COMUNICADO

BCE concederá aos bancos seis a nove meses para cobrirem eventuais défices de capital na sequência da avaliação completa

29 de abril de 2014

EMBARGO

Embargo até às 14h00 (CET) de terça-feira, 29 de abril de 2014
  • Espera-se que os bancos cubram eventuais défices de capital no prazo de seis a nove meses após a divulgação dos resultados da avaliação completa.
  • Os défices de capital identificados no âmbito da análise da qualidade dos ativos e do cenário de base do teste de esforço têm de ser cobertos por instrumentos de fundos próprios principais de nível 1.
  • Os défices de capital detetados no contexto do cenário adverso podem ser cobertos de outras formas, mas a utilização de instrumentos de fundos próprios convertíveis está sujeita a restrições concebidas para promover o recurso a instrumentos com triggers (níveis de desencadeamento de conversão) mais elevados. Os instrumentos com um trigger igual ou superior a 7% dos fundos próprios principais de nível 1 são elegíveis para cobrir défices de até 1% do total de ativos ponderados pelo risco.
  • As conclusões da análise da qualidade dos ativos influenciarão os resultados dos bancos significativos abrangidos pelo exercício de teste de esforço conduzido pela Autoridade Bancária Europeia. A combinação de uma análise da qualidade dos ativos, num determinado momento, com um teste de esforço prospetivo constitui o ponto forte da avaliação completa.

O Banco Central Europeu (BCE) informou hoje os bancos sobre as modalidades de cobertura de eventuais défices de capital identificados no contexto da avaliação completa. O anúncio surge na sequência da divulgação, hoje realizada pela Autoridade Bancária Europeia, da metodologia e dos cenários para o teste de esforço a nível da União Europeia. A par da análise da qualidade dos ativos, o teste de esforço constitui um pilar fundamental da avaliação completa. O BCE colaborou estreitamente com a Autoridade Bancária Europeia na definição da metodologia do teste de esforço e com o Comité Europeu do Risco Sistémico no desenvolvimento do cenário adverso. O cenário de base foi concebido pela Comissão Europeia. Os resultados da avaliação completa serão publicados pelo BCE em outubro de 2014, antes de este assumir as suas funções de supervisão no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS).

Espera-se que os défices de capital identificados no contexto da análise da qualidade dos ativos ou do cenário de base do teste de esforço sejam cobertos no prazo de seis meses, devendo os identificados no contexto do cenário adverso do teste de esforço ser cobertos no prazo de nove meses. As medidas de recapitalização para cobrir eventuais défices detetados devem ter por base instrumentos de fundos próprios com a máxima qualidade, exceto se os défices forem colmatados por outros meios.

Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE, declarou: “Em antecipação de eventuais défices, os bancos devem começar a considerar as fontes de capital privadas a que poderão recorrer na sequência do exercício e planear em conformidade, tendo em conta que os planos de capital que terão de apresentar podem incluir limitações à distribuição de dividendos e ao pagamento de bónus, novas emissões de capital, instrumentos de capital contingente suficientemente robustos e vendas a preços de mercado de ativos selecionados.”

O BCE informou igualmente os bancos sobre restrições específicas aplicáveis aos instrumentos de capital elegíveis para corrigir eventuais défices identificados no âmbito da avaliação completa. Os défices detetados no contexto da análise da qualidade dos ativos e do cenário de base do teste de esforço podem apenas ser cobertos por instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 ( Common Equity Tier 1 ‒ CET1). O recurso a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ( Additional Tier 1 ‒ AT1) para cobrir os défices identificados no cenário adverso do teste de esforço é restrito e depende do nível de desencadeamento da conversão ( trigger) ou da redução do valor contabilístico. O objetivo é assegurar que sejam utilizados instrumentos de fundos próprios de elevada qualidade e fomentar o recurso a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 com um trigger mais elevado, em caso de utilização dos mesmos para cobertura dos défices de capital.

O recurso a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 está restringido a um máximo de 1% do total de ativos ponderados pelo risco ( risk weighted assets ‒ RWA) e sujeito às seguintes especificações:

  • instrumentos com um trigger inferior a 5.5% dos fundos próprios principais de nível 1: 0% do total de ativos ponderados pelo risco;
  • instrumentos com um trigger igual ou superior a 5.5% e inferior a 6% dos fundos próprios principais de nível 1: até 0.25% do total de ativos ponderados pelo risco;
  • instrumentos com um trigger igual ou superior a 5.5% e inferior a 7% dos fundos próprios principais de nível 1: até 0.5% do total de ativos ponderados pelo risco;
  • instrumentos com um trigger igual ou superior a 7% dos fundos próprios principais de nível 1: até 1% do total de ativos ponderados pelo risco.

Realizaram-se novos progressos também ao nível da análise da qualidade dos ativos. Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do MUS, afirmou: “O trabalho intenso no âmbito da análise da qualidade dos ativos prossegue a bom ritmo e decorre agora em paralelo com o exercício de teste de esforço, envolvendo cerca de 6 000 supervisores e auditores. Nas últimas semanas, os processos e as políticas contabilísticas dos bancos foram analisados, tendo a informação relevante sido compilada para a seleção das amostras a utilizar nas análises das bases de dados de crédito e dos modelos de imparidade coletiva. As análises dos ativos de garantia, das provisões e das posições em risco já tiveram início e serão concluídas até ao final do verão. As conclusões retiradas da análise da qualidade dos ativos serão incorporadas nos resultados do teste de esforço, o que constitui um elemento único da avaliação completa. Trata-se de uma melhoria relativamente a exercícios de teste de esforço de grande escala anteriores. Na sequência da publicação dos resultados, o BCE solicitará aos bancos que apresentem planos de capital, indicando em pormenor a forma como os défices serão cobertos.”

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Uta Harnischfeger (tel.: +49 69 1344 6321) ou Ronan Sheridan (tel.: +49 69 1344 7416).

Banking supervision

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    Note on the comprehensive assessment, April 2014
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