final do programa, num contexto de otimismo generalizado dos investidores e da busca permanente de rendibilidade. Recentes episódios da volatilidade dos mercados financeiros vêm, no entanto, recordar que gerir elevados níveis de dívida pública continua a ser um desafio para o Governo.

A missão gostaria de agradecer às autoridades portuguesas e ao FMI os debates abertos e construtivos. A próxima missão de PPS terá lugar na primavera de 2015.

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