COMUNICADO

Declaração da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional sobre Portugal

12 de junho de 2014

A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional tomam nota da intenção do Governo português de esperar pelas decisões do Tribunal Constitucional ainda pendentes relativas a medidas orçamentais adotadas antes de dar uma resposta global. As decisões do Tribunal não são esperadas antes de o programa terminar em finais de Junho. Tomamos nota da decisão do Governo de não solicitar uma extensão do programa, deixando-o, assim, expirar sem completar a 12.ª avaliação e sem receber o último empréstimo que lhe está associado.

Saudamos a firme determinação do Governo em identificar as medidas necessárias para compensar o desvio orçamental provocado pelas decisões do Tribunal Constitucional, tendo em vista alcançar os objetivos orçamentais definidos no programa. Encorajamos o Governo a continuar no caminho das reformas estruturais. Para fortalecer a presente recuperação económica e assegurar um crescimento sustentável e a criação de emprego são necessárias políticas económicas rigorosas para o médio prazo. Reafirmamos a nossa disponibilidade em apoiar as autoridades e os portugueses na prossecução deste esforço.

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